Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania – parte 2 - MORADIA E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

De quem são os 200,516 km² de Itupeva? São nossos, os estimados 59.649 habitantes. Alguns povos tradicionais consideram que a terra não tem dono, porque é um bem inestimável que estamos temporariamente utilizando e que deverá ser legado para as futuras gerações. A terra é essencial para termos moradia, produzir alimentos e outros produtos que necessitamos.

Em nossa sociedade, a terra se tornou mercadoria e é comprada e vendida, tornando-se acessível apenas para aqueles que têm dinheiro. Dessa forma, nem todos têm onde morar ou produzir. Alguns, com mais recursos, têm suas casas confortáveis ou mesmo luxuosas, em terrenos maiores, bem localizados e com infraestrutura. Outros, com poucos recursos, possuem casas mais simples, em terrenos menores, afastados das regiões centrais e pouco ou nada servidos de infraestrutura e serviços. Outros ainda, sem recursos, não têm onde morar.

Cabe à prefeitura e ao legislativo municipal estabelecer uma política pública que favoreça a todos terem acesso à moradia com as condições necessárias para viverem ao menos decentemente. Quantas pessoas atualmente não têm moradia própria em Itupeva? Qual é a política pública de acesso à moradia, principalmente as populares para a população de baixa renda? Qual é a assistência dada para as pessoas que vivem na rodoviária, praças e ruas da cidade?

Além da moradia, ter como ganhar o pão de cada dia é essencial para a vida de todos nós. Também neste ponto as situações são bastante diversificadas. Há aqueles que têm fazendas ou sítios onde produzem para o consumo da família e para a comercialização. Há grandes investidores, que possuem indústrias ou grandes estabelecimentos comerciais, o que aliás tem sido incentivado pelo atual prefeito, gerando também empregos. Há também pequenos e microempresários, tanto da indústria, como do comércio e serviços que, além de renda para si e sua família, geram também empregos. Há também trabalhadores informais e desempregados.

Cabe ao poder público organizar a convivência dos diferentes agentes econômicos, tanto grandes como pequenos, de forma a todos terem a sua oportunidade e desenvolver a cidade tanto econômica como socialmente. Deve incentivar tanto os grandes empreendimentos como os pequenos, micros e empreendimentos individuais. Deve também estimular a geração de empregos para que todos tenham como ganhar o necessário para viver adequadamente.

Quantas pessoas atualmente estão sem emprego em Itupeva? O que tem sido feito para resolver isso? Qual é a política pública de capacitação técnica e acesso a financiamentos para as pessoas que querem ter o seu próprio empreendimento?

Não basta que cada um procure resolver o seu problema. Uma vez que a cidade é de todos, que a terra só é acessível através de dinheiro e ele é distribuído cada vez mais de forma desigual em Itupeva, no Brasil e no mundo, todos nós somos responsáveis pela formulação e implementação de políticas públicas que deem acesso à moradia e renda para todos.

Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania – parte 1 - Campanha da Fraternidade 2019

POLÍTICAS PÚBLICAS, FRATERNIDADE E CIDADANIA – parte 1

Na última quarta-feira foi iniciada a Campanha da Fraternidade 2019 com o tema Fraternidade e Políticas Públicas, que proporá reflexões e atitudes concretas para todas as comunidades católicas do Brasil e demais pessoas interessadas sobre este importante tema para todos nós.

Políticas públicas são programas, projetos, ações e decisões tomadas pelos governos (nacional, estaduais ou municipais), com a participação direta ou indireta de entes públicos ou privados, que visam assegurar os direitos dos vários grupos da sociedade.

Fazem parte das políticas públicas as coisas necessárias para vivermos bem em nossa cidade, estado ou país, como a geração de emprego e renda, moradia, transporte, saúde, educação, segurança, saneamento básico com água tratada, coleta e tratamento de esgotos, preservação ambiental, esportes, cultura, lazer e etc.

Mas o que as políticas públicas têm a ver com fraternidade?

