Cidadania também é para fazer juntos!

CIDADANIA TAMBÉM É PARA FAZER JUNTOS!

Associação é para fazer juntos. O título desta publicação, lançada pelo IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, no início de dezembro de 2011, já exprime o que será tratado em seus capítulos: que a criação de uma associação deve ser resultado de um processo coletivo e sua atuação deve ser marcada também pela participação efetiva de seus associados.


É o resultado de 10 anos de trabalho com organizações comunitárias e regionais indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, agricultores familiares e outros, aprofundando e atualizando o que já foi publicado anteriormente em Gestão de associações no dia-a-dia.

Este blog nasceu como um espaço para troca de conhecimentos e experiências de quem trabalha para o desenvolvimento de organizações comunitárias e outras.

A partir de 2018 passou a ser também um espaço para troca de ideias e experiências de fortalecimento da cidadania exercida no dia-a-dia, partilhando conhecimento e reflexões, produzindo e disseminando informações, participando de debates, dando sugestões, fazendo denúncias, estimulando a participação de mais pessoas na gestão das cidades onde vivem.

Quem se dispuser a publicar aqui suas reflexões e experiências pode enviar para jose.strabeli@gmail.com. Todas as postagens dos materiais enviados serão identificadas com o crédito de seus autores.

É estimulada a reprodução, publicação e uso dos materiais aqui publicados, desde que não seja para fins comerciais, bastando a citação da fonte.

José Strabeli




segunda-feira, 30 de março de 2015

Acreditar e inovar é preciso para obtermos resultados

O que diríamos de um padeiro que não consegue fazer pão, de um agricultor que não consegue produzir, de um advogado que não consegue ganhar uma causa? E de projetos sociais que se sucedem durante anos e anos sem provocar mudanças?

Acredito que todos nós conhecemos vários casos de organizações que elaboram projetos de acordo com editais disponíveis, mas nem sempre em acordo com a suas verdadeiras aspirações, seu planejamento, prioridades estabelecidas dentro de uma estratégia de ação. Assim, realizam atividades, envolvem recursos e pessoas e não atingem resultados ou atingem resultados muito aquém do esperado. Certa vez conversando com dirigentes de uma organização que, entre outras coisas, apoia o desenvolvimento de organizações comunitárias, me perguntaram sobre a adequação de seu trabalho. Respondi que eles já atuavam naquelas regiões há 10 anos, quais as mudanças que haviam provocado na vida daquelas pessoas? Dez anos é um bom período para termos pelo menos alguns resultados concretos. Me responderam que nenhuma mudança. Então está na hora de rever as estratégias adotadas, não é?

Observo, com espanto, que um número significativo de pessoas e organizações nem ao menos acreditam na possibilidade de mudança através de sua atuação, apesar disso estar bem presente no discurso.  Por que continuam, então? Não seria melhor se dedicarem a algo em que pudessem ser realmente produtivos? Aprendi ainda na adolescência que a condição para convencermos alguém é estarmos nós mesmos convencidos e mostrar essa certeza na nossa expressão e no que falamos. Será que é por isso que se consegue tão pouco resultado em relação ao que é investido? Em outra ocasião perguntei para coordenadores de programa de uma organização se eles realmente acreditavam ser possível alcançar os resultados propostos em um projeto. Um olhou para o outro e me responderam: “Mas você pergunta cada coisa, né?” Estava respondido. Era apenas uma ideia bonita para convencer o financiador e é claro que não deu os resultados esperados.

Acredito que as agências financiadoras, nacionais e internacionais fariam um grande bem para as organizações do Terceiro Setor e, principalmente, para as comunidades e causas atendidas ou defendidas por elas, se dessem maior atenção para os resultados alcançados com os projetos financiados por elas. A realização de atividades, por si só, não é o bastante. “Cumprir tabela” não é tão difícil assim. Agora, atingir os objetivos e provocar impacto...

