importância da transparência e da participação popular na gestão pública de saúde

Questionamentos de um cidadão durante audiência pública de prestação de contas da saúde em Itupeva-SP:

"Essa apresentação, como outras que já foram feitas, é como a face iluminada da Lua, que encanta principalmente os apaixonados, mas é apenas metade da realidade. Precisamos saber também como é a face que que não tem sido iluminada até agora nem pelo site e páginas da prefeitura e nem mesmo pelas audiências públicas.

"Por exemplo:

"Só depois de muita insistência e demora a prefeitura publicou o relatório da última intervenção no Hospital Municipal, mas alguns dos apontamentos feitos pelo interventor foram divulgados recentemente por um vereador desta Casa e são assustadores: situação crítica de vários itens de manutenção do prédio, falta de reserva de água para combate a incêndio, rede elétrica precária, equipamentos para aferição dos pacientes com a calibração vencida, não existência de comissões importantes para o funcionamento de um hospital, problemas financeiros classificados pelo interventor como “insanáveis”, etc. O que já foi corrigido desde então? Como está a situação atual?

"O contrato assinado em janeiro deste ano com o Instituto Morgan estabelece em sua cláusula 9.1.2 que os relatórios trimestrais da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização serão “disponibilizados no Portal da Prefeitura do Município de Itupeva e publicados no Diário Oficial do Município de Itupeva”, mas isso não foi feito até agora para podermos acompanhar a gestão do hospital e a avaliação que está sendo feita.

"Recentemente uma vereadora tratou em um requerimento da falta de pessoal e veículos para as Unidades de Saúde da Família. Como está o funcionamento dessas unidades? Programas de Saúde da Família são a melhor estratégia de saúde preventiva, quando contam com equipes completas, não só com agentes comunitários, mas também enfermeiros e médicos visitando regularmente as residências. Temos isso em Itupeva?

"Agradeço o ofício da senhora com as respostas às perguntas que fiz na última audiência pública, mesmo tendo demorado 3 meses, mas não posso concordar que os prazos para a realização de exames e consultas com especialistas não constam na Carta de Serviços ao Cidadão por causa da pandemia, que teria gerado “um represamento das filas de atendimento, dificultando o real dimensionamento do tempo de espera”. A pandemia já acabou faz tempo e a demora já era de um ano ou mais muito antes da Covid surgir. Eu escuto falar disso desde 2018, mas as pessoas que acompanham a mais tempo afirmam que já era assim em anos anteriores.

"É necessário que a prefeitura se comprometa com um prazo, razoável, e cumpra, para que os problemas de saúde dos usuários não sejam agravados pela demora no diagnóstico e início do tratamento."

Todos os questionamentos e dúvidas apresentados por cidadãos e vereadores foram respondidos pela secretária e outros servidores, explicando o que já foi solucionado, o que está sendo encaminhado e o que a prefeitura tem encontrado dificuldades para solucionar.

Precisamos continuar acompanhando a efetiva execução do que foi anunciado e participar cada vez mais das audiências, levando nossas dúvidas, questionamentos e reivindicações.

Código de Obras e Edificações e o Desenvolvimento Sustentável da Cidade

A audiência pública para debater o Código de Obras e Edificações de Itupeva-SP, onde eu moro, foi marcada por intenso debate, principalmente sobre a necessidade da preservação ambiental e a infraestrutura e os serviços prestados pela prefeitura acompanharem o crescimento da cidade.

"Sempre que é debatido nesta Câmara Municipal um projeto de lei para a transformação de área rural em urbana e é falado da necessidade do crescimento da infraestrutura e dos serviços na mesma proporção que o crescimento da população e das atividades econômicas, a resposta da prefeitura é que não é o momento de debater isso porque não se sabe qual é a destinação que os proprietários darão para a área. Isso será feito quando a prefeitura analisar o projeto do empreendimento a ser instalado, seja ele residencial, comercial ou industrial.

"Pois muito bem, se estamos debatendo o Código de Obras e Edificações, onde estão estabelecidas todas as exigências para a implantação de novos empreendimentos, então é este o momento de definir quais serão as exigências para garantir o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.

"Não podemos ficar à mercê da vontade de técnicos ou mesmo do prefeito para pedir aos empreendedores uma contrapartida, um presente para a cidade, em troca da aprovação do projeto de obra, mas de estabelecer em lei regras de compensação pelos impactos provocados pelo empreendimento na infraestrutura e nos serviços municipais: vias, transporte, saneamento básico, saúde, educação, segurança, meio ambiente, lazer, etc.

