Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VII: A IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA E DAS REDES SOCIAIS

Como cidadãos, devemos acompanhar o que os nossos eleitos estão fazendo no Executivo e no Legislativo, cobrar o que não estão fazendo, dar sugestões e fazer denúncias. Mas, como vamos saber o que está acontecendo, expressar a nossa opinião, trocar ideias com outras pessoas, nos juntar para protestar e pressionar?

Pela imprensa e pelas redes sociais!

Desde a antiguidade, quando os povos criaram a escrita, ela foi usada para registros e também para dar notícias.

As primeiras escritas, em cera e argila, que se tem conhecimento foram feitas pelos sumérios e mesopotâmios há 15 séculos antes de Cristo, ou seja, há mais ou menos 25 séculos. A primeira publicação regular, gravada em tábuas de pedra, foi a Acta Diurna, do Império Romano, no século 1 depois de Cristo, era afixada nos espaços públicos e trazia fatos diversos, notícias militares, obituários, crônicas esportivas, entre outros assuntos. O primeiro jornal em papel, Notícias Diversas, foi publicado como um panfleto manuscrito a partir de 713 d.C. em Pequim, na China. Em 1440, Johannes Guttenberg desenvolveu a tecnologia da prensa móvel com tipos gravados em madeira ou chumbo. Na Idade Média, as folhas escritas com notícias comerciais e econômicas eram muito comuns nas ruas das cidades e em Veneza, eram vendidas pelo preço de uma gazeta, moeda local, de onde surgiu o nome de muitos jornais publicados até hoje.

Uma boa medida tomada por um governante e divulgada na imprensa serve para angariar apoio para ele se manter no cargo; a divulgação de uma medida contrária aos interesses da população, gera protestos, ameaça o poder do governante e acaba muitas vezes sendo modificada ou anulada; notícias de protestos da população servem para estimular mais pessoas a participar; a publicação da força dessas manifestações faz governos mudarem de ideia e denúncias de mal feitos já derrubaram muitos governantes.

A divulgação de notícias e opiniões é tão importante para a democracia que uma das principais medidas dos governos autoritários no Brasil e no mundo é a censura à imprensa. Um povo mal informado não consegue reagir adequadamente aos desmandos dos governantes, principalmente porque não sabe direito o que está acontecendo e como isso afeta a sua vida. Por isso, a atual Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 220 que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Durante séculos os jornais e revistas impressos foram os principais meios de comunicação e informação. Depois veio o rádio, a televisão e, ultimamente, os jornais e revistas impressos estão sendo cada vez mais substituídos por versões digitais, disponíveis na internet. Também se multiplicam os blogs e páginas de notícias e opiniões, além de outras redes sociais, como o Facebook, Instagram, etc.

Em Itupeva não temos jornais que busquem informações na Prefeitura, na Câmara Municipal e com a população para divulgar de forma crítica o que está acontecendo e o que as pessoas estão pensando. Poucas páginas eletrônicas fazem isso e algumas pessoas ocupam esse vazio publicando notícias e opiniões em seus perfis nas redes sociais, fazendo assim uma “imprensa interativa” onde quem quiser pode fazer seus comentários e dar suas opiniões, o que em muitos momentos tem incomodado vereadores e apoiadores do prefeito.

Precisamos que cada vez mais pessoas busquem informações qualificadas, baseadas em depoimentos e documentos, produzam notícias e publiquem para que o máximo possível da população seja bem informada.

A informação é fundamental e necessária para que nós, cidadãos, possamos participar e melhorar a gestão da nossa cidade.

Sem liberdade de expressão e de imprensa não há democracia!!

Na próxima parte vamos falar em mais detalhes sobre: VIII - A importância das organizações da sociedade civil.

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VI: COMO A POPULAÇÃO PODE E DEVE PARTICIPAR?

 

Não é verdade que o único momento em que participamos da gestão da nossa cidade é na hora de votar para eleger o prefeito e os vereadores. Como diz o conhecido ditado, “o gado engorda com o olho do dono”. Então, não podemos votar e depois deixar o prefeito e vereadores fazendo o que querem, quando querem. Precisamos acompanhar e cobrar sempre que for necessário que eles façam o que é preciso fazer, de acordo com as suas atribuições e as necessidades da cidade.

O artigo 1º da Constituição Brasileira estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Então, além de eleger os nossos representantes, também precisamos exercer o nosso poder de cidadãos participando diretamente.

Mas, como fazer isso em Itupeva?

Sempre que possível, devemos participar das sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara, para acompanharmos o que os vereadores estão debatendo, projetos de lei que estão apresentando e votando, denúncias que estão fazendo. Quando não podemos, a sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara através do canal no Youtube ou mesmo assistir depois: https://www.youtube.com/user/itupevaaovivo/videos. Para isso, é muito importante que a Câmara continue divulgando com antecedência a Ordem do Dia, para sabermos se haverá alguma coisa que é importante acompanharmos de perto.

Em cada sessão ordinária, até duas pessoas podem falar na Tribuna Livre por 5 minutos. A Lei Orgânica de Itupeva determina em seu Art. 24 - § 5º que “A Câmara Municipal prestigiará a participação popular, através da instituição da Tribuna Livre, na qual os cidadãos poderão encaminhar assuntos de interesse público, na forma e nos termos que dispuser o Regimento Interno.”

Também é muito importante participarmos e nos manifestarmos nas audiências públicas, que são realizadas para prestação de contas e debate sobre projetos de lei ou programas importantes para a cidade. Em Itupeva têm sido realizadas audiências públicas para prestação de contas pela Secretaria da Fazenda, para prestação de contas da saúde e também para debater com a população projetos como transformação de área rural em urbana, criação do distrito turístico, plano municipal de cultura, etc. Nelas todos os cidadãos presentes, que se inscreverem, podem falar.

As reuniões das Comissões Permanentes são abertas à população, como estabelece o parágrafo 1º do artigo 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itupeva. Para que as pessoas possam participar, é necessário que as datas e pautas das reuniões sejam divulgadas no site da Câmara e através das redes sociais para aqueles que possam ou tenham interesse nos assuntos que serão tratados, participem. Como são realizadas em dias da semana, em horário comercial, é muito importante que sejam divulgadas as atas para aqueles que não puderam participar, acompanhar o que está acontecendo. Neste ano, uma reunião de uma das comissões foi divulgada ao vivo através de sala de vídeo do Facebook. É uma iniciativa que merece ser adotada para todas as reuniões de todas as comissões.

Pouca gente sabe, mas qualquer cidadão pode propor um projeto de lei. O Art. 40 da Lei Orgânica do Município estabelece a iniciativa popular, “que poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado Municipal”.

Podemos também fiscalizar diretamente o uso dos recursos públicos pela Prefeitura. Na Lei Orgânica, Art. 50 - § 2º “Fica assegurado o exame e apreciação das contas do Município, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, por qualquer contribuinte, que poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da lei.” Também podemos requerer qualquer informação ou documento, que não sejam classificados como sigilosos, através de requerimento, com base na Lei de Acesso à Informação.

Além disso, podemos recorrer ao Ministério Público ou ao Judiciário para apresentar denúncias.

Se queremos a nossa cidade bem cuidada para ser um bom lugar para vivermos, precisamos ajudar a cuidar dela.

Nas próximas partes vamos falar em mais detalhes: VII - A importância da imprensa e das redes sociais; VIII - A importância das organizações da sociedade civil.