Dicas para um vereador recém eleito

 

Recebi nos últimos dias um e-mail de uma liderança de uma pequena cidade do norte do Brasil com grande número de indígenas e a maior parte do território formado por Terras Indígenas já homologadas, noticiando a eleição pela primeira vez de um sobrinho dele como vereador, o terceiro mais votado da cidade no último dia 15 de novembro. Me pedia algumas dicas de como se preparar para o início do mandato do novo vereador, se eu tinha um modelo de calendário para sua atuação. Em uma mensagem anterior, havia me perguntado sobre o perfil adequado para o assessor de um vereador.

Respondi a ele que o importante é focar nas principais atribuições de um vereador:

1) Legislar:

•      Analisar os projetos de lei que vão ser votados; verificar a necessidade de mudar, acrescentar ou retirar dispositivos desses projetos e propor emendas;

•      Verificar os projetos de lei importantes que estão parados na câmara, articular e negociar com outros vereadores para coloca-los em votação e aprova-los;

•      Elaborar projetos de lei, ouvindo as aldeias, associações indígenas e ONGs que atuam na cidade;

A articulação e negociação com outros vereadores são sempre necessárias para colocar em votação e conseguir a aprovação para esses projetos de lei.

2) Fiscalizar a execução do orçamento e o bom uso dos recursos:

•      Monitorar se a prefeitura e a câmara estão gastando de acordo com o orçamento;

 

•      Verificar se as contratações de pessoas são feitas de acordo com a legislação e a necessidade da administração municipal ou se tem muito “cabide de emprego”, principalmente em cargos comissionados e funções em confiança;

•      Verificar se as licitações, contratos, pagamentos e recebimento dos produtos ou serviços estão corretos e bem feitos, principalmente os contratos maiores, em especial da saúde, educação, segurança, infraestrutura;

•      Se forem encontradas irregularidades, tomar as medidas cabíveis na câmara ou denunciar no Ministério Público, conforme o caso. Para isso também é necessária a articulação e apoio de outros vereadores.

 

3) Fiscalizar a qualidade das políticas públicas:

•      Verificar se a cidade tem políticas públicas adequadas e estão sendo bem executadas para atender ao máximo possível, dentro do orçamento, às necessidade da população com saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, transportes, financiamento de atividades econômicas comunitárias e de pequenos empreendedores nas comunidades e na cidade, etc.;

•      Tomar as providências cabíveis caso haja irregularidades ou melhorias que possam ser propostas;

•      Propor, através de projeto de lei ou sugestão ao prefeito, novas políticas públicas, ouvindo as aldeias, associações indígenas e ONGs que atuam na cidade;

4) Comissões Permanentes da Câmara

As Comissões Permanentes, formadas por vereadores para fiscalizar, analisar e propor melhorias  para as diferentes políticas públicas são um espaço importante de atuação institucional da Câmara para debater problemas, encaminhar denúncias e propor soluções. Nelas, cada vereador participante tem um importante espaço de atuação. Se não estiverem funcionando é necessário que os vereadores façam elas funcionarem.

5) Manter articulação com as comunidades, associações indígenas e ONGs que atuam na cidade para que mobilizem o máximo possível de pessoas para participarem das sessões da câmara com votações importantes; audiências públicas e reuniões das comissões permanentes (caso sejam abertas para a população), para pressionar pela aprovação de propostas de interesse da cidade, para que sejam rejeitadas quando não for de interesse da população e para o encaminhamento de denúncias. Isso vai manter a população mobilizada e atuante no controle social das políticas públicas e vai fortalecer os vereadores que atuam em benefício da população.

6) Aproveitar as oportunidades de pronunciamentos nas sessões da câmara e audiências públicas para debater os problemas da cidade, fazer denúncias e propor soluções.

Sobre o perfil do assessor do vereador, é ele quem vai ajudar a realizar essas tarefas, providenciando os documentos necessários, encaminhando os documentos produzidos pelo vereador, como projetos de lei, requerimentos e denúncias, e acompanhando a tramitação deles, fazendo contato com lideranças e organizações, agendando reuniões, atividades burocráticas do gabinete. Então precisa ser uma pessoa com habilidades para realizar esse trabalho necessário de suporte ao vereador.

Acredito que essas dicas sirvam para os vereadores eleitos de qualquer outra cidade, tanto aqueles que exercerão o mandato pela primeira vez, como também para muitos que já tiveram outros mandatos e, porque não, também para os cidadãos cobrarem resultados de seus representantes.

