Crônicas de Itupeva 12 – “Bom princípio de ano”, para a nossa cidade!

Era assim que, até meados do século XX, as pessoas se cumprimentavam no dia 1 de janeiro: “Bom princípio de ano!” Para as crianças, o cumprimento era a deixa para ganharem algum trocadinho dos mais velhos. Além dos adultos da casa, visitavam logo cedo tios e avós. Cumprimentar na rua também valia.

Bem, não sou mais criança e esse costume está em desuso há várias décadas...

Também já desisti de fazer aquelas promessas na última noite do ano, que nunca são cumpridas, então fiquei imaginando como seria se em 2019 o Legislativo Municipal de Itupeva se tornasse virtual e no prédio da Câmara fosse instalado um Centro Cultural e de Desenvolvimento da Cidadania.

Vou explicar melhor.

Os vereadores ocupam o plenário apenas 3 ou 4 horas por mês nas 2 sessões ordinárias, uma a cada 15 dias e, eventualmente, para alguma sessão extraordinária ou audiência pública, em geral pouco divulgadas e realizadas em dia e hora impróprios para a grande maioria da população, que trabalha e, por isso, muito pouco frequentadas.

Nessas sessões, que começam com um texto bíblico, – viva o Estado laico!! – depois de lidos os resumos de dezenas de pequenos pedidos de obras para o prefeito, para conhecimento, e votados os requerimentos, em geral também pedindo informações ou providências ao prefeito, aprovam quase sempre por unanimidade todos os requerimentos e projetos de Moção ou Lei.

Algumas votações são nominais e outras – de acordo com o Regimento Interno, pasmem! – têm o seguinte “ritual”: o presidente da Câmara, depois de apresentado o projeto, diz “Em discussão. Em votação. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão”. Todos estão sentados. E em seguida: “Aprovado por unanimidade”.

Como assim!! Não precisa levantar um braço, nem a voz e muito menos o corpo para votar? Só para ser contra precisa tomar alguma atitude?!

Dos 96 projetos de lei votados na Câmara Municipal, de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, 63, quase dois terços, foram de iniciativa do Executivo e um terço, 33 projetos, foram de iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara. Desses, 23 foram para incluir eventos no Calendário Municipal, trocar nome de ruas, escola e ginásio de esporte, normatizar a concessão de título honorífico e conceder títulos de utilidade pública para organizações da cidade. Outros 5 foram sobre questões administrativas do Legislativo. Sobraram 5 projetos de lei, instituindo casamento comunitário, criando um conselho municipal, proibindo queimadas e vandalismo e normatizando a emissão de ruídos.

As Comissões Permanentes, com a finalidade de analisar planos, programas e orçamentos enviados pelo Executivo e monitorar a sua execução, fiscalizando assim a implementação das políticas públicas no município, não fizeram nenhuma reunião nos dois primeiros anos do atual mandato, 2017 e 2018, ou seja, não funcionaram para cumprir as suas atribuições.

O que os vereadores fazem com vontade e produtividade é andar pela cidade ou receber pessoas em seus gabinetes, anotando e encaminhando para o prefeito indicações ou ofícios pedindo pequenas melhorias para os bairros, vilas ou ruas, o que não é sua função, mas mantém o “velho charme” da política coronelista brasileira, que troca pequenos favores pessoais ou comunitários por apoio político. Foram 1.137 indicações, mais os ofícios que não sei quantos foram, porque não tem registro no site da Câmara.

Vamos ver como seria com o Legislativo Virtual?

As indicações poderiam ser partilhadas pelos vereadores por e-mail, para conhecimento, como de costume.

Os requerimentos, moções e projetos de lei também poderiam ser enviados pelo correio eletrônico com a data e horário da votação, passado um prazo razoável para a leitura, análise e até conversa entre os vereadores para articular como votariam. No dia e hora marcada, cada vereador mandaria pelo mesmo meio ou por um grupo do WhatsApp, integrado pelos 13 vereadores e administrado pelo presidente da Câmara, o seu voto: Aprovo. Aprovo. Aprovo... ou então aquela mãozinha fazendo positivo.

Isso para as votações nominais, porque para as outras, seria só “permanecer como está”, fazendo consertos na casa, lavando o carro, cozinhando, brincando com os filhos, cuidando das plantas no quintal, tomando café, passeando ou qualquer outra coisa. A “sessão virtual” seria encerrada com a mensagem do presidente: “Aprovado por unanimidade”. Caso algum vereador discorde da proposição, é só deixar por um momento o que está fazendo e mandar um “Rejeito” ou uma mãozinha com o dedão para baixo pelo grupo do “zap” e voltar ao que estava fazendo. Aí só o número a favor e contra mudaria um pouco.

Acredito que isso traria muita agilidade para as votações, que não precisariam esperar por sessões quinzenais ou por uma sessão extraordinária, que precisa de edital de convocação, etc. As votações poderiam acontecer a qualquer hora de um dia útil, ou mesmo, como os vereadores sempre dizem que trabalham incansavelmente pelo bem da cidade, em casos emergenciais poderiam ser feitas votações até à noite ou nos finais de semana e feriados.

Isso não prejudicaria em nada o descanso ou lazer do vereador com a família. Poderia votar da praia, em um ou dois segundos, enquanto toma uma água de coco ou faz castelinho de areia com o filho pequeno.

Tudo continuaria igual com as andanças pela cidade. O atendimento dos moradores poderia até melhorar e ser mais agradável, na varanda da casa do vereador ou do morador, tomando um café com bolo de fubá, passeando pelo pomar e colhendo frutas do pé ou em um dos restaurantes da cidade, prestigiando a deliciosa e variada culinária local. Com uma remuneração de pouco mais de R$ 10 mil por mês dá para bancar, não dá?

Enquanto isso, o Centro Cultural e de Desenvolvimento da Cidadania, no “antigo” prédio da Câmara Municipal, estaria fervilhando de incentivo para as diversas manifestações culturais, que seriam orientadas por monitores competentes, contratados com os recursos do orçamento do município, e apresentadas frequentemente para a população no “antigo” plenário: dança, música, literatura, teatro, cinema, saraus de músicas cantadas e instrumentais, poesias, crônicas e literatura de cordel...

Também teria palestras e consultorias para a organização de associações de bairro, de profissionais de saúde, educação, de defesa do meio ambiente, direitos humanos, dos idosos, deficientes, crianças e adolescentes; palestras e orientações para a população sobre como funcionam o executivo e o legislativo municipais; como a população pode participar mais efetivamente dos destinos e futuro da nossa cidade; a importância de ter acesso, ler atentamente os projetos de lei e os documentos do assunto que será debatido em audiência pública, discutir na sua associação de bairro, ONG ou grupo, contribuir com o debate e fazer propostas para melhorar. Digamos, uma “Escola do Legislativo”, o que faria a cidade também fervilhar, de cidadania!

Quando fosse importante ter uma sessão de votação com a participação da população, uma audiência pública ou reuniões das Comissões Permanentes, o “agora” Auditório de Cultura e Cidadania de Itupeva estaria disponível, porque essas atividades, com a participação da população, são muito importantes para o desenvolvimento da cidadania.

Ah, mas isso não está previsto na Lei Orgânica do Município e nem no Regimento Interno da Câmara...

É só mudar!