Também tem a questão da inovação. Se estratégias até então utilizadas não se mostraram eficazes, não será necessário sermos inovadores e mais ousados? Exigimos novas tecnologias em aparelhos eletrônicos, novos sabores na culinária, novos modelos e cores para as roupas... Porque nos projetos nos contentamos em oferecer sempre o mesmo? É impressionante o peso de cursos, reuniões e publicações nos projetos. Não que não sejam importantes, mas será que tudo se resolve assim, com palavras faladas ou escritas? Em uma reunião de equipe que atuava com desenvolvimento comunitário, regularização fundiária, cadeias produtivas, propus o desafio de ficarmos um ou dois anos sem fazer encontros, cursos e publicações. No final da reunião a coordenadora local comentou: “Bom, já que vamos ficar dois anos sem trabalhar...” Não foi isso que eu propus. "A minha proposta foi pararmos de fazer sempre as mesmas coisas. Vamos deixar de trazer as lideranças para a cidade e vamos nós para as comunidades e não vai ser só para sentar e conversar. Vamos adotar outras estratégias que vamos definir juntos. Vamos reinventar o nosso trabalho." 

Esse “vício” passa para as comunidades e associações atendidas por essas organizações. Em um um curso de gestores de projetos para lideranças comunitárias, percebi que todos os projetos elaborados estavam baseados principalmente nisso. Até para combater o garimpo ilegal, diminuir a desnutrição infantil era só o trinômio capacitação-reunião-publicação e brinquei com eles: “Vocês estão com síndrome de Deus. Segundo a Bíblia, Deus criou o universo só falando: faça-se isso e acontecia; faça-se aquilo e acontecia. Pensam que a gente também, é só falar que tudo acontece? Reunião é boa para combinar o que vai ser feito. Depois temos que fazer. Curso é para a gente adquirir um conhecimento que estamos precisando, depois temos que usar esses novos conhecimentos.” Depois a coordenadora do curso comentou comigo: "É verdade, a gente só faz reuniões. Será que é por isso que as coisas não mudam?"

 É verdade que novas tecnologias sociais também são criadas, mas muitas inovam mais na forma que no conteúdo e no alcance de resultados. As inovações de fato são poucas. Consequência disso, a meu ver, é alcançarmos poucas mudanças em comparação com o volume de organizações, pessoas e recursos envolvidos.


Não chegaremos a novos destinos trilhando os caminhos que já foram trilhados antes. Gosto da inspiração inovadora de Lulu Santos: "Nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia"!!

segunda-feira, 23 de março de 2015

Como fundar uma associação - Parte III

Nos dias 16 a 21 de março foi dado prosseguimento ao processo de fundação das associações dos povos indígenas Apiaká e Munduruku da região do Baixo Rio Teles Pires, no norte do Mato Grosso e Sul do Pará. Digo que foi um processo porque, além dos anos em que eles tem conversado sobre a importância de terem a sua organização formal, desde dezembro de 2014 estamos conversando sobre isso, conforme já relatado nas postagens “Como fundar uma associação – Partes I e II”

A proposta de Estatuto foi elaborada em conjunto com um grupo de lideranças, a partir de um modelo, que foi discutido artigo por artigo para respeitar a vontade, particularidades culturais e sociais de cada povo, aproveitando a reflexão feita anteriormente em uma oficina sobre associativismo sobre os objetivos e estrutura administrativa.

Na Aldeia Mayrowi, do povo Apiaká, a mobilização da comunidade para a Assembleia de Fundação e Eleição da Diretoria, foi reforçada com a ida de casa em casa dos caciques para entregar um convite e estimular a ida para a assembleia “para que essa criança que está para nascer, nasça e cresça forte, com bastante gente trabalhando junto”, como dizia um dos caciques, lembrando a metáfora utilizada nas oficinas. O tempo disponível entre a elaboração da proposta de Estatuto e a realização da Assembleia foi aproveitado também para combinar com o diretor e professores da escola indígena para prepararem com grupos de alunos a apresentação de danças e cantos tradicionais. Os convites pessoais, a mobilização de crianças e jovens para as danças, o que incluiu se pintarem com jenipapo e se vestirem tradicionalmente, foram ajudando a animar e mobilizar a aldeia.

