A morte da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itupeva

 

Itupeva, no interior de São Paulo, tinha uma Tribuna Livre na Câmara Municipal, onde a cada sessão dois cidadãos – pessoas com domicílio eleitoral na cidade – poderiam ocupar a tribuna por 5 minutos para expressar a sua opinião sobre temas relevantes para a cidade.

Parte do chamado pequeno expediente, os cidadãos poderiam opinar inclusive sobre projetos de lei que fossem votados na mesma sessão, em seguida, no grande expediente.

Não eram muitas, mas algumas pessoas vinham ocupando a Tribuna para manifestar sua insatisfação com a administração municipal, principalmente em áreas fundamentais como a saúde e educação e a ausência de fiscalização e providências legais por parte dos vereadores; a aprovação de qualquer medida proposta pelo prefeito pela maioria dos integrantes da Câmara; a falta de produtividade em termos de projetos de lei de iniciativa dos nossos representantes.

Mas, esse espaço de expressão dos cidadãos no Legislativo Municipal, também chamado de “A Casa do Povo”, morreu na prática com uma mudança no Regimento Interno da Câmara feita no final de 2020 quando os vereadores de então restringiram seu acesso à “manifestação de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, para apresentação de temas de interesse geral ou coletivo dos munícipes”, de acordo com o artigo 85, parágrafo 5º, já no grande expediente.

A partir de então, além de comprovar estar no gozo de seus direitos políticos, a pessoa interessada deve comprovar também que é “representante legal ou pessoa credenciada por Associação de moradores de bairro legalmente constituída neste Município; Entidade sindical ou associação profissional com sede neste Município; ou Entidade declarada de utilidade pública pelo Município.

Um dos argumentos para a aprovação dessa mudança foi “organizar melhor o uso da Tribuna Livre para serem tratados assuntos coletivos e não particulares, dando prioridade para os representantes da sociedade civil organizada.” Nunca foram tratados assuntos particulares e, dada a pouca iniciativa dos “representantes da sociedade civil organizada”,  nunca tiveram a sua manifestação atrapalhada pelos cidadãos que a vinham ocupando.

Desde então, nos últimos 3 anos, nunca mais a Tribuna [que não é mais] Livre da Câmara Municipal de Itupeva foi ocupada por nenhum cidadão.

E, por quê?

Primeiro, mudando do pequeno expediente para depois do grande expediente, não é mais possível se manifestar sobre projetos de lei em pauta naquela sessão, na tentativa de influenciar o voto dos vereadores com a vontade popular que eles devem representar, uma vez que as votações já aconteceram.

Segundo, de acordo com uma malfadada tradição política brasileira, a grande maioria das associações de bairro de Itupeva foram criadas ou adotadas por vereadores e, em geral, preferem o caminho mais fácil de pedir favores para seus “padrinhos”, que conseguirão o atendimento por parte do Executivo Municipal em troca de apoio em votações, do que o caminho mais difícil da reivindicação pública de direitos na tribuna da Câmara.

Por último, Itupeva carece de organizações da sociedade civil que não sejam assistenciais, em especial as dedicadas ao fortalecimento da sociedade civil e ao controle social da gestão dos recursos e da execução das políticas públicas e, mesmo que existissem, essas organizações não seriam - e nem precisam ser - declaradas de utilidade pública municipal. Assim sendo, também não teriam acesso ao espaço institucional de manifestação.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Itupeva não é a “Casa do Povo”, porque o povo da cidade não tem espaço nela para manifestar a sua opinião.

A população de Itupeva não pode se intimidar diante disso, mas pelo contrário, deve exigir seu espaço constitucional de participação nos debates e decisões importantes para a cidade, de forma individual e, principalmente, organizada. Ao votar em legisladores e administradores municipais, não delegamos a eles a nossa cidadania, mas como nossos representantes precisam nos ouvir.

Só obras não fazem uma boa administração municipal

 

Faz parte do folclore da política brasileira que político bom é aquele que faz muitas obras. Um dos candidatos à prefeitura de Itupeva-SP nas eleições suplementares marcadas para dezembro deste ano está baseando a sua campanha eleitoral nas obras realizadas pelo prefeito anterior, do qual foi vice, nas obras em andamento e nas que ele pretende construir em 2024, caso seja eleito.

É claro que obras são necessárias para melhorar a infraestrutura e os serviços da cidade, mas não são suficientes para gerar bem-estar e qualidade de vida para a população.