E, para isso, basta elaborar os projetos, distribuir para os vereadores e, na sessão de votação... “Em discussão. Em votação. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade”.

Crônicas de Itupeva 11 – Cidadania se exerce todo dia! O aprendizado da democracia

Sim, a democracia precisa ser aprendida e amadurecida com a prática e o tempo. Ela não existe de fato só porque está definida na Constituição.

Um elemento fundamental é a participação dos cidadãos e um momento especial para isso são as eleições dos administradores e legisladores. Para isso é preciso um longo aprendizado. As últimas eleições comprovaram isso. Mas, apenas eleger bons administradores e legisladores não é tudo o que temos para participar. O que faremos no intervalo de 4 anos entre uma e outra? Apenas elogiar ou criticar os eleitos?

Não. Se eles são os nossos representantes, precisamos dizer para eles durante esse período o que precisam fazer e como avaliamos o que estão fazendo. Uma das formas para isso são as audiências públicas.

Notei há alguns meses que aqui em Itupeva, as audiências públicas para transformação de áreas rurais em urbanas, prestação de contas da administração financeira da cidade e da secretaria da saúde eram marcadas em cima da hora, em dia e hora em que as pessoas estão trabalhando – como uma segunda-feira de manhã, por exemplo – e praticamente não eram divulgadas. É claro que quase ninguém participava.

Várias pessoas manifestaram seu descontentamento e cheguei a ouvir que não adiantava divulgar mais, nem marcar em outro horário, porque ninguém participaria, mesmo...

Ontem, 31 de outubro, aconteceu uma audiência sobre a qualidade do atendimento à saúde. Foi marcada para o início da noite, divulgada com antecedência nas redes sociais por vários vereadores e compartilhada. Por volta de 50 pessoas – para Itupeva é um número bastante expressivo -  participaram, inclusive fazendo uso da palavra. Outras, como eu, acompanharam pela internet, já que foi transmitida ao vivo.

Outro elemento fundamental para o aprendizado e amadurecimento da democracia é a informação, que vem da transparência por parte dos órgãos públicos. Para participarmos de forma qualificada é preciso termos informações acessíveis também de qualidade.

A audiência começou com a secretária de saúde apresentando números de pacientes esperando por exames, cirurgias e procedimentos no início da atual gestão, quantos foram realizados e quantos aguardam atualmente; profissionais existentes; equipamentos que foram adquiridos, etc. As tabelas eram mostradas através de projeção multimídia e lidas pela secretária, em uma exposição bastante demorada e pouco esclarecedora. Isso foi notado pelos participantes, que sugeriram a publicação dos dados no Portal da Transparência – é, eles não costumam ser publicados no portal da “transparência”... - com antecedência para a população tomar conhecimento e analisar, e uma apresentação resumida durante a audiência, dando mais tempo para o debate, mais importante para esclarecer aspectos do serviço de saúde prestado.

Por exemplo, havia no início de 2017 centenas de exames e outros procedimentos “na fila”; foram realizados nesses quase dois anos centenas e continuam outras centenas “na fila”. A secretária esclareceu que o atendimento e o surgimento de novas demandas são contínuos e, por isso, a fila nunca acabará. O que é necessário é não deixar pendente demandas antigas. Isso é verdade, mas não foi esclarecido qual é o tempo de espera e qual o impacto disso na saúde das pessoas. Acrescentou que em várias especialidades, uma porcentagem expressiva de até pouco mais de 50% em alguns casos, não comparece às consultas agendadas e precisam ser remarcadas, aumentando os custos e contribuindo para a demora do atendimento das demandas.

Perguntada se os recursos disponíveis para a Secretaria da Saúde são suficientes; se não são, quanto seria suficiente para um bom atendimento e o que tem sido feito para atingir esse nível satisfatório, a secretária disse que é difícil saber o que a população acha suficiente. “Por mais que se faça, nunca acharão que é suficiente”. Disse que esperava conseguir mais recursos, inclusive de emendas parlamentares, para o próximo ano e assim poder melhorar os serviços. Ao que tudo indica, então, a secretaria não tem um planejamento estratégico, de médio e longo prazo. E isso é muito sério!

Acrescentou que 2017 foi um ano muito difícil para a atual gestão, que herdou dívidas que se aproximam da arrecadação anual do município. Em 2018 estão conseguindo melhorar muitas coisas e 2019 será melhor ainda, mas não disse quanto do orçamento municipal foi utilizado para o pagamento dessa dívida e qual foi o impacto no orçamento da saúde.

A administração do Hospital Municipal, feita por uma organização privada contratada pela prefeitura, continua sendo um ponto obscuro. Foi perguntado porque tem alguns exames com fila de espera, se esses exames são feitos no hospital – pelo menos eram em anos anteriores. Não estão incluídos no contrato e deveriam ser oferecidos pela organização administradora?

Um dos vereadores disse que o contrato é vago e não deixa claro o que de fato “estamos comprando”. Disse que o Tribunal de Contas do Estado já questionou a prefeitura sobre a equivalência entre o que estava sendo pago e os serviços que estavam sendo efetivamente prestados.

Há uma comissão fazendo um diagnóstico e propondo melhorias para a gestão do hospital, mas quem sabe quais são os resultados do trabalho dessa comissão até agora?

Foi questionada a atuação do Conselho de Saúde, que não estaria tendo acesso aos documentos, que são apresentados nas reuniões como estava sendo apresentado na audiência, que os conselheiros aprovavam coisas que não estavam entendendo direito e que servidores municipais “ditavam regras” sobre o funcionamento do conselho.

Não tenho dúvida de que esse foi um momento muito importante para melhorar a participação popular na gestão e amadurecer a democracia na cidade. Não tenho dúvida também de que é preciso avançar muito para termos uma administração realmente transparente e que se comunique e dialogue de forma adequada e suficiente com a população. Mas não podemos desanimar por causa disso. Como em todo relacionamento, precisamos ser persistentes.

Ao final, o presidente da Câmara disse “vão acontecer outros debates, reuniões, convocações, etc. para melhorar a nossa cidade”.

É o que esperamos, vereador!

Crônicas de Itupeva 10 – A Câmara Municipal e a Prefeitura de Itupeva transformaram a gestão da cidade em uma troca de favores

Alguns de nós já tínhamos observado que não existe oposição entre os vereadores e nem dos vereadores em relação ao prefeito. A confirmação foi dada pelo presidente da Câmara na sessão do último dia 02 de outubro, ao dizer: “Nós não vemos partidos, nós não vemos, não fazemos oposição, somos situação. Nós somos situação em relação à nossa cidade, em relação aos cidadãos de nossa cidade”.

Será que é ruim ter oposição?

A democracia surgiu depois de séculos de poder absoluto dos imperadores e reis, que inclusive atribuíam a si um poder vindo de Deus, o que tornava as suas decisões inatacáveis. Em 1668 esse poder absoluto do rei diminuiu significativamente com a promulgação da primeira Constituição na Inglaterra. Em seguida, as monarquias constitucionais se espalharam pela Europa, sendo adotadas pela França, Espanha, Portugal e muitos outros países, inclusive o Brasil com a proclamação da Independência em 1822.