Elas são para todos e não só para aqueles que conhecem, por exemplo, um vereador que pode facilitar o atendimento em um hospital, uma vaga em uma escola ou creche ou melhorar a infraestrutura de uma rua ou bairro. Precisamos nos organizar e mobilizar para que todos tenham os seus direitos garantidos, que sejam atendidos nas suas necessidades e tenham qualidade de vida. Então não basta “defendermos a nossa parte”. Precisamos defender os direitos de todos.

É claro que é necessário escolhermos bons prefeitos, governadores, presidente, vereadores, deputados e senadores. Por isso, ao escolher os nossos candidatos, precisamos analisar quais deles propõe e se dedicarão da melhor forma para implementar as políticas públicas que precisamos.

Mas não podemos deixar só por conta deles.

Desde a promulgação da Constituição Brasileira em 1988, a definição, criação, implementação e avaliação das políticas públicas não são exclusividade dos governantes ou dos membros dos legislativos, mas contam com a participação da população através dos Conselhos e de organizações da sociedade civil.

Por isso é fundamental que o máximo possível de pessoas se organizem em grupos, associações de bairro, sindicatos e outras organizações dedicadas às nossas principais necessidades.

Muitas vezes entendemos que quem governa manda e isso não é verdade. Quem governa foi escolhido entre nós para administrar o que é nosso – o território da nossa cidade, estado ou país, com todos os seus recursos e potencialidades – em nosso nome e, por isso, devem ouvir as nossas reivindicações, prestar contas a nós do que fazem e como utilizam os recursos arrecadados com os impostos que pagamos.

É assim que exercemos a nossa cidadania, não só nas eleições, mas constantemente. Cidadania se exerce todo dia!

Nas próximas partes vamos detalhar cada um desses aspectos e observar como eles acontecem em Itupeva.

Crônicas de Itupeva 13 - Eu até me candidataria se...

Faz pouco mais de um ano que aposentei, parei de trabalhar em viagens pelo Brasil contribuindo para o desenvolvimento de organizações comunitárias de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores e outras e pude me dedicar mais à Itupeva, cidade que adotei para ser minha há pouco mais de 10 anos.

Desde então, várias pessoas já me perguntaram se vou me candidatar nas próximas eleições municipais em 2020. Alguns até brincaram, dizendo que serei o próximo prefeito de Itupeva...

Eu até me candidataria ...

- se fosse indicado por associações de bairro da cidade, bem organizadas, mobilizadas e com um planejamento claro sobre o querem para o futuro dos seus bairros e para a cidade;

- se fosse indicado por organizações da cidade, também bem organizadas, com planejamento e estratégias claras sobre o que querem para o futuro da saúde, educação, direitos humanos, meio ambiente, pessoas com deficiência, transporte, infraestrutura, eficiência no uso dos recursos públicos e outras;

- se nessas associações de bairro e demais organizações da sociedade civil, me dissessem que pessoalmente seus integrantes vão apoiar a minha candidatura, desde que eu me comprometa com suas pautas para o futuro da cidade;

- se me dissessem também que durante o mandato, se eu for um dos poucos que apoiem as suas reivindicações, vão mobilizar as suas bases para pressionarem os demais vereadores a aprovarem as medidas que interessam para a cidade e fortalecer a minha atuação;

- se me dissessem que, se eu trair os compromissos assumidos, vão me denunciar e me desautorizar de todas as formas possíveis, igual ou mais do que fizeram para me apoiar.

Se é para ser representante, vamos ouvir e dialogar para ser de fato representante, não é?

É uma pena que essas organizações de bairro e outras da sociedade civil pouco existam em Itupeva atualmente.

Na verdade, eu não tenho nenhuma intenção, vontade ou gosto para me candidatar ou assumir cargos públicos, seja através de eleições ou por nomeação. Há algumas décadas tenho feito o que posso para o fortalecimento das organizações da sociedade civil e é o que me proponho a continuar fazendo, para que a população e os governantes ou legisladores entendam que são os cidadãos que têm mais poder nas mãos do que aqueles que são eleitos por eles.

Vamos nos preparar desde já para as próximas eleições municipais em 2020?