"Só assim vamos ter um desenvolvimento sustentável em Itupeva, mas não vi nenhuma menção a isso neste projeto de lei, o que é necessário ser sanado.

"Um dos caminhos é a prefeitura retirar esse projeto, fazer um debate amplo com a sociedade, incluindo especialistas em urbanismo, para depois retornar à Câmara para apreciação dos vereadores com regras claras para a apresentação de estudo de impactos ambientais e sociais, a necessária compensação e que condicione a licença de funcionamento ao cumprimento de todas as exigências, seja pelo empreendedor, seja pelo poder público, conforme o caso.

"Outro caminho é a elaboração de emenda no mesmo sentido pelos vereadores.

"Este é o momento para a ação efetiva de todos aqueles, seja do Executivo ou do Legislativo, que vêm demonstrando preocupação com o desenvolvimento desordenado que a cidade vem sofrendo e têm se posicionado a favor do desenvolvimento sustentável de Itupeva.

"Desenvolvimento, sim! De qualquer jeito, não!!"

BOTINAS, DENTADURAS E EMENDAS PARLAMENTARES

Contam que antigamente, candidatos a vereador, deputado ou senador, ofereciam pares de botina e dentaduras em ano de eleição. Para garantir que o voto daquele eleitor e sua família fosse dado para aquele candidato, o primeiro pé de botina ou uma das dentaduras era entregue na promessa e o segundo só se o candidato fosse eleito.

Há relatos de que hoje são oferecidos churrascos, festas e shows.

Várias dessas práticas já são proibidas por lei e são consideradas crimes eleitorais e podem levar à cassação da candidatura ou do mandato.

Mas temos as emendas parlamentares...

Alguém pode dizer que são coisas muito diferentes, porque não se trata de distribuir benefícios pessoais, mas bens públicos, o que é função do governo.

Na sessão de hoje, 07 de junho, na Câmara Municipal de Itupeva, um vereador disse na tribuna que a “’caça aos votos em ano eleitoral’ começou mesmo. Que venham mais candidatos trazendo dinheiro para a nossa cidade”.

As emendas parlamentares, estaduais ou federais, são recursos do orçamento do governo destinados pelos deputados e senadores às suas bases eleitorais. Ou seja, tem a clara intenção de mostrar que aquele político “beneficia” a população que representa e merece ser reeleito.

Os governos estaduais e federal devem utilizar os recursos públicos em programas para atender à população, distribuídos às cidades de acordo com as necessidades e a qualidade dos projetos apresentados e não em bases eleitorais, de acordo com os interesses dos políticos e em muitos casos fontes de corrupção e desperdício de dinheiro, saindo do orçamento dos programas para serem somados aos R$ 4 bilhões aprovados pelos mesmos políticos para suas campanhas.

A função dos deputados e senadores é elaborar, emendar e aprovar leis que sejam favoráveis à população e fiscalizar o uso dos recursos públicos pelos governos em seus programas para que sejam bem utilizados e tragam o máximo de benefícios para a população.

Então, caros eleitores como eu, não vamos nos iludir e nem nos deixar levar por candidatos que pretendem comprar o nosso voto, seja com uma botina, um churrasco ou uma emenda parlamentar e devemos nos preocupar muito com vereadores que querem nos induzir a isso.

Precisamos de vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores e presidentes que cumpram corretamente e com dedicação as suas atribuições para melhorar a qualidade de vida de todos nós e rejeitar nas urnas aqueles que têm como única intenção continuar no poder defendendo seus interesses pessoais e dos grupos que eles de fato apoiam.

NÃO INTERESSA PARA A POPULAÇÃO UM CRESCIMENTO QUE SÓ SERVE PARA ALIMENTAR A VAIDADE DO PREFEITO!

 

É sabido e amplamente debatido que Itupeva tem bairros sem rede de água e esgoto, faltam moradias, vagas em creches, o atendimento à saúde é precário, o trânsito é cada vez mais intenso, bairros alagam por falta de escoamento da água das chuvas, rios e córregos estão assoreados, etc. e não há nenhum planejamento da prefeitura que nos leve a crer se e quando esses problemas serão resolvidos. No entanto, novas áreas rurais vão sendo transformadas em áreas urbanas para que novos empreendimentos industriais, comerciais e residenciais sejam implantados e a cidade continue a crescer, para orgulho do prefeito, que acredita que Itupeva está "no rumo certo"... Para quem?