Outro passo muito importante foi dado pela Revolução Francesa em 1789, que adotou a República e a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário conforme Montesquieu, filósofo e político francês que viveu entre 1689 e 1755. A partir de então, o governante passou a se responsabilizar pela administração; o legislativo pela elaboração e aprovação das leis e o judiciário a julgar a observância dessas leis e imputar penas quando fossem desobedecidas. É preciso notar que também o governante, monarca ou não, passou a se submeter às leis, podendo ser julgado e punido pelo judiciário caso não as observasse.

Na Assembleia Nacional francesa, durante o Império de Napoleão Bonaparte (1804 a 1814), os partidários do rei se sentavam nas cadeiras à direita do presidente e os simpatizantes da revolução à sua esquerda, começando a dar origem aos partidos que até hoje expressam ou deveriam expressar os diferentes pontos de vista e propostas de governo e de sociedade.

Tanto o equilíbrio entre os três poderes da República quanto os diferentes partidos de um órgão legislativo procuram garantir, por um lado, que o poder não fique nas mãos de uma só pessoa ou grupo e, por outro, que diferentes interesses da sociedade sejam debatidos e negociados por seus representantes até encontrarem uma fórmula que contemple o mais possível os interesses de todos ou que o voto da maioria prevaleça. Esta é a essência da política.

Então, senhor presidente da Câmara, não ter oposição em Itupeva é ruim e ameaça a democracia em nossa cidade.

Essa ameaça é agravada pelo fato de, mais recentemente, os legislativos municipais, estaduais e federal terem também a função de fiscalizar a prestação dos serviços, a implementação das políticas públicas e o uso dos recursos pelo executivo.

As comissões permanentes da Câmara Municipal, responsáveis por esta fiscalização, não funcionam. No entanto, os vereadores se dedicam diariamente a verificar a necessidade de pequenas obras pelos bairros e centro da cidade. Tenho provocado os vereadores – e a reflexão da população – dizendo que eles deveriam prestar concurso para fiscal de obras da prefeitura, já que é isso que gostam de fazer.

Em uma dessas postagens em rede social, alguém comentou: “A ideia de "fiscalização" que tem os vereadores de Itupeva me parece muito malformada. Particularmente, gosto bastante deste trabalho de "zeladoria" que alguns estão prestando aqui na cidade. No entanto, a tal zeladoria para quando envolve um conflito real com o executivo. Talvez, o exemplo da fiscalização das contas também seja um desses casos. Um caso que acho emblemático é o da biblioteca municipal, que foi retirada do seu prédio próprio e transferida para um prédio menor, e que está fechada há quase 2 anos. Já fiz reclamações a determinados vereadores, mas eles simplesmente me ignoraram. O fato é que a fiscalização do governo é um ato político, não é burocrático. Se fosse, era só prestar um concurso e virar funcionário, como você disse. Outro fato é que não tem fiscalização no sentido político do termo se todos os vereadores estão fechados com o governo. NÃO HÁ OPOSIÇÃO NA CIDADE E NÓS ESTAMOS PAGANDO POR ISSO”

Os vereadores recebem os pedidos de manutenção e obras dos moradores e lideranças dos bairros, certamente porque o serviço de reclamações da prefeitura não funciona como deveria, e encaminham para o executivo. Dessa forma são reconhecidos como pessoas que “trabalham bastante pela cidade e se importam com os moradores”, o que deve reverter em votos nas próximas eleições. Quando os pedidos são atendidos, não esquecem de agradecer ao prefeito, para que ele também seja visto como alguém interessado no bem-estar de todos na cidade e para garantir também para ele os votos necessários para a sua reeleição. O que deveria ser feito rotineiramente, a partir de planos elaborados pelo executivo, aprovados e monitorados pelo legislativo, é feito a partir de centenas de indicações e ofícios enviados anualmente. Em contrapartida, o executivo é o responsável pela maior parte das leis votadas na Câmara e todas são aprovadas pelos vereadores, com raras emendas e praticamente sem discussão, quase sempre por unanimidade.

Enquanto isso, não se tem notícia da situação atual das dívidas do município; não se sabe se chegaram e em que foram aplicados os recursos das emendas parlamentares, recentemente prometidas por candidatos a deputado; não se sabe como é o contrato da prefeitura com a organização privada que administra o hospital municipal, como estão sendo feitos os repasses de recursos e porque o hospital é deficiente em infraestrutura, equipamentos, materiais, medicamentos e atendimento; por que os uniformes escolares, pelo menos até setembro, ainda não tinham sido distribuídos para a maioria dos alunos das escolas municipais. Foi noticiado há alguns meses por uma rede local de televisão que três vereadores – um deles afastado – compraram medalhas de uma organização denunciada nacionalmente com dinheiro da Câmara e ninguém se pronunciou publicamente nem no plenário. Nem os envolvidos e nem os demais vereadores.

Este é o preço que estamos pagando por não ter oposição em Itupeva e a sua gestão ser feita à base da troca de favores entre os vereadores e entre eles e o prefeito.

Crônicas de Itupeva 9 – Quem é o principal legislador de Itupeva?

Não é novidade para ninguém que os principais poderes públicos de uma cidade são o Executivo (a Prefeitura) e o Legislativo (a Câmara Municipal). O Judiciário, mesmo instalado na cidade, é estadual.

Os mesmos cidadãos que elegem o prefeito para arrecadar os recursos e administrá-los na manutenção e desenvolvimento da cidade e implementação das políticas públicas, elegem também os vereadores para “ficar de olho”, fiscalizar o prefeito para que ele faça bem o seu trabalho e para elaborar e aprovar as leis necessárias para o ordenamento administrativo e das relações entre as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

O prefeito pode tomar a iniciativa de elaborar uma lei, mas tem que mandá-la para a aprovação dos vereadores. Se eles não aprovarem, nada feito.

Já vimos nas crônicas anteriores como os vereadores têm fiscalizado e como devem fiscalizar melhor o executivo. Vamos ver agora como eles têm legislado.

De janeiro de 2017 a junho de 2018 foram aprovadas na Câmara Municipal de Itupeva 127 Leis, Leis Complementares, Emendas, Decreto Legislativo, Resoluções e Moções.

Das 26 Moções, 20 foram de congratulações, 1 de apoio à frente nacional contra a “libertação” da maconha e da cocaína, 2 de apelo ao governador do estado e ao Congresso Nacional e 3 de repúdio ao Congresso Nacional e à Rápido Luxo Campinas. As Resoluções tratavam de assuntos administrativos da Câmara e convênios, alteração do Regimento Interno e criação da Escola do Legislativo. Também foi aprovado um Decreto Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.

Das 82 Leis e Leis Complementares, 57, ou seja, 67% foram de iniciativa do Prefeito: 40 sobre assuntos administrativos como reestruturação da administração municipal, operação de crédito, diretrizes orçamentárias e fixação de receitas e despesas, servidores municipais, Código Tributário Municipal, Taxa do Lixo, parcelamento de débitos, celebração de convênios, termos de cooperação e fomento com instituições públicas e privadas, planos e programas; 12 Leis foram para transformação de áreas rurais em urbanas, critérios excepcionais de regularização de edificações e nomes de ruas; 2 para criação de conselhos municipais e 1 sobre inspeção sanitária de produtos animais.

Cabe ressaltar que os vereadores fizeram apenas 10 Emendas às 82 leis propostas pelo prefeito. Emendas são modificações ou inclusões que os vereadores podem fazer para melhorar as leis que são discutidas e votadas. E mais, praticamente todas elas foram aprovadas por unanimidade.

