Apresentação
Neste ano teremos eleições municipais para escolher o prefeito e os vereadores que irão administrar e legislar em nossa cidade nos anos de 2021 a 2024.
Para que a gente faça boas escolhas, para termos 4 anos de crescimento do nosso bem-estar, precisamos saber em primeiro lugar o que faz o prefeito e os vereadores para escolhermos as pessoas que melhor vão desempenhar essas funções.
Em seguida, precisamos conhecer os candidatos para cada um desses cargos e verificarmos se eles têm conhecimentos e experiências para fazer o que serão suas atribuições durante o mandato.
Para isso, podemos olhar para o passado daqueles que já foram ou ainda são prefeito ou vereador e verificar o que eles fizeram. Daqueles que estão concorrendo ao primeiro mandato, podemos verificar sua formação, experiência profissional e o que eles têm feito para discutir e propor soluções para as necessidades da nossa cidade.
Por último, precisamos fugir dos candidatos que durante a campanha pretendem nos enganar, apenas para continuarem no poder, terem benefícios e não fazerem nada de bom para a cidade durante o seu mandato.
Vamos ler esta cartilha com atenção, conversar com os parentes, vizinhos e amigos e escolher bem em quem vamos votar no dia das eleições.
O que faz um prefeito?
Ø É quem planeja o futuro da cidade: elabora o Plano Diretor, aprova os planos de loteamento, arruamento, zoneamento e projetos de edificação; oficializa e dá nomes às ruas e praças públicas; elabora o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais; expõe a situação do município em mensagem aos vereadores e pede as providências necessárias; convoca e preside o Conselho do Município.
Ø Organiza e garante o funcionamento da administração municipal, cria e extingue os cargos públicos da Prefeitura, nomeia e exonera os secretários municipais e expede leis, decretos e portarias referentes à situação funcional dos servidores.
Ø É o responsável pela administração do dinheiro da cidade: recebe os impostos e taxas e aplica, autorizando as despesas e pagamentos; permite ou autoriza o uso de bens municipais, bem como contrata empresas para alguns serviços públicos; coloca à disposição da Câmara, a cada mês, a parcela mensal do seu orçamento; presta contas para a população, os vereadores e o Tribunal de Contas do Estado.
Ø Também tem uma função legislativa: sanciona ou veta no todo ou em parte, promulga e faz publicar as leis aprovadas pela Câmara e expede regulamentos para que sejam cumpridas; expede decretos, portarias e outros atos administrativos; edita medidas provisórias com força de lei, nos termos desta Lei Orgânica.
(Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Itupeva)
Como escolher bem o seu
candidato a prefeito?
• Se ele já foi prefeito antes:
Ø Cuidou
bem da saúde, educação, segurança, meio ambiente, esportes, cultura, etc.?
Ø Cuidou
bem das ruas, avenidas, estradas, praças e parques?
Ø Administrou
bem os recursos da cidade, investindo em coisas importantes para a população?
Ø Contratou
em cargos comissionados só quem foi necessário e apenas pessoas com capacidade
técnica para o cargo?
Ø Prestou
contas para a população, com transparência, do uso que fez dos recursos
públicos?
• Se ele nunca foi prefeito antes:
Ø Tem
conhecimento e experiência em gestão pública, como a da prefeitura?
Ø Tem
um programa de governo?
Ø Explicou
esse programa para a população?
Ø O
que está no programa é possível de ser feito com o orçamento da prefeitura? Ou
é só “promessa de candidato”?
Ø Participou
nos últimos anos das discussões dos problemas da cidade?
Ø Apresentou
boas sugestões durante as sessões da Câmara e Audiências Públicas?
Ø Ou “caiu de paraquedas” só agora, na campanha eleitoral?
• Não se deixe enganar pelo candidato a
prefeito que:
Ø Prometer
resolver todos os problemas da cidade durante a sua gestão. Ele é um mentiroso! Os
problemas e necessidades são muitos e o orçamento é limitado. A maior parte é
gasta com a folha de pagamentos e com as despesas garantidas pela Constituição
Brasileira com saúde e educação. Pergunte a esse candidato quanto custará fazer
tudo o que ele está prometendo e qual é o orçamento previsto durante a sua
gestão.
Ø Te
cumprimenta na rua ou visita a sua casa ou sítio, em especial durante a
campanha eleitora, “como se fosse gente como a gente”. Esse é um demagogo! É
claro que ele é gente como a gente, ou por acaso foi feito de material
diferente de cada um de nós? Ele só terá alguma importância se conseguir os
nossos votos e for eleito.
