Chamada pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, de “Constituição Cidadã”, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece no parágrafo único do artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
No entanto, não é o fato de estar claro na nossa constituição que a participação dos cidadãos na gestão pública das cidades seja real e efetiva.
Winston Churchill, primeiro ministro da Inglaterra nos tempos da 2ª Guerra Mundial, teria dito que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Talvez fosse porque é difícil construir um consenso entre legisladores, poderes executivo e judiciário de forma a representarem de fato os diferentes setores da sociedade e seus interesses, respeitando as leis pactuadas entre todos; talvez porque muitas coisas sejam feitas “só para inglês ver”; talvez porque falte a participação efetiva dos cidadãos.
Há algum tempo, uma presidente da Câmara Municipal de Itupeva, no interior de São Paulo, onde eu moro, disse indignada em uma Sessão Ordinária que “algumas pessoas estão querendo pautar a Câmara Municipal”. Respondi a ela em rede social, que sabia que iria ler, mas também aos cidadãos de Itupeva que “é claro, vereadora, que queremos pautar a Câmara Municipal! Os vereadores são nossos representantes e, para nos representarem de fato, precisam nos ouvir.”
Vereadores, prefeitos e outros, entendem que ao serem eleitos por nós, damos a eles um “cheque em branco” para fazerem o que quiserem, mas isso não é verdade!
Ao eleger vereadores, deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidente da república não abrimos mão da nossa cidadania, não esquecemos que nosso poder é exercido por meio dos nossos representantes eleitos, mas também diretamente por nós, como define a nossa Constituição.
Em Itupeva muita coisa existe só para cumprir a lei, ou "para inglês ver" e não para funcionar. Recentemente, a pretexto da pandemia de Covid-19, os vereadores mudaram o horário das sessões e audiências públicas das 19 horas para as 10 da manhã, de forma a impedir que todas as pessoas que trabalham participem. Também restringiram a Tribuna Livre, então aberta a todos os cidadãos, apenas para representantes legais de organizações da sociedade civil e partidos políticos, que são muito poucos na cidade. Estamos cobrando que esses direitos sejam restaurados.
As audiências púbicas para debater leis e projetos importantes para a cidade são feitas, mas nada do que nós dizemos é levado em conta. Tudo permanece como estava antes da realização da audiência. Eles “nos ouvem, mas não escutam”. A ouvidoria existe, mas não funciona para nos dar respostas qualificadas. O portal da transparência está desatualizado há anos...
Quando prefeito, vereadores e outros detentores de cargos públicos fazem isso, descumprem a Constituição Brasileira e roubam a nossa cidadania! Consideram que não somos capazes e, então, devemos aceitar a sua tutela, deixar a gestão da nossa cidade, estado e país para eles, que são "profissionais" no assunto. Não podemos aceitar essa usurpação da nossa cidadania!
Diante disso, muitas pessoas desanimam e desistem, mas isso só piora a situação. Não basta que a lei garanta. Infelizmente, no Brasil e muitos outros países, temos que fazer também com que a lei seja cumprida. Então a melhor coisa é utilizar os espaços existentes e não deixar que eles sejam só “pro forma”, mas efetivos e a partir daí que sejam ampliados.
Um grupo do qual eu faço parte estimula a produção e divulgação de informações sobre a gestão da cidade, porque entendemos que saber o que está acontecendo é necessário para que os cidadãos de Itupeva formem uma opinião e tomem atitude. Também estimula a participação nas sessões da Câmara e audiências públicas, a opinar sobre as leis e programas que estão em debate e a formação de grupos e organizações dos diversos setores da sociedade civil para mobilizar a população para a participação na gestão da cidade.
A política é a arte e a prática da negociação dos interesses dos diferentes grupos da sociedade e a população precisa estar preparada, organizada e mobilizada para "sentar nesta mesa de negociação".
Neste ano está sendo debatido o Plano Plurianual – PPA, planejamento da prefeitura para o desenvolvimento da cidade nos próximos 4 anos, de 2022 a 2025, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o próximo ano. Estamos esclarecendo a população sobre o que são essas leis e qual é a importância delas para a cidade. Também estamos estimulando a participar das audiências públicas que debaterão e as sessões da Câmara que vão aprovar esses projetos de lei.
Nas últimas semanas, divulgamos o canal e o prazo e estimulamos que enviassem para a Prefeitura suas propostas para a elaboração do Plano Plurianual. Se é o futuro da cidade que está sendo decidido, nós devemos ser ouvidos. Também enviamos as nossas propostas, inclusive as baseadas nas promessas que o então candidato e atual prefeito fez durante a sua campanha, porque entendemos que promessas feitas devem ser cumpridas, além de outras que avaliamos serem importantes para a boa gestão e o desenvolvimento da cidade, principalmente para a geração de bem-estar para a população. Vejam na página https://www.facebook.com/Exercendo-a-Cidadania-103183698723686
Mas, elas serão aceitas?
É muito provável que nem todas sejam consideradas, mas se nenhuma ou muito poucas forem levadas em conta, vamos levar esse debate para as audiências públicas e, se necessário, vamos denunciar que o prefeito e os vereadores, encarregados de aprovar ou rejeitar o projeto de lei, não ouvem os cidadãos.
O que não podemos é abrir mão da nossa cidadania!
Vamos utilizar os espaços disponíveis, fazer com que sejam efetivos e procurar que eles sejam cada vez maiores para que a gestão da nossa cidade seja de fato democrática.
A muda ainda nascente da democracia precisa ser adubada e regada por cada um de nós todos os dias, para o nosso próprio bem-estar.!