A Aldeia Teles Pires, juntamente com as aldeias próximas, estava bem mobilizada. Sugerimos a apresentação de danças tradicionais na abertura e encerramento da assembleia, que foi aceita. Ensaiaram na noite anterior.


Nas duas aldeias, elaboramos a pauta junto com algumas lideranças e definimos quem conduziria cada um dos itens. A abertura ficou a cargo dos caciques. A apresentação e discussão da proposta do estatuto ficou com o presidente da assembleia, que foi escolhido pelos presentes no início, juntamente com o secretário. Como disse um deles, quando me ofereci para essa tarefa, se precisassem: “Nós podemos apresentar e explicar. Nós participamos da elaboração da proposta e sabemos explicar.” A eleição da diretoria (definida no estatuto como coordenação) e dos conselhos foi conduzida também pelo presidente da assembleia, cada um da maneira que julgaram mais conveniente: na Aldeia Mayrowi já tinham conversado e definido uma chapa, que foi eleita por aclamação; na Aldeia Teles Pires preferiram a apresentação de candidatos e a eleição secreta cargo a cargo. O encerramento foi feito pelo Coodenador Administrativo (representante legal) eleito.

A proposta de estatuto foi apresentada e discutida artigo por artigo. No caso dos Munduruku, que principalmente os mais velhos não entendem ou entendem pouco a língua portuguesa, a presidente da assembleia lia o artigo em português e um jovem traduzia e explicava na língua Munduruku. A minha intervenção se deu apenas a pedido deles quando não entendiam bem uma palavra ou um artigo de conteúdo mais jurídico, de difícil compreensão para eles.

Na Aldeia Mayrowi participaram da assembleia 48 pessoas. Delas 41 assinaram a lista de presença, tornando-se assim associados fundadores. Na Aldeia Teles Pires participaram cerca de 150 pessoas e 118 se associaram como fundadores.


Vejo como bem expressiva do resultado desse processo e da consequente apropriação por eles da fundação de sua associação, a fala de uma liderança no final de uma das assembleias: “Essa associação não veio de fora. Não foi o José que trouxe a associação para a aldeia. Essa é a associação que queremos criar há bastante tempo. Nós discutimos cada artigo do estatuto, para elaborar a proposta e aqui na assembleia e ele ficou do jeito que achamos melhor. O consultor só nos ajudou e orientou no que precisamos. Essa é a nossa associação.”

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Desenvolvimento Organizacional da Associação Indígena Kayabi

Nos dias 03 a 06 de fevereiro trabalhei em Alta Floresta-MT com diretores e lideranças da Associação Indígena Kawaip Kayabi – AIKK, na elaboração de um Diagnóstico Organizacional, leitura e entendimento do Estatuto e elaboração de uma proposta de reforma do mesmo.

Lembro que esta atividade faz parte de um programa e anteriormente fizemos na Aldeia Kururuzinho duas oficinas sobre o papel e importância e aspectos legais e gerenciais das associações. Depois da visão geral que essas oficinas puderam oferecer, o passo seguinte foi avaliar a situação atual da associação em seus diversos aspectos, Regularidade Legal, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Organização Administrativa e Financeira, Participação da Comunidade, Projetos, parcerias e outras formas de captação de recursos, Outras atividades analisando documentos, sites de órgãos governamentais como Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal e conversando com os diretores e lideranças.

Nesta mesma atividade nos propusemos a tomar as providências necessárias para a regularização da documentação da associação. Outras fragilidades encontradas serão objeto do trabalho em outras atividades do programa.

Não foi possível emitir as Certidões Negativas de Débito por falta de informações que deveriam ter sido enviadas àqueles órgãos. Na Caixa Econômica Federal não havia cadastro da associação. Relataram que não julgaram necessário, uma vez que a associação não tem funcionários. Foi ponderado que as certidões serão necessárias para contratos e convênios com órgãos do governo, que oferecem oportunidade de financiamento de projetos e comercialização de produtos, em especial da agricultura familiar. Não ter esses documentos em dia pode inviabilizar contratos, uma vez que os prazos são em geral curtos, não sendo possível regularizar a documentação assim que a situação se apresenta. É melhor que as certidões possam ser emitidas imediatamente, pela internet, sempre que a associação precisar.