Então, eu fico pensando se os vereadores analisam com cuidado os projetos de lei que recebem, consultam especialistas e organizações de Itupeva antes de irem para a sessão de votação. A unanimidade quase sempre presente também me chama a atenção. Será que 13 vereadores, de 6 partidos diferentes, pensam praticamente sempre igual uns aos outros e ao prefeito?  

As outras 27 leis votadas, ou seja 33%, foram elaboradas e propostas por um ou mais vereadores ou pela Mesa Diretora: 16 para inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município, mudança de nomes de ruas e escola, títulos honoríficos e de entidade pública municipal; 6 sobre assuntos administrativos da Câmara Municipal como quadro de pessoal e concessão de reajuste salarial e apenas 5, digamos, de interesse mais geral da cidade: instituição do casamento comunitário, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo, proibição de queimadas, penalidades para pichação, vandalismo e depredação e controle de ruídos (Lei do Silêncio). Todas elas também foram aprovadas por unanimidade, de acordo com as atas das sessões deste período.

Além de ler todas as atas, também assisti a alguns vídeos das sessões. Muito pouco debate é feito antes de aprovar uma Lei, Resolução ou Moção. Muitas delas, nem mesmo o autor do projeto pede a palavra e quando fala, raramente é questionado por alguém.

Então continuo pensando: Para que temos 13 vereadores e por que eles são de 6 partidos diferentes se concordam sempre entre si?

E a pergunta mais importante: Quem é o principal legislador de Itupeva? Se os vereadores foram os autores de apenas um terço das leis aprovadas, então, com dois terços delas, quem mais legisla na cidade é o prefeito.

Crônicas de Itupeva 8 – Como os vereadores podem - e devem - fiscalizar a Prefeitura para termos a cidade que merecemos

Já vimos que os vereadores de Itupeva, entre janeiro de 2017 e junho de 2018, fizeram 888 indicações ao prefeito pedindo melhorias na cidade, em sua quase totalidade pequenas obras, manutenção e limpeza. Além das indicações, mandam também ofícios. Certamente não é esse o papel dos vereadores como fiscalizadores do executivo municipal. Para isso a prefeitura conta em seus quadros com fiscais gerais, de obras, de serviços públicos, sanitário, além de tributário.

Vimos também que, no mesmo período, fizeram mais de 150 requerimentos ao prefeito, secretários, governador, empresas concessionárias de serviços públicos e empresas particulares que prestam serviços. Requerer informações e providências é muito importante, mas ficamos em dúvida se eles são fruto de uma análise de determinada situação da cidade ou apenas da reivindicação de uma pessoa ou liderança. Assim como as indicações e ofícios. Um vereador mandou neste ano um ofício para o prefeito pedindo que cercasse uma praça com parque infantil porque estavam jogando lixo no local. Quando sugeri que cercar não impediria pessoas de continuarem jogando o lixo a poderia dificultar o acesso das crianças e que uma campanha de conscientização e limpeza regular poderia ser mais eficaz, ele alegou que foi a cerca que os moradores pediram.

Também não é sabido qual é o resultado alcançado: quantos requerimentos foram respondidos, qual foi a resposta dada e quais as providências que foram efetivamente tomadas? Se não houver continuidade o esforço se perde. Por exemplo, uma vereadora disse na Câmara no início deste mês que conseguiu em 2014 uma emenda parlamentar de um deputado federal de seu partido para a compra de um raio x digital para o hospital da cidade. Desde então vem “fiscalizando esse dinheiro” e apurou que “foi desviado, compraram outra coisa”, mas não disse nada sobre o que ela fez a respeito. E a dívida do município continuou crescendo...

Então, vamos ver. Quais são os mecanismos de fiscalização que os vereadores têm?

A Lei Orgânica do Município define em seu Artigo 51 que “ Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: i)  avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; ii)  comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;  apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.”

Então, senhores vereadores, não é para sair pela cidade vendo onde tem buraco na rua, bueiro para limpar ou árvore para podar, mas é para fiscalizar o cumprimento do planejamento feito pela prefeitura, avaliar se a execução desses planos está dando os resultados esperados, se os recursos estão sendo bem gastos e de acordo com a lei e as boas práticas da gestão pública.

E como fazer isso?

A mesma Lei Orgânica, em seu Artigo 8º, estabelece que, entre outras atribuições, “À Câmara compete, privativamente, as seguintes atribuições: solicitar informações ao Prefeito sobre assuntos referentes à administração, as quais deverão ser prestadas no tempo final de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento do requerimento, sujeitando-se às penas da lei; convocar os Secretários Municipais ou equivalentes para prestar informações sobre matérias de sua competência criar comissões especiais de inquérito, sobre fato determinado que se inclua na competência municipal sempre que requerer pelo menos 1/3 (um terço) de seus membros.

E o Artigo 28 define ainda que “A Câmara terá Comissões permanentes e temporárias, especiais, de representação e de inquérito, constituídas na forma e com as atribuições previstas no seu Regimento Interno ou no ato de que resultou a sua criação. Às Comissões em razão da matéria de sua competência cabe: acompanhar junto à Prefeitura a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução; apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer; convocar Secretários Municipais ou equivalentes para prestar informações sobre assuntos inerentes à sua atribuição; acompanhar, junto ao Governo os atos de regulamentação, velando por sua completa adequação; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

O Artigo 46 do Regimento Interno da Câmara Municipal define quais são as comissões permanentes: “compostas bienalmente, todas com três membros: i) de Justiça e Redação; ii) de Economia, Finanças e Orçamento; iii) de Obras e Serviços Públicos; iv) de Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Turismo; v) de Defesa do Meio Ambiente, da Criança, do Idoso, da Pessoa Portadora de Deficiência e dos Direitos Humanos.”

A Câmara acertou em cheio ao definir essas comissões permanentes, porque elas tratam dos assuntos mais importantes para a população como, por exemplo, os relacionados à agricultura, pecuária, comércio, indústria, serviços e direitos dos consumidores; educação,  educação sanitária, saúde, cultura, ciência e tecnologia, promoção humana, desenvolvimento comunitário, bem-estar social, esportes e recreação, turismo e relações do trabalho; meio ambiente, conservação e preservação do patrimônio natural; direitos da criança, idoso e pessoa portadora de deficiência; obras e serviços públicos; habitação, uso e ocupação do solo; assuntos viários, de transporte e trânsito; comunicações e preservação da ordem pública; as propostas do Plano Plurianual – PPA; Diretrizes Orçamentarias – LDO e Orçamento Anual – LOA; prestação de contas do Prefeito e da Mesa e o parecer do Tribunal de Contas.

Afff! É assunto pra caramba!! E todos de grande complexidade e interesse para a cidade. É aqui que o bicho pega de verdade e os vereadores fiscalizam direitinho se o prefeito está fazendo o melhor pela cidade. Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Câmara, os vereadores se reúnem em suas comissões ordinariamente duas vezes por mês, ou extraordinariamente quando se fizer necessário, a critério de seu Presidente, mediante convocação deste, para discutir, fiscalizar, analisar e propor sugestões em sua área de competência.

É, os vereadores devem ter um trabalhão nessas comissões e todos esses assuntos devem estar sendo tratados com o maior cuidado e seriedade, não é?

