Queremos conhecer as propostas dos candidatos a vereador

Os candidatos a vereador não têm a obrigação de apresentar planos para a Justiça Eleitoral, mas precisam dizer para nós, objetivamente, o que pretendem fazer de acordo com as atribuições de um vereador:

 Elabora e aprova leis sobre assuntos de interesse da cidade e sobre os tributos municipais, bem como autoriza isenções e anistias fiscais e perdão de dívidas; autoriza a realização de referendo ou plebiscito para a população decidir sobre assuntos importantes; suspende as leis, decretos e portarias expedidos pelo prefeito que estejam fora do seu poder expedir.

 Fiscaliza a execução de políticas públicas, os serviços prestados pela prefeitura e o uso dos recursos: solicita informações ao Prefeito, convoca os Secretários para prestar informações sobre matérias de sua competência e cria Comissões Especiais de Inquérito para investigar problemas na administração pública; julga o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores e decide sobre a perda de mandatos.

 Vota o orçamento anual e o plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autoriza o Prefeito a gastar mais do que estava previsto no orçamento; autoriza a Prefeitura a fazer empréstimos, convênios com entidades públicas ou particulares e atividades junto com outros Municípios.

 Aprova o Plano Diretor, delimita o perímetro urbano e dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos mediante prévia consulta plebiscitária, vias, logradouros públicos e bairros.

 Cria, altera e extingue cargos, empregos e funções públicas e respectivos vencimentos e salários da Câmara Municipal; decide, através da lei, o valor do salário do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.

 Dá posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, toma conhecimento de sua renúncia e afasta-os definitivamente do exercício do cargo; concede licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo; autoriza ao Prefeito, por necessidade de serviço, ausentar-se do Município por mais de quinze dias.

(Arts. 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Itupeva)

E não adianta apenas dizer que vai fazer tudo, porque nós também vamos querer saber qual é a sua formação e/ou experiência para desempenhar essas atribuições, que propostas você já apresentou na Câmara ou nas Audiências Públicas, como você vem participando dos debates das coisas importantes para a cidade e, se você já foi ou ainda é vereador, o que você fez durante o seu mandato.

Só lembrando que, se quiser fazer melhorias neste ou naquele bairro, se candidate a prefeito, que é quem executa obras; se quiser "trazer recursos para Itupeva", se ofereça para ser Secretário de Governo ou da Fazenda; se quiser cuidar de buracos, pintura de faixas, colocação de lombadas, faça um concurso para ser fiscal de obras.

Fique atento, porque nós estaremos também, em quais são as atribuições de um vereador.

Queremos ler, analisar e comparar os Planos de Governo dos candidatos a prefeito

Os pré-candidatos à prefeito para as eleições de 04 de outubro deste ano já estão preparando os seus Planos de Governo, que deverão ser apresentados à Justiça Eleitoral, junto com os seus pedidos de registro de candidatura, até 15 de agosto. A partir do dia seguinte começa a campanha eleitoral e eles devem apresentar seus planos também para nós, para podermos avaliar quem é o melhor candidato.

Um Plano de Governo não é uma lista de boas intenções, como aquelas que fazemos no início de cada ano e quase nunca realizamos, por isso vão aqui algumas dicas de como fazer um plano que responda às necessidades da população, possa ser executado com os recursos existentes no orçamento e nos quatro anos que vai durar a gestão municipal:

· Conhecer bem a cidade e ouvir a opinião da população, tanto positiva como negativamente. A partir dessa pesquisa e escuta, os pré-candidatos conseguem saber quais são os principais problemas, aqueles que são mais importantes e que devem receber maior atenção para serem resolvidos. Querer fazer um Plano de Governo sem conhecer a cidade e as demandas da população é como fazer um “castelo na areia” ou uma casa sem alicerce...

· Para cada problema, é preciso definir um objetivo: como se espera resolver cada um dos problemas apresentados no diagnóstico, por área de atuação: saúde, educação, segurança, esporte e lazer, meio ambiente, etc.

· Para cada objetivo, devem ser apresentados os resultados que se espera alcançar: qual o aumento de atendimentos nas unidades de saúde e quais melhorias na qualidade dos serviços prestados; aumento das vagas em escolas e creches e melhorias na qualidade da educação e assim por diante.

· Quais as ações ou atividades vão ser realizadas para chegar aos resultados esperados? Aqui é importante saber o que de fato é de competência do município, porque o prefeito não tem como resolver o que é competência do Governo Estadual ou o Federal, a não ser que reivindique a eles ou faça parcerias.

· Quanto vai custar cada uma das atividades? Elas poderão ser pagas com os recursos previstos no orçamento municipal? Não adianta ter a “boa vontade” de querer fazer um monte de coisas, se não tiver dinheiro para isso. Dizer também que buscará recursos não é muito realista. É preciso ficar claro no Plano de Governo o que o candidato se compromete a fazer de acordo com o orçamento e o que poderá fazer se conseguir recursos na iniciativa privada ou com os outros níveis de governo (Estadual e Federal).

· Quando essas atividades serão realizadas, levando em conta o orçamento municipal em cada um dos 4 anos da nova gestão?

Um programa assim bem feito ajuda tanto o prefeito a ser eleito e os seus secretários a organizar a administração municipal, como também a população a acompanhar como a gestão vai sendo feita e cobrar os compromissos assumidos durante a campanha.

É muito importante que os candidatos divulguem e discutam com a população os seus planos desde o início da campanha eleitoral, para que os eleitores leiam, analisem e comparem para escolherem o candidato que mais corresponde àquilo que querem para o futuro próximo – os próximos 4 anos – da cidade.