Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte II: TODO O PODER EMANA DO POVO

Antigamente todos os lugares eram governados por reis ou imperadores, que diziam ser escolhidos por Deus para governar. Eles decidiam tudo sozinhos – governavam, faziam as leis, julgavam e condenavam as pessoas – e, quando morriam, um filho ou parente próximo assumia o poder.

A partir do final do século XVIII, há mais de 200 anos atrás, começaram a pensar que isso não estava certo, que todas as pessoas têm o mesmo poder, então deveriam escolher uma delas para governar. E foi criado o Poder Executivo, eleito pelo povo.

Também pensaram que essa pessoa não deveria mandar sozinha, mas ser fiscalizada por um grupo de outras pessoas, o Poder Legislativo, também eleitas pela população, que também elaborariam leis e aprovariam, inclusive aquelas propostas pelo governante.

Além disso, outras pessoas, reunidas em Tribunais, deveriam julgar e aplicar punições para aqueles que não cumprissem as leis. Esse é o Poder Judiciário.

Os Três Poderes devem exercer suas funções de forma independente e equilibrada, para que nenhum seja mais importante e mande mais do que os outros.

Por isso, na Constituição Brasileira, promulgada em 1988, o Parágrafo Único do Artigo 1º estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Entre muitas coisas, define também como vão funcionar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Agora vamos falar de Itupeva!

Como todos os municípios brasileiros, a nossa cidade não tem um Poder Judiciário próprio, mas tem um Fórum, que faz parte do Judiciário Estadual e tem também uma seção do Ministério Público do Estado. Tem o Poder Executivo, que é a Prefeitura e o Legislativo, que é a Câmara Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-itupeva-sp, 

em seu Artigo 68, é o prefeito quem planeja o futuro da cidade, elaborando o Plano Diretor, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. É ele quem organiza e garante o funcionamento da administração municipal e é o responsável pela administração do dinheiro da cidade, presta contas para a população, os vereadores e o Tribunal de Contas do Estado. Também tem uma função legislativa: sanciona ou veta no todo ou em parte, promulga e faz publicar as leis aprovadas pela Câmara e expede regulamentos para que sejam cumpridas; expede decretos, portarias e outros atos administrativos; edita medidas provisórias com força de lei, nos termos desta Lei Orgânica.

A mesma Lei Orgânica, nos Artigos 7º e 8º, define o que os vereadores fazem: elaboram e aprovam leis sobre assuntos de interesse da cidade e sobre os tributos municipais; suspendem as leis, decretos e portarias expedidos pelo prefeito que estejam fora do seu poder expedir. Também fiscalizam a execução de políticas públicas, os serviços prestados pela prefeitura e o uso dos recursos; julgam o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores e decidem sobre a perda de mandatos. Sugerem mudanças e votam os planos Diretor e Plurianual de investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento para cada ano.

Por isso, para as eleições do dia 04 de outubro deste ano, precisamos analisar bem os conhecimentos, experiência, habilidades e propostas dos candidatos para escolhermos as melhores pessoas para desempenhar essas funções, tanto de prefeito quanto de vereadores.

Nas próximas partes vamos falar em mais detalhes: III - Como é feita a administração municipal; IV - Como são feitas e aprovadas as leis; V – Como os vereadores fiscalizam; VI - Como a população pode e deve participar; VII - A importância da imprensa e das redes sociais; VIII - A importância das organizações da sociedade civil.

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte I: A CIDADE É COMO UM GRANDE CONDOMÍNIO

Ano eleitoral é um ótimo momento para conhecermos como uma cidade é administrada, para escolhermos as melhores pessoas para fazer isso.

Em um condomínio, seja de apartamentos ou casas, assim que a construção é concluída e os apartamentos e lotes vendidos, a construtora entrega para os proprietários, que serão os responsáveis por cuidar e tornar aquele lugar agradável para as pessoas morarem ali.