Só que não... Até onde eu consegui saber visitando o site da Câmara e perguntando para alguns vereadores, elas não funcionam.

Parece inacreditável, não é? Então procure no site da Câmara http://www.itupeva.sp.leg.br/ para ver se tem alguma coisa. Nem a relação das comissões e os vereadores que fazem parte de cada uma tem. O Art. 42 do Regimento Interno define que as reuniões são públicas e em dias e horas prefixados, ou seja, todos os cidadãos podem tomar conhecimento e assistir se for de seu interesse, a não ser quando forem deliberar sobre perda de mandato, quando são secretas. Só que não, também! Não tem a agenda das reuniões para a gente poder assistir. Também não tem nenhum relatório ou parecer. Vendo as atas e vídeos das sessões da Câmara, não encontrei a apresentação de nenhum parecer de alguma comissão sobre os assuntos que estavam sendo tratados ou projetos de lei que estavam sendo votados. Então é verdade! A principal forma de fiscalização do Executivo pelo Legislativo Municipal, simplesmente não existe na prática.

Também podem ser formadas comissões temporárias para tratar de assuntos que não estão previstos para as comissões permanentes, além de Comissões Especiais de Inquérito, quando for necessário, com “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento da Casa para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.”

Eu não consigo entender, e gostaria muito que os senhores vereadores explicassem para mim e os demais cidadãos de Itupeva, porque é que a Câmara Municipal não fiscaliza a Prefeitura de acordo com a Lei Orgânica do Município e o seu próprio Regimento Interno.

Crônicas de Itupeva 7 – Como os vereadores fiscalizam, ou deveriam fiscalizar, o Executivo Municipal – Parte III

Diferente das indicações, que são sugestões que os vereadores apresentam para a Prefeitura ou para a Câmara Municipal, e sugestão aceita quem quer e quem não quer não aceita, os requerimentos são feitos por iniciativa de um ou mais vereadores e são votados em plenário, tornando-se assim uma ação do legislativo municipal de forma institucional, para requisitar informações do prefeito sobre assuntos referentes à administração; esclarecimentos, informações ou providências a entidades púbicas ou privadas, além dos requerimentos para a Mesa Diretora da própria Câmara.

Conforme a Lei Orgânica do Município, os requerimentos ao prefeito sobre assuntos referentes à administração devem ser respondidos “no tempo final de 30 (trinta) dias corridos, a contar do recebimento, sujeitando-se às penas da lei”.

De fevereiro de 2017 a junho de 2018, em 30 sessões, foram votados e aprovados 153 requerimentos. Uma média de 5,1 por sessão.

A grande maioria, 104 requerimentos, foi endereçada ao prefeito, sendo que alguns deles repetiam os mesmos pedidos de pequenas obras, limpeza ou manutenção já sugeridas nas indicações, como os 5 sobre iluminação pública, com exceção de um pedindo informações sobre a Contribuição de Iluminação Pública, ou parte dos 19 sobre Mobilidade Urbana, mas também outros tratando da qualidade dos serviços, inclusive de áreas não tratadas nas indicações, como os 8 sobre a Administração solicitando informações sobre a dívida do município, uso dos recursos oriundos de convênios, pagamento do 13º aos servidores, de direitos trabalhistas de servidores exonerados, convocação de aprovados em concurso, valor dos tributos arrecadados e gastos com a frota municipal de veículos.

20 requerimentos foram sobre Educação: creches, escolas municipais, escolas estaduais, alfabetização de adultos, transporte escolar, biblioteca, merenda, material escolar e uniformes; 18 sobre Saúde: fila de espera para cirurgia, especialidades médicas, funcionamento do hospital, do centro de controle de zoonoses, melhorias em UBS, horário de atendimento na farmácia e padronização de medicamentos, atendimento odontológico, progressão funcional dos auxiliares de enfermagem. O Saneamento Básico mereceu 5 requerimentos, sobre manutenção de córregos e galerias e prevenção de enchentes, denúncia de descarte irregular de lixo e entulhos.

Os demais requerimentos dirigidos ao prefeito foram sobre convênios, esportes e lazer, imóveis desocupados, documentação de moradias populares, terrenos baldios e veículos abandonados, implantação de fraldários e locais para amamentação em repartições públicas, desocupação de imóveis públicos municipais, regularização de bairros e loteamentos, cadastro de ruas e bairros nos correios e obras inacabadas.

Também foram dirigidos requerimentos para secretários, governo estadual, empresas públicas e privadas concessionárias de serviços na cidade como para a Diretoria Regional de Educação sobre o funcionamento da EJA, às secretarias estadual e municipal de Educação, além do prefeito, sobre a cobertura em áreas de lazer e esportes nas escolas municipais, mais vagas para cursos supletivos, a ampliação das escolas estaduais; ao Governador sobre a construção e reforma de escolas estaduais no município; à SABESP sobre expansão da rede de água e o mal cheiro na estação de tratamento de esgotos; ao INSS e Prefeito sobre a doação de terreno e construção de agência do INSS na cidade; à PM sobre o efetivo e veículos na cidade; para a ANATEL sobre a insatisfação com os serviços de internet; para a ARTESP sobre o descumprimento de horários de ônibus; para os Correios sobre a prestação de serviços e segurança na agência; à CPFL sobre a descontinuidade do fornecimento de energia; ao DER sobre melhorias na Hermenegildo Tonoli; ao PROCON sobre fiscalização de preços abusivos de combustíveis; à Rápido Luxo Campinas à Viação Itupeva sobre horários e linhas de ônibus.

Outros 13 requerimentos foram dirigidos à própria Câmara para congratulações à SBRI, pedido de licença, inclusão de pauta na ordem do dia, pesar por falecimento, formação de comissão de vereadores para ir à Brasília e uma convocação da secretária de saúde para prestar esclarecimentos sobre a oferta de exames médicos para a população da cidade.

Não há dúvidas de que os requerimentos são um instrumento muito importante e os vereadores têm se utilizado bastante dele, algumas vezes para pedir melhorias para a cidade, mas muitas vezes para obterem informações importantes para o cumprimento de suas atribuições como fiscalizadores da administração municipal.

Não sei se os vereadores têm essa visão de conjunto dos requerimentos que fizeram nos últimos 18 meses. Talvez esse quadro tenha utilidade para verificarem que, apesar do esforço que vêm fazendo, atendendo sem dúvida às muitas reivindicações que recebem e ao que observam em suas andanças pelo centro e bairros da cidade, sem um olhar conjunto sobre a cidade como um todo, pode-se ficar limitado a situações pontuais e deixar de pensar em uma estratégia e de dar respostas à cidade de acordo com ela.

Por exemplo, uma área tão necessária como a Segurança mereceu apenas 3 requerimentos, tratando da construção de sedes adequadas para a PM e GCM, o uso de guaritas e rondas policiais nas proximidades das escolas. E o restante das necessidades de segurança na cidade? O Meio Ambiente, 4 requerimentos sobre a movimentação irregular de terra, criação de um parque ecológico e plantio de árvores. Nada, por exemplo, sobre a preservação de mananciais e áreas de matas, que deve ser garantida principalmente na criação de novos loteamentos e expansão da cidade.

