Controle social é a efetiva participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na formulação e no acompanhamento da implementação das políticas públicas.
Neste ano, todas as cidades brasileiras estão debatendo sobre as prioridades de investimentos a serem feitos pelo poder público municipal nos próximos 4 anos, que constarão do Plano Plurianual 2022-2025. A partir dele, são definidas todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é baseada no Plano Plurianual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.
Esse processo é mais participativo em algumas cidades e menos em outras, dependendo da transparência e postura democrática da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas também do interesse e organização da sociedade civil.
Nas audiências públicas que estamos tendo em Itupeva, que tem uma grande carência de organizações da sociedade civil que não sejam as assistencialistas, a ausência muito sentida é das associações de moradores.
Não tivemos notícia de nenhuma delas que tenha debatido entre seus associados a proposta de Plano Plurianual enviada pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal ou tenham apresentado propostas na audiência pública já realizada. Este era o momento para analisarem se estavam contempladas as necessidades do bairro em termos de infraestrutura, saúde, educação, transporte, etc. e cobrarem a sua inclusão no planejamento.
Também não participaram e não apresentaram propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, já aprovada pela Câmara Municipal e é provável que não participem também do debate sobre a Lei Orçamentária Anual, que será feito em breve.
Também é raro participarem de outras audiências públicas, sessões da câmara, ocuparem a Tribuna Livre ou mobilizarem os moradores para pressionar o Executivo e o Legislativo pelos seus direitos.
E por que estão ausentes desse debate e não organizam os moradores seus associados para cobrarem seus direitos?
Porque, seguindo a tradição brasileira, também em Itupeva essas associações são apadrinhadas pelo prefeito e por vereadores. É corrente na cidade ouvir que o vereador tal é “o dono” de tal associação ou bairro. Os vereadores que fazem isso reivindicam para si a exclusividade para encaminhar reivindicações da população para o prefeito. No também tradicional toma-lá-dá-cá em troca da sua “ajuda” recebe votos em troca. Também é comum um vereador protestar contra outro que “invadiu a sua área” apresentando reivindicações do “seu” bairro.
Assim é criado um círculo vicioso, totalmente contrário ao exercício da democracia, em que vereadores transformam em favor o que é direito da população em troca de votos e de sua permanência no poder; o prefeito, atendendo ao pedido do vereador, ganha o seu voto para os projetos de seu interesse e o seu silêncio na necessária fiscalização do uso que faz dos recursos públicos, da falta de transparência e das deficiências das políticas públicas implantadas, ao mesmo tempo em que sufocam a organização e fortalecimento das associações de moradores, que acabam acreditando que é melhor garantir algumas pequenas melhorias através dos vereadores do que lutar com a sua força para conseguir o que tem direito.
As associações de moradores, entre outras organizações da sociedade civil, precisam entender que se o uso dos recursos for bem planejado e bem utilizados, as melhorias necessárias serão feitas para todos, dentro dos limites do orçamento municipal. Fortalecidas, debatendo, mobilizando seus associados para pressionarem o poder público por seus direitos, exercerão o seu protagonismo no planejamento e execução dos serviços e políticas públicas, melhorando a gestão da cidade e gerando bem-estar para toda a população.