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral IX: PLANO DE GOVERNO É O QUE O CANDIDATO REALMENTE SE PROPÕE A FAZER DURANTE OS 4 ANOS DE MANDATO, CASO SEJA ELEITO

Hoje, 27 de setembro, começa oficialmente a campanha eleitoral nos municípios brasileiros e os candidatos a prefeito podem falar livremente sobre os seus planos de governo e pedirem votos aos eleitores que aprovam a forma que pretendem governar a cidade pelos próximos 4 anos.

Nos últimos dias eu acompanhei os pedidos de registro de candidaturas no site do Tribunal Superior Eleitoral e, entre os vários documentos exigidos, estão os Planos de Governo dos candidatos a prefeito.

“Baixei” cada um, li e comparei uns com os outros, para decidir quem é o melhor candidato a prefeito para eu votar. Quem quiser fazer a mesma coisa, vai encontrar “clicando” no nome de cada candidato na página http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/?fbclid=IwAR355yNO7FLxErpQxsaNpC2e22uINbrMShdsmNsXUggVOWdJ1IKman5QfE8#/municipios/2020/2030402020/65811/candidatos

Vi que todos eles apresentam ideias muito boas para melhorar a cidade, aquelas coisas que a gente gostaria bastante de ter, mas... sem dizer quais problemas existentes hoje serão resolvidos; o quanto a nossa vida vai melhorar; em qual dos 4 anos de mandato cada uma será realizada; quanto vai custar; quais poderão ser feitas com o orçamento do município e quais vão depender de conseguir outros recursos, da iniciativa privada, do governo estadual ou do federal... são só boas ideias, não um Plano de Governo que de fato poderá ser realizado, caso o candidato seja eleito.

Vou dar um exemplo:

Eu sempre desejei ter um sítio, com 2 a 4 alqueires, algo em torno de 50 a 100 mil metros quadrados. Com a ajuda de alguns funcionários, cultivaria e criaria a maior parte dos alimentos que consumiria: arroz, feijão, milho, verduras, legumes, frutas, algumas galinhas poedeiras, frangos, um galo para garantir a continuidade da criação e me acordar com o seu canto de manhã, porcos e leitõezinhos, uma ou outra vaca de leite... Contrataria uma cozinheira para transformar tudo isso em deliciosas comidas caipiras para o meu deleite, dos parentes e dos amigos que me visitassem. O que não fosse consumido no sítio, seria vendido para pagar as despesas e algumas sacolinhas seriam penduradas na porteira ou na cerca para quem precisasse.

Mas, tive que me contentar com uma chacrinha de 1.400 metros, com um jardim até legal e algumas frutas em um pomarzinho.

Por quê?

Porque só tive dinheiro para comprar a chacrinha.

Então, eu fico pensando: será que esses candidatos estão nos prometendo um sítio e, quem for eleito, só vai nos entregar uma chacrinha?

Senhores candidatos, aproveitem a campanha que está iniciando para esclarecer isso direitinho, para nós podermos escolher bem em qual de vocês nós vamos votar!

Para saber em mais detalhes como um Plano de Governo deve ser elaborado, vamos lembrar de um texto publicado no início deste ano: https://associacaoeparafazerjuntos.blogspot.com/2020/02/queremos-ler-analisar-e-comparar-os.htm

“ESCOLHA BEM OS SEUS CANDIDATOS” É DEBATIDA POR INDÍGENAS DO AMAZONAS

 

No último dia 21 de agosto, 50 indígenas dos povos Tukano e Tuyuka se reuniram na Comunidade São Pedro, em São Gabriel da Cachoeira-AM, com o tema “Cidadania: aprender a fazer” para debater como escolher bem os seus candidatos a prefeito e vereador nas próximas eleições em novembro.

Para estimular o debate, Domingos Barreto, liderança do povo indígena Tukano, que promoveu o encontro, utilizou a cartilha “Escolha bem os seus candidatos a prefeito e vereador”, publicada por este blog, com as atribuições do prefeito e vereadores e critérios para escolher bem os candidatos em quem votar para esses cargos: https://associacaoeparafazerjuntos.blogspot.com/2020/07/escolha-bem-os-seus-candidatos-prefeito.html.