Crônicas de Itupeva 12 – “Bom princípio de ano”, para a nossa cidade!

Era assim que, até meados do século XX, as pessoas se cumprimentavam no dia 1 de janeiro: “Bom princípio de ano!” Para as crianças, o cumprimento era a deixa para ganharem algum trocadinho dos mais velhos. Além dos adultos da casa, visitavam logo cedo tios e avós. Cumprimentar na rua também valia.

Bem, não sou mais criança e esse costume está em desuso há várias décadas...

Também já desisti de fazer aquelas promessas na última noite do ano, que nunca são cumpridas, então fiquei imaginando como seria se em 2019 o Legislativo Municipal de Itupeva se tornasse virtual e no prédio da Câmara fosse instalado um Centro Cultural e de Desenvolvimento da Cidadania.

Vou explicar melhor.

Os vereadores ocupam o plenário apenas 3 ou 4 horas por mês nas 2 sessões ordinárias, uma a cada 15 dias e, eventualmente, para alguma sessão extraordinária ou audiência pública, em geral pouco divulgadas e realizadas em dia e hora impróprios para a grande maioria da população, que trabalha e, por isso, muito pouco frequentadas.

Nessas sessões, que começam com um texto bíblico, – viva o Estado laico!! – depois de lidos os resumos de dezenas de pequenos pedidos de obras para o prefeito, para conhecimento, e votados os requerimentos, em geral também pedindo informações ou providências ao prefeito, aprovam quase sempre por unanimidade todos os requerimentos e projetos de Moção ou Lei.

Algumas votações são nominais e outras – de acordo com o Regimento Interno, pasmem! – têm o seguinte “ritual”: o presidente da Câmara, depois de apresentado o projeto, diz “Em discussão. Em votação. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão”. Todos estão sentados. E em seguida: “Aprovado por unanimidade”.

Como assim!! Não precisa levantar um braço, nem a voz e muito menos o corpo para votar? Só para ser contra precisa tomar alguma atitude?!

Dos 96 projetos de lei votados na Câmara Municipal, de janeiro de 2017 a dezembro de 2018, 63, quase dois terços, foram de iniciativa do Executivo e um terço, 33 projetos, foram de iniciativa dos vereadores ou da Mesa Diretora da Câmara. Desses, 23 foram para incluir eventos no Calendário Municipal, trocar nome de ruas, escola e ginásio de esporte, normatizar a concessão de título honorífico e conceder títulos de utilidade pública para organizações da cidade. Outros 5 foram sobre questões administrativas do Legislativo. Sobraram 5 projetos de lei, instituindo casamento comunitário, criando um conselho municipal, proibindo queimadas e vandalismo e normatizando a emissão de ruídos.

As Comissões Permanentes, com a finalidade de analisar planos, programas e orçamentos enviados pelo Executivo e monitorar a sua execução, fiscalizando assim a implementação das políticas públicas no município, não fizeram nenhuma reunião nos dois primeiros anos do atual mandato, 2017 e 2018, ou seja, não funcionaram para cumprir as suas atribuições.

O que os vereadores fazem com vontade e produtividade é andar pela cidade ou receber pessoas em seus gabinetes, anotando e encaminhando para o prefeito indicações ou ofícios pedindo pequenas melhorias para os bairros, vilas ou ruas, o que não é sua função, mas mantém o “velho charme” da política coronelista brasileira, que troca pequenos favores pessoais ou comunitários por apoio político. Foram 1.137 indicações, mais os ofícios que não sei quantos foram, porque não tem registro no site da Câmara.

Vamos ver como seria com o Legislativo Virtual?

As indicações poderiam ser partilhadas pelos vereadores por e-mail, para conhecimento, como de costume.

Os requerimentos, moções e projetos de lei também poderiam ser enviados pelo correio eletrônico com a data e horário da votação, passado um prazo razoável para a leitura, análise e até conversa entre os vereadores para articular como votariam. No dia e hora marcada, cada vereador mandaria pelo mesmo meio ou por um grupo do WhatsApp, integrado pelos 13 vereadores e administrado pelo presidente da Câmara, o seu voto: Aprovo. Aprovo. Aprovo... ou então aquela mãozinha fazendo positivo.

