Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte III: COMO É FEITA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL?

Já vimos que a Prefeitura, que é o Poder Executivo Municipal, administra os recursos arrecadados através dos impostos e repasses dos governos estadual e federal, planeja e executa o que for necessário para a manutenção e desenvolvimento da cidade.

O prefeito é o responsável pela administração pública da cidade e coordena uma equipe de secretários, que são cargos de confiança, nomeados por ele e que o auxiliarão a cuidar de todas as necessidades da cidade, cada um em sua área. Claro que o prefeito não entende de todas essas áreas, mas precisa ter conhecimentos e experiência em gestão pública e liderança para estar à frente de sua equipe.

Em Itupeva, a prefeitura tem 15 secretarias e a Guarda Civil Municipal: Secretaria de Governo; Assuntos Jurídicos; Gestão; Fazenda; Agricultura, Turismo e Cultura; Defesa Civil; Desenvolvimento Social; Educação; Esportes e Lazer; Habitação, Obras e Urbanismo; Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico; Infraestrutura e Manutenção da Cidade; Mobilidade Urbana e Meio Ambiente; Saúde. Para saber quem são os secretários, endereço, telefone e e-mail, veja em: https://itupeva.sp.gov.br/site/a-prefeitura/secretarias

No Orçamento Anual já está definido o valor de recursos e o que será feito por cada secretaria. Para 2020, o orçamento é de R$ 267.733.305,00, mais R$ 85.730.300,00 para a Seguridade Social, totalizando R$ 353.463.605,00. Para ver o orçamento em detalhes, consulte a Lei nº 2.175, de 19 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial Eletrônico de Itupeva, no dia 20 do mesmo mês: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODg2NDE=

Nessa lei, o prefeito já está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares (remanejamento de um item de despesa para outro ou novas despesas se houver mais arrecadação do que o previsto) até o limite de 10% do orçamento total da despesa. Se precisar de mais créditos suplementares, precisará pedir autorização para a Câmara Municipal.

Para a contratação de servidores públicos é preciso abrir concurso, para que sejam escolhidas as pessoas mais capacitadas para cada cargo. Também pode contratar pessoas de sua confiança para cargos comissionados e funções em confiança para postos de direção, chefia e assessoramento.

Todas as compras de produtos e serviços devem ser feitas através das modalidades de licitação, conforme a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm, para que seja pago o menor preço e assim aproveitar melhor os recursos públicos.

Todos os atos administrativos e leis devem ser publicados. A publicação exigida por lei é feita no diário oficial. Desde 2019, Itupeva tem um Diário Oficial Eletrônico: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/itupeva.

A Prefeitura e a Câmara Municipal devem ter em seu site um Portal da Transparência com todas as informações que os cidadãos precisam saber, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011. A Prefeitura de Itupeva tem o seu portal, que não tem sido tão transparente quanto deveria, em http://itupevatransp.presconinformatica.com.br/.

A Prefeitura também deve manter uma Ouvidoria, para receber pedidos, reclamações e denúncias. Em Itupeva ela atende pelo número 156, ou também no site da prefeitura: https://eouve.com.br/.

Deve fazer Audiências Públicas para prestar contas e dialogar com a população sobre assuntos importantes para a cidade. Em Itupeva têm sido feitas na Câmara Municipal, para prestação de contas da Secretaria da Fazenda, da Saúde e para debater a transformação de áreas rurais em urbanas e novos projetos.

A cada mês, a Prefeitura envia relatórios financeiros para o Tribunal de Contas do Estado - TCE, que analisa e emite relatórios e Notificações de Alerta se encontrar alguma irregularidade: https://transparencia.tce.sp.gov.br/. Também manda o relatório final quando acaba o ano. O TCE analisa, dá tempo para a prefeitura dar explicações sobre as irregularidades encontradas e, depois de aprovado pelo plenário, o parecer é enviado para a Câmara Municipal, que julga se as contas estão aprovadas ou não: https://www.tce.sp.gov.br/contas-anuais#contas-anuais-2.

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal também estão encarregadas de fiscalizar o uso dos recursos e se as ações estão sendo bem executadas. Em Itupeva têm 5 comissões, cada uma formada por 3 vereadores, que não têm funcionado como é esperado, mas é muito importante que funcione: https://sites.google.com/itupeva.sp.leg.br/comisses-permanentes/.

Já ouviram falar que “o gado engorda com o olho do dono”? Então, precisamos acompanhar o máximo possível como o prefeito, administrador escolhido por nós, está cuidando do nosso dinheiro e tornando a nossa cidade um lugar cada vez melhor para nós vivermos.

Nas próximas partes vamos falar em mais detalhes: IV - Como são feitas e aprovadas as leis; V – Como os vereadores fiscalizam; VI - Como a população pode e deve participar; VII - A importância da imprensa e das redes sociais; VIII - A importância das organizações da sociedade civil.