É preciso um novo olhar sobre o orçamento e a gestão dos recursos públicos

 

Ontem à noite participei de uma audiência pública para debater a proposta de orçamento para o ano que vem que o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal.

A secretária da fazenda passou um tempão lendo números de receitas e como seriam gastos. Eram milhões de receitas pra cá; milhões de despesas pra lá...

Quando ela terminou, um morador de um bairro distante do centro disse que lá não tinha água encanada, nem rede de coleta de esgoto, nem asfalto nas avenidas e ruas e perguntou se “iam olhar para eles”, ou seja, se tinha previsão no orçamento para resolver esses problemas de seu bairro. A pessoa que falou em seguida, perguntou também sobre necessidades de seu bairro e outras da cidade como um todo.

Quando chegou a minha vez, disse para a secretária que a exposição dela tinha sido bastante detalhada e o mais simples que o assunto permitiu, “mas a gente não consegue enxergar nesse monte de números aquilo que mais interessa pra nós que é: em que isso tudo vai melhorar a nossa vida?”

Lembrei que essa também foi a preocupação das pessoas que falaram antes de mim e perguntei:

- Quantas pessoas ou famílias serão tiradas da pobreza ou terão o seu nível de pobreza diminuído?

- Em que medida a cidadania será fortalecida, entendendo a cidadania como maior participação nas decisões e no controle social das políticas públicas? Por exemplo, como foram incorporadas neste orçamento as escolhas dos cidadãos na consulta pública feita pela prefeitura?

- Como será garantido o acesso aos serviços de saúde por meio de um atendimento mais eficiente com respeito e qualidade a todo cidadão de Itupeva, por exemplo eliminando as longas esperas para o atendimento no hospital, para a realização de consultas com especialistas e exames para início imediato do tratamento necessário e, principalmente, promovendo a saúde ao invés de apenas tratar as doenças?

- Até que ponto a assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e a pessoa com deficiência vai atender às necessidades desses grupos vulneráveis?

- Em que medida a melhoria da infraestrutura urbana resolverá os problemas existentes hoje e preparará a cidade para o crescimento acelerado que vem acontecendo ano a ano?

- Como será feito o monitoramento e a avaliação para verificar a eficácia das ações realizadas?

Acrescentei que só a partir dessa análise seria possível avaliarmos se aquela proposta de orçamento era boa para a cidade ou não e se ajustes nas ações ou nos valores seriam necessários para melhor atender a esses objetivos.

A secretária disse que não tinha resposta para essas perguntas, que não estava preparada para esse nível de questionamento que, na verdade, se referiam aos objetivos estratégicos a serem atingidos pela administração municipal, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o mesmo ano e que deveriam ter baseado a elaboração do orçamento.

Ficou claro que não era isso que tinha acontecido. Com a atenção focada no equilíbrio das contas e, principalmente, em “encaixar” todas as despesas nos recursos previstos, deixaram de pensar nos objetivos a serem atingidos e em mensurar o quanto o uso desses recursos melhorariam a vida da população em um ano de administração municipal.

Para que a prefeitura recupere a sua função primordial de administrar a cidade em benefício de toda a população é preciso mudar o olhar sobre o orçamento municipal e a sua execução.

Ter um planejamento bem-feito, pactuado com a sociedade civil e realizado não é apenas uma questão de obedecer a formalidades, mas principalmente de aproveitar bem os recursos públicos disponíveis para atingir objetivos e metas prioritários para o bem viver da população em nossa cidade.

Dona Genu alerta: crédito adicional suplementar não é igual à dívida, mas pode levar ao endividamento

Dona Genu, que planeja e gasta o dinheiro do seu sítio com muito cuidado para pagar todas as despesas e ainda fazer alguns investimentos no sítio e na melhoria da vida da sua família, estava conversando com uma vizinha e sua comadre:

- Olha, comadre, todo final de ano eu faço um orçamento para o ano seguinte do sítio e da minha casa. Primeiro eu faço uma lista com o que eu espero conseguir de dinheiro vendendo as frutas, verduras, legumes, ovos, frango caipira e um porquinho uma vez ou outra, olhando o que a gente conseguiu naquele ano e quanto vamos conseguir a mais com o aumento da produção e o aumento dos preços. Depois eu faço uma lista de todas as despesas de casa e do sítio: comida, vestuário, saúde, educação, transporte, sementes, fertilizantes, pesticida orgânico para as plantas; ração e remédios para as criações e por aí a fora, vendo também o que foi gasto naquele ano, algum aumento por causa do aumento da produção e dos preços. Por fim, vejo o que pode sobrar para investir no sítio e em casa.