Isso para as votações nominais, porque para as outras, seria só “permanecer como está”, fazendo consertos na casa, lavando o carro, cozinhando, brincando com os filhos, cuidando das plantas no quintal, tomando café, passeando ou qualquer outra coisa. A “sessão virtual” seria encerrada com a mensagem do presidente: “Aprovado por unanimidade”. Caso algum vereador discorde da proposição, é só deixar por um momento o que está fazendo e mandar um “Rejeito” ou uma mãozinha com o dedão para baixo pelo grupo do “zap” e voltar ao que estava fazendo. Aí só o número a favor e contra mudaria um pouco.

Acredito que isso traria muita agilidade para as votações, que não precisariam esperar por sessões quinzenais ou por uma sessão extraordinária, que precisa de edital de convocação, etc. As votações poderiam acontecer a qualquer hora de um dia útil, ou mesmo, como os vereadores sempre dizem que trabalham incansavelmente pelo bem da cidade, em casos emergenciais poderiam ser feitas votações até à noite ou nos finais de semana e feriados.

Isso não prejudicaria em nada o descanso ou lazer do vereador com a família. Poderia votar da praia, em um ou dois segundos, enquanto toma uma água de coco ou faz castelinho de areia com o filho pequeno.

Tudo continuaria igual com as andanças pela cidade. O atendimento dos moradores poderia até melhorar e ser mais agradável, na varanda da casa do vereador ou do morador, tomando um café com bolo de fubá, passeando pelo pomar e colhendo frutas do pé ou em um dos restaurantes da cidade, prestigiando a deliciosa e variada culinária local. Com uma remuneração de pouco mais de R$ 10 mil por mês dá para bancar, não dá?

Enquanto isso, o Centro Cultural e de Desenvolvimento da Cidadania, no “antigo” prédio da Câmara Municipal, estaria fervilhando de incentivo para as diversas manifestações culturais, que seriam orientadas por monitores competentes, contratados com os recursos do orçamento do município, e apresentadas frequentemente para a população no “antigo” plenário: dança, música, literatura, teatro, cinema, saraus de músicas cantadas e instrumentais, poesias, crônicas e literatura de cordel...

Também teria palestras e consultorias para a organização de associações de bairro, de profissionais de saúde, educação, de defesa do meio ambiente, direitos humanos, dos idosos, deficientes, crianças e adolescentes; palestras e orientações para a população sobre como funcionam o executivo e o legislativo municipais; como a população pode participar mais efetivamente dos destinos e futuro da nossa cidade; a importância de ter acesso, ler atentamente os projetos de lei e os documentos do assunto que será debatido em audiência pública, discutir na sua associação de bairro, ONG ou grupo, contribuir com o debate e fazer propostas para melhorar. Digamos, uma “Escola do Legislativo”, o que faria a cidade também fervilhar, de cidadania!

Quando fosse importante ter uma sessão de votação com a participação da população, uma audiência pública ou reuniões das Comissões Permanentes, o “agora” Auditório de Cultura e Cidadania de Itupeva estaria disponível, porque essas atividades, com a participação da população, são muito importantes para o desenvolvimento da cidadania.

Ah, mas isso não está previsto na Lei Orgânica do Município e nem no Regimento Interno da Câmara...

É só mudar!

E, para isso, basta elaborar os projetos, distribuir para os vereadores e, na sessão de votação... “Em discussão. Em votação. Os vereadores que aprovam permaneçam como estão. Aprovado por unanimidade”.

Crônicas de Itupeva 11 – Cidadania se exerce todo dia! O aprendizado da democracia

Sim, a democracia precisa ser aprendida e amadurecida com a prática e o tempo. Ela não existe de fato só porque está definida na Constituição.

