Exercer a cidadania no nível municipal: um bom começo!

- E daí, o que podemos fazer??

- Muito boa a sua pergunta. O debate está aberto. É a população da cidade, inclusive os proprietários que não residem aqui, quem deve decidir isso. Mas eu tenho algumas considerações e sugestões. Toda cidade tem 3 agentes fundamentais para o seu desenvolvimento e o bem viver de quem mora nela.

- O primeiro é a Prefeitura, encabeçada pelo prefeito, escolhido pelos eleitores, que é encarregada de arrecadar impostos e taxas e utilizá-los de forma eficiente para atender às necessidades da população. Depois de uma gestão ineficiente (para dizer o menos), que deixou uma dívida maior do que a arrecadação anual, não temos informações claras sobre como tem sido a gestão atual e há reclamações constantes com relação à qualidade dos serviços de saúde, educação, manutenção de vias e outros espaços públicos, transportes, segurança, etc.

- Está tudo ruim. Como reclamar da saúde, etc. Fala, se não tem dinheiro???

- Então, é por isso que é preciso ter maior transparência por parte da Prefeitura e da Câmara Municipal sobre o que está sendo feito com os recursos arrecadados, porque em 2017 a receita foi de pouco mais de R$ 221 milhões. Com despesas de pouco mais de R$ 207 milhões, teve um superávit de mais ou menos R$ 14 milhões. O orçamento para este ano é de quase R$ 195 milhões. Faltam informações objetivas e projeções do quanto seria necessário para resolver os principais problemas da cidade, que tem 57 mil habitantes, e fazer investimentos para sabermos se isso é pouco ou não.

- O segundo agente é a Câmara Municipal, composta por vereadores também escolhidos pelos eleitores, que tem as funções de legislar e fiscalizar o executivo. Para isso, tem como obrigação elaborar e aprovar leis que melhorem o funcionamento e gestão da cidade, além de apreciar os projetos de lei encaminhados pelo executivo; aprovar o orçamento, acompanhar a sua execução e aprovar ou rejeitar as contas apresentadas pelo prefeito, entre outras atribuições. Pelo menos no momento, as atividades de fiscalização do executivo são quase ou completamente nulas: as contas dos últimos anos ainda não foram apreciadas pela Câmara (pelo que me disseram recentemente porque estão "enroscadas" no Tribunal de Contas do Estado); as Comissões Permanentes da Câmara, que têm um papel fundamental na fiscalização e proposição de adequações, ao que tudo indica não estão funcionando e os vereadores indicam individualmente as melhorias reivindicadas pela população ao invés de tratá-las nas Comissões, provavelmente porque assim as obras vão "carimbadas" com seus nomes e rendem votos. A Câmara também pode formar Comissões Especiais ou de Inquérito, mas não há notícias de que tenha acontecido, pelo menos recentemente. Ou seja, fiscalizam praticamente nada. Também legislam quase nada, praticamente se limitando a aprovar todos os projetos de lei encaminhados pelo executivo. Ao mesmo tempo, a Câmara promove cursos, faz convênio e os vereadores vão em busca de recursos para o município com deputados de seus partidos, além de promover eventos pela cidade a fora.

- O terceiro agente é a população, os cidadãos, os verdadeiros donos dos mandatos do prefeito e dos vereadores que, com muitas carências fruto da má gestão há anos por parte do executivo e da omissão ou anuência dos vereadores, em geral têm aplaudido e elogiado o "socorro" que é dado em ações pontuais por intervenção principalmente dos vereadores, mesmo que isso seja um desvio de função. Se nem o prefeito nem os vereadores estão garantindo uma boa gestão da cidade, eu só vejo como caminho a mobilização e organização da população para reagir a isso. Não é só na eleição que somos cidadãos. Cidadania se exerce todo dia.

- Há várias formas da população de organizar, como associações de bairro, sindicatos, organizações da sociedade civil com objetivos sociais, que podem se articular, por exemplo, para reivindicar um Orçamento Participativo onde todos possam opinar sobre as prioridades de investimento; formar um Observatório da Sociedade Civil para monitorar as ações da Prefeitura e da Câmara Municipal, pedir esclarecimentos e, se necessário, tomar providências junto ao Ministério Público e outras instâncias da Justiça; um Fórum Municipal, que reúna o poder público, empresários e organizações da sociedade civil para diagnosticar os problemas a serem resolvidos e planejar ações conjuntas para solucioná-los, com orçamento, cronograma e atribuições de cada parte definidas para que possa ser feito monitoramento por todos.

Ou a sociedade civil toma em suas mãos o destino de nossa cidade ou continuaremos nas mãos de quem toma essa iniciativa. Caso a gente prefira que o comando continue nas mãos de quem está, o resultado é o que sentimos no nosso dia-a-dia e que já foi estudado e exposto por pesquisadores, na nossa cidade e em outras da região:

1. Todos os prefeitos e vereadores têm altos salários;

2. Os servidores públicos municipais têm aumentos de salário sempre no mínimo. “Nunca dá para dar mais” e planos de carreira também não têm;

3. A maioria dos cargos na Prefeitura e na Câmara são definidos por vereadores em cargos de comissão. São cargos políticos para amigos e parentes. Isso precisa ter um fim. É um escândalo em algumas cidades;

4. Processos na Justiça, no Ministério Público, Ação Civil Pública por causa de suspeita de direcionamento em licitações, superfaturamento, descumprimento da lei;

5. As cidades têm problemas com saúde, educação, segurança, infraestrutura...

São vícios de décadas. É isso que o povo das cidades do Brasil não aguenta mais!!

De cada 10 vereadores, 7 estão “sentados no colo do prefeito”, atuam como advogados do prefeito. Isso não pode. Essencialmente, os vereadores têm que fiscalizar o prefeito, os contratos, as ações e não estão fazendo isso.

E tem mais, neste ano tem eleição para deputados estaduais e governador, deputados federais, senadores e presidente da República. Os candidatos a deputado estadual e federal já estão visitando as cidades, prometendo e muitas vezes conseguindo verbas de R$ 100 mil para a saúde, R$ 200 mil para pavimentar ruas, para terem votos.

Migalha é o que estão dando para a população das cidades para continuarem no poder.