- E isso tudo acontece, comadre?

- Primeiro, a gente precisa fazer esse orçamento com muita atenção e cuidado, depois a gente precisa seguir direitinho aquilo que foi planejado. Pode ser que algumas coisas fiquem mais caras do que eu previ ou eu precise mais de alguma coisa do que foi planejado, ou precise para alguma coisa que eu nem previ. Emergências também acontecem, né? Então, eu estimo uma margem, próxima da inflação do ano, para gastar mais nessas coisas. Só que, se eu gastar mais em uma conta, vou ter que gastar menos em outra. É isso que chamam na administração da prefeitura de crédito adicional suplementar. E tem dado bastante certo assim.

- Ah, eu já ouvi falar desse crédito adicional suplementar. Então, quer dizer, que a prefeitura faz tudo isso que você faz, esse orçamento?

- Isso mesmo, só que a prefeitura tem muito mais receitas e também muito mais despesas, porque cuida da cidade toda e eu só cuido do meu sítio, mas o jeito de fazer, no principal, é o mesmo. O prefeito, junto com os secretários, elabora o projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, que tem entre outras coisas, o orçamento e qual a porcentagem das despesas que podem mudar de uma conta para outra, os créditos adicionais suplementares.

- Ah, então esse crédito não é dinheiro a mais, não é empréstimo, dívida?

- Não é. É só mudança no orçamento, passando dinheiro de uma conta para outra. Para gastar mais em uma coisa, é preciso tirar dinheiro de outra.

- Então é só fazer assim e está valendo?

- Não é bem assim. Em casa, eu sento com o meu marido e com os meus filhos, mostro o que eu elaborei, peço a opinião deles e faço as mudanças que eles sugerirem, se bem explicadas, por exemplo, eles podem preferir investir em outra coisa ao invés da que eu escolhi, podem preferir gastar menos em uma despesa e mais em outra que eles achem mais importante e aí a gente vê os prós e os contras e decidimos. Na cidade, o prefeito precisa mandar para a Câmara Municipal o projeto de LOA até o dia 31 de agosto de cada ano. Aí vão ser feitas audiências públicas para ouvir a população, os vereadores poderão apresentar mudanças, que são chamadas de emendas e, por fim, votar. Aí o planejamento da prefeitura vira lei. A Lei Orçamentária Anual. Isso tem que ser feito até o final do ano para que, ao começar o ano novo, o prefeito já tenha definido o quanto vai poder gastar e em quê.

- Comadre, eu ouvi falar que a cidade está cheia de dívidas já faz muitos anos. Por que isso está acontecendo?

- Primeiro, porque a prefeitura não faz uma proposta de orçamento bem-feita e aí não tem como seguir direito o que foi planejado. E, pior, sabendo disso, coloca no próprio projeto de lei que pode mudar 15% das despesas e mais todo o dinheiro previsto para gastar com pessoal, saúde, educação, assistência social, segurança e mais 20% de outras despesas para usar em programas. Ou seja, pode mudar quase tudo o que foi planejado.

- Vixe, então nem a prefeitura acredita do planejamento que fez? E os vereadores aprovam?

- Pois, é comadre! A maioria deles aprova. Aí a prefeitura vai gastando o dinheiro conforme as contas vão chegando, fazendo outras coisas que não estavam planejadas e quando vê o dinheiro acabou e não dá mais para pagar as contas. Então, fica devendo. E ainda deixa de fazer coisas importantes que estavam planejadas.

- Minha Nossa Senhora... Igual a gente faz com o dinheiro da gente quando não planeja e não controla direitinho como você faz? Fica devendo no cartão de crédito, no comércio?