Um elemento fundamental é a participação dos cidadãos e um momento especial para isso são as eleições dos administradores e legisladores. Para isso é preciso um longo aprendizado. As últimas eleições comprovaram isso. Mas, apenas eleger bons administradores e legisladores não é tudo o que temos para participar. O que faremos no intervalo de 4 anos entre uma e outra? Apenas elogiar ou criticar os eleitos?

Não. Se eles são os nossos representantes, precisamos dizer para eles durante esse período o que precisam fazer e como avaliamos o que estão fazendo. Uma das formas para isso são as audiências públicas.

Notei há alguns meses que aqui em Itupeva, as audiências públicas para transformação de áreas rurais em urbanas, prestação de contas da administração financeira da cidade e da secretaria da saúde eram marcadas em cima da hora, em dia e hora em que as pessoas estão trabalhando – como uma segunda-feira de manhã, por exemplo – e praticamente não eram divulgadas. É claro que quase ninguém participava.

Várias pessoas manifestaram seu descontentamento e cheguei a ouvir que não adiantava divulgar mais, nem marcar em outro horário, porque ninguém participaria, mesmo...

Ontem, 31 de outubro, aconteceu uma audiência sobre a qualidade do atendimento à saúde. Foi marcada para o início da noite, divulgada com antecedência nas redes sociais por vários vereadores e compartilhada. Por volta de 50 pessoas – para Itupeva é um número bastante expressivo -  participaram, inclusive fazendo uso da palavra. Outras, como eu, acompanharam pela internet, já que foi transmitida ao vivo.

Outro elemento fundamental para o aprendizado e amadurecimento da democracia é a informação, que vem da transparência por parte dos órgãos públicos. Para participarmos de forma qualificada é preciso termos informações acessíveis também de qualidade.

A audiência começou com a secretária de saúde apresentando números de pacientes esperando por exames, cirurgias e procedimentos no início da atual gestão, quantos foram realizados e quantos aguardam atualmente; profissionais existentes; equipamentos que foram adquiridos, etc. As tabelas eram mostradas através de projeção multimídia e lidas pela secretária, em uma exposição bastante demorada e pouco esclarecedora. Isso foi notado pelos participantes, que sugeriram a publicação dos dados no Portal da Transparência – é, eles não costumam ser publicados no portal da “transparência”... - com antecedência para a população tomar conhecimento e analisar, e uma apresentação resumida durante a audiência, dando mais tempo para o debate, mais importante para esclarecer aspectos do serviço de saúde prestado.

Por exemplo, havia no início de 2017 centenas de exames e outros procedimentos “na fila”; foram realizados nesses quase dois anos centenas e continuam outras centenas “na fila”. A secretária esclareceu que o atendimento e o surgimento de novas demandas são contínuos e, por isso, a fila nunca acabará. O que é necessário é não deixar pendente demandas antigas. Isso é verdade, mas não foi esclarecido qual é o tempo de espera e qual o impacto disso na saúde das pessoas. Acrescentou que em várias especialidades, uma porcentagem expressiva de até pouco mais de 50% em alguns casos, não comparece às consultas agendadas e precisam ser remarcadas, aumentando os custos e contribuindo para a demora do atendimento das demandas.

Perguntada se os recursos disponíveis para a Secretaria da Saúde são suficientes; se não são, quanto seria suficiente para um bom atendimento e o que tem sido feito para atingir esse nível satisfatório, a secretária disse que é difícil saber o que a população acha suficiente. “Por mais que se faça, nunca acharão que é suficiente”. Disse que esperava conseguir mais recursos, inclusive de emendas parlamentares, para o próximo ano e assim poder melhorar os serviços. Ao que tudo indica, então, a secretaria não tem um planejamento estratégico, de médio e longo prazo. E isso é muito sério!

Acrescentou que 2017 foi um ano muito difícil para a atual gestão, que herdou dívidas que se aproximam da arrecadação anual do município. Em 2018 estão conseguindo melhorar muitas coisas e 2019 será melhor ainda, mas não disse quanto do orçamento municipal foi utilizado para o pagamento dessa dívida e qual foi o impacto no orçamento da saúde.