As certidões da Receita Federal e do INSS são agora emitidas de forma conjunta. Acompanhei o presidente e o tesoureiro até a agência da Receita em Alta Floresta para termos ciência de quais seriam as pendências. Foi uma oportunidade interessante para os diretores constatarem concretamente o significado e importância do presidente ser o representante legal da associação. A primeira pergunta do funcionário foi “em nome de quem estava a associação” e pedir os documentos pessoais do presidente antes de fazer a consulta e liberar as informações. Essa é uma das razões para não fazermos as coisas pelas lideranças comunitárias, mas acompanha-las quando necessário. Todas essas experiências são aprendizados importantes e de forma muito mais eficaz do que explanações em salas de oficinas e cursos.

O atendimento foi surpreendentemente rápido e soubemos que estava tudo certo com a Receita Federal, mas faltavam declarações para o INSS. Saímos com as informações necessárias e o próximo passo foi conversar com o contador. Um “assessor” disse que o contador já havia informado sobre isso, mas não avaliaram como prioritário resolver. Foi repetida a mesma explicação sobre o cumprimento dos compromissos legais da associação.

Para quem possa pensar que valorizo demais as tarefas burocráticas, sugiro ler a postagem anterior, “Devemos nos ocupar com a burocracia? ‘A César o que é de César’”.

A associação tem contado com um contador apenas para fazer as declarações anuais de imposto de renda. Ilusão pensar que só isso é suficiente. Das três Certidões Negativas de Débito sempre exigidas, conseguiria apenas uma delas. Sem falar na falta da escrituração fiscal, demonstrativos financeiros e balanços patrimoniais, necessários e exigidos em várias situações.

Conversamos com o contador para tomar essas providências iniciais de regularização da associação e passar a fazer a contabilidade “conforme o figurino”.

Encaminhada essa parte, fizemos uma leitura atenta do estatuto. Já haviam falado que nem os diretores tiveram a oportunidade de ler e entender o que estava definido nele. Foi ressaltado que no Estatuto estão os objetivos, a razão pela qual criaram e mantêm a associação e que devem orientar as suas ações, a sua forma de funcionamento, entre outras coisas, que precisam saber e concordar ou reformar para adequar aos seus anseios. O Estatuto “é a Constituição da associação”, definido em Assembleia Geral dos associados.

Com essa reflexão, decidiram elaborar uma proposta de reforma, a ser apreciada pela Assembleia Geral, que será realizada em breve. Com auxílio de um projetor multimídia expusemos o estatuto em vigor e cada artigo foi analisado se ainda era conveniente ou não e alterado quando necessário depois de debatido e decidido pelos presentes. Os diretores questionaram se tinham autonomia e legitimidade para alterar o Estatuto. Foi esclarecido que estavam apenas formulando uma proposta, que deveria ser apresentada, explicada e debatida pela Assembleia antes de uma possível aprovação.

Não podemos falar em empoderamento ser oferecer de fato oportunidades de decisão para as lideranças comunitárias. Fiquei satisfeito com a atividade percebendo que os diretores sentiram que estavam se apropriando devidamente de sua organização e estavam contentes com isso.


E, o melhor, é que ainda tem mais por vir...


Nota: Desculpem a falta de fotos. A FUNAI não permite que sejam publicadas fotos dos índios em redes sociais.

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Devemos nos ocupar com a burocracia? "A César o que é de César"

Há anos, quando comecei a dar aulas, inseguro com o preenchimento dos diários de classe, fazia todas as anotações a lápis. Quando estava terminando o bimestre, passei um fim de semana inteiro passando a caneta nas anotações de conteúdo, nas presenças e faltas e nas notas dos alunos, com caneta azul ou vermelha conforme o caso, além de apagar o que havia escrito antes a lápis e fazer traços com régua para inutilizar os espaços em branco.
Fiquei bastante incomodado em gastar tanto tempo com esse trabalho burocrático, que não tinha nada a ver diretamente com a minha atuação em sala de aula, de ensino e aprendizagem, mas não poderia dizer para a secretária ou para a diretora da escola que não tinha que gastar tempo com isso. “Fazia parte do pacote.”