De acordo com o relato de Domingos, a primeira reação foi dizerem que ele estava fazendo propaganda contra o atual prefeito da cidade. Recentemente, o prefeito havia distribuído 200 telhas de alumínio na comunidade. Segundo outro participante, “o atual gestor está trabalhando porque pela primeira vez, a gente recebeu o material, porque outros gestores anteriores nunca deram nada para nós. Nunca nos visitaram e esse (atual) veio até conosco para entregar os alumínio”

 O debate prosseguiu com base na Lei Orgânica do Município, em especial as atribuições do prefeito e dos vereadores, e os problemas e demandas que as comunidades definiram no Plano de Gestão Territorial e Ambiental daquela Terra Indígena, “como por exemplo de escola, saúde, geração de renda e outros.”

Estimulando ainda mais o debate e a reflexão, Domingos perguntou quem havia pedido as telhas de alumínio para o prefeito. “Esqueceram as outras demandas?”

Muitas vezes, a população está tão desamparada que acaba ficando agradecida por qualquer coisinha que um político "dá", preferindo um “favor” feito de vez em quando, principalmente às vésperas de eleição, do que os direitos de todos os dias que nunca são reconhecidos. É necessário que isso seja mudado!

Aproveitando o tema do encontro, precisamos aprender a escolher bem os nossos candidatos para os cargos eletivos e, depois, cobrar que administrem bem a cidade. Isso é exercício da cidadania.

Domingos planeja se reunir com mais comunidades do Alto Rio Tiquié no mês de setembro.

Vamos fazer a mesma coisa nas nossas cidades?

Escolha bem os seus candidatos a prefeito e vereador

Apresentação

Neste ano teremos eleições municipais para escolher o prefeito e os vereadores que irão administrar e legislar em nossa cidade nos anos de 2021 a 2024.

Para que a gente faça boas escolhas, para termos 4 anos de crescimento do nosso bem-estar, precisamos saber em primeiro lugar o que faz o prefeito e os vereadores para escolhermos as pessoas que melhor vão desempenhar essas funções.

Em seguida, precisamos conhecer os candidatos para cada um desses cargos e verificarmos se eles têm conhecimentos e experiências para fazer o que serão suas atribuições durante o mandato.

Para isso, podemos olhar para o passado daqueles que já foram ou ainda são prefeito ou vereador e verificar o que eles fizeram. Daqueles que estão concorrendo ao primeiro mandato, podemos verificar sua formação, experiência profissional e o que eles têm feito para discutir e propor soluções para as necessidades da nossa cidade.

Por último, precisamos fugir dos candidatos que durante a campanha pretendem nos enganar, apenas para continuarem no poder, terem benefícios e não fazerem nada de bom para a cidade durante o seu mandato.

Vamos ler esta cartilha com atenção, conversar com os parentes, vizinhos e amigos e escolher bem em quem vamos votar no dia das eleições.

 

O que faz um prefeito?

 

Ø  É quem planeja o futuro da cidade: elabora o Plano Diretor, aprova os planos de loteamento, arruamento, zoneamento e projetos de edificação; oficializa e dá nomes às ruas e praças públicas; elabora o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais; expõe a situação do município em mensagem aos vereadores e pede as providências necessárias; convoca e preside o Conselho do Município. 

Ø  Organiza e garante o funcionamento da administração municipal, cria e extingue os cargos públicos da Prefeitura, nomeia e exonera os secretários municipais e expede leis, decretos e portarias referentes à situação funcional dos servidores. 

Ø  É o responsável pela administração do dinheiro da cidade: recebe os impostos e taxas e aplica, autorizando as despesas e pagamentos; permite ou autoriza o uso de bens municipais, bem como contrata empresas para alguns serviços públicos; coloca à disposição da Câmara, a cada mês, a parcela mensal do seu orçamento; presta contas para a população, os vereadores e o Tribunal de Contas do Estado. 

Ø  Também tem uma função legislativa: sanciona ou veta no todo ou em parte, promulga e faz publicar as leis aprovadas pela Câmara e expede regulamentos para que sejam cumpridas; expede decretos, portarias e outros atos administrativos; edita medidas provisórias com força de lei, nos termos desta Lei Orgânica.

(Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Itupeva)

 

 

Como escolher bem o seu candidato a prefeito?

 

•      Se ele já foi prefeito antes:

 

Ø Cuidou bem da saúde, educação, segurança, meio ambiente, esportes, cultura, etc.?