- Igualzinho!

O que esperar desta campanha eleitoral municipal?

 QUEREMOS SABER DOS CANDIDATOS À:

Eleição de vereador

Conte para nós qual foi a sua participação, nos últimos 4 anos, nos debates importantes para a nossa cidade sobre os planejamentos, leis e programas, por exemplo, em audiências públicas, sessões da Câmara Municipal e redes sociais. Precisamos saber se tem um real interesse e capacidade para melhorar a legislação e a gestão de Itupeva ou se é mais uma “andorinha que voa para cá” na época de campanha eleitoral e depois some pelos 4 anos seguintes.

Reeleição de vereador

Conte para nós como tem sido a sua atuação como vereador: quais foram os projetos de lei de sua autoria que foram elaborados, votados ou aprovados? Quais projetos de lei relevantes e medidas de fiscalização votou a favor? Quais foram as ações de fiscalização que realizou para melhorar o uso dos recursos e a execução das políticas públicas de Itupeva?

Eleição de prefeito

Conte para nós qual foi a sua participação, nos últimos 4 anos, nos debates importantes para a nossa cidade, por exemplo, em audiências públicas e sessões da Câmara Municipal. Quais são as suas qualificações e propostas para ser prefeito? Precisamos saber se tem um real interesse e capacidade para resolver os problemas e melhorar a gestão de Itupeva ou se é mais uma andorinha que voa para cá” na época de campanha eleitoral e depois some pelos 4 anos seguintes.

Reeleição de prefeito

Conte para nós se todas as suas promessas feitas durante a última campanha eleitoral foram cumpridas. Os recursos foram bem utilizados e tudo o que estava planejado foi realizado? Em que a infraestrutura e os serviços públicos para a população melhoraram durante o seu último mandato? Com a sua atuação como prefeito até agora, Itupeva é uma cidade melhor para nós vivermos? Se cumpriu todas as suas promessas da última campanha e se hoje Itupeva é uma cidade melhor para vivermos, o que fará nos próximos 4 anos, caso seja eleito? Agora, se não cumpriu suas promessas anteriores...

CADA UM NO SEU LUGAR

Precisamos de candidatos a vereador que saibam e estejam dispostos a: elaborar leis, analisar, emendar e votar as que são elaboradas pelos demais vereadores e o prefeito, analisar, propor mudanças e votar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os programas, fiscalizar como a prefeitura gasta o dinheiro público e executa as políticas públicas e tomar as providências legais quando necessário.

Por que a maioria dos candidatos acha que isso é pouco ou não é relevante e fala de tudo menos daquilo que deverão fazer se forem eleitos? Queremos votar para vereador em pessoas que cumpram as atribuições próprias do cargo!

Quem atua em projetos sociais, faz campanhas e distribui alimentos, doces e brinquedos é um ótimo candidato para associação beneficente;

Quem gosta de publicar e comentar mensagens religiosas e textos bíblicos é um ótimo candidato a pastor, ministro ou professor de escola dominical;

Quem gosta de verificar onde tem buraco na rua, falta lombada, pintura de faixas, tem mato para cortar, é um ótimo candidato a fiscal de obras da prefeitura;

Quem não perde uma inauguração de obra, entrega de veículos, de prêmios, lançamentos de programas, sonha em ser prefeito;

Quem se candidata a vereador para melhorar a saúde, a educação, segurança, a infraestrutura dos bairros, etc. está na candidatura errada. É o prefeito quem executa as políticas públicas.

Escolha bem o seu candidato a vereador!

A morte da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itupeva

 

Itupeva, no interior de São Paulo, tinha uma Tribuna Livre na Câmara Municipal, onde a cada sessão dois cidadãos – pessoas com domicílio eleitoral na cidade – poderiam ocupar a tribuna por 5 minutos para expressar a sua opinião sobre temas relevantes para a cidade.

Parte do chamado pequeno expediente, os cidadãos poderiam opinar inclusive sobre projetos de lei que fossem votados na mesma sessão, em seguida, no grande expediente.