Aprendi ali duas lições. A primeira é que não adianta se revoltar contra a burocracia nem discutir com os burocratas. É uma tarefa inglória. A segunda é que essas tarefas burocráticas, sendo inevitáveis, devem ser feitas “da forma mais rápida e ‘indolor’ possível” para depois nos dedicarmos ao nosso objetivo principal. Dali em diante passei a incorporar essas tarefas no dia a dia: ao iniciar cada aula anotava as presenças e ausências e o conteúdo já a caneta e quando devolvia as avaliações registrava as notas com as devidas cores. O fechamento dos diários no final do semestre ficou bem menos trabalhoso.

As associações, sendo elas comunitárias ou não, também têm sua carga burocrática: elaboração e registro em cartório de estatuto e atas, cadastro em órgãos governamentais como Secretaria da Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal, entrega periódica de declarações e informações a esses órgãos, escrituração fiscal, balanço patrimonial. Já ouvi bastante a reclamação de dirigentes de associações e técnicos de organizações que os apoiam contra o que avaliam ser um excesso. Argumentam que “é um absurdo” esperar que lideranças comunitárias tenham conhecimento técnico e outras condições necessárias para atender a todas essas exigências, além de todas as outras atribuições que têm. Também sou da opinião de que não têm condições e nem devem se ocupar diretamente com isso. Esse trabalho deve ser feito por um contador, que é o profissional adequado, o que pode ser feito a um custo acessível para as associações, de meio salário mínimo ou menos por mês, quando o movimento financeiro é pequeno. No entanto, o trabalho do contador deve ser supervisionado pela diretoria.

Não vou entrar no mérito da questão se a burocracia poderia ou deveria ser menor. Acredito que é uma boa discussão para ser levada ao palco da reforma tributária, tão necessária e aguardada pelo país. Agora, enquanto a legislação não for mudada, não é aconselhável fechar os olhos para ela. Ressalto, em especial aos técnicos de ONGs e órgãos governamentais, que dizer para os dirigentes de associações que “é só burocracia, não precisa dar bola para isso” não ajuda em nada para o desenvolvimento das associações. Pelo contrário, só as coloca em risco. Seria bem-vindo também que profissionais de contabilidade não se propusessem, mesmo que voluntariamente, a fazer apenas declarações de imposto de renda e, principalmente, fazê-las como se a associação estivesse inativa ou sem movimento dando a ilusão de que todas as obrigações estão sendo cumpridas. Tem sido frequente dirigentes de associação pensarem que a organização está “em dia”, até ser pedido um demonstrativo contábil ou tentarem tirar as certidões negativas de débito. Contratos e projetos podem ser perdidos pelo fato de ser descoberto tarde demais que há obrigações não cumpridas.

E não são só as exigências legais e tributárias. Também faz parte da dimensão gerencial das associações a elaboração, negociação e gestão de projetos, a gestão dos empreendimentos comunitários, a negociação com compradores, os procedimentos de compra, a elaboração de relatórios financeiros, o recebimento e envio de correspondências, o arquivo de documentos, reuniões com a equipe técnica e administrativa, com os conselhos, e por aí vai...

Entendo que as associações têm três dimensões fundamentais:

1. Comunitária: a associação é uma organização da comunidade, foi fundada porque a comunidade precisava dessa ferramenta para algumas de suas demandas. A associação precisa da organização comunitária para manter sua capacidade de atuação. Conversar com os velhos, descobrir e valorizar talentos, organizar grupos de trabalho, fazer diagnóstico e planejamento, monitorar e avaliar juntos, atingir os objetivos a que se propôs é o que vai manter e fortalecer a razão da sua existência. É na comunidade que está a sua missão.

2. Política: Fortalecer a articulação e a mobilização da comunidade, lutar por seus direitos, reivindicar e participar do controle social de políticas públicas, fortalecer a sua articulação com organizações similares, contribuindo para o movimento regional, nacional ou internacional é contribuir para a construção de uma cidadania efetiva.