A administração do Hospital Municipal, feita por uma organização privada contratada pela prefeitura, continua sendo um ponto obscuro. Foi perguntado porque tem alguns exames com fila de espera, se esses exames são feitos no hospital – pelo menos eram em anos anteriores. Não estão incluídos no contrato e deveriam ser oferecidos pela organização administradora?

Um dos vereadores disse que o contrato é vago e não deixa claro o que de fato “estamos comprando”. Disse que o Tribunal de Contas do Estado já questionou a prefeitura sobre a equivalência entre o que estava sendo pago e os serviços que estavam sendo efetivamente prestados.

Há uma comissão fazendo um diagnóstico e propondo melhorias para a gestão do hospital, mas quem sabe quais são os resultados do trabalho dessa comissão até agora?

Foi questionada a atuação do Conselho de Saúde, que não estaria tendo acesso aos documentos, que são apresentados nas reuniões como estava sendo apresentado na audiência, que os conselheiros aprovavam coisas que não estavam entendendo direito e que servidores municipais “ditavam regras” sobre o funcionamento do conselho.

Não tenho dúvida de que esse foi um momento muito importante para melhorar a participação popular na gestão e amadurecer a democracia na cidade. Não tenho dúvida também de que é preciso avançar muito para termos uma administração realmente transparente e que se comunique e dialogue de forma adequada e suficiente com a população. Mas não podemos desanimar por causa disso. Como em todo relacionamento, precisamos ser persistentes.

Ao final, o presidente da Câmara disse “vão acontecer outros debates, reuniões, convocações, etc. para melhorar a nossa cidade”.

É o que esperamos, vereador!

Crônicas de Itupeva 10 – A Câmara Municipal e a Prefeitura de Itupeva transformaram a gestão da cidade em uma troca de favores

Alguns de nós já tínhamos observado que não existe oposição entre os vereadores e nem dos vereadores em relação ao prefeito. A confirmação foi dada pelo presidente da Câmara na sessão do último dia 02 de outubro, ao dizer: “Nós não vemos partidos, nós não vemos, não fazemos oposição, somos situação. Nós somos situação em relação à nossa cidade, em relação aos cidadãos de nossa cidade”.

Será que é ruim ter oposição?

A democracia surgiu depois de séculos de poder absoluto dos imperadores e reis, que inclusive atribuíam a si um poder vindo de Deus, o que tornava as suas decisões inatacáveis. Em 1668 esse poder absoluto do rei diminuiu significativamente com a promulgação da primeira Constituição na Inglaterra. Em seguida, as monarquias constitucionais se espalharam pela Europa, sendo adotadas pela França, Espanha, Portugal e muitos outros países, inclusive o Brasil com a proclamação da Independência em 1822.

Outro passo muito importante foi dado pela Revolução Francesa em 1789, que adotou a República e a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário conforme Montesquieu, filósofo e político francês que viveu entre 1689 e 1755. A partir de então, o governante passou a se responsabilizar pela administração; o legislativo pela elaboração e aprovação das leis e o judiciário a julgar a observância dessas leis e imputar penas quando fossem desobedecidas. É preciso notar que também o governante, monarca ou não, passou a se submeter às leis, podendo ser julgado e punido pelo judiciário caso não as observasse.

Na Assembleia Nacional francesa, durante o Império de Napoleão Bonaparte (1804 a 1814), os partidários do rei se sentavam nas cadeiras à direita do presidente e os simpatizantes da revolução à sua esquerda, começando a dar origem aos partidos que até hoje expressam ou deveriam expressar os diferentes pontos de vista e propostas de governo e de sociedade.

Tanto o equilíbrio entre os três poderes da República quanto os diferentes partidos de um órgão legislativo procuram garantir, por um lado, que o poder não fique nas mãos de uma só pessoa ou grupo e, por outro, que diferentes interesses da sociedade sejam debatidos e negociados por seus representantes até encontrarem uma fórmula que contemple o mais possível os interesses de todos ou que o voto da maioria prevaleça. Esta é a essência da política.

