É sabido e amplamente debatido que Itupeva tem bairros sem rede de água e esgoto, faltam moradias, vagas em creches, o atendimento à saúde é precário, o trânsito é cada vez mais intenso, bairros alagam por falta de escoamento da água das chuvas, rios e córregos estão assoreados, etc. e não há nenhum planejamento da prefeitura que nos leve a crer se e quando esses problemas serão resolvidos. No entanto, novas áreas rurais vão sendo transformadas em áreas urbanas para que novos empreendimentos industriais, comerciais e residenciais sejam implantados e a cidade continue a crescer, para orgulho do prefeito, que acredita que Itupeva está "no rumo certo"... Para quem?
No último dia 31 de maio foi realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater 3 projetos de lei complementar, de autoria do prefeito, para transformar 1.673.837 m2 de áreas rurais em urbanas, nos macro bairros Nova Era e Pinheirinho, habilitando-as a novos empreendimentos, nestes casos, industriais.
Neste momento não se sabe quando nem o que o proprietário irá fazer com essas áreas, então também é desconhecido o impacto que provocará na cidade. Isso só será conhecido quando ele apresentar para a prefeitura o projeto do que pretende fazer.
Foi falado na audiência que o levantamento das nascentes de água da cidade está desatualizado desde 2010 e que a Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente alega “não ter pernas” para fiscalizar as prováveis 609 nascentes e manter o cadastro atualizado. Quantas ainda existem? Quantas estão contaminadas? O que precisa ser feito para recuperar as que estiverem degradadas e quem deve fazer?
Estima-se que 7 a 8 mil pessoas precisam de moradias, principalmente populares, e não existe oferta para atender a essa necessidade.
A meu ver, não se pode pensar em continuidade do crescimento da cidade antes que as necessidades atuais sejam atendidas, seja pela iniciativa privada, seja pelo poder público. E mais, qualquer crescimento deve prever o atendimento das novas demandas que surgirão por conta dele.
Dessa forma, o conceito de contrapartida - o que o empreendedor oferece para o município após negociação com a prefeitura: uma creche, escola, etc. - está superado. O que precisamos é de compensação dos impactos provocados pelos empreendimentos. O aumento da demanda por água, esgoto, eletricidade, saúde, educação, vias e meios de transporte, lazer, entre outros, precisa ser atendido, fazer parte do projeto e ser condição para a implantação dos novos empreendimentos e ficar definido se será atendido pelo empreendedor, pela prefeitura ou por empresas concessionárias de serviços até a conclusão do empreendimento. Caso contrário não terá licença para funcionar.
Então, precisamos de audiências públicas também para os projetos de implantação de empreendimentos apresentados à prefeitura, para debatermos se interessam para a cidade e se os impactos serão devidamente compensados, para termos um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista econômico, como também ambiental e social, que gere mais qualidade de vida para todos nós.
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