3. Gerencial: Exigências legais cumpridas, procedimentos administrativos bem definidos, as boas práticas de gestão incorporadas e as rotinas administrativas e burocráticas fazendo parte do dia a dia da associação. Não deixando acumular e tornando-as rotineiras, essas tarefas exigirão menos tempo e esforço de uma só vez. Se associação é ferramenta de trabalho, é preciso que esteja “bem afiada e funcionando bem” para que possa nos servir para o trabalho que necessitamos fazer.


Nota: Esta é a 100ª postagem do nosso blog, com mais de 18.000 visualizações, a partir de 74 países. Parabéns e obrigado a todos que têm colaborado, lido, comentado e divulgado. Vamos continuar democratizando conhecimentos sobre o desenvolvimento de associações.

sábado, 31 de janeiro de 2015

Formar, capacitar ou qualificar lideranças comunitárias?

Em vários momentos fui confrontado com esses conceitos ao planejar ou discutir estratégias e metodologias de troca e construção de conhecimentos e práticas para o desenvolvimento comunitário e de suas organizações, assim como o papel do “professor”, “facilitador”, “formador”, “monitor”, entre outros.

Confesso que nunca tive muita paciência para esse debate que sempre me pareceu muito mais de natureza semântica, uma vez que para mim sempre importou a postura que se adota: devemos nos colocar como quem tem alguns conhecimentos e experiências que podem ser importantes para aquelas pessoas e elas também têm; trocamos o que temos e construímos juntos um novo conhecimento.

Já ouvi colegas de trabalho e outros dizerem que o “verdadeiro” conhecimento é dos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e nós é quem temos que aprender com eles. Será que o conhecimento empírico e intuitivo adquirido durante décadas ou séculos em suas comunidades tradicionais é suficiente para atender a todos os desafios que enfrentam? Se assim for, nós não temos papel e o trabalho que desenvolvemos não tem nenhuma importância. Neste caso, devemos buscar algo mais produtivo a que se dedicar, não é?

Implementar o “colonialismo cultural”, acreditando que só o conhecimento técnico-acadêmico importa e as inúmeras experiências e os conhecimentos com elas adquiridos não tem valor porque “não são científicos”, também está longe de ser a melhor opção e já vi experiências desastrosas que desconsideraram a realidade e o conhecimento local.

Vejamos alguns dos significados para os conceitos apontados no título:

Formar: transmitir conhecimentos e práticas em um processo de ensino/aprendizagem.

Capacitar: desenvolver habilidades para que a pessoa esteja apta a desenvolver determinadas atividades.

Qualificar: desenvolver qualidades para o exercício de uma profissão ou atividade.

Tenho me convencido cada vez mais de que não somos capazes de formar, nem capacitar e nem qualificar ninguém, porque a aquisição ou construção de conhecimentos não é um ato passivo. Só a própria pessoa é capaz de aprender.

Acredito que podemos desempenhar um papel importante se nos propusermos a facilitar o caminho de quem deseja adquirir novos conhecimentos e construir novas experiências. Uma metodologia adequada, que parta dos conhecimentos e experiências locais, confrontada com os desafios a serem enfrentados e que agregue de forma acessível novos conhecimentos e práticas pode levar à elaboração de novos conhecimentos próprios daquele grupo e que contribua para atingir os objetivos a que se propõem.

Não somos inúteis nem “salvadores da pátria”, não somos senhores do processo e, por isso, não podemos formar, capacitar ou qualificar lideranças comunitárias, por exemplo, porque aprender ou apreender não depende principalmente de nós, mas dos sujeitos principais que são as pessoas com quem trabalhamos.


Como facilitadores, podemos tornar mais fácil esse caminho ao reunir e transmitir em linguagem mais acessível as diferentes abordagens sobre um determinado assunto, “traduzir conceitos”, orientar pesquisas, partilhar experiências realizadas em diferentes lugares e realidades, moderar debates e auxiliar na síntese entre o conhecimento tradicional e os conhecimentos técnico-acadêmicos.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Reforma de Estatuto e Assembleia como oportunidade de empoderamento

Nos dias 21 a 24 de janeiro estive na Aldeia Cojubim, Terra Indígena Cachoeira Seca, em Altamira-PA para ajudar na elaboração de uma reforma do estatuto e na realização da Assembleia Geral Ordinária da Associação Akanemã que aprovou a reforma, elegeu nova Coordenação Executiva e Conselho Fiscal e planejou as linhas de ação para 2015 e 2016, período do novo mandato da coordenação eleita.


