EMPODERAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E CONTROLE SOCIAL

Controle social é a efetiva participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na formulação e no acompanhamento da implementação das políticas públicas.

Neste ano, todas as cidades brasileiras estão debatendo sobre as prioridades de investimentos a serem feitos pelo poder público municipal nos próximos 4 anos, que constarão do Plano Plurianual 2022-2025. A partir dele, são definidas todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é baseada no Plano Plurianual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.

Esse processo é mais participativo em algumas cidades e menos em outras, dependendo da transparência e postura democrática da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas também do interesse e organização da sociedade civil.

Nas audiências públicas que estamos tendo em Itupeva, que tem uma grande carência de organizações da sociedade civil que não sejam as assistencialistas, a ausência muito sentida é das associações de moradores.

Não tivemos notícia de nenhuma delas que tenha debatido entre seus associados a proposta de Plano Plurianual enviada pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal ou tenham apresentado propostas na audiência pública já realizada. Este era o momento para analisarem se estavam contempladas as necessidades do bairro em termos de infraestrutura, saúde, educação, transporte, etc. e cobrarem a sua inclusão no planejamento.

Também não participaram e não apresentaram propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, já aprovada pela Câmara Municipal e é provável que não participem também do debate sobre a Lei Orçamentária Anual, que será feito em breve.

Também é raro participarem de outras audiências públicas, sessões da câmara, ocuparem a Tribuna Livre ou mobilizarem os moradores para pressionar o Executivo e o Legislativo pelos seus direitos.

E por que estão ausentes desse debate e não organizam os moradores seus associados para cobrarem seus direitos?

Porque, seguindo a tradição brasileira, também em Itupeva essas associações são apadrinhadas pelo prefeito e por vereadores. É corrente na cidade ouvir que o vereador tal é “o dono” de tal associação ou bairro. Os vereadores que fazem isso reivindicam para si a exclusividade para encaminhar reivindicações da população para o prefeito. No também tradicional toma-lá-dá-cá em troca da sua “ajuda” recebe votos em troca. Também é comum um vereador protestar contra outro que “invadiu a sua área” apresentando reivindicações do “seu” bairro.

Assim é criado um círculo vicioso, totalmente contrário ao exercício da democracia, em que vereadores transformam em favor o que é direito da população em troca de votos e de sua permanência no poder; o prefeito, atendendo ao pedido do vereador, ganha o seu voto para os projetos de seu interesse e o seu silêncio na necessária fiscalização do uso que faz dos recursos públicos, da falta de transparência e das deficiências das políticas públicas implantadas, ao mesmo tempo em que sufocam a organização e fortalecimento das associações de moradores, que acabam acreditando que é melhor garantir algumas pequenas melhorias através dos vereadores do que lutar com a sua força para conseguir o que tem direito.

As associações de moradores, entre outras organizações da sociedade civil, precisam entender que se o uso dos recursos for bem planejado e bem utilizados, as melhorias necessárias serão feitas para todos, dentro dos limites do orçamento municipal. Fortalecidas, debatendo, mobilizando seus associados para pressionarem o poder público por seus direitos, exercerão o seu protagonismo no planejamento e execução dos serviços e políticas públicas, melhorando a gestão da cidade e gerando bem-estar para toda a população. 

HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS

Desde a publicação do livro “Associação é para fazer juntos”, em 2011, até 2017 publiquei neste blog relatos das minhas experiências de trabalho em aldeias de diversos povos indígenas, comunidades ribeirinhas da Amazônia, quilombolas no sul de São Paulo, de pescadores no sul da Bahia, entre outras.

Fazendo este trabalho, conheci diferentes regiões do Brasil, populações, seus costumes, a forma de se relacionar com o ambiente e com as pessoas. Viajei por estradas de terra, naveguei por muitos rios, fui hospedado nas casas tradicionais daquelas comunidades, comi a comida deles, com eles, troquei conhecimentos e brincadeiras... Mas isso não foi contado aqui, já que o foco era o trabalho, inclusive com a utilização do livro como material didático.

No novo livro, “Não é enfeite, é a nossa roupa”, conto essas histórias cotidianas:

“Começando com uma história da primeira viagem e terminando com a última antes de aposentar, José Strabeli nos leva por toda a sua trajetória, compartilhando como foi a experiência que teve nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas onde trabalhou, as diferenças e semelhanças entre as culturas, situações cômicas e inusitadas que passou, tantas coisas que nem imaginamos vendo de fora, trazendo uma visão muito interessante dos costumes e do dia a dia dos povos que conheceu.

“O modo como constrói cada história, algumas mais engraçadas, narrando a sua convivência com esses povos e comunidades no seu cotidiano, de forma orgânica, leve e funcional nos mostra o quanto ele admira, aprecia e respeita as pessoas que conheceu ao mesmo tempo em que deixa transparecer o seu senso de humor e personalidade, que todos que o conhecem vão conseguir identificar.

“Um livro bem escrito, leve e divertido, que não dá vontade de parar de ler.”

Está a venda em formato impresso: https://clubedeautores.com.br/livro/nao-e-enfeite-e-a-nossa-roupa

e ebook: https://clubedeautores.com.br/livro/nao-e-enfeite-e-a-nossa-roupa-2

Espero que gostem e, se gostarem, divulguem para os seus parentes e amigos!

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA PRECISA SER CONSTRUÍDA E FORTALECIDA NA PRÁTICA PARA SER EFETIVA

Chamada pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, de “Constituição Cidadã”, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece no parágrafo único do artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

No entanto, não é o fato de estar claro na nossa constituição que a participação dos cidadãos na gestão pública das cidades seja real e efetiva.

Winston Churchill, primeiro ministro da Inglaterra nos tempos da 2ª Guerra Mundial, teria dito que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Talvez fosse porque é