Cidadania também é para fazer juntos!

CIDADANIA TAMBÉM É PARA FAZER JUNTOS!

Associação é para fazer juntos. O título desta publicação, lançada pelo IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, no início de dezembro de 2011, já exprime o que será tratado em seus capítulos: que a criação de uma associação deve ser resultado de um processo coletivo e sua atuação deve ser marcada também pela participação efetiva de seus associados.


É o resultado de 10 anos de trabalho com organizações comunitárias e regionais indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, agricultores familiares e outros, aprofundando e atualizando o que já foi publicado anteriormente em Gestão de associações no dia-a-dia.

Este blog nasceu como um espaço para troca de conhecimentos e experiências de quem trabalha para o desenvolvimento de organizações comunitárias e outras.

A partir de 2018 passou a ser também um espaço para troca de ideias e experiências de fortalecimento da cidadania exercida no dia-a-dia, partilhando conhecimento e reflexões, produzindo e disseminando informações, participando de debates, dando sugestões, fazendo denúncias, estimulando a participação de mais pessoas na gestão das cidades onde vivem.

Quem se dispuser a publicar aqui suas reflexões e experiências pode enviar para jose.strabeli@gmail.com. Todas as postagens dos materiais enviados serão identificadas com o crédito de seus autores.

É estimulada a reprodução, publicação e uso dos materiais aqui publicados, desde que não seja para fins comerciais, bastando a citação da fonte.

José Strabeli




quarta-feira, 26 de dezembro de 2018

Crônicas de Itupeva 12 – “Bom princípio de ano”, para a nossa cidade!


Era assim que, até meados do século XX, as pessoas se cumprimentavam no dia 1 de janeiro: “Bom princípio de ano!” Para as crianças, o cumprimento era a deixa para ganharem algum trocadinho dos mais velhos. Além dos adultos da casa, visitavam logo cedo tios e avós. Cumprimentar na rua também valia.

Bem, não sou mais criança e esse costume está em desuso há várias décadas...

Também já desisti de fazer aquelas promessas na última noite do ano, que nunca são cumpridas, então fiquei imaginando como seria se em 2019 o Legislativo Municipal de Itupeva se tornasse virtual e no prédio da Câmara fosse instalado um Centro Cultural e de Desenvolvimento da Cidadania.

Vou explicar melhor.

Os vereadores ocupam o plenário apenas 3 ou 4 horas por mês nas 2 sessões ordinárias, uma a cada 15 dias e, eventualmente, para alguma sessão extraordinária ou audiência pública, em geral pouco divulgadas e realizadas em dia e hora impróprios para a grande maioria da população, que trabalha e, por isso, muito pouco frequentadas.

Nessas sessões, que começam com um texto bíblico, – viva o Estado laico!! – depois de lidos os resumos de dezenas de pequenos pedidos de obras para o prefeito, para conhecimento, e votados os requerimentos, em geral também pedindo informações ou providências ao prefeito, aprovam quase sempre por unanimidade todos os requerimentos e projetos de Moção ou Lei.

Algumas votações são nominais e outras – de acordo com o Regimento Interno, pasmem! – têm o seguinte “ritual”: o presidente da Câmara, depois de apresentado o projeto, diz “Em discussão. Em votação. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão”. Todos estão sentados. E em seguida: “Aprovado por unanimidade”.

Como assim!! Não precisa levantar um braço, nem a voz e muito menos o corpo para votar? Só para ser contra precisa tomar alguma atitude?!

Dos 96 projetos de lei votados na Câmara Municipal, de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, 63, quase dois terços, foram de iniciativa do Executivo e um terço, 33 projetos, foram de iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara. Desses, 23 foram para incluir eventos no Calendário Municipal, trocar nome de ruas, escola e ginásio de esporte, normatizar a concessão de título honorífico e conceder títulos de utilidade pública para organizações da cidade. Outros 5 foram sobre questões administrativas do Legislativo. Sobraram 5 projetos de lei, instituindo casamento comunitário, criando um conselho municipal, proibindo queimadas e vandalismo e normatizando a emissão de ruídos.

As Comissões Permanentes, com a finalidade de analisar planos, programas e orçamentos enviados pelo Executivo e monitorar a sua execução, fiscalizando assim a implementação das políticas públicas no município, não fizeram nenhuma reunião nos dois primeiros anos do atual mandato, 2017 e 2018, ou seja, não funcionaram para cumprir as suas atribuições.