Muitas vezes o Estatuto é visto como uma coisa ininteligível, que só os advogados sabem fazer e entendem, necessária para o registro da associação no cartório, mas que não interessa aos associados. Penso que ele é “a Constituição” da associação definindo, de acordo com a vontade dos associados, os objetivos, a estrutura administrativa, quem pode se associar, deveres e direitos dos associados e como a associação vai funcionar. Sendo assim, os associados devem participar ativamente de sua elaboração ou reforma, expressando a sua vontade, entendendo como deve ser elaborado, quais são as exigências legais e o que ela deixa livre para ser definido pelos associados.

Para facilitar e abreviar o tempo necessário, um grupo de 9 lideranças da Associação Akanemã se reuniu para definir a proposta de reforma do estatuto, que depois foi apresentada, explicada e discutida na Assembleia Geral. Com auxílio de um projetor multimídia, foi exposto o estatuto até então vigente e cada artigo foi lido, explicado e alterado conforme avaliaram ser conveniente para eles. Meu papel como facilitador desse processo foi explicar o que estava escrito, principalmente os termos jurídicos, e provocar a discussão para possíveis alterações, tomando o cuidado para seguir o que é definido no Código Civil e questionando quando necessário a viabilidade do que era proposto.


Sempre que necessário, recorreu-se ao capítulo do Código Civil que trata de associações para verificar o que a legislação exige que conste do estatuto e as outras poucas exigências que faz.

Acredito que, com esse processo, as lideranças e, posteriormente, os associados em geral reunidos na assembleia se apropriaram do estatuto como seu. Foram motivados a olhar para a organização interna da aldeia e se inspirar para a organização da associação. Trocaram a “diretoria”, “presidente”, “tesoureiro” por terem, em especial os dois primeiros, uma carga muito forte de poder, por Coordenação Executiva, Coordenador Geral e Coordenador de Finanças. Destaque especial para a criação do Conselho dos Mais Velhos, com caráter consultivo, dada a importância que essas pessoas têm com seus conhecimentos para a condução da vida da aldeia e, agora, também da associação, substituindo um Conselho de Base que não estava muito claro como era composto nem quais eram as suas atribuições.


Estatuto é uma coisa bastante técnica, com uma estrutura e linguagem específicas, mas isso não significa que “seus mistérios não possam ser desvendados”. Sua estrutura e vários termos técnicos foram explicados e usou-se ao máximo uma linguagem compreensível para eles. Perguntaram sobre a substituição de alguns termos por palavras mais acessíveis, mas em muitos casos uma expressão talvez mais complexa seria necessária para fazer a substituição, então optou-se por explicar o conceito.

O Coordenador Geral, que presidiu a assembleia, foi orientado na elaboração da pauta e na condução da assembleia. Recorreu ao consultor para as atividades que avaliou ser melhor que ele conduzisse. As suas dificuldades foram contornadas ou superadas no decorrer do evento, o que avalio ser mais recomendável do que “alguém de fora que já tem experiência” conduzir.


Não tenho dúvidas de que, se queremos empoderar as lideranças comunitárias com o nosso trabalho, devemos aproveitar os diferentes momentos e oportunidades para que eles assumam o processo, com a orientação que for necessária.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Como fundar uma associação - Parte II

Nos dias 03 a 11 de janeiro voltei às aldeias Mairowi, Kururuzinho e Teles Pires, dos povos indígenas Apiaká, Kayabi e Munduruku, no norte do Mato Grosso e sul do Pará para oficinas sobre aspectos legais e gerenciais de associações. Como já relatado em dezembro os Kayabi têm uma associação, mas que desenvolve poucas atividades. Já os Apiaká e Munduruku querem fundar a sua.