Ø Prometer
emprego para você ou alguém da sua família se votar e fizer campanha para ele.
Ele é um corrupto! Os funcionários públicos devem ser contratados por concurso
público; prestadores de serviços são contratados a partir de licitação e os
cargos comissionados, de confiança do prefeito, devem ser preenchidos de acordo
com a necessidade da administração pública da cidade e por pessoas que tenham qualificação
técnica para exercer o cargo e apenas para cargos de direção, chefia e
assessoramento.
Ø Fala,
fala e não diz nada de novo ou de concreto: “Vou trabalhar incansavelmente pelo
povo.”; “Sou uma pessoa como vocês e estou do seu lado, para defender a cada um.”
Pergunte a ele o que pretende fazer, diferente do que outros já fizeram.
Ø Diz que “precisamos de menos política e mais gestão”. Esse é um enganador: o cargo de prefeito é um cargo político. Os candidatos precisam convencer que merecemos o seu voto e, no exercício da função, precisarão negociar entre os vários interesses e escolher o que vão fazer! Político que desmerece a política só pode estar querendo nos enganar.
Ø Nada mais “velho” no Brasil do que falar em “nova política”, mudança, renovação... Muitos falam isso, mas depois de eleitos fazem tudo igual. Observe bem quem tem propostas inovadoras e um novo jeito de administrar a cidade. Não se deixe enganar,
Ø Fuja deles!!
O que faz um vereador?
Ø Elabora
e aprova leis sobre assuntos de interesse da cidade e sobre os tributos municipais,
bem como autoriza isenções e anistias fiscais e perdão de dívidas; autoriza a
realização de referendo ou plebiscito para a população decidir sobre assuntos
importantes; suspende as leis, decretos e portarias expedidos pelo prefeito que
estejam fora do seu poder expedir.
Ø Fiscaliza
a execução de políticas públicas, os serviços prestados pela prefeitura e o uso
dos recursos: solicita informações ao Prefeito, convoca os Secretários para
prestar informações sobre matérias de sua competência e cria Comissões
Especiais de Inquérito para investigar problemas na administração pública;
julga o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores e decide sobre a perda de
mandatos.
Ø Vota
o orçamento anual e o plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias,
bem como autoriza o Prefeito a gastar mais do que estava previsto no orçamento;
autoriza a Prefeitura a fazer empréstimos, convênios com entidades públicas ou
particulares e atividades junto com outros Municípios.
Ø Aprova
o Plano Diretor, delimita o perímetro urbano e dispõe sobre a criação, organização
e supressão de distritos mediante prévia consulta plebiscitária, vias,
logradouros públicos e bairros.
Ø Cria,
altera e extingue cargos, empregos e funções públicas e respectivos vencimentos
e salários da Câmara Municipal; decide, através da lei, o valor do salário do
Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos
Vereadores.
Ø Dá
posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, toma conhecimento de sua renúncia e
afasta-os definitivamente do exercício do cargo; concede licença ao Prefeito,
ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo; autoriza ao
Prefeito, por necessidade de serviço, ausentar-se do Município por mais de
quinze dias.
(Arts. 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de
Itupeva)
Como escolher bem o seu
candidato a vereador?
• Se ele já foi vereador antes:
Ø Quantas
leis importantes para a cidade ele foi autor durante o seu último mandato?
Ø Votou
a favor das leis importantes para a cidade, de autoria de outros vereadores ou
do prefeito?
Ø Votou
contra as leis que não eram boas para a cidade?
Ø Teve
habilidade de negociação e articulação política para aprovar os projetos de lei
que elaborou, além de outras iniciativas, e para melhorar os projetos dos
demais vereadores e do prefeito?
Ø Participou
ativamente das Comissões Permanentes nas quais participou para discutir,
fiscalizar, analisar e propor sugestões sobre o uso dos recursos e implementação
de políticas públicas?
Ø Foi
a favor da investigação de irregularidades que podem ter sido cometidas pela
Prefeitura?
Ø Foi
a favor da investigação de irregularidades que podem ter sido cometidas por
vereadores?
• Se ele nunca foi vereador antes:
Ø Tem
conhecimento e experiência na elaboração de leis?
Ø Tem
conhecimento e experiência para fiscalizar como o prefeito está gastando o
dinheiro da cidade?
Ø Tem
habilidade de negociação e articulação política para aprovar os projetos de lei
que elaborou, além de outras iniciativas, e para melhorar os projetos dos
demais vereadores e do prefeito?
