Cidadania também é para fazer juntos!

CIDADANIA TAMBÉM É PARA FAZER JUNTOS!

Associação é para fazer juntos. O título desta publicação, lançada pelo IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, no início de dezembro de 2011, já exprime o que será tratado em seus capítulos: que a criação de uma associação deve ser resultado de um processo coletivo e sua atuação deve ser marcada também pela participação efetiva de seus associados.


É o resultado de 10 anos de trabalho com organizações comunitárias e regionais indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, agricultores familiares e outros, aprofundando e atualizando o que já foi publicado anteriormente em Gestão de associações no dia-a-dia.

Este blog nasceu como um espaço para troca de conhecimentos e experiências de quem trabalha para o desenvolvimento de organizações comunitárias e outras.

A partir de 2018 passou a ser também um espaço para troca de ideias e experiências de fortalecimento da cidadania exercida no dia-a-dia, partilhando conhecimento e reflexões, produzindo e disseminando informações, participando de debates, dando sugestões, fazendo denúncias, estimulando a participação de mais pessoas na gestão das cidades onde vivem.

Quem se dispuser a publicar aqui suas reflexões e experiências pode enviar para jose.strabeli@gmail.com. Todas as postagens dos materiais enviados serão identificadas com o crédito de seus autores.

É estimulada a reprodução, publicação e uso dos materiais aqui publicados, desde que não seja para fins comerciais, bastando a citação da fonte.

José Strabeli




terça-feira, 9 de outubro de 2018

Crônicas de Itupeva 10 – A Câmara Municipal e a Prefeitura de Itupeva transformaram a gestão da cidade em uma troca de favores


Alguns de nós já tínhamos observado que não existe oposição entre os vereadores e nem dos vereadores em relação ao prefeito. A confirmação foi dada pelo presidente da Câmara na sessão do último dia 02 de outubro, ao dizer: “Nós não vemos partidos, nós não vemos, não fazemos oposição, somos situação. Nós somos situação em relação à nossa cidade, em relação aos cidadãos de nossa cidade”.

Será que é ruim ter oposição?

A democracia surgiu depois de séculos de poder absoluto dos imperadores e reis, que inclusive atribuíam a si um poder vindo de Deus, o que tornava as suas decisões inatacáveis. Em 1668 esse poder absoluto do rei diminuiu significativamente com a promulgação da primeira Constituição na Inglaterra. Em seguida, as monarquias constitucionais se espalharam pela Europa, sendo adotadas pela França, Espanha, Portugal e muitos outros países, inclusive o Brasil com a proclamação da Independência em 1822.

Outro passo muito importante foi dado pela Revolução Francesa em 1789, que adotou a República e a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário conforme Montesquieu, filósofo e político francês que viveu entre 1689 e 1755. A partir de então, o governante passou a se responsabilizar pela administração; o legislativo pela elaboração e aprovação das leis e o judiciário a julgar a observância dessas leis e imputar penas quando fossem desobedecidas. É preciso notar que também o governante, monarca ou não, passou a se submeter às leis, podendo ser julgado e punido pelo judiciário caso não as observasse.

Na Assembleia Nacional francesa, durante o Império de Napoleão Bonaparte (1804 a 1814), os partidários do rei se sentavam nas cadeiras à direita do presidente e os simpatizantes da revolução à sua esquerda, começando a dar origem aos partidos que até hoje expressam ou deveriam expressar os diferentes pontos de vista e propostas de governo e de sociedade.

Tanto o equilíbrio entre os três poderes da República quanto os diferentes partidos de um órgão legislativo procuram garantir, por um lado, que o poder não fique nas mãos de uma só pessoa ou grupo e, por outro, que diferentes interesses da sociedade sejam debatidos e negociados por seus representantes até encontrarem uma fórmula que contemple o mais possível os interesses de todos ou que o voto da maioria prevaleça. Esta é a essência da política.

Então, senhor presidente da Câmara, não ter oposição em Itupeva é ruim e ameaça a democracia em nossa cidade.

Essa ameaça é agravada pelo fato de, mais recentemente, os legislativos municipais, estaduais e federal terem também a função de fiscalizar a prestação dos serviços, a implementação das políticas públicas e o uso dos recursos pelo executivo.

As comissões permanentes da Câmara Municipal, responsáveis por esta fiscalização, não funcionam. No entanto, os vereadores se dedicam diariamente a verificar a necessidade de pequenas obras pelos bairros e centro da cidade. Tenho provocado os vereadores – e a reflexão da população – dizendo que eles deveriam prestar concurso para fiscal de obras da prefeitura, já que é isso que gostam de fazer.

Em uma dessas postagens em rede social, alguém comentou: A ideia de "fiscalização" que tem os vereadores de Itupeva me parece muito malformada. Particularmente, gosto bastante deste trabalho de "zeladoria" que alguns estão prestando aqui na cidade. No entanto, a tal zeladoria para quando envolve um conflito real com o executivo. Talvez, o exemplo da fiscalização das contas também seja um desses casos. Um caso que acho emblemático é o da biblioteca municipal, que foi retirada do seu prédio próprio e transferida para um prédio menor, e que está fechada há quase 2 anos. Já fiz reclamações a determinados vereadores, mas eles simplesmente me ignoraram. O fato é que a fiscalização do governo é um ato político, não é burocrático. Se fosse, era só prestar um concurso e virar funcionário, como você disse. Outro fato é que não tem fiscalização no sentido político do termo se todos os vereadores estão fechados com o governo. NÃO HÁ OPOSIÇÃO NA CIDADE E NÓS ESTAMOS PAGANDO POR ISSO

Os vereadores recebem os pedidos de manutenção e obras dos moradores e lideranças dos bairros, certamente porque o serviço de reclamações da prefeitura não funciona como deveria, e encaminham para o executivo. Dessa forma são reconhecidos como pessoas que “trabalham bastante pela cidade e se importam com os moradores”, o que deve reverter em votos nas próximas eleições. Quando os pedidos são atendidos, não esquecem de agradecer ao prefeito, para que ele também seja visto como alguém interessado no bem-estar de todos na cidade e para garantir também para ele os votos necessários para a sua reeleição. O que deveria ser feito rotineiramente, a partir de planos elaborados pelo executivo, aprovados e monitorados pelo legislativo, é feito a partir de centenas de indicações e ofícios enviados anualmente. Em contrapartida, o executivo é o responsável pela maior parte das leis votadas na Câmara e todas são aprovadas pelos vereadores, com raras emendas e praticamente sem discussão, quase sempre por unanimidade.

Enquanto isso, não se tem notícia da situação atual das dívidas do município; não se sabe se chegaram e em que foram aplicados os recursos das emendas parlamentares, recentemente prometidas por candidatos a deputado; não se sabe como é o contrato da prefeitura com a organização privada que administra o hospital municipal, como estão sendo feitos os repasses de recursos e porque o hospital é deficiente em infraestrutura, equipamentos, materiais, medicamentos e atendimento; por que os uniformes escolares, pelo menos até setembro, ainda não tinham sido distribuídos para a maioria dos alunos das escolas municipais. Foi noticiado há alguns meses por uma rede local de televisão que três vereadores – um deles afastado – compraram medalhas de uma organização denunciada nacionalmente com dinheiro da Câmara e ninguém se pronunciou publicamente nem no plenário. Nem os envolvidos e nem os demais vereadores.

Este é o preço que estamos pagando por não ter oposição em Itupeva e a sua gestão ser feita à base da troca de favores entre os vereadores e entre eles e o prefeito.

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