Depois de termos falado com toda a comunidade sobre o que é, o papel e a importância de uma associação, essas oficinas foram dirigidas para um grupo de mais ou menos 20 pessoas em cada aldeia, que deverão estar à frente da associação, tanto na diretoria como nos conselhos ou como colaboradores.

Tratamos das rotinas de realização de assembleias e reuniões da diretoria e dos conselhos, elaboração de atas e relatórios e registro das atas em cartório; os requisitos para manter a imunidade do imposto de renda de pessoa jurídica da associação; a contratação de funcionários, prestadores de serviços, estagiários e a aceitação de voluntários; forma de contratação, funções e rotina de trabalho com o contador; procedimentos de compras, comprovantes válidos legal e contabilmente, controle de contas bancárias, relatórios financeiros; elaboração de correspondências e arquivo de documentos.

Por que tratar de tudo isso antes mesmo de terem fundado a sua associação? Lembrando o que falou a liderança Gavião, relatada na postagem “Associação é como curumim que você faz na sua esposa”, http://associacaoeparafazerjuntos.blogspot.com.br/2012/08/associacao-e-como-curumim-que-voce-faz.html: Quem trabalha com associação indígena não fica depois para ajudar a massa a virar pão. Quem sofre com isso é a diretoria. Precisamos nos preocupar com isso, capacitar, sensibilizar os parentes para isso.

A proposta desse trabalho é que, além de toda a comunidade saber que associação não é uma solução mágica para todos os seus problemas ou uma forma fácil de receber recursos abundantes, mas que tem um potencial muito grande de viabilização de projetos comunitários, como ferramenta de organização coletiva que é, terem conhecimento prévio também das exigências e encargos que terão, como atestam alguns depoimentos dados na avaliação das oficinas:

Ficamos contentes de receber você mais uma vez e conhecer melhor os desafios para quem está à frente da associação.

Em cada oficina a gente vai aprendendo mais um pouco. Queria ver a maioria da comunidade participando para ver que querem que a associação saia e funcione. Agradeço à comunidade que nos recebeu e a você que está nos ensinando.

Estou agradecido que você está aqui outra vez e está nos ensinando. No final queremos ter bastante gente para a associação ter bastante força. Seu trabalho está bacana.

Para mim a oficina foi muito boa, para ter mais conhecimento. Se nós não trabalharmos a associação nunca vai ter dinheiro. Se a gente trabalhar vai ter algumas coisas. Temos nosso patrimônio (caminhão, motor, barco). Quem vai cuidar dele? Temos que trabalhar para cuidar das nossas coisas. Você não está capacitando a gente para trabalhar para você, mas para trabalhar para nós mesmos. Temos que aproveitar o que você está ensinando. Agradeço a sua vinda e vamos esperar a próxima oficina.

Nós temos dificuldade para entender sobre associação e como deve funcionar de acordo com o estatuto, mas algumas coisas deu para entender. Outras ficou um pouco difícil, como as várias papeladas da associação. Foi muito boa esta oficina.

A oficina foi muito boa. A gente não aprende de uma hora para outra. Principalmente na prestação de contas a gente quebrou a cabeça, mas é assim que a gente vai aprendendo. A gente conta com o senhor.

A oficina foi boa. Nunca tivemos alguém para ensinar a gente como o senhor. Quando falaram para a gente criar a associação, depois foram embora e tivemos que nos virar sozinhos.

Achei muito importante. Do jeito que está indo fica mais fácil para nós, tem a teórica e a prática. É bom para a gente aprender. Melhor do que ficar só na teoria, a gente escuta, mas não aprende a fazer. Está mais fácil do que eu pensava. Quero agradecer. Foi muito bom.

Foi muito bom. A gente tinha a ilusão de que era só o presidente, o tesoureiro, o secretário, mas aqui a gente viu que o contador também é muito importante. Aprendemos como regularizar a associação, fazer e arquivar documentos. Quando tem capacitação a gente sabe como fazer. Agradeço por ter trazido mais aprendizado para a gente;


Para mim foi muito importante. Eu não conhecia associação. Agradeço a sua vinda.