Então, senhor presidente da Câmara, não ter oposição em Itupeva é ruim e ameaça a democracia em nossa cidade.

Essa ameaça é agravada pelo fato de, mais recentemente, os legislativos municipais, estaduais e federal terem também a função de fiscalizar a prestação dos serviços, a implementação das políticas públicas e o uso dos recursos pelo executivo.

As comissões permanentes da Câmara Municipal, responsáveis por esta fiscalização, não funcionam. No entanto, os vereadores se dedicam diariamente a verificar a necessidade de pequenas obras pelos bairros e centro da cidade. Tenho provocado os vereadores – e a reflexão da população – dizendo que eles deveriam prestar concurso para fiscal de obras da prefeitura, já que é isso que gostam de fazer.

Em uma dessas postagens em rede social, alguém comentou: “A ideia de "fiscalização" que tem os vereadores de Itupeva me parece muito malformada. Particularmente, gosto bastante deste trabalho de "zeladoria" que alguns estão prestando aqui na cidade. No entanto, a tal zeladoria para quando envolve um conflito real com o executivo. Talvez, o exemplo da fiscalização das contas também seja um desses casos. Um caso que acho emblemático é o da biblioteca municipal, que foi retirada do seu prédio próprio e transferida para um prédio menor, e que está fechada há quase 2 anos. Já fiz reclamações a determinados vereadores, mas eles simplesmente me ignoraram. O fato é que a fiscalização do governo é um ato político, não é burocrático. Se fosse, era só prestar um concurso e virar funcionário, como você disse. Outro fato é que não tem fiscalização no sentido político do termo se todos os vereadores estão fechados com o governo. NÃO HÁ OPOSIÇÃO NA CIDADE E NÓS ESTAMOS PAGANDO POR ISSO”

Os vereadores recebem os pedidos de manutenção e obras dos moradores e lideranças dos bairros, certamente porque o serviço de reclamações da prefeitura não funciona como deveria, e encaminham para o executivo. Dessa forma são reconhecidos como pessoas que “trabalham bastante pela cidade e se importam com os moradores”, o que deve reverter em votos nas próximas eleições. Quando os pedidos são atendidos, não esquecem de agradecer ao prefeito, para que ele também seja visto como alguém interessado no bem-estar de todos na cidade e para garantir também para ele os votos necessários para a sua reeleição. O que deveria ser feito rotineiramente, a partir de planos elaborados pelo executivo, aprovados e monitorados pelo legislativo, é feito a partir de centenas de indicações e ofícios enviados anualmente. Em contrapartida, o executivo é o responsável pela maior parte das leis votadas na Câmara e todas são aprovadas pelos vereadores, com raras emendas e praticamente sem discussão, quase sempre por unanimidade.

Enquanto isso, não se tem notícia da situação atual das dívidas do município; não se sabe se chegaram e em que foram aplicados os recursos das emendas parlamentares, recentemente prometidas por candidatos a deputado; não se sabe como é o contrato da prefeitura com a organização privada que administra o hospital municipal, como estão sendo feitos os repasses de recursos e porque o hospital é deficiente em infraestrutura, equipamentos, materiais, medicamentos e atendimento; por que os uniformes escolares, pelo menos até setembro, ainda não tinham sido distribuídos para a maioria dos alunos das escolas municipais. Foi noticiado há alguns meses por uma rede local de televisão que três vereadores – um deles afastado – compraram medalhas de uma organização denunciada nacionalmente com dinheiro da Câmara e ninguém se pronunciou publicamente nem no plenário. Nem os envolvidos e nem os demais vereadores.

Este é o preço que estamos pagando por não ter oposição em Itupeva e a sua gestão ser feita à base da troca de favores entre os vereadores e entre eles e o prefeito.

Crônicas de Itupeva 9 – Quem é o principal legislador de Itupeva?

Não é novidade para ninguém que os principais poderes públicos de uma cidade são o Executivo (a Prefeitura) e o Legislativo (a Câmara Municipal). O Judiciário, mesmo instalado na cidade, é estadual.

