A necessidade do Estado e a importância da Cidadania Empresarial e do Terceiro Setor

"Desapegando" das teorias soviética, nacionalista ou neo liberal de Estado, acredito que precisamos discutir o assunto desde os seus princípios e, então, eu me pergunto:

1. Por que precisamos de um Estado?
2. Para que precisamos de um Estado?
3. Quanto devemos pagar para ter o Estado que precisamos?
4. O que devemos fazer como pessoas físicas, empresas ou em organizações da sociedade civil para "o bem viver" de todas as pessoas?

Há anos atrás, no auge dos convênios da Fundação Nacional de Saúde com organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas, o que levou muitas delas à inadimplência por uma série de dificuldades, inclusive as impostas pela própria Funasa, um advogado amigo meu se posicionou no sentido de que o Estado não pode tranferir as suas responsabilidades para as organizações sociais e deveria executar diretamente o atendimento das comunidades. Respondi a ele que venho de uma geração que foi às ruas reivindicar serviços adequados do governo. Com a redemocratização o governo chamou as organizações sociais para uma atuação em parceria em várias áreas. É sabido que o governo chega com dificuldade e pouca eficiência a muitos lugares e para tratar de várias necessidades da população. Mais capilarizadas e enraizadas, conhecedoras dos problemas locais e dialogando melhor com as comunidades sobre as soluções a serem adotadas, as organizações locais têm se mostrado mais eficientes. Por que se negar a isso? Vamos continuar nos manifestando nas ruas pedindo que o governo resolva os problemas, mas nos negando de participar diretamente?

Desde então venho pensando sobre o papel do Estado e da sociedade civil na solução de problemas e melhoria da qualidade de vida da população.

Na origem dos Estados Nacionais, em substituição aos governos feudais, a defesa do território estava no topo das suas funções. Com o crescimento do comércio, a segurança das estradas e dos mercados foi acrescida. Com um governo, exército e orçamento advindo de impostos, o Estado se tornava capaz de oferecer serviços que pessoas ou organizações menores não seriam capazes.

Com o tempo, outras atribuições foram sendo agregadas, chegando ao “Estado do Bem Estar Social”, experimentado por países europeus, onde o governo deveria garantir com serviços de qualidade o bem estar da população em termos de saúde, transporte, alimentação, educação, lazer, entre outros. O custo foi aumentando a tal ponto que inviabilizou a proposta, sendo abandonada ou diminuída nesses países, fazendo pensar em uma nova definição do que deveria ser assumido pelo governo, o que deveria ser assumido pela iniciativa privada, de empresas e organizações sociais.

E hoje, qual é a função do Estado? Precisamos do governo para atender a quais da nossas necessidades? Quais delas podem ser supridas pelas empresas do Segundo Setor? Quais podem ser atendidas pelas organizações sociais do Terceiro Setor? Não podemos nos iludir, a cada serviço prestado pelo governo, cabe uma contrapartida da sociedade em termos de impostos. Somos nós que pagamos por cada serviço que cobramos que o governo preste.

Muita gente considera que as organizações do Terceiro Setor prestam serviços complementares ao governo, nas áreas em que são especializadas, nas regiões em que têm mais capilaridade, nas ações que realizam com maior eficiência e eficácia. Acredito que é o contrário. O Estado é que cumpre as funções que a sociedade civil não consegue apenas com suas organizações empresariais e sociais.

 A falta de uma definição clara dos papéis dessas três esferas da nossa sociedade cria certos desvios que precisam da nossa atenção. Recentemente, no bojo das denúncias de organizações criadas para desviar recursos públicos, uma campanha na TV fazia questão de frizar que não haveria renúncia fiscal relativa às doações. Algumas organizações faziam questão de ressaltar que não recebiam recursos do governo. Ora, se o governo ainda tem para si essas responsabilidades, qual é o problema de uma organização social com o mesmo objetivo fazer parcerias e executar essas ações desde que com eficiência e transparência?

Por outro lado, podemos considerar como filantrópica a ação de uma empresa que repassa parte dos impostos que deveria pagar ao Estado para uma organização social realizar atividades de cunho social? Entendo que não. Ela não está fazendo filantropia, entendida aqui em seu sentido amplo originado do termo grego, que significa “amor à humanidade”, manifestado por ações que pretendem construir uma sociedade mais justa e equitativa, na qual todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento. Está apenas exercendo o seu direito de escolher pagar os impostos que deve para o governo ou investir diretamente nas ações de uma organização de interesse público. Destinar recursos da sua estratégia de marketing para ações sociais, abatendo de seu imposto de renda e ainda exigindo em contrapartida que o beneficiário faça propaganda dela, está longe de ser filantropia. Não tenho nada contra a renúncia fiscal, pelo contrário, acredito que é em muitos casos uma forma mais eficiente de uso dos recursos públicos, mas se a empresa quer ser cidadã deve ir além, dando de si, sem receber nada em troca, o que está no cerne da filantropia.

Tem todo o meu apoio também as doações individuais, de pessoas físicas. As organizações de ajuda mútua estão na origem das organizações da sociedade civil, inicialmente para atender famílias que ficavam desempregadas e em dificuldades financeiras; para as que eram surpreendidas pelo falecimento de algum de seus membros e não tinham como arcar com as despesas do funeral; para melhorar o acesso à habitação, etc. Hoje temos organizações para o desenvolvimento cultural, esportivo, conquista de primeiro emprego pelos jovens, proteção do meio ambiente, garantia dos direitos das populações indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, entre muitos outros objetivos.

  

A solidariedade é uma qualidade humana e não uma atribuição de governos. Cabe à sociedade civil se organizar e se fortalecer de forma autônoma para que “todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento.”