No último dia 31 de maio foi realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater 3 projetos de lei complementar, de autoria do prefeito, para transformar 1.673.837 m2 de áreas rurais em urbanas, nos macro bairros Nova Era e Pinheirinho, habilitando-as a novos empreendimentos, nestes casos, industriais.

Neste momento não se sabe quando nem o que o proprietário irá fazer com essas áreas, então também é desconhecido o impacto que provocará na cidade. Isso só será conhecido quando ele apresentar para a prefeitura o projeto do que pretende fazer.

Foi falado na audiência que o levantamento das nascentes de água da cidade está desatualizado desde 2010 e que a Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente alega “não ter pernas” para fiscalizar as prováveis 609 nascentes e manter o cadastro atualizado. Quantas ainda existem? Quantas estão contaminadas? O que precisa ser feito para recuperar as que estiverem degradadas e quem deve fazer?

Estima-se que 7 a 8 mil pessoas precisam de moradias, principalmente populares, e não existe oferta para atender a essa necessidade.

A meu ver, não se pode pensar em continuidade do crescimento da cidade antes que as necessidades atuais sejam atendidas, seja pela iniciativa privada, seja pelo poder público. E mais, qualquer crescimento deve prever o atendimento das novas demandas que surgirão por conta dele.

Dessa forma, o conceito de contrapartida - o que o empreendedor oferece para o município após negociação com a prefeitura: uma creche, escola, etc. - está superado. O que precisamos é de compensação dos impactos provocados pelos empreendimentos. O aumento da demanda por água, esgoto, eletricidade, saúde, educação, vias e meios de transporte, lazer, entre outros, precisa ser atendido, fazer parte do projeto e ser condição para a implantação dos novos empreendimentos e ficar definido se será atendido pelo empreendedor, pela prefeitura ou por empresas concessionárias de serviços até a conclusão do empreendimento. Caso contrário não terá licença para funcionar.

Então, precisamos de audiências públicas também para os projetos de implantação de empreendimentos apresentados à prefeitura, para debatermos se interessam para a cidade e se os impactos serão devidamente compensados, para termos um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista econômico, como também ambiental e social, que gere mais qualidade de vida para todos nós.

EMPODERAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E CONTROLE SOCIAL

Controle social é a efetiva participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na formulação e no acompanhamento da implementação das políticas públicas.

Neste ano, todas as cidades brasileiras estão debatendo sobre as prioridades de investimentos a serem feitos pelo poder público municipal nos próximos 4 anos, que constarão do Plano Plurianual 2022-2025. A partir dele, são definidas todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é baseada no Plano Plurianual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.

Esse processo é mais participativo em algumas cidades e menos em outras, dependendo da transparência e postura democrática da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas também do interesse e organização da sociedade civil.

Nas audiências públicas que estamos tendo em Itupeva, que tem uma grande carência de organizações da sociedade civil que não sejam as assistencialistas, a ausência muito sentida é das associações de moradores.

Não tivemos notícia de nenhuma delas que tenha debatido entre seus associados a proposta de Plano Plurianual enviada pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal ou tenham apresentado propostas na audiência pública já realizada. Este era o momento para analisarem se estavam contempladas as necessidades do bairro em termos de infraestrutura, saúde, educação, transporte, etc. e cobrarem a sua inclusão no planejamento.

Também não participaram e não apresentaram propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, já aprovada pela Câmara Municipal e é provável que não participem também do debate sobre a Lei Orçamentária Anual, que será feito em breve.

Também é raro participarem de outras audiências públicas, sessões da câmara, ocuparem a Tribuna Livre ou mobilizarem os moradores para pressionar o Executivo e o Legislativo pelos seus direitos.

E por que estão ausentes desse debate e não organizam os moradores seus associados para cobrarem seus direitos?

Porque, seguindo a tradição brasileira, também em Itupeva essas associações são apadrinhadas pelo prefeito e por vereadores. É corrente na cidade ouvir que o vereador tal é “o dono” de tal associação ou bairro. Os vereadores que fazem isso reivindicam para si a exclusividade para encaminhar reivindicações da população para o prefeito. No também tradicional toma-lá-dá-cá em troca da sua “ajuda” recebe votos em troca. Também é comum um vereador protestar contra outro que “invadiu a sua área” apresentando reivindicações do “seu” bairro.