O que os vereadores fazem com vontade e produtividade é andar pela cidade ou receber pessoas em seus gabinetes, anotando e encaminhando para o prefeito indicações ou ofícios pedindo pequenas melhorias para os bairros, vilas ou ruas, o que não é sua função, mas mantém o “velho charme” da política coronelista brasileira, que troca pequenos favores pessoais ou comunitários por apoio político. Foram 1.137 indicações, mais os ofícios que não sei quantos foram, porque não tem registro no site da Câmara.

Vamos ver como seria com o Legislativo Virtual?

As indicações poderiam ser partilhadas pelos vereadores por e-mail, para conhecimento, como de costume.

Os requerimentos, moções e projetos de lei também poderiam ser enviados pelo correio eletrônico com a data e horário da votação, passado um prazo razoável para a leitura, análise e até conversa entre os vereadores para articular como votariam. No dia e hora marcada, cada vereador mandaria pelo mesmo meio ou por um grupo do WhatsApp, integrado pelos 13 vereadores e administrado pelo presidente da Câmara, o seu voto: Aprovo. Aprovo. Aprovo... ou então aquela mãozinha fazendo positivo.

Isso para as votações nominais, porque para as outras, seria só “permanecer como está”, fazendo consertos na casa, lavando o carro, cozinhando, brincando com os filhos, cuidando das plantas no quintal, tomando café, passeando ou qualquer outra coisa. A “sessão virtual” seria encerrada com a mensagem do presidente: “Aprovado por unanimidade”. Caso algum vereador discorde da proposição, é só deixar por um momento o que está fazendo e mandar um “Rejeito” ou uma mãozinha com o dedão para baixo pelo grupo do “zap” e voltar ao que estava fazendo. Aí só o número a favor e contra mudaria um pouco.

Acredito que isso traria muita agilidade para as votações, que não precisariam esperar por sessões quinzenais ou por uma sessão extraordinária, que precisa de edital de convocação, etc. As votações poderiam acontecer a qualquer hora de um dia útil, ou mesmo, como os vereadores sempre dizem que trabalham incansavelmente pelo bem da cidade, em casos emergenciais poderiam ser feitas votações até à noite ou nos finais de semana e feriados.

Isso não prejudicaria em nada o descanso ou lazer do vereador com a família. Poderia votar da praia, em um ou dois segundos, enquanto toma uma água de coco ou faz castelinho de areia com o filho pequeno.

Tudo continuaria igual com as andanças pela cidade. O atendimento dos moradores poderia até melhorar e ser mais agradável, na varanda da casa do vereador ou do morador, tomando um café com bolo de fubá, passeando pelo pomar e colhendo frutas do pé ou em um dos restaurantes da cidade, prestigiando a deliciosa e variada culinária local. Com uma remuneração de pouco mais de R$ 10 mil por mês dá para bancar, não dá?

Enquanto isso, o Centro Cultural e de Desenvolvimento da Cidadania, no “antigo” prédio da Câmara Municipal, estaria fervilhando de incentivo para as diversas manifestações culturais, que seriam orientadas por monitores competentes, contratados com os recursos do orçamento do município, e apresentadas frequentemente para a população no “antigo” plenário: dança, música, literatura, teatro, cinema, saraus de músicas cantadas e instrumentais, poesias, crônicas e literatura de cordel...

Também teria palestras e consultorias para a organização de associações de bairro, de profissionais de saúde, educação, de defesa do meio ambiente, direitos humanos, dos idosos, deficientes, crianças e adolescentes; palestras e orientações para a população sobre como funcionam o executivo e o legislativo municipais; como a população pode participar mais efetivamente dos destinos e futuro da nossa cidade; a importância de ter acesso, ler atentamente os projetos de lei e os documentos do assunto que será debatido em audiência pública, discutir na sua associação de bairro, ONG ou grupo, contribuir com o debate e fazer propostas para melhorar. Digamos, uma “Escola do Legislativo”, o que faria a cidade também fervilhar, de cidadania!

Quando fosse importante ter uma sessão de votação com a participação da população, uma audiência pública ou reuniões das Comissões Permanentes, o “agora” Auditório de Cultura e Cidadania de Itupeva estaria disponível, porque essas atividades, com a participação da população, são muito importantes para o desenvolvimento da cidadania.

Ah, mas isso não está previsto na Lei Orgânica do Município e nem no Regimento Interno da Câmara...

É só mudar!

E, para isso, basta elaborar os projetos, distribuir para os vereadores e, na sessão de votação... “Em discussão. Em votação. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade”.