Não eram muitas, mas algumas pessoas vinham ocupando a Tribuna para manifestar sua insatisfação com a administração municipal, principalmente em áreas fundamentais como a saúde e educação e a ausência de fiscalização e providências legais por parte dos vereadores; a aprovação de qualquer medida proposta pelo prefeito pela maioria dos integrantes da Câmara; a falta de produtividade em termos de projetos de lei de iniciativa dos nossos representantes.

Mas, esse espaço de expressão dos cidadãos no Legislativo Municipal, também chamado de “A Casa do Povo”, morreu na prática com uma mudança no Regimento Interno da Câmara feita no final de 2020 quando os vereadores de então restringiram seu acesso à “manifestação de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, para apresentação de temas de interesse geral ou coletivo dos munícipes”, de acordo com o artigo 85, parágrafo 5º, já no grande expediente.

A partir de então, além de comprovar estar no gozo de seus direitos políticos, a pessoa interessada deve comprovar também que é “representante legal ou pessoa credenciada por Associação de moradores de bairro legalmente constituída neste Município; Entidade sindical ou associação profissional com sede neste Município; ou Entidade declarada de utilidade pública pelo Município.

Um dos argumentos para a aprovação dessa mudança foi “organizar melhor o uso da Tribuna Livre para serem tratados assuntos coletivos e não particulares, dando prioridade para os representantes da sociedade civil organizada.” Nunca foram tratados assuntos particulares e, dada a pouca iniciativa dos “representantes da sociedade civil organizada”,  nunca tiveram a sua manifestação atrapalhada pelos cidadãos que a vinham ocupando.

Desde então, nos últimos 3 anos, nunca mais a Tribuna [que não é mais] Livre da Câmara Municipal de Itupeva foi ocupada por nenhum cidadão.

E, por quê?

Primeiro, mudando do pequeno expediente para depois do grande expediente, não é mais possível se manifestar sobre projetos de lei em pauta naquela sessão, na tentativa de influenciar o voto dos vereadores com a vontade popular que eles devem representar, uma vez que as votações já aconteceram.

Segundo, de acordo com uma malfadada tradição política brasileira, a grande maioria das associações de bairro de Itupeva foram criadas ou adotadas por vereadores e, em geral, preferem o caminho mais fácil de pedir favores para seus “padrinhos”, que conseguirão o atendimento por parte do Executivo Municipal em troca de apoio em votações, do que o caminho mais difícil da reivindicação pública de direitos na tribuna da Câmara.

Por último, Itupeva carece de organizações da sociedade civil que não sejam assistenciais, em especial as dedicadas ao fortalecimento da sociedade civil e ao controle social da gestão dos recursos e da execução das políticas públicas e, mesmo que existissem, essas organizações não seriam - e nem precisam ser - declaradas de utilidade pública municipal. Assim sendo, também não teriam acesso ao espaço institucional de manifestação.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Itupeva não é a “Casa do Povo”, porque o povo da cidade não tem espaço nela para manifestar a sua opinião.

A população de Itupeva não pode se intimidar diante disso, mas pelo contrário, deve exigir seu espaço constitucional de participação nos debates e decisões importantes para a cidade, de forma individual e, principalmente, organizada. Ao votar em legisladores e administradores municipais, não delegamos a eles a nossa cidadania, mas como nossos representantes precisam nos ouvir.

Só obras não fazem uma boa administração municipal

 

Faz parte do folclore da política brasileira que político bom é aquele que faz muitas obras. Um dos candidatos à prefeitura de Itupeva-SP nas eleições suplementares marcadas para dezembro deste ano está baseando a sua campanha eleitoral nas obras realizadas pelo prefeito anterior, do qual foi vice, nas obras em andamento e nas que ele pretende construir em 2024, caso seja eleito.

É claro que obras são necessárias para melhorar a infraestrutura e os serviços da cidade, mas não são suficientes para gerar bem-estar e qualidade de vida para a população.

