Alguns de nós já tínhamos observado
que não existe oposição entre os vereadores e nem dos vereadores em relação ao
prefeito. A confirmação foi dada pelo presidente da Câmara na sessão do último
dia 02 de outubro, ao dizer: “Nós não vemos
partidos, nós não vemos, não fazemos oposição, somos situação. Nós somos
situação em relação à nossa cidade, em relação aos cidadãos de nossa cidade”.
Será que é ruim ter oposição?
A democracia surgiu depois de séculos
de poder absoluto dos imperadores e reis, que inclusive atribuíam a si um poder
vindo de Deus, o que tornava as suas decisões inatacáveis. Em 1668 esse poder
absoluto do rei diminuiu significativamente com a promulgação da primeira
Constituição na Inglaterra. Em seguida, as monarquias constitucionais se
espalharam pela Europa, sendo adotadas pela França, Espanha, Portugal e muitos
outros países, inclusive o Brasil com a proclamação da Independência em 1822.
Outro passo muito importante foi dado
pela Revolução Francesa em 1789, que adotou a República e a separação dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário conforme Montesquieu, filósofo e político
francês que viveu entre 1689 e 1755. A partir de então, o governante passou a
se responsabilizar pela administração; o legislativo pela elaboração e
aprovação das leis e o judiciário a julgar a observância dessas leis e imputar
penas quando fossem desobedecidas. É preciso notar que também o governante,
monarca ou não, passou a se submeter às leis, podendo ser julgado e punido pelo
judiciário caso não as observasse.
Na Assembleia Nacional francesa,
durante o Império de Napoleão Bonaparte (1804 a 1814), os partidários do rei se
sentavam nas cadeiras à direita do presidente e os simpatizantes da revolução à
sua esquerda, começando a dar origem aos partidos que até hoje expressam ou
deveriam expressar os diferentes pontos de vista e propostas de governo e de
sociedade.
Tanto o equilíbrio entre os três
poderes da República quanto os diferentes partidos de um órgão legislativo
procuram garantir, por um lado, que o poder não fique nas mãos de uma só pessoa
ou grupo e, por outro, que diferentes interesses da sociedade sejam debatidos e
negociados por seus representantes até encontrarem uma fórmula que contemple o
mais possível os interesses de todos ou que o voto da maioria prevaleça. Esta é
a essência da política.
Então, senhor presidente da Câmara,
não ter oposição em Itupeva é ruim e ameaça a democracia em nossa cidade.
Essa ameaça é agravada pelo fato de,
mais recentemente, os legislativos municipais, estaduais e federal terem também
a função de fiscalizar a prestação dos serviços, a implementação das políticas públicas
e o uso dos recursos pelo executivo.
As comissões permanentes da Câmara
Municipal, responsáveis por esta fiscalização, não funcionam. No entanto, os
vereadores se dedicam diariamente a verificar a necessidade de pequenas obras
pelos bairros e centro da cidade. Tenho provocado os vereadores – e a reflexão
da população – dizendo que eles deveriam prestar concurso para fiscal de obras
da prefeitura, já que é isso que gostam de fazer.
Em uma dessas postagens em rede
social, alguém comentou: “A ideia de
"fiscalização" que tem os vereadores de Itupeva me parece muito malformada.
Particularmente, gosto bastante deste trabalho de "zeladoria" que
alguns estão prestando aqui na cidade. No entanto, a tal zeladoria para quando
envolve um conflito real com o executivo. Talvez, o exemplo da fiscalização das contas
também seja um desses casos. Um caso que acho emblemático é o da biblioteca
municipal, que foi retirada do seu prédio próprio e transferida para um prédio
menor, e que está fechada há quase 2 anos. Já fiz reclamações a determinados
vereadores, mas eles simplesmente me ignoraram. O fato é que a fiscalização do
governo é um ato político, não é burocrático. Se fosse, era só prestar um
concurso e virar funcionário, como você disse. Outro fato é que não tem
fiscalização no sentido político do termo se todos os vereadores estão fechados
com o governo. NÃO HÁ OPOSIÇÃO NA CIDADE E NÓS ESTAMOS PAGANDO POR ISSO”
Os vereadores recebem os pedidos de
manutenção e obras dos moradores e lideranças dos bairros, certamente porque o
serviço de reclamações da prefeitura não funciona como deveria, e encaminham
para o executivo. Dessa forma são reconhecidos como pessoas que “trabalham
bastante pela cidade e se importam com os moradores”, o que deve reverter em
votos nas próximas eleições. Quando os pedidos são atendidos, não esquecem de
agradecer ao prefeito, para que ele também seja visto como alguém interessado
no bem-estar de todos na cidade e para garantir também para ele os votos necessários
para a sua reeleição. O que deveria ser feito rotineiramente, a partir de
planos elaborados pelo executivo, aprovados e monitorados pelo legislativo, é
feito a partir de centenas de indicações e ofícios enviados anualmente. Em
contrapartida, o executivo é o responsável pela maior parte das leis votadas na
Câmara e todas são aprovadas pelos vereadores, com raras emendas e praticamente
sem discussão, quase sempre por unanimidade.
Enquanto isso, não se tem notícia da
situação atual das dívidas do município; não se sabe se chegaram e em que foram
aplicados os recursos das emendas parlamentares, recentemente prometidas por
candidatos a deputado; não se sabe como é o contrato da prefeitura com a
organização privada que administra o hospital municipal, como estão sendo
feitos os repasses de recursos e porque o hospital é deficiente em infraestrutura,
equipamentos, materiais, medicamentos e atendimento; por que os uniformes
escolares, pelo menos até setembro, ainda não tinham sido distribuídos para a
maioria dos alunos das escolas municipais. Foi noticiado há alguns meses por
uma rede local de televisão que três vereadores – um deles afastado – compraram
medalhas de uma organização denunciada nacionalmente com dinheiro da Câmara e
ninguém se pronunciou publicamente nem no plenário. Nem os envolvidos e nem os
demais vereadores.
Este é o preço que estamos pagando por
não ter oposição em Itupeva e a sua gestão ser feita à base da troca de favores
entre os vereadores e entre eles e o prefeito.