Assim, os proprietários se reúnem em assembleia, escolhem um síndico, definem as regras de funcionamento e convivência e quanto cada um terá que pagar para a manutenção e melhorias do lugar.

O síndico decidirá com a assembleia os investimentos que serão feitos e prestará contas do uso que fez do dinheiro, que é de todos.

Se o síndico for competente e honesto e a assembleia estiver sempre ativa dando sugestões, tomando decisões e fiscalizando, o condomínio funcionará bem. Se o síndico não fizer bem o seu trabalho e os proprietários estiverem ausentes dos debates e fiscalização, o dinheiro será malgasto ou desviado, fará despesas desnecessárias e não cuidará do que é importante e o condomínio irá se deteriorando e se tornando um lugar cada vez pior para se viver.

Uma cidade é mais ou menos assim. Vamos ver:

Itupeva é “um condomínio” com uma área de 200.816 km² e tem uma população de 61.252 pessoas, segundo estimativa do IBGE para 2019.

A cada 4 anos elegemos um “síndico”, que é o prefeito, para administrar os recursos arrecadados com os impostos que pagamos e fazer os investimentos necessários para a manutenção e melhorias da infraestrutura e serviços e tornar a cidade um lugar cada vez melhor para vivermos. Por isso, na hora de eleger o prefeito, os partidos precisam apresentar algumas das pessoas mais competentes para administrar e, nós, ficarmos bem atentos para escolher o melhor entre eles.

Como não é possível fazer assembleias com mais de 60 mil pessoas, também a cada 4 anos, elegemos 13 pessoas que vão fazer parte da “assembleia” como nossos representantes, os vereadores.

Eles vão propor e aprovar leis, que são as regras de convivência entre pessoas, empresas e órgãos do governo; a melhor maneira de utilizarmos a nossa área particular e as áreas comuns para manter preservadas as condições do solo, dos rios, lagos; como deve ser descartado o lixo e os esgotos para não poluir o ambiente em que vivemos, etc.

Também vão analisar os planos de desenvolvimento elaborados pelo prefeito, para verificar se apresentam os investimentos mais necessários e da maneira correta; vão fiscalizar se esses planos serão bem executados e os recursos bem utilizados.

Por isso, nas eleições municipais, precisamos escolher pessoas que tenham habilidade para elaborar e analisar leis, analisar e propor melhorias no orçamento e planos, fiscalizar a qualidade das obras e serviços e os relatórios financeiros.

Na Câmara ninguém decide sozinho, então os vereadores também precisam ter habilidade para negociação e articulação entre si para que as suas propostas possam ser aprovadas. Os vereadores de Itupeva têm falado de projetos de lei que fizeram, mas que nunca foram votados. Será que eles têm conversado bem entre eles? Têm habilidade política para ser vereador?

Como os vereadores são nossos representantes, precisamos acompanhar o trabalho deles para saber se estão nos representando bem e eles precisam ouvir as nossas reivindicações. No ano passado, a Presidente da Câmara Municipal de Itupeva disse que “pessoas estão querendo pautar a Câmara!”, dizer o que é para fazer. Foi respondido a ela: “Claro que sim, vereadora! Vocês são nossos representantes e nós vamos dizer o que avaliamos que precisam fazer.”

O prefeito também precisa ouvir a população sobre o que ele precisa fazer, porque ele foi escolhido por nós para administrar o nosso dinheiro e fazer o que é necessário para a gente viver bem na cidade. Precisa também prestar contas do que tem feito e como está utilizando os recursos públicos.

Nas próximas partes vamos falar em mais detalhes: II - Quais são as atribuições da Prefeitura e da Câmara Municipal; III - Como é feita a administração municipal; IV - Como são feitas e aprovadas as leis; V – Como os vereadores fiscalizam; VI - Como a população pode e deve participar; VII - A importância da imprensa e das redes sociais; VIII - A importância das organizações da sociedade civil.