Ø Cuidou bem das ruas, avenidas, estradas, praças e parques?

Ø Administrou bem os recursos da cidade, investindo em coisas importantes para a população?

Ø Contratou em cargos comissionados só quem foi necessário e apenas pessoas com capacidade técnica para o cargo?

Ø Prestou contas para a população, com transparência, do uso que fez dos recursos públicos?

  

•      Se ele nunca foi prefeito antes:

 

Ø Tem conhecimento e experiência em gestão pública, como a da prefeitura?

Ø Tem um programa de governo?

Ø Explicou esse programa para a população?

Ø O que está no programa é possível de ser feito com o orçamento da prefeitura? Ou é só “promessa de candidato”?

Ø Participou nos últimos anos das discussões dos problemas da cidade?

Ø Apresentou boas sugestões durante as sessões da Câmara e Audiências Públicas?

Ø Ou “caiu de paraquedas” só agora, na campanha eleitoral?

 

•      Não se deixe enganar pelo candidato a prefeito que:

 

Ø  Prometer resolver todos os problemas da cidade durante a sua gestão. Ele é um mentiroso! Os problemas e necessidades são muitos e o orçamento é limitado. A maior parte é gasta com a folha de pagamentos e com as despesas garantidas pela Constituição Brasileira com saúde e educação. Pergunte a esse candidato quanto custará fazer tudo o que ele está prometendo e qual é o orçamento previsto durante a sua gestão.

Ø  Te cumprimenta na rua ou visita a sua casa ou sítio, em especial durante a campanha eleitora, “como se fosse gente como a gente”. Esse é um demagogo! É claro que ele é gente como a gente, ou por acaso foi feito de material diferente de cada um de nós? Ele só terá alguma importância se conseguir os nossos votos e for eleito.

Ø  Prometer emprego para você ou alguém da sua família se votar e fizer campanha para ele. Ele é um corrupto! Os funcionários públicos devem ser contratados por concurso público; prestadores de serviços são contratados a partir de licitação e os cargos comissionados, de confiança do prefeito, devem ser preenchidos de acordo com a necessidade da administração pública da cidade e por pessoas que tenham qualificação técnica para exercer o cargo e apenas para cargos de direção, chefia e assessoramento.

Ø  Fala, fala e não diz nada de novo ou de concreto: “Vou trabalhar incansavelmente pelo povo.”; “Sou uma pessoa como vocês e estou do seu lado, para defender a cada um.” Pergunte a ele o que pretende fazer, diferente do que outros já fizeram.

Ø  Diz que “precisamos de menos política e mais gestão”. Esse é um enganador: o cargo de prefeito é um cargo político. Os candidatos precisam convencer que merecemos o seu voto e, no exercício da função, precisarão negociar entre os vários interesses e escolher o que vão fazer! Político que desmerece a política só pode estar querendo nos enganar. 

Ø  Nada mais “velho” no Brasil do que falar em “nova política”, mudança, renovação... Muitos falam isso, mas depois de eleitos fazem tudo igual. Observe bem quem tem propostas inovadoras e um novo jeito de administrar a cidade. Não se deixe enganar,

Ø  Fuja deles!!

 

 

O que faz um vereador?

 

Ø  Elabora e aprova leis sobre assuntos de interesse da cidade e sobre os tributos municipais, bem como autoriza isenções e anistias fiscais e perdão de dívidas; autoriza a realização de referendo ou plebiscito para a população decidir sobre assuntos importantes; suspende as leis, decretos e portarias expedidos pelo prefeito que estejam fora do seu poder expedir.

 

Ø  Fiscaliza a execução de políticas públicas, os serviços prestados pela prefeitura e o uso dos recursos: solicita informações ao Prefeito, convoca os Secretários para prestar informações sobre matérias de sua competência e cria Comissões Especiais de Inquérito para investigar problemas na administração pública; julga o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores e decide sobre a perda de mandatos.

 

Ø  Vota o orçamento anual e o plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autoriza o Prefeito a gastar mais do que estava previsto no orçamento; autoriza a Prefeitura a fazer empréstimos, convênios com entidades públicas ou particulares e atividades junto com outros Municípios.

 

Ø  Aprova o Plano Diretor, delimita o perímetro urbano e dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos mediante prévia consulta plebiscitária, vias, logradouros públicos e bairros.