Assim é criado um círculo vicioso, totalmente contrário ao exercício da democracia, em que vereadores transformam em favor o que é direito da população em troca de votos e de sua permanência no poder; o prefeito, atendendo ao pedido do vereador, ganha o seu voto para os projetos de seu interesse e o seu silêncio na necessária fiscalização do uso que faz dos recursos públicos, da falta de transparência e das deficiências das políticas públicas implantadas, ao mesmo tempo em que sufocam a organização e fortalecimento das associações de moradores, que acabam acreditando que é melhor garantir algumas pequenas melhorias através dos vereadores do que lutar com a sua força para conseguir o que tem direito.

As associações de moradores, entre outras organizações da sociedade civil, precisam entender que se o uso dos recursos for bem planejado e bem utilizados, as melhorias necessárias serão feitas para todos, dentro dos limites do orçamento municipal. Fortalecidas, debatendo, mobilizando seus associados para pressionarem o poder público por seus direitos, exercerão o seu protagonismo no planejamento e execução dos serviços e políticas públicas, melhorando a gestão da cidade e gerando bem-estar para toda a população. 

HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS

Desde a publicação do livro “Associação é para fazer juntos”, em 2011, até 2017 publiquei neste blog relatos das minhas experiências de trabalho em aldeias de diversos povos indígenas, comunidades ribeirinhas da Amazônia, quilombolas no sul de São Paulo, de pescadores no sul da Bahia, entre outras.

Fazendo este trabalho, conheci diferentes regiões do Brasil, populações, seus costumes, a forma de se relacionar com o ambiente e com as pessoas. Viajei por estradas de terra, naveguei por muitos rios, fui hospedado nas casas tradicionais daquelas comunidades, comi a comida deles, com eles, troquei conhecimentos e brincadeiras... Mas isso não foi contado aqui, já que o foco era o trabalho, inclusive com a utilização do livro como material didático.

No novo livro, “Não é enfeite, é a nossa roupa”, conto essas histórias cotidianas:

“Começando com uma história da primeira viagem e terminando com a última antes de aposentar, José Strabeli nos leva por toda a sua trajetória, compartilhando como foi a experiência que teve nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas onde trabalhou, as diferenças e semelhanças entre as culturas, situações cômicas e inusitadas que passou, tantas coisas que nem imaginamos vendo de fora, trazendo uma visão muito interessante dos costumes e do dia a dia dos povos que conheceu.

“O modo como constrói cada história, algumas mais engraçadas, narrando a sua convivência com esses povos e comunidades no seu cotidiano, de forma orgânica, leve e funcional nos mostra o quanto ele admira, aprecia e respeita as pessoas que conheceu ao mesmo tempo em que deixa transparecer o seu senso de humor e personalidade, que todos que o conhecem vão conseguir identificar.

“Um livro bem escrito, leve e divertido, que não dá vontade de parar de ler.”

Está a venda em formato impresso: https://clubedeautores.com.br/livro/nao-e-enfeite-e-a-nossa-roupa

e ebook: https://clubedeautores.com.br/livro/nao-e-enfeite-e-a-nossa-roupa-2

Espero que gostem e, se gostarem, divulguem para os seus parentes e amigos!

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA PRECISA SER CONSTRUÍDA E FORTALECIDA NA PRÁTICA PARA SER EFETIVA

Chamada pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, de “Constituição Cidadã”, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece no parágrafo único do artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

No entanto, não é o fato de estar claro na nossa constituição que a participação dos cidadãos na gestão pública das cidades seja real e efetiva.

Winston Churchill, primeiro ministro da Inglaterra nos tempos da 2ª Guerra Mundial, teria dito que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Talvez fosse porque é difícil construir um consenso entre legisladores, poderes executivo e judiciário de forma a representarem de fato os diferentes setores da sociedade e seus interesses, respeitando as leis pactuadas entre todos; talvez porque muitas coisas sejam feitas “só para inglês ver”; talvez porque falte a participação efetiva dos cidadãos.

Há algum tempo, uma presidente da Câmara Municipal de Itupeva, no interior de São Paulo, onde eu moro, disse indignada em uma Sessão Ordinária que “algumas pessoas estão querendo pautar a Câmara Municipal”. Respondi a ela em rede social, que sabia que iria ler, mas também aos cidadãos de Itupeva que “é claro, vereadora, que queremos pautar a Câmara Municipal! Os vereadores são nossos representantes e, para nos representarem de fato, precisam nos ouvir.”