Não adianta construir prédios se neles não forem oferecidos serviços de qualidade; a abertura e pavimentação de ruas e avenidas devem ser feitas de acordo com as necessidades de melhoria da mobilidade urbana e não as que ficarão melhor nas fotos de propagandas; pontes e viadutos devem ser adequados às necessidades e não para serem obra de arte ou cartão postal.

Espalhar obras por toda a cidade, se não forem bem planejadas e executadas, podem significar mais desperdício de recursos públicos e transtornos para a população do que benefícios.

Com orçamentos mal feitos, mal executados e essa “febre” de obras, a Prefeitura de Itupeva está endividada e obras estão paradas ou com andamento lento. Um grande “fazedor de obras”, se só focar nisso, porque “dá mais cartaz”, pode ser um péssimo prefeito.

Precisamos saber dos candidatos, quais as propostas que eles têm para sanar os atuais problemas enfrentados, tanto financeiros quanto de deficiências na zeladoria e serviços prestados à população; como equilibrar o ritmo de desenvolvimento da cidade, que tem sido intenso, com a infraestrutura e prestação de serviços; como vão otimizar o uso dos recursos públicos, que crescem ano a ano, para melhorar a nossa qualidade de vida no mesmo ritmo; o que farão para termos uma administração municipal mais transparente e que dialogue de verdade com as organizações da sociedade civil e com a população em geral.

Quem apresentar as melhores propostas para este conjunto de aspectos merece o nosso voto.

E, por falar em desenvolvimento urbano e bem viver...

Quando eu era professor de geografia, ao ensinar para as turmas de ensino médio o que é um espaço geográfico, aquele que é transformado pela ação humana, costumava ler para os alunos a descrição bíblica do Jardim do Edem em Gênesis, capítulo 1. Pedia que durante a leitura eles fechassem os olhos e imaginassem a paisagem descrita pelo texto.

Ao terminar, pedia que se levantassem, fossem até as janelas e vissem em que nós havíamos transformado, naquele bairro de São Paulo, a criação divina:

Depois de alguns minutos para compararem o que haviam imaginado, que ainda existe em muitos lugares do mundo e do Brasil em estado natural ou bastante preservado, com o bairro onde moravam e estudavam, refletíamos se havíamos melhorado a natureza, criando bem-estar e qualidade de vida com as transformações que havíamos feito no espaço. Invariavelmente a resposta era que não.

Então, eu perguntava a eles como se sentiam naquele lugar onde os lotes residenciais eram de 200 ou 250 m2, com as casas grudadas umas nas outras ou prédios em lotes um pouco maiores e como seria se os lotes fossem de 500 ou 1.000 m2, com as casas em meio a jardim, árvores e algumas plantações. É claro que os olhos brilhavam com a segunda opção.

E por que as nossas cidades não são planejadas para nos dar essa qualidade de vida? Porque o foco no crescimento, na industrialização e a especulação imobiliária tornam os terrenos cada vez mais caros e a concentração se torna necessária para gerar cada vez mais lucro para os especuladores. É o desenvolvimento pensado sem o bem viver da população.

Anos depois, fui morar em um lugar como imaginávamos naquelas aulas, em Itupeva, no interior de São Paulo:

Mas, quando não aprendemos com a história, corremos o risco de repetir os mesmos erros e é isso que o prefeito de Itupeva está fazendo. Festejou recentemente que a população da cidade cresceu 60% (na verdade, 57,42%) desde o censo de 2010 até o mais recente, de 2022 enquanto a população brasileira cresceu 6,5% no mesmo período; festeja cada nova empresa que é instalada na cidade e já transformou durante os seus quase 7 anos de mandato, com a cumplicidade da Câmara Municipal, vários milhões de metros quadrados de áreas rurais em urbanas para novos empreendimentos industriais e residenciais, que estão se espalhando por vários bairros, inclusive com lotes de 250 m2, como neste loteamento recente perto de onde eu moro:

Não entendo por que cidades pequenas do interior querem ser grandes como as metrópoles e passar a conviver com a falta de qualidade de vida que existe nelas.

Não é desenvolvimento de verdade o crescimento de uma cidade que não priorize o bem viver da sua população.

Planejar bem e executar é fundamental na gestão publica

 

Não há muito o que dizer sobre esse projeto de LDO, porque ele é praticamente um “copia e cola” de anos anteriores, com exceção dos anexos.

Desde a LDO de 2021, quando eu comecei a acompanhar, os objetivos estratégicos são os mesmos, entre eles: combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; garantia de acesso aos serviços de saúde a todo cidadão por meio de um atendimento mais eficiente com respeito e qualidade; assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência; melhoria da infraestrutura urbana.