 

Ø  Cria, altera e extingue cargos, empregos e funções públicas e respectivos vencimentos e salários da Câmara Municipal; decide, através da lei, o valor do salário do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.

 

Ø  Dá posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, toma conhecimento de sua renúncia e afasta-os definitivamente do exercício do cargo; concede licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo; autoriza ao Prefeito, por necessidade de serviço, ausentar-se do Município por mais de quinze dias.

 

(Arts. 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Itupeva)

 

Como escolher bem o seu candidato a vereador?

 

•      Se ele já foi vereador antes:

 

Ø  Quantas leis importantes para a cidade ele foi autor durante o seu último mandato?

Ø  Votou a favor das leis importantes para a cidade, de autoria de outros vereadores ou do prefeito?

Ø  Votou contra as leis que não eram boas para a cidade?

Ø  Teve habilidade de negociação e articulação política para aprovar os projetos de lei que elaborou, além de outras iniciativas, e para melhorar os projetos dos demais vereadores e do prefeito?

Ø  Participou ativamente das Comissões Permanentes nas quais participou para discutir, fiscalizar, analisar e propor sugestões sobre o uso dos recursos e implementação de políticas públicas?

Ø  Foi a favor da investigação de irregularidades que podem ter sido cometidas pela Prefeitura?

Ø  Foi a favor da investigação de irregularidades que podem ter sido cometidas por vereadores?

  

•      Se ele nunca foi vereador antes:

 

Ø  Tem conhecimento e experiência na elaboração de leis?

Ø  Tem conhecimento e experiência para fiscalizar como o prefeito está gastando o dinheiro da cidade?

Ø  Tem habilidade de negociação e articulação política para aprovar os projetos de lei que elaborou, além de outras iniciativas, e para melhorar os projetos dos demais vereadores e do prefeito?

Ø  Tem conhecimento e experiência na fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura para a população?

Ø  Participou nos últimos anos das discussões dos problemas da cidade?

Ø  Apresentou boas sugestões durante as sessões da Câmara e Audiências Públicas?

Ø  Ou “caiu de paraquedas” só agora, na campanha eleitoral?

 

 

•      Não se deixe enganar pelo candidato a vereador que:

 

Ø  Prometer resolver os problemas do seu bairro. Ele é um mentiroso ou um corrupto! É um mentiroso porque os vereadores não têm recursos e não executam obras. É um corrupto se for pedir para o prefeito resolver os problemas do seu bairro, porque se isso acontecer vai ser em troca de alguma coisa e troca de favores na administração pública é corrupção.

ØDiz que vai melhorar a saúde, educação, segurança, transportes, etc. Pergunte a ele como pretende fazer isso, porque quem executa as políticas públicas é o prefeito. Vereador legisla e fiscaliza.

Ø  Te cumprimenta na rua ou visita a sua casa ou sítio, em especial durante a campanha eleitoral, “como se fosse gente como a gente”. Esse é um demagogo. É claro que ele é gente como a gente, ou por acaso foi feito de material diferente de cada um de nós? Ele só terá alguma importância se conseguir os nossos votos e for eleito.

 

Ø  Prometer emprego para você ou alguém da sua família se votar e fizer campanha para ele. Ele é um corrupto! Os funcionários públicos devem ser contratados por concurso público; prestadores de serviços são contratados a partir de licitação e os cargos comissionados, de confiança dos vereadores, devem ser preenchidos de acordo com a necessidade da administração da Câmara Municipal e por pessoas que tenham qualificação técnica para exercer o cargo e apenas para cargos de direção, chefia e assessoramento.

 

Ø  Fala, fala e não diz nada de novo ou de concreto: “Vou trabalhar incansavelmente pelo povo.”; “Sou uma pessoa como vocês e estou do seu lado, para defender a cada um.” Pergunte a ele o que pretende fazer, diferente do que outros já fizeram.

 

Ø  Ø  Diz que “precisamos de menos política e mais gestão”. Esse é um enganador: o cargo de vereador é um cargo político. Os candidatos precisam convencer que merecemos o seu voto e, no exercício da função, precisarão negociar entre os vários interesses e escolher o que vão fazer! Político que desmerece a política só pode estar querendo nos enganar. 

