Cidadania também é para fazer juntos!

CIDADANIA TAMBÉM É PARA FAZER JUNTOS!

Associação é para fazer juntos. O título desta publicação, lançada pelo IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, no início de dezembro de 2011, já exprime o que será tratado em seus capítulos: que a criação de uma associação deve ser resultado de um processo coletivo e sua atuação deve ser marcada também pela participação efetiva de seus associados.


É o resultado de 10 anos de trabalho com organizações comunitárias e regionais indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, agricultores familiares e outros, aprofundando e atualizando o que já foi publicado anteriormente em Gestão de associações no dia-a-dia.

Este blog nasceu como um espaço para troca de conhecimentos e experiências de quem trabalha para o desenvolvimento de organizações comunitárias e outras.

A partir de 2018 passou a ser também um espaço para troca de ideias e experiências de fortalecimento da cidadania exercida no dia-a-dia, partilhando conhecimento e reflexões, produzindo e disseminando informações, participando de debates, dando sugestões, fazendo denúncias, estimulando a participação de mais pessoas na gestão das cidades onde vivem.

Quem se dispuser a publicar aqui suas reflexões e experiências pode enviar para jose.strabeli@gmail.com. Todas as postagens dos materiais enviados serão identificadas com o crédito de seus autores.

É estimulada a reprodução, publicação e uso dos materiais aqui publicados, desde que não seja para fins comerciais, bastando a citação da fonte.

José Strabeli




terça-feira, 30 de maio de 2023

 importância da transparência e da participação popular na gestão pública de saúde


Questionamentos de um cidadão durante audiência pública de prestação de contas da saúde em Itupeva-SP:

"Essa apresentação, como outras que já foram feitas, é como a face iluminada da Lua, que encanta principalmente os apaixonados, mas é apenas metade da realidade. Precisamos saber também como é a face que que não tem sido iluminada até agora nem pelo site e páginas da prefeitura e nem mesmo pelas audiências públicas.

"Por exemplo:

"Só depois de muita insistência e demora a prefeitura publicou o relatório da última intervenção no Hospital Municipal, mas alguns dos apontamentos feitos pelo interventor foram divulgados recentemente por um vereador desta Casa e são assustadores: situação crítica de vários itens de manutenção do prédio, falta de reserva de água para combate a incêndio, rede elétrica precária, equipamentos para aferição dos pacientes com a calibração vencida, não existência de comissões importantes para o funcionamento de um hospital, problemas financeiros classificados pelo interventor como “insanáveis”, etc. O que já foi corrigido desde então? Como está a situação atual?

"O contrato assinado em janeiro deste ano com o Instituto Morgan estabelece em sua cláusula 9.1.2 que os relatórios trimestrais da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização serão “disponibilizados no Portal da Prefeitura do Município de Itupeva e publicados no Diário Oficial do Município de Itupeva”, mas isso não foi feito até agora para podermos acompanhar a gestão do hospital e a avaliação que está sendo feita.

"Recentemente uma vereadora tratou em um requerimento da falta de pessoal e veículos para as Unidades de Saúde da Família. Como está o funcionamento dessas unidades? Programas de Saúde da Família são a melhor estratégia de saúde preventiva, quando contam com equipes completas, não só com agentes comunitários, mas também enfermeiros e médicos visitando regularmente as residências. Temos isso em Itupeva?

"Agradeço o ofício da senhora com as respostas às perguntas que fiz na última audiência pública, mesmo tendo demorado 3 meses, mas não posso concordar que os prazos para a realização de exames e consultas com especialistas não constam na Carta de Serviços ao Cidadão por causa da pandemia, que teria gerado “um represamento das filas de atendimento, dificultando o real dimensionamento do tempo de espera”. A pandemia já acabou faz tempo e a demora já era de um ano ou mais muito antes da Covid surgir. Eu escuto falar disso desde 2018, mas as pessoas que acompanham a mais tempo afirmam que já era assim em anos anteriores.

"É necessário que a prefeitura se comprometa com um prazo, razoável, e cumpra, para que os problemas de saúde dos usuários não sejam agravados pela demora no diagnóstico e início do tratamento."

Todos os questionamentos e dúvidas apresentados por cidadãos e vereadores foram respondidos pela secretária e outros servidores, explicando o que já foi solucionado, o que está sendo encaminhado e o que a prefeitura tem encontrado dificuldades para solucionar.
Precisamos continuar acompanhando a efetiva execução do que foi anunciado e participar cada vez mais das audiências, levando nossas dúvidas, questionamentos e reivindicações.

domingo, 28 de maio de 2023

Código de Obras e Edificações e o Desenvolvimento Sustentável da Cidade


A audiência pública para debater o Código de Obras e Edificações de Itupeva-SP, onde eu moro, foi marcada por intenso debate, principalmente sobre a necessidade da preservação ambiental e a infraestrutura e os serviços prestados pela prefeitura acompanharem o crescimento da cidade.

"Sempre que é debatido nesta Câmara Municipal um projeto de lei para a transformação de área rural em urbana e é falado da necessidade do crescimento da infraestrutura e dos serviços na mesma proporção que o crescimento da população e das atividades econômicas, a resposta da prefeitura é que não é o momento de debater isso porque não se sabe qual é a destinação que os proprietários darão para a área. Isso será feito quando a prefeitura analisar o projeto do empreendimento a ser instalado, seja ele residencial, comercial ou industrial.

"Pois muito bem, se estamos debatendo o Código de Obras e Edificações, onde estão estabelecidas todas as exigências para a implantação de novos empreendimentos, então é este o momento de definir quais serão as exigências para garantir o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.

"Não podemos ficar à mercê da vontade de técnicos ou mesmo do prefeito para pedir aos empreendedores uma contrapartida, um presente para a cidade, em troca da aprovação do projeto de obra, mas de estabelecer em lei regras de compensação pelos impactos provocados pelo empreendimento na infraestrutura e nos serviços municipais: vias, transporte, saneamento básico, saúde, educação, segurança, meio ambiente, lazer, etc.

"Só assim vamos ter um desenvolvimento sustentável em Itupeva, mas não vi nenhuma menção a isso neste projeto de lei, o que é necessário ser sanado.

"Um dos caminhos é a prefeitura retirar esse projeto, fazer um debate amplo com a sociedade, incluindo especialistas em urbanismo, para depois retornar à Câmara para apreciação dos vereadores com regras claras para a apresentação de estudo de impactos ambientais e sociais, a necessária compensação e que condicione a licença de funcionamento ao cumprimento de todas as exigências, seja pelo empreendedor, seja pelo poder público, conforme o caso.

"Outro caminho é a elaboração de emenda no mesmo sentido pelos vereadores.

"Este é o momento para a ação efetiva de todos aqueles, seja do Executivo ou do Legislativo, que vêm demonstrando preocupação com o desenvolvimento desordenado que a cidade vem sofrendo e têm se posicionado a favor do desenvolvimento sustentável de Itupeva.

"Desenvolvimento, sim! De qualquer jeito, não!!"