Ø Tem
conhecimento e experiência na fiscalização dos serviços prestados pela
Prefeitura para a população?
Ø Participou
nos últimos anos das discussões dos problemas da cidade?
Ø Apresentou
boas sugestões durante as sessões da Câmara e Audiências Públicas?
Ø Ou
“caiu de paraquedas” só agora, na campanha eleitoral?
• Não se deixe enganar pelo candidato a
vereador que:
Ø Prometer
resolver os problemas do seu bairro. Ele é um mentiroso ou um corrupto! É um
mentiroso porque os vereadores não têm recursos e não executam obras. É um
corrupto se for pedir para o prefeito resolver os problemas do seu bairro,
porque se isso acontecer vai ser em troca de alguma coisa e troca de favores na
administração pública é corrupção.
ØDiz que vai melhorar a saúde, educação, segurança, transportes, etc. Pergunte a ele como pretende fazer isso, porque quem executa as políticas públicas é o prefeito. Vereador legisla e fiscaliza.
Ø Te cumprimenta na rua ou visita a sua casa ou sítio, em especial durante a campanha eleitoral, “como se fosse gente como a gente”. Esse é um demagogo. É claro que ele é gente como a gente, ou por acaso foi feito de material diferente de cada um de nós? Ele só terá alguma importância se conseguir os nossos votos e for eleito.
Ø Prometer
emprego para você ou alguém da sua família se votar e fizer campanha para ele.
Ele é um corrupto! Os funcionários públicos devem ser contratados por concurso
público; prestadores de serviços são contratados a partir de licitação e os
cargos comissionados, de confiança dos vereadores, devem ser preenchidos de
acordo com a necessidade da administração da Câmara Municipal e por pessoas que
tenham qualificação técnica para exercer o cargo e apenas para cargos de
direção, chefia e assessoramento.
Ø Fala,
fala e não diz nada de novo ou de concreto: “Vou trabalhar incansavelmente pelo
povo.”; “Sou uma pessoa como vocês e estou do seu lado, para defender a cada um.”
Pergunte a ele o que pretende fazer, diferente do que outros já fizeram.
Ø Ø Diz que “precisamos de menos política e mais gestão”. Esse é um enganador: o cargo de vereador é um cargo político. Os candidatos precisam convencer que merecemos o seu voto e, no exercício da função, precisarão negociar entre os vários interesses e escolher o que vão fazer! Político que desmerece a política só pode estar querendo nos enganar.
Ø Nada mais “velho” no Brasil do que falar em “nova política”, mudança, renovação... Muitos falam isso, mas depois de eleitos fazem tudo igual. Observe bem quem tem propostas inovadoras e um novo jeito de administrar a cidade. Não se deixe enganar,
Ø Fuja deles!!
Vote consciente!
Votar consciente é analisar cada candidato e escolher aquele
que tem mais capacidade para ocupar cada um dos cargos, aqueles que têm as
melhores propostas para a cidade toda e não apenas para o seu emprego ou o seu
bairro.
Se não encontrar nenhum bom candidato, manifeste a sua insatisfação para os partidos políticos, que não apresentaram nenhum bom candidato, mas não vote em “qualquer um” ou no “menos ruim”. Se votar em qualquer um, teremos um governo de qualquer jeito. Se votar no menos ruim, teremos um governo também menos ruim, mas não um bom governo, que merecemos e temos o direito de ter.
E depois que o prefeito e os vereadores tomarem posse e estiverem exercendo os seus mandatos, não podemos nos esquecer que precisamos acompanhar o que os nossos representantes estão fazendo com o mandato de 4 anos que demos a eles.
Precisamos cobrar quotidianamente do prefeito que administre bem o nosso dinheiro e implemente serviços e políticas públicas de qualidade; que os vereadores elaborem e aprovem as leis importantes para o nosso convívio na cidade e fiscalizem o prefeito.
É necessário que denunciemos através das redes sociais, imprensa e ações na justiça quando não cumprirem com as suas obrigações ou fizerem de forma que não beneficie a população como um todo, mas apenas favoreça uma ou outra pessoa ou grupo.
É muito importante também que nos organizemos em grupos, associações, fóruns para debater as necessidades e propor melhorias para a administração e as políticas públicas que tornem a nossa cidade um lugar bom para todos nós vivermos.
Cidadania não é só no dia da eleição. Cidadania é para ser
exercida todo dia!!