Ø  Nada mais “velho” no Brasil do que falar em “nova política”, mudança, renovação... Muitos falam isso, mas depois de eleitos fazem tudo igual. Observe bem quem tem propostas inovadoras e um novo jeito de administrar a cidade. Não se deixe enganar,

Ø  Fuja deles!!

 

Vote consciente!

 

Votar consciente é analisar cada candidato e escolher aquele que tem mais capacidade para ocupar cada um dos cargos, aqueles que têm as melhores propostas para a cidade toda e não apenas para o seu emprego ou o seu bairro.

Se não encontrar nenhum bom candidato, manifeste a sua insatisfação para os partidos políticos, que não apresentaram nenhum bom candidato, mas não vote em “qualquer um” ou no “menos ruim”. Se votar em qualquer um, teremos um governo de qualquer jeito. Se votar no menos ruim, teremos um governo também menos ruim, mas não um bom governo, que merecemos e temos o direito de ter.

E depois que o prefeito e os vereadores tomarem posse e estiverem exercendo os seus mandatos, não podemos nos esquecer que precisamos acompanhar o que os nossos representantes estão fazendo com o mandato de 4 anos que demos a eles. 

Precisamos cobrar quotidianamente do prefeito que administre bem o nosso dinheiro e implemente serviços e políticas públicas de qualidade; que os vereadores elaborem e aprovem as leis importantes para o nosso convívio na cidade e fiscalizem o prefeito. 

É necessário que denunciemos através das redes sociais, imprensa e ações na justiça quando não cumprirem com as suas obrigações ou fizerem de forma que não beneficie a população como um todo, mas apenas favoreça uma ou outra pessoa ou grupo. 

É muito importante também que nos organizemos em grupos, associações, fóruns para debater as necessidades e propor melhorias para a administração e as políticas públicas que tornem a nossa cidade um lugar bom para todos nós vivermos. 

Cidadania não é só no dia da eleição. Cidadania é para ser exercida todo dia!!

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VIII: A IMPORTÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

As organizações da sociedade civil, geralmente sob o formato jurídico de associações, são organizações de pessoas que têm os mesmos objetivos. Elas podem ser para assistência social, de classe ou voltadas para a preservação ambiental, desenvolvimento da cidadania, saúde, educação, segurança, cultura, esportes, direitos humanos, das crianças e adolescentes, dos idosos, das pessoas portadoras de deficiências, etc.

Em Itupeva temos algumas associações voltadas para a assistência social, dedicadas principalmente aos esportes, lazer, ajuda a famílias carentes e educação, o que é muito importante e necessário.

Temos apenas um sindicato, dos servidores públicos municipais. Eles são muito importantes para garantir os direitos dos trabalhadores e as demais categorias profissionais não estão organizadas.

Temos algumas associações de bairro, mas se tem poucas notícias de sua atuação para a solução dos problemas dos bairros da cidade. Em geral dependem da Prefeitura ou de vereadores até para a sua criação e manutenção, o que prejudica muito a sua autonomia e o alcance dos seus objetivos.

Não temos outras associações, que tratem dos assuntos importantes para manter e melhorar a nossa qualidade de vida.

Os conselhos municipais são formados por representantes de organizações da sociedade civil, além dos representantes da prefeitura. Na falta delas, conselhos como os de saúde, educação, idosos, crianças e adolescentes, etc., ficam com uma representação e força de atuação bastante prejudicadas.

Nas audiências públicas, não são vistos representantes de associações se manifestando sobre as finanças da cidade, saúde, crescimento da malha urbana, meio ambiente, cultura, porque essas organizações não existem. Então as audiências públicas não cumprem bem o seu papel de diálogo entre o poder público e a população. Decretos e programas não são devidamente questionados e melhorados e a população é menos favorecida por eles do que é esperado.

Já vi muitas vezes pessoas dizendo nas redes sociais que “precisamos fazer alguma coisa”, mas não sabem como, porque falta organizações que busquem informações, que puxem o debate sobre as questões importantes para a cidade e mobilizem as pessoas.

É muito difícil uma voz solitária ser ouvida pelos poderes públicos da cidade, seja a Prefeitura ou a Câmara Municipal. É a organização, mobilização e atuação coletiva que dá força para sermos ouvidos e atendidos.

Além dos nossos círculos familiares e de amizade, as redes sociais podem nos ajudar a identificar pessoas com interesses comuns e começarmos a pensar juntos em uma associação, grupo ou fórum de debate e atuação para aquele determinado tema.