Habitação teve 2 requerimentos sobre imóveis desocupados e documentação de moradias populares, mas qual é o número de famílias que não têm moradias adequadas na cidade? Como e quando a Prefeitura planeja resolver isso construindo casas populares?

Outras áreas muito importantes para a nossa vida na cidade e que, inclusive, fazem parte das atribuições das Comissão Permanentes da Câmara Municipal, não foram sequer citadas nesta centena e meia de requerimentos. Será que não há nenhuma dúvida ou providência a ser solicitada à prefeitura sobre os direitos da Criança, Idosos, Portadores de Deficiência e os Direitos Humanos?

  

Outras perguntas que não deixam de nos incomodar são: quantos desses requerimentos foram respondidos, especialmente os 104 dirigidos ao prefeito, que tem obrigação de responder em 30 dias? Como esse levantamento vai até o final de junho, todos devem ter sido respondidos, certo? Quais foram as respostas dadas?

O que os vereadores fizeram com as informações que receberam? Obter informações é necessário, mas não é o suficiente. As providências necessárias devem ser adotadas.  É preciso que os vereadores deem encaminhamento até se chegar a uma solução.

Com a palavra os vereadores, porque agora é a população quem precisa saber e requer as informações necessárias.

Nos próximos dias, vamos falar sobre os demais mecanismos que os vereadores têm, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei Orgânica do município, para fiscalizarem o executivo municipal.

Crônicas de Itupeva 6 – Existe democracia em Itupeva?

Peço permissão àqueles que viram no final da última Crônica de Itupeva que eu falaria dos requerimentos feitos pelos vereadores e aprovados pela Câmara Municipal para abrir parêntesis e falar agora sobre informação e participação popular para vivermos de fato em uma democracia.

Várias pessoas têm achado estranho que eu leia as atas das sessões da Câmara Municipal para tabular e sistematizar informações sobre as atividades legislativas e fiscalizadoras dos vereadores; que assista aos vídeos das sessões para saber o que os vereadores e cidadãos que ocupam a Tribuna Livre falam, já que isso não é registrado nas atas, mas está disponível nos vídeos; que vez ou outra “visite” a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara para tirar alguma dúvida antes de publicar aqui ou no Facebook.

Eu não acho nada estranho e, mais, avalio que é uma tarefa de todo cidadão estar bem informado sobre como funciona e o que acontece em sua cidade, assim como no seu estado e no Brasil. Informações qualificadas são a base para a nossa manifestação e participação na gestão. Afinal, a Constituição Brasileira define no Parágrafo Único do Artigo 1º que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Isso quer dizer que os 200 km² de Itupeva é terra nossa, assim como os 248 mil km² do Estado de São Paulo, e os 8,5 milhões de km² do Brasil. A cada eleição escolhemos entre nós aqueles que ficarão encarregados por alguns anos de legislar e administrar em cada um desses níveis. Então, a cidade, o estado e o país são nossos e não dos chamados políticos.

Por isso não podemos deixar tudo nas mãos deles e ir cuidar apenas das nossas questões pessoais. Todos nós já ouvimos dizer que “o porco engorda com o olho do dono”, quer dizer, se queremos que o que é nosso se desenvolva bem, temos que tomar conta. Além de nos mantermos informados, temos que utilizar essas informações para avaliar como aqueles que elegemos estão trabalhando e manifestar a nossa vontade de como as coisas devem ser. Para isso, contamos com a organização de associações populares, de classe ou por tema de interesse, além de observatórios, fóruns e outras organizações para fiscalização e proposição, já que é difícil ou até impossível que milhares ou mesmo milhões de pessoas interfiram diretamente de maneira individual.

Quando comecei a acompanhar a prefeitura e vereadores nas redes sociais e escrever as Crônicas de Itupeva para questionar a atuação dos agentes públicos, cobrar informações, dar a minha opinião e fazer propostas, amigos têm perguntado se “vou entrar para a política”. Eu estou na política, como cidadão, exercendo o meu papel, mas não tenho a menor intenção de me candidatar a cargos eletivos, se é a isso que estavam se referindo.

Já perguntaram também se vou aceitar algum cargo público. Também não. 

O que é público está tão desvalorizado entre nós que parece impossível que alguém se dê ao trabalho, mesmo que seja de só falar sobre isso, sem buscar alguma vantagem pessoal em troca. Pelo que me disseram isso tem acontecido na cidade: uma pessoa começa a se manifestar e logo se candidata a um cargo eletivo ou aceita um na Prefeitura ou na Câmara Municipal. Algumas vezes a oferta de cargos tem servido para cooptar e “fechar a boca” de quem está incomodando.

Isso tem servido para desqualificar manifestações justas, alegando que a pessoa está querendo aparecer para logo ter vantagens pessoais.

Um vereador me disse recentemente no Facebook – eu sigo 9 dos 13 vereadores – que via em mim “uma pessoa apenas querendo espaço para aparecer. Espero que consiga chegar onde planeja”. Respondi a ele que “Eu não tenho nenhuma razão nem interesse em buscar espaço para aparecer. Onde eu planejo chegar é que a cidade que escolhi para ser minha a 10 anos, tenha pessoas que se organizam e se mobilizam para conquistar o que tem direito em termos de qualidade de vida; onde os vereadores legislam e fiscalizam para melhorar as relações e o funcionamento da cidade; onde a prefeitura utiliza adequadamente e com eficiência os recursos para que as políticas públicas atendam às necessidades da população. E qual é o meu interesse nisso? Quanto melhor for a cidade, melhor eu também vou viver nela.”

Os vereadores e o prefeito utilizam frequentemente a rede social para divulgar suas atividades e fazer propagando eleitoral, principalmente em um ano como este, mas quando utilizamos a mesma rede para discordar do que falam ou fazem ou para cobrar informações e atitudes, alguns nos chamam para conversar no gabinete, “olho no olho, como deve ser, ao invés de ficar se escondendo atrás de um teclado". Outros ignoram completamente as perguntas feitas.

O que eu espero é incentivar outras pessoas a buscar informações qualificadas, debater e cobrar uma atuação adequada dos agentes públicos e, melhor ainda, ajudar no fortalecimento da organização e atuação da sociedade civil, mas não tenho encontrado eco nem na minha cidade e não é possível melhorar a organização da sociedade sozinho...

Algumas pessoas da cidade já me disseram que têm medo de represálias se se manifestarem de forma mais clara e contundente ou se participarem de organizações sociais que forem contra algum interesse de quem está no poder. Têm medo de ameaças ao seu emprego, comércio, a si próprias ou à sua família. Eu não ouvia falar em medo de se manifestar ou se organizar desde o fim da ditadura militar em 1985. Voltei a ouvir aqui em Itupeva, cidade de 57 mil habitantes, onde o conhecimento e a proximidade entre as pessoas são bem maiores do que nos grandes centros.

Como pode haver democracia sem o livre exercício da cidadania e com pouca ou nenhuma transparência por parte dos poderes públicos?

Crônicas de Itupeva 5 – Como os vereadores fiscalizam, ou deveriam fiscalizar, o Executivo Municipal – Parte II

É inegável que os vereadores de Itupeva percorrem os bairros da cidade, conversam com moradores e lideranças nas ruas, em seus gabinetes e nas redes sociais. A partir desse contato fizeram, de janeiro de 2017 a junho de 2018, 888 indicações de melhorias na cidade endereçadas ao executivo municipal.