Não adianta construir prédios se neles não forem oferecidos serviços de qualidade; a abertura e pavimentação de ruas e avenidas devem ser feitas de acordo com as necessidades de melhoria da mobilidade urbana e não as que ficarão melhor nas fotos de propagandas; pontes e viadutos devem ser adequados às necessidades e não para serem obra de arte ou cartão postal.

Espalhar obras por toda a cidade, se não forem bem planejadas e executadas, podem significar mais desperdício de recursos públicos e transtornos para a população do que benefícios.

Com orçamentos mal feitos, mal executados e essa “febre” de obras, a Prefeitura de Itupeva está endividada e obras estão paradas ou com andamento lento. Um grande “fazedor de obras”, se só focar nisso, porque “dá mais cartaz”, pode ser um péssimo prefeito.

Precisamos saber dos candidatos, quais as propostas que eles têm para sanar os atuais problemas enfrentados, tanto financeiros quanto de deficiências na zeladoria e serviços prestados à população; como equilibrar o ritmo de desenvolvimento da cidade, que tem sido intenso, com a infraestrutura e prestação de serviços; como vão otimizar o uso dos recursos públicos, que crescem ano a ano, para melhorar a nossa qualidade de vida no mesmo ritmo; o que farão para termos uma administração municipal mais transparente e que dialogue de verdade com as organizações da sociedade civil e com a população em geral.

Quem apresentar as melhores propostas para este conjunto de aspectos merece o nosso voto.

E, por falar em desenvolvimento urbano e bem viver...

Quando eu era professor de geografia, ao ensinar para as turmas de ensino médio o que é um espaço geográfico, aquele que é transformado pela ação humana, costumava ler para os alunos a descrição bíblica do Jardim do Edem em Gênesis, capítulo 1. Pedia que durante a leitura eles fechassem os olhos e imaginassem a paisagem descrita pelo texto.

Ao terminar, pedia que se levantassem, fossem até as janelas e vissem em que nós havíamos transformado, naquele bairro de São Paulo, a criação divina:

Depois de alguns minutos para compararem o que haviam imaginado, que ainda existe em muitos lugares do mundo e do Brasil em estado natural ou bastante preservado, com o bairro onde moravam e estudavam, refletíamos se havíamos melhorado a natureza, criando bem-estar e qualidade de vida com as transformações que havíamos feito no espaço. Invariavelmente a resposta era que não.

Então, eu perguntava a eles como se sentiam naquele lugar onde os lotes residenciais eram de 200 ou 250 m2, com as casas grudadas umas nas outras ou prédios em lotes um pouco maiores e como seria se os lotes fossem de 500 ou 1.000 m2, com as casas em meio a jardim, árvores e algumas plantações. É claro que os olhos brilhavam com a segunda opção.

E por que as nossas cidades não são planejadas para nos dar essa qualidade de vida? Porque o foco no crescimento, na industrialização e a especulação imobiliária tornam os terrenos cada vez mais caros e a concentração se torna necessária para gerar cada vez mais lucro para os especuladores. É o desenvolvimento pensado sem o bem viver da população.

Anos depois, fui morar em um lugar como imaginávamos naquelas aulas, em Itupeva, no interior de São Paulo:

Mas, quando não aprendemos com a história, corremos o risco de repetir os mesmos erros e é isso que o prefeito de Itupeva está fazendo. Festejou recentemente que a população da cidade cresceu 60% (na verdade, 57,42%) desde o censo de 2010 até o mais recente, de 2022 enquanto a população brasileira cresceu 6,5% no mesmo período; festeja cada nova empresa que é instalada na cidade e já transformou durante os seus quase 7 anos de mandato, com a cumplicidade da Câmara Municipal, vários milhões de metros quadrados de áreas rurais em urbanas para novos empreendimentos industriais e residenciais, que estão se espalhando por vários bairros, inclusive com lotes de 250 m2, como neste loteamento recente perto de onde eu moro:

Não entendo por que cidades pequenas do interior querem ser grandes como as metrópoles e passar a conviver com a falta de qualidade de vida que existe nelas.

Não é desenvolvimento de verdade o crescimento de uma cidade que não priorize o bem viver da sua população.

