Não há muito
o que dizer sobre esse projeto de LDO, porque ele é praticamente um “copia e
cola” de anos anteriores, com exceção dos anexos.
Desde a LDO
de 2021, quando eu comecei a acompanhar, os objetivos estratégicos são os
mesmos, entre eles: combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão
social; garantia de acesso aos serviços de saúde a todo cidadão por meio de um
atendimento mais eficiente com respeito e qualidade; assistência à criança e ao
adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência; melhoria da infraestrutura
urbana.
E aí nos
perguntamos: a pobreza tem diminuído, a inclusão social tem aumentado, temos um
atendimento à saúde de qualidade, a infraestrutura urbana tem melhorado?
Gostaríamos
muito que a prefeitura nos desse dados a esse respeito, se os tiver, porque a percepção
que temos é que não. E por que esses objetivos não têm sido alcançados? Ou
porque os recursos são insuficientes ou as ações planejadas não levam a
alcançar os objetivos propostos, porque a prefeitura tem desperdiçado esses
momentos preciosos de planejamento efetivo para fazer um Plano Plurianual, uma
LDO e uma LOA apenas para cumprir exigências legais e que já foram
classificados por um vereador como um planejamento furado, e é furado.
Vejamos
apenas alguns exemplos, já que os 5 minutos disponíveis não são suficientes
para todos os comentários necessários:
- No Plano
Plurianual de 2022-2025, que é anexo a este projeto de LDO, as metas de
atendimento à saúde são as mesmas para os 4 anos, quando Itupeva está tendo um
grande crescimento populacional. Na audiência pública sobre o PPA, quando foi
destacado isso, a resposta foi que esses números eram uma inovação e os
secretários não estavam familiarizados com eles... ou seja, um planejamento
furado, que se tornou lei e que continua baseando a elaboração das LDOs e que
dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que por sua vez
não será executada, porque a prefeitura tem alterado o orçamento de forma mais
intensa a cada ano através de créditos adicionais, chegando a 80,36% em 2022. E
tudo isso tornado legal pela aprovação na Câmara Municipal, porque a grande
maioria dos vereadores prefere “deixar o prefeito governar”...
No Programa
de Difusão Cultural, da Gestão da Cultura, temos prevista para 2024 a
construção de 30 m2 de espaço cultural, uma sala de 5 x 6 metros, por exemplo.
Isso também consta em outros anos. Construção de unidades de ensino fundamental
de 20 m2. Fico tentando imaginar como seria uma escola com 4 x 5 metros. Construção
de unidade de educação infantil de 15 m2. Os custos estimados também estão mal
dimensionados: enquanto essa construção de 15 m2 teria um custo de R$ 750 mil,
a ampliação e reforma de 2.140 m2 teria um custo de R$ 151 mil. Na audiência
pública que debateu o PPA, foi falado que era erro de digitação, mas esses erros
de digitação se tornaram lei e continuam baseando a LDO.
Alguns
programas, das páginas 32 a 40, estão sem os indicadores e metas.
A questão
que se coloca desde 2022 é como corrigir e melhorar a qualidade de planejamento
que vem do PPA e se estenderá até a LOA, passando pela LDO. Porque a
consequência de um planejamento malfeito é a falta de execução.
Algum espaço
cultural foi construído nos últimos anos? Quantas creches foram ou serão
construídas, ampliadas e reformadas em 2023? Teremos as 3 unidades previstas de
educação profissional previstas para este ano?
Na Gestão de
Turismo, da Secretaria de Agricultura e Cultura, está prevista para 2023 a
construção do Mercado Municipal, com 2.500 m2, mas até agora não se tem notícia
sequer de licitação para essa obra. Vai ser construído até o final do ano?
Na Gestão da
Guarda Civil Municipal está prevista a construção de uma sede própria, com
2.500 m2. Também não temos notícia nem da licitação até agora.
Então, volto
a insistir: é necessário que esta Câmara, em conjunto com a Prefeitura, corrija
o que for necessário no PPA e neste projeto de LDO para que a LOA, a ser
elaborada e apreciada em breve, não fique irremediavelmente comprometida, como
tem acontecido, colocando em risco a qualidade do uso dos recursos públicos
para a solução das necessidades de Itupeva.
(Manifestação durante audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024)
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