É um trabalho grandioso pela sua quantidade. Uma média de 68,30 indicações por vereador em um ano e meio de mandato, uma média de 30,62 por sessão da Câmara a cada 15 dias. Olhando isso, fiquei pensando nos resultados alcançados. Vira e mexe a gente vê no Facebook um vereador anunciando que uma indicação sua foi atendida, mas gostaria de saber de forma geral, quantas delas foram atendidas, quantas ainda serão e quando. Fiquei pensando também que o planejamento das secretarias municipais (elas têm um planejamento, né?) deve ficar um tanto tumultuado ao receber pouco mais de 30 pedidos a cada 15 dias, só para falar dos vereadores. A Câmara e a Prefeitura poderiam nos dar informações sobre isso.

Números são bons quando nos dão uma visão de conjunto e nos fazem pensar. Esses me fizeram pensar também se, fazendo indicações individuais, os vereadores têm uma visão de conjunto dos problemas da cidade, estabelecem prioridades, analisam a sua viabilidade técnica e financeira, de acordo com o orçamento que aprovaram para a prefeitura.

Por exemplo, das 888 indicações, 792 se concentraram em limpeza, manutenção e pequenas obras; 56 na melhoria dos serviços prestados e 40 em estudos, vistorias e notificações a proprietários de imóveis.

Se levarmos em conta as áreas de interesse, quase metade, ou seja, 405 se concentraram na mobilidade urbana: 388 em manutenção, asfalto e recapeamento de ruas, sinalização vertical e horizontal, implantação e manutenção de pontos de ônibus, vagas de estacionamento, etc. Chama a atenção que foram feitos 78 pedidos de instalação de redutores de velocidade – lombadas. Considerando que algumas indicações pediam mais de uma lombada, a quantidade delas espalhadas pela cidade seria bem maior, se todos os pedidos fossem atendidos. Para a Avenida Emancipadores do Município, que na sua curta extensão já tem 3 lombadas, pediram mais duas, na altura dos números 171 e 326, ou seja, bem próximas uma da outra e certamente próximas das que já existem. Também foram feitas 7 indicações de melhorias na fiscalização de trânsito e disponibilização de mais linhas e horários de ônibus, além de 10 pedidos de estudos viários, sinalização de vagas prioritárias de estacionamento e passe livre para deficientes no transporte público. Uma delas é bastante curiosa: implantar sinalização de área de embarque e desembarque na rodoviária municipal, que é bastante pequena e ninguém fica desorientado dentro dela.

107 indicações foram para instalação de iluminação em ruas e praças, troca de postes e de lâmpadas queimadas, chegando ao detalhe de trocar um poste na rua tal ou trocar uma lâmpada queimada na altura no número tal de determinada rua.

Das 105 relacionadas a esportes e lazer, 103 estão relacionadas com limpeza, manutenção e obras: construção, manutenção e limpeza de parques, playground, quadras esportivas e praças.  Uma pedia estudo para viabilizar subvenção a SBRI e outra um local adequado para animais no Parque da Cidade. Essa última me deixou intrigado, porque as pessoas saem para passear junto com seus pets e, então, porque eles deveriam ficar confinados em um espaço à parte? O parque já tem sinalização orientando cuidados com animais que oferecem perigo aos usuários.

Foram feitas 77 indicações para limpeza de ruas, terrenos, córregos, retirada de entulho e veículos abandonados, poda de árvores e 10 para notificação de proprietários para limparem seus terrenos. Interessante é que outras duas, a meu ver, resolvem as 87 anteriores e são mais relacionadas à função dos vereadores: criação de Lei que disponha sobre limpeza urbana e implantação de projeto de limpeza geral em todos os bairros da cidade. Feito isso, os vereadores poderiam monitorar se a prefeitura está obedecendo à lei e executando o seu projeto, mantendo limpa toda a cidade.

Poderiam fazer isso para as outras áreas também. Assim não precisariam fazer tantas indicações detalhadas. Afinal, o trabalho de fiscalização da prefeitura pelos vereadores não os tornam fiscais de obras e manutenção, que certamente a prefeitura tem vários, não é?

Como podemos ver, cada vereador ouvindo as reivindicações de suas bases eleitorais e olhando detalhadamente cada lâmpada, lombada, faixa de pedestre, bebedouro, toldo ou cobertura de quadra de esportes, concentram suas atenções em poucas áreas e deixam de lado outras tão ou mais importantes. Por exemplo, a saúde mereceu apenas 36 indicações, sendo 17 delas voltadas para reformas, instalação de tv no Pronto Socorro Infantil, sinalização de banheiros e 19 para a melhoria dos serviços prestados, como exames, contratação de profissionais, extensão de horário de funcionamento da farmácia, implantação de consultórios odontológicos e compra de equipamentos.

Saneamento Básico mereceu 11 indicações de obras de contenção de enchente, implantação e manutenção de redes de água e esgoto e coleta de lixo. A educação, 37 indicações para construção de uma nova escola, limpeza e manutenção em escolas e creches, instalação de internet, transporte escolar, realização de estudos e fóruns. A segurança teve 13 pedidos de construção de base comunitária, rondas da GCM e PM em diversos bairros, estudo para aumento de salário e realização de concurso para contratação de policiais.

Os idosos mereceram apenas 2 indicações por parte dos vereadores: uma para serviços de manutenção e conservação da área externa onde fica a cozinha do CCI – Centro de Convivência do Idoso, entre outras melhorias e outro bom exemplo de como os vereadores devem atuar, que é a realização de estudos para implantação do Plano Municipal da Pessoa Idosa, visando estabelecer metas e objetivos a serem alcançados anualmente.

Sobre os direitos das pessoas com deficiência apenas uma indicação, para a criação de um fundo municipal.

Meio ambiente também teve uma indicação pedindo providências quanto ao descarte de entulhos e lixos na área de preservação ambiental localizada próximo ao Rio Jundiaí, atrás das residências e comércios, na Avenida Nelson Gulla, bairro Monte Serrat.

Nos próximos dias vamos analisar os 153 requerimentos feitos pelos vereadores que, segundo o presidente da Câmara Municipal, atestam que a Casa de Leis não está omissa na sua função de fiscalizadora do executivo municipal.

Crônicas de Itupeva 4 – Como os vereadores fiscalizam, ou deveriam fiscalizar, o Executivo Municipal – Parte I

No dia 18 de abril de 2017, um morador de Itupeva fez uso dos 5 minutos disponíveis na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Itupeva para falar da omissão dos vereadores com relação à dívida do município deixada pelo prefeito anterior. Como apenas 4 dos 13 vereadores estavam iniciando o seu primeiro mandato, os demais eram também responsáveis pela dívida, porque não cobraram satisfações do prefeito e não instauraram uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os indícios de improbidade administrativa. “Se a cidade chegou onde chegou foi por omissão, principalmente dos vereadores de carreira”.

Naquela mesma sessão, o presidente da Câmara estava apresentando um requerimento ao prefeito pedindo informações sobre a dívida...