E aí nos perguntamos: a pobreza tem diminuído, a inclusão social tem aumentado, temos um atendimento à saúde de qualidade, a infraestrutura urbana tem melhorado?

Gostaríamos muito que a prefeitura nos desse dados a esse respeito, se os tiver, porque a percepção que temos é que não. E por que esses objetivos não têm sido alcançados? Ou porque os recursos são insuficientes ou as ações planejadas não levam a alcançar os objetivos propostos, porque a prefeitura tem desperdiçado esses momentos preciosos de planejamento efetivo para fazer um Plano Plurianual, uma LDO e uma LOA apenas para cumprir exigências legais e que já foram classificados por um vereador como um planejamento furado, e é furado.

Vejamos apenas alguns exemplos, já que os 5 minutos disponíveis não são suficientes para todos os comentários necessários:

- No Plano Plurianual de 2022-2025, que é anexo a este projeto de LDO, as metas de atendimento à saúde são as mesmas para os 4 anos, quando Itupeva está tendo um grande crescimento populacional. Na audiência pública sobre o PPA, quando foi destacado isso, a resposta foi que esses números eram uma inovação e os secretários não estavam familiarizados com eles... ou seja, um planejamento furado, que se tornou lei e que continua baseando a elaboração das LDOs e que dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que por sua vez não será executada, porque a prefeitura tem alterado o orçamento de forma mais intensa a cada ano através de créditos adicionais, chegando a 80,36% em 2022. E tudo isso tornado legal pela aprovação na Câmara Municipal, porque a grande maioria dos vereadores prefere “deixar o prefeito governar”...

No Programa de Difusão Cultural, da Gestão da Cultura, temos prevista para 2024 a construção de 30 m2 de espaço cultural, uma sala de 5 x 6 metros, por exemplo. Isso também consta em outros anos. Construção de unidades de ensino fundamental de 20 m2. Fico tentando imaginar como seria uma escola com 4 x 5 metros. Construção de unidade de educação infantil de 15 m2. Os custos estimados também estão mal dimensionados: enquanto essa construção de 15 m2 teria um custo de R$ 750 mil, a ampliação e reforma de 2.140 m2 teria um custo de R$ 151 mil. Na audiência pública que debateu o PPA, foi falado que era erro de digitação, mas esses erros de digitação se tornaram lei e continuam baseando a LDO.

Alguns programas, das páginas 32 a 40, estão sem os indicadores e metas.

A questão que se coloca desde 2022 é como corrigir e melhorar a qualidade de planejamento que vem do PPA e se estenderá até a LOA, passando pela LDO. Porque a consequência de um planejamento malfeito é a falta de execução.

Algum espaço cultural foi construído nos últimos anos? Quantas creches foram ou serão construídas, ampliadas e reformadas em 2023? Teremos as 3 unidades previstas de educação profissional previstas para este ano?

Na Gestão de Turismo, da Secretaria de Agricultura e Cultura, está prevista para 2023 a construção do Mercado Municipal, com 2.500 m2, mas até agora não se tem notícia sequer de licitação para essa obra. Vai ser construído até o final do ano?

Na Gestão da Guarda Civil Municipal está prevista a construção de uma sede própria, com 2.500 m2. Também não temos notícia nem da licitação até agora.

Então, volto a insistir: é necessário que esta Câmara, em conjunto com a Prefeitura, corrija o que for necessário no PPA e neste projeto de LDO para que a LOA, a ser elaborada e apreciada em breve, não fique irremediavelmente comprometida, como tem acontecido, colocando em risco a qualidade do uso dos recursos públicos para a solução das necessidades de Itupeva.

(Manifestação durante audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024)

 importância da transparência e da participação popular na gestão pública de saúde

Questionamentos de um cidadão durante audiência pública de prestação de contas da saúde em Itupeva-SP:

"Essa apresentação, como outras que já foram feitas, é como a face iluminada da Lua, que encanta principalmente os apaixonados, mas é apenas metade da realidade. Precisamos saber também como é a face que que não tem sido iluminada até agora nem pelo site e páginas da prefeitura e nem mesmo pelas audiências públicas.

"Por exemplo:

"Só depois de muita insistência e demora a prefeitura publicou o relatório da última intervenção no Hospital Municipal, mas alguns dos apontamentos feitos pelo interventor foram divulgados recentemente por um vereador desta Casa e são assustadores: situação crítica de vários itens de manutenção do prédio, falta de reserva de água para combate a incêndio, rede elétrica precária, equipamentos para aferição dos pacientes com a calibração vencida, não existência de comissões importantes para o funcionamento de um hospital, problemas financeiros classificados pelo interventor como “insanáveis”, etc. O que já foi corrigido desde então? Como está a situação atual?