Planejar bem e executar é fundamental na gestão publica

 

Não há muito o que dizer sobre esse projeto de LDO, porque ele é praticamente um “copia e cola” de anos anteriores, com exceção dos anexos.

Desde a LDO de 2021, quando eu comecei a acompanhar, os objetivos estratégicos são os mesmos, entre eles: combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; garantia de acesso aos serviços de saúde a todo cidadão por meio de um atendimento mais eficiente com respeito e qualidade; assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência; melhoria da infraestrutura urbana.

E aí nos perguntamos: a pobreza tem diminuído, a inclusão social tem aumentado, temos um atendimento à saúde de qualidade, a infraestrutura urbana tem melhorado?

Gostaríamos muito que a prefeitura nos desse dados a esse respeito, se os tiver, porque a percepção que temos é que não. E por que esses objetivos não têm sido alcançados? Ou porque os recursos são insuficientes ou as ações planejadas não levam a alcançar os objetivos propostos, porque a prefeitura tem desperdiçado esses momentos preciosos de planejamento efetivo para fazer um Plano Plurianual, uma LDO e uma LOA apenas para cumprir exigências legais e que já foram classificados por um vereador como um planejamento furado, e é furado.

Vejamos apenas alguns exemplos, já que os 5 minutos disponíveis não são suficientes para todos os comentários necessários:

- No Plano Plurianual de 2022-2025, que é anexo a este projeto de LDO, as metas de atendimento à saúde são as mesmas para os 4 anos, quando Itupeva está tendo um grande crescimento populacional. Na audiência pública sobre o PPA, quando foi destacado isso, a resposta foi que esses números eram uma inovação e os secretários não estavam familiarizados com eles... ou seja, um planejamento furado, que se tornou lei e que continua baseando a elaboração das LDOs e que dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que por sua vez não será executada, porque a prefeitura tem alterado o orçamento de forma mais intensa a cada ano através de créditos adicionais, chegando a 80,36% em 2022. E tudo isso tornado legal pela aprovação na Câmara Municipal, porque a grande maioria dos vereadores prefere “deixar o prefeito governar”...

No Programa de Difusão Cultural, da Gestão da Cultura, temos prevista para 2024 a construção de 30 m2 de espaço cultural, uma sala de 5 x 6 metros, por exemplo. Isso também consta em outros anos. Construção de unidades de ensino fundamental de 20 m2. Fico tentando imaginar como seria uma escola com 4 x 5 metros. Construção de unidade de educação infantil de 15 m2. Os custos estimados também estão mal dimensionados: enquanto essa construção de 15 m2 teria um custo de R$ 750 mil, a ampliação e reforma de 2.140 m2 teria um custo de R$ 151 mil. Na audiência pública que debateu o PPA, foi falado que era erro de digitação, mas esses erros de digitação se tornaram lei e continuam baseando a LDO.

Alguns programas, das páginas 32 a 40, estão sem os indicadores e metas.

A questão que se coloca desde 2022 é como corrigir e melhorar a qualidade de planejamento que vem do PPA e se estenderá até a LOA, passando pela LDO. Porque a consequência de um planejamento malfeito é a falta de execução.

Algum espaço cultural foi construído nos últimos anos? Quantas creches foram ou serão construídas, ampliadas e reformadas em 2023? Teremos as 3 unidades previstas de educação profissional previstas para este ano?

Na Gestão de Turismo, da Secretaria de Agricultura e Cultura, está prevista para 2023 a construção do Mercado Municipal, com 2.500 m2, mas até agora não se tem notícia sequer de licitação para essa obra. Vai ser construído até o final do ano?

Na Gestão da Guarda Civil Municipal está prevista a construção de uma sede própria, com 2.500 m2. Também não temos notícia nem da licitação até agora.

Então, volto a insistir: é necessário que esta Câmara, em conjunto com a Prefeitura, corrija o que for necessário no PPA e neste projeto de LDO para que a LOA, a ser elaborada e apreciada em breve, não fique irremediavelmente comprometida, como tem acontecido, colocando em risco a qualidade do uso dos recursos públicos para a solução das necessidades de Itupeva.

(Manifestação durante audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024)