Ao justificar o seu requerimento, disse que “Se alguém diz que esta casa foi omissa, digo de maneira peremptória: mente! Está mentindo porque no mandato anterior todos os requerimentos que vieram a esta casa foram aprovados”. Um vereador fez um aparte para lembrar que no final do ano anterior se perdeu uma grande oportunidade, seguindo o Regimento Interno da Câmara, de convocar secretários, diretores e todos os responsáveis para esclarecer sobre as contas da prefeitura.

O presidente da Câmara disse também que “os vereadores têm ido aos hospitais, postos de saúde, escolas, cobrado que as coisas aconteçam como devem acontecer, respeitando o orçamento”.

Ao assistir ao vídeo da sessão, fiquei pensando no morador que tinha ocupado a Tribuna Livre e que foi chamado indevidamente de mentiroso sem que pudesse fazer mais nada, sem nem o direito de uma réplica, porque os seus 5 minutos já tinham acabado.

Eu vi esse vídeo do começo do ano passado, porque estava pesquisando sobre as atividades legislativas e de fiscalização dos vereadores de Itupeva. Para isso, li e tabulei informações das 41 atas das sessões da Câmara Municipal desde 01 de janeiro de 2017 até 27 de junho de 2018, quando entraram em recesso. Confesso que foi um “trabalho de presidiário”, tabular em uma planilha eletrônica 888 indicações ao prefeito sobre melhorias na cidade; 153 requerimentos e 127 projetos de Leis, Leis Complementares, Decretos Legislativos, Resoluções e Moções.

Pensei em apresentar os resultados e fazer algumas sugestões na Tribuna Livre da Câmara Municipal, mas não quero ser chamado de mentiroso e ter que ficar quieto.

Vou fazer isso aqui mesmo, nos próximos dias. Se quiserem conversar sobre o assunto, estou à disposição, para um debate, onde eu possa fazer réplicas e tréplicas tanto quanto os vereadores, mas em uma tribuna que é livre só para eles, não vou, não.

Crônicas de Itupeva 3 – Um gigante pela própria natureza, mas deitado eternamente em berço esplêndido

Itupeva é o retrato do Brasil.

Sua história começa com os índios Guarani que viviam nas margens do Rio Jundiaí e deram o nome de Ytu-peba a uma cachoeira baixa e alongada, cujas águas correm entre pedras, uma cascata, originando o nome da cidade.

Fez parte da cidade de Jundiaí, quando esta era a porta do Mato Grosso de Jundiahy, explorado por entradas e bandeiras que se dirigiam para Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso em busca de indígenas para mão de obra escrava e jazidas de ouro e pedras preciosas. Nesse período, além de aventureiros e fugitivos da justiça de São Paulo, recebeu também outros grupos indígenas, escravizados pelos bandeirantes.

Os primeiros fazendeiros, no século XVII e XVIII, eram produtores de cana e açúcar. Posteriormente veio a produção do café, que se expandia desde o Rio de Janeiro, passando pelo Vale do Paraíba e avançando para o oeste do Estado de São Paulo, antes de chegar no norte do Paraná e sul de Minas Gerais. Os primeiros “barões do café” da cidade foram Antônio de Queirós Teles, o Barão de Jundiaí e José Estanislau do Amaral, avô da artista plástica modernista Tarsila do Amaral. Com eles vieram centenas de africanos escravizados.

A necessidade de um meio de transporte mais eficiente e barato, levou os fazendeiros a se unirem para a fundação da Companhia Ytuana em 1870 e a construção de uma ferrovia que unia a Estrada de Ferro Santos a Jundiaí a Indaiatuba, passando por Itupeva.

A partir do final do século XIX vieram os imigrantes italianos, iniciando muitas das famílias até hoje existentes na cidade, como os Tonoli, Polli, Muraro, Chinarelli, Salles, Tozzi, Izzo, Marchi, Barbi, Lourençon, Checchinato, Betelli, Gasparini, Cerquinho, Sai, Tartaglia, Ferraresi, entre outras. Inicialmente trabalhando como colonos nas fazendas de café, muitos deles deram início ao comércio, produção de tijolos e telhas, transportes, ferraria, cinema e diversos outros serviços.

Com a crise do café no início dos anos 1930 vários se tornaram fazendeiros ou sitiantes, comprando total ou parcialmente as fazendas onde trabalhavam. A queda mundial do preço do principal produto da região levou à diversificação da produção agrícola principalmente de frutas, como a uva e morango.

A exploração de uma jazida de tungstênio, descoberta em 1940, trouxe muitas famílias nordestinas para o atual Bairro da Mina.

Em 1963, estimulado por José Polli, o distrito de Jundiaí “com 3 mil habitantes, 4 lojas de comércio, ruas de terra cheias de buracos, sem telefone, veículos, iluminação pública, água encanada, esgoto”, nas palavras de um de seus primeiros prefeitos, Dorival Raymundo, deu início ao seu processo de emancipação política e administrativa, concluído em 1965 com a posse do primeiro prefeito e instalação da Câmara Municipal.

A construção das rodovias Anhanguera e Bandeirantes, ligando Itupeva aos principais centros urbanos do estado, agilizou o seu crescimento econômico e populacional. Hoje com estimados 56 mil habitantes, conta com 260 indústrias, 508 estabelecimentos comerciais, 405 de serviços, 72 agrícolas e 65 de construção.

Um “gigante pela própria natureza" e empreendedorismo de gerações de paulistas quatrocentões, imigrantes europeus e asiáticos e migrantes de outras regiões do Brasil.

E o desenvolvimento social?

A cidade tem graves deficiências na prestação de serviços básicos como saúde, saneamento básico, educação, segurança, transportes, meio ambiente e um trânsito à beira de um colapso e a administração municipal continua estimulando novos loteamentos e empreendimentos empresariais.

Itupeva tem apenas um sindicato, de servidores públicos municipais. Tem algumas associações de bairro, mas que a gente pouco ouve falar. Tem algumas organizações não governamentais – ONGs que se dedicam principalmente à assistência social nas áreas de saúde, esportes, educação e proteção animal. Meio ambiente? Só palestras de conscientização. Nenhuma organização ou grupo que se dedique ao desenvolvimento comunitário e da cidadania. Nenhuma que pense no desenvolvimento sustentável da cidade, que cresce também com a criação de novos loteamentos para moradores e turistas, que compram chácaras para fim de semana. Nenhuma que monitore a execução do orçamento e das políticas públicas.

Se a economia de Itupeva é um "gigante" em constante crescimento, a sua sociedade civil está “deitada eternamente em berço esplêndido”, como o Brasil no Hino Nacional.

O espaço de comando, seja da cidade, estado ou país, necessariamente será ocupado por alguém. Ou será pela sociedade civil ou pelo executivo e legislativo que elegemos e que, em geral, não cobramos eficientemente e eles também não fazem questão de prestar contas do mandato que damos a eles.

Ou tomamos o futuro de Itupeva  nas nossas mãos, nos organizando, fiscalizando, cobrando e manifestando a nossa vontade ou continuaremos nas mãos de prefeitos que administram de forma no mínimo duvidosa e vereadores que se omitem em legislar sobre as principais questões da cidade e em fiscalizar a administração municipal, se limitando a aprovar tudo o que o executivo manda para a Câmara Municipal, enquanto buscam votos nos bairros "pedindo ao prefeito" para trocar lâmpadas queimadas, limpar ruas, avenidas e beiras de rios, pintar faixas de pedestre e colocar lombadas.

E então, o que vai ser?