Ser cidadão não é só votar nas eleições, mas participar do dia-a-dia da gestão da cidade. Precisamos vencer o medo de participar e estar com mais pessoas ajuda muito. Esta pequena série de textos teve como objetivo mostrar como as cidades funcionam e o poder e a responsabilidade que todos nós temos para torna-las um lugar cada vez melhor para vivermos. Por isso, precisamos sair da nossa “zona de conforto”, de deixar para os outros fazerem e “arregaçar as nossas mangas” também.

Muita gente me pergunta se o Brasil ou Itupeva tem jeito. Tem, o jeito que conseguirmos dar. Afinal, associação é para fazer juntos! E cidadania também!!

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VII: A IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA E DAS REDES SOCIAIS

Como cidadãos, devemos acompanhar o que os nossos eleitos estão fazendo no Executivo e no Legislativo, cobrar o que não estão fazendo, dar sugestões e fazer denúncias. Mas, como vamos saber o que está acontecendo, expressar a nossa opinião, trocar ideias com outras pessoas, nos juntar para protestar e pressionar?

Pela imprensa e pelas redes sociais!

Desde a antiguidade, quando os povos criaram a escrita, ela foi usada para registros e também para dar notícias.

As primeiras escritas, em cera e argila, que se tem conhecimento foram feitas pelos sumérios e mesopotâmios há 15 séculos antes de Cristo, ou seja, há mais ou menos 25 séculos. A primeira publicação regular, gravada em tábuas de pedra, foi a Acta Diurna, do Império Romano, no século 1 depois de Cristo, era afixada nos espaços públicos e trazia fatos diversos, notícias militares, obituários, crônicas esportivas, entre outros assuntos. O primeiro jornal em papel, Notícias Diversas, foi publicado como um panfleto manuscrito a partir de 713 d.C. em Pequim, na China. Em 1440, Johannes Guttenberg desenvolveu a tecnologia da prensa móvel com tipos gravados em madeira ou chumbo. Na Idade Média, as folhas escritas com notícias comerciais e econômicas eram muito comuns nas ruas das cidades e em Veneza, eram vendidas pelo preço de uma gazeta, moeda local, de onde surgiu o nome de muitos jornais publicados até hoje.

Uma boa medida tomada por um governante e divulgada na imprensa serve para angariar apoio para ele se manter no cargo; a divulgação de uma medida contrária aos interesses da população, gera protestos, ameaça o poder do governante e acaba muitas vezes sendo modificada ou anulada; notícias de protestos da população servem para estimular mais pessoas a participar; a publicação da força dessas manifestações faz governos mudarem de ideia e denúncias de mal feitos já derrubaram muitos governantes.

A divulgação de notícias e opiniões é tão importante para a democracia que uma das principais medidas dos governos autoritários no Brasil e no mundo é a censura à imprensa. Um povo mal informado não consegue reagir adequadamente aos desmandos dos governantes, principalmente porque não sabe direito o que está acontecendo e como isso afeta a sua vida. Por isso, a atual Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 220 que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Durante séculos os jornais e revistas impressos foram os principais meios de comunicação e informação. Depois veio o rádio, a televisão e, ultimamente, os jornais e revistas impressos estão sendo cada vez mais substituídos por versões digitais, disponíveis na internet. Também se multiplicam os blogs e páginas de notícias e opiniões, além de outras redes sociais, como o Facebook, Instagram, etc.

Em Itupeva não temos jornais que busquem informações na Prefeitura, na Câmara Municipal e com a população para divulgar de forma crítica o que está acontecendo e o que as pessoas estão pensando. Poucas páginas eletrônicas fazem isso e algumas pessoas ocupam esse vazio publicando notícias e opiniões em seus perfis nas redes sociais, fazendo assim uma “imprensa interativa” onde quem quiser pode fazer seus comentários e dar suas opiniões, o que em muitos momentos tem incomodado vereadores e apoiadores do prefeito.

Precisamos que cada vez mais pessoas busquem informações qualificadas, baseadas em depoimentos e documentos, produzam notícias e publiquem para que o máximo possível da população seja bem informada.

A informação é fundamental e necessária para que nós, cidadãos, possamos participar e melhorar a gestão da nossa cidade.

Sem liberdade de expressão e de imprensa não há democracia!!

Na próxima parte vamos falar em mais detalhes sobre: VIII - A importância das organizações da sociedade civil.