"O contrato assinado em janeiro deste ano com o Instituto Morgan estabelece em sua cláusula 9.1.2 que os relatórios trimestrais da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização serão “disponibilizados no Portal da Prefeitura do Município de Itupeva e publicados no Diário Oficial do Município de Itupeva”, mas isso não foi feito até agora para podermos acompanhar a gestão do hospital e a avaliação que está sendo feita.

"Recentemente uma vereadora tratou em um requerimento da falta de pessoal e veículos para as Unidades de Saúde da Família. Como está o funcionamento dessas unidades? Programas de Saúde da Família são a melhor estratégia de saúde preventiva, quando contam com equipes completas, não só com agentes comunitários, mas também enfermeiros e médicos visitando regularmente as residências. Temos isso em Itupeva?

"Agradeço o ofício da senhora com as respostas às perguntas que fiz na última audiência pública, mesmo tendo demorado 3 meses, mas não posso concordar que os prazos para a realização de exames e consultas com especialistas não constam na Carta de Serviços ao Cidadão por causa da pandemia, que teria gerado “um represamento das filas de atendimento, dificultando o real dimensionamento do tempo de espera”. A pandemia já acabou faz tempo e a demora já era de um ano ou mais muito antes da Covid surgir. Eu escuto falar disso desde 2018, mas as pessoas que acompanham a mais tempo afirmam que já era assim em anos anteriores.

"É necessário que a prefeitura se comprometa com um prazo, razoável, e cumpra, para que os problemas de saúde dos usuários não sejam agravados pela demora no diagnóstico e início do tratamento."

Todos os questionamentos e dúvidas apresentados por cidadãos e vereadores foram respondidos pela secretária e outros servidores, explicando o que já foi solucionado, o que está sendo encaminhado e o que a prefeitura tem encontrado dificuldades para solucionar.

Precisamos continuar acompanhando a efetiva execução do que foi anunciado e participar cada vez mais das audiências, levando nossas dúvidas, questionamentos e reivindicações.

Código de Obras e Edificações e o Desenvolvimento Sustentável da Cidade

A audiência pública para debater o Código de Obras e Edificações de Itupeva-SP, onde eu moro, foi marcada por intenso debate, principalmente sobre a necessidade da preservação ambiental e a infraestrutura e os serviços prestados pela prefeitura acompanharem o crescimento da cidade.

"Sempre que é debatido nesta Câmara Municipal um projeto de lei para a transformação de área rural em urbana e é falado da necessidade do crescimento da infraestrutura e dos serviços na mesma proporção que o crescimento da população e das atividades econômicas, a resposta da prefeitura é que não é o momento de debater isso porque não se sabe qual é a destinação que os proprietários darão para a área. Isso será feito quando a prefeitura analisar o projeto do empreendimento a ser instalado, seja ele residencial, comercial ou industrial.

"Pois muito bem, se estamos debatendo o Código de Obras e Edificações, onde estão estabelecidas todas as exigências para a implantação de novos empreendimentos, então é este o momento de definir quais serão as exigências para garantir o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.

"Não podemos ficar à mercê da vontade de técnicos ou mesmo do prefeito para pedir aos empreendedores uma contrapartida, um presente para a cidade, em troca da aprovação do projeto de obra, mas de estabelecer em lei regras de compensação pelos impactos provocados pelo empreendimento na infraestrutura e nos serviços municipais: vias, transporte, saneamento básico, saúde, educação, segurança, meio ambiente, lazer, etc.

"Só assim vamos ter um desenvolvimento sustentável em Itupeva, mas não vi nenhuma menção a isso neste projeto de lei, o que é necessário ser sanado.

"Um dos caminhos é a prefeitura retirar esse projeto, fazer um debate amplo com a sociedade, incluindo especialistas em urbanismo, para depois retornar à Câmara para apreciação dos vereadores com regras claras para a apresentação de estudo de impactos ambientais e sociais, a necessária compensação e que condicione a licença de funcionamento ao cumprimento de todas as exigências, seja pelo empreendedor, seja pelo poder público, conforme o caso.

"Outro caminho é a elaboração de emenda no mesmo sentido pelos vereadores.

"Este é o momento para a ação efetiva de todos aqueles, seja do Executivo ou do Legislativo, que vêm demonstrando preocupação com o desenvolvimento desordenado que a cidade vem sofrendo e têm se posicionado a favor do desenvolvimento sustentável de Itupeva.

"Desenvolvimento, sim! De qualquer jeito, não!!"