Vereadores, prefeitos e outros, entendem que ao serem eleitos por nós, damos a eles um “cheque em branco” para fazerem o que quiserem, mas isso não é verdade!

Ao eleger vereadores, deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidente da república não abrimos mão da nossa cidadania, não esquecemos que nosso poder é exercido por meio dos nossos representantes eleitos, mas também diretamente por nós, como define a nossa Constituição.

Em Itupeva muita coisa existe só para cumprir a lei, ou "para inglês ver" e não para funcionar. Recentemente, a pretexto da pandemia de Covid-19, os vereadores mudaram o horário das sessões e audiências públicas das 19 horas para as 10 da manhã, de forma a impedir que todas as pessoas que trabalham participem. Também restringiram a Tribuna Livre, então aberta a todos os cidadãos, apenas para representantes legais de organizações da sociedade civil e partidos políticos, que são muito poucos na cidade. Estamos cobrando que esses direitos sejam restaurados.

As audiências púbicas para debater leis e projetos importantes para a cidade são feitas, mas nada do que nós dizemos é levado em conta. Tudo permanece como estava antes da realização da audiência. Eles “nos ouvem, mas não escutam”. A ouvidoria existe, mas não funciona para nos dar respostas qualificadas. O portal da transparência está desatualizado há anos...

Quando prefeito, vereadores e outros detentores de cargos públicos fazem isso, descumprem a Constituição Brasileira e roubam a nossa cidadania! Consideram que não somos capazes e, então, devemos aceitar a sua tutela, deixar a gestão da nossa cidade, estado e país para eles, que são "profissionais" no assunto. Não podemos aceitar essa usurpação da nossa cidadania!

Diante disso, muitas pessoas desanimam e desistem, mas isso só piora a situação. Não basta que a lei garanta. Infelizmente, no Brasil e muitos outros países, temos que fazer também com que a lei seja cumprida. Então a melhor coisa é utilizar os espaços existentes e não deixar que eles sejam só “pro forma”, mas efetivos e a partir daí que sejam ampliados.

Um grupo do qual eu faço parte estimula a produção e divulgação de informações sobre a gestão da cidade, porque entendemos que saber o que está acontecendo é necessário para que os cidadãos de Itupeva formem uma opinião e tomem atitude. Também estimula a participação nas sessões da Câmara e audiências públicas, a opinar sobre as leis e programas que estão em debate e a formação de grupos e organizações dos diversos setores da sociedade civil para mobilizar a população para a participação na gestão da cidade.

A política é a arte e a prática da negociação dos interesses dos diferentes grupos da sociedade e a população precisa estar preparada, organizada e mobilizada para "sentar nesta mesa de negociação".

Neste ano está sendo debatido o Plano Plurianual – PPA, planejamento da prefeitura para o desenvolvimento da cidade nos próximos 4 anos, de 2022 a 2025, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o próximo ano. Estamos esclarecendo a população sobre o que são essas leis e qual é a importância delas para a cidade. Também estamos estimulando a participar das audiências públicas que debaterão e as sessões da Câmara que vão aprovar esses projetos de lei.

Nas últimas semanas, divulgamos o canal e o prazo e estimulamos que enviassem para a Prefeitura suas propostas para a elaboração do Plano Plurianual. Se é o futuro da cidade que está sendo decidido, nós devemos ser ouvidos. Também enviamos as nossas propostas, inclusive as baseadas nas promessas que o então candidato e atual prefeito fez durante a sua campanha, porque entendemos que promessas feitas devem ser cumpridas, além de outras que avaliamos serem importantes para a boa gestão e o desenvolvimento da cidade, principalmente para a geração de bem-estar para a população. Vejam  na página https://www.facebook.com/Exercendo-a-Cidadania-103183698723686

Mas, elas serão aceitas?

É muito provável que nem todas sejam consideradas, mas se nenhuma ou muito poucas forem levadas em conta, vamos levar esse debate para as audiências públicas e, se necessário, vamos denunciar que o prefeito e os vereadores, encarregados de aprovar ou rejeitar o projeto de lei, não ouvem os cidadãos.

O que não podemos é abrir mão da nossa cidadania!

Vamos utilizar os espaços disponíveis, fazer com que sejam efetivos e procurar que eles sejam cada vez maiores para que a gestão da nossa cidade seja de fato democrática.

A muda ainda nascente da democracia precisa ser adubada e regada por cada um de nós todos os dias, para o nosso próprio bem-estar.!