Os mesmos cidadãos que elegem o prefeito para arrecadar os recursos e administrá-los na manutenção e desenvolvimento da cidade e implementação das políticas públicas, elegem também os vereadores para “ficar de olho”, fiscalizar o prefeito para que ele faça bem o seu trabalho e para elaborar e aprovar as leis necessárias para o ordenamento administrativo e das relações entre as pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

O prefeito pode tomar a iniciativa de elaborar uma lei, mas tem que mandá-la para a aprovação dos vereadores. Se eles não aprovarem, nada feito.

Já vimos nas crônicas anteriores como os vereadores têm fiscalizado e como devem fiscalizar melhor o executivo. Vamos ver agora como eles têm legislado.

De janeiro de 2017 a junho de 2018 foram aprovadas na Câmara Municipal de Itupeva 127 Leis, Leis Complementares, Emendas, Decreto Legislativo, Resoluções e Moções.

Das 26 Moções, 20 foram de congratulações, 1 de apoio à frente nacional contra a “libertação” da maconha e da cocaína, 2 de apelo ao governador do estado e ao Congresso Nacional e 3 de repúdio ao Congresso Nacional e à Rápido Luxo Campinas. As Resoluções tratavam de assuntos administrativos da Câmara e convênios, alteração do Regimento Interno e criação da Escola do Legislativo. Também foi aprovado um Decreto Legislativo, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara.

Das 82 Leis e Leis Complementares, 57, ou seja, 67% foram de iniciativa do Prefeito: 40 sobre assuntos administrativos como reestruturação da administração municipal, operação de crédito, diretrizes orçamentárias e fixação de receitas e despesas, servidores municipais, Código Tributário Municipal, Taxa do Lixo, parcelamento de débitos, celebração de convênios, termos de cooperação e fomento com instituições públicas e privadas, planos e programas; 12 Leis foram para transformação de áreas rurais em urbanas, critérios excepcionais de regularização de edificações e nomes de ruas; 2 para criação de conselhos municipais e 1 sobre inspeção sanitária de produtos animais.

Cabe ressaltar que os vereadores fizeram apenas 10 Emendas às 82 leis propostas pelo prefeito. Emendas são modificações ou inclusões que os vereadores podem fazer para melhorar as leis que são discutidas e votadas. E mais, praticamente todas elas foram aprovadas por unanimidade.

Então, eu fico pensando se os vereadores analisam com cuidado os projetos de lei que recebem, consultam especialistas e organizações de Itupeva antes de irem para a sessão de votação. A unanimidade quase sempre presente também me chama a atenção. Será que 13 vereadores, de 6 partidos diferentes, pensam praticamente sempre igual uns aos outros e ao prefeito?  

As outras 27 leis votadas, ou seja 33%, foram elaboradas e propostas por um ou mais vereadores ou pela Mesa Diretora: 16 para inclusão de eventos no Calendário Oficial do Município, mudança de nomes de ruas e escola, títulos honoríficos e de entidade pública municipal; 6 sobre assuntos administrativos da Câmara Municipal como quadro de pessoal e concessão de reajuste salarial e apenas 5, digamos, de interesse mais geral da cidade: instituição do casamento comunitário, criação do Conselho e do Fundo Municipal de Turismo, proibição de queimadas, penalidades para pichação, vandalismo e depredação e controle de ruídos (Lei do Silêncio). Todas elas também foram aprovadas por unanimidade, de acordo com as atas das sessões deste período.

Além de ler todas as atas, também assisti a alguns vídeos das sessões. Muito pouco debate é feito antes de aprovar uma Lei, Resolução ou Moção. Muitas delas, nem mesmo o autor do projeto pede a palavra e quando fala, raramente é questionado por alguém.

Então continuo pensando: Para que temos 13 vereadores e por que eles são de 6 partidos diferentes se concordam sempre entre si?

E a pergunta mais importante: Quem é o principal legislador de Itupeva? Se os vereadores foram os autores de apenas um terço das leis aprovadas, então, com dois terços delas, quem mais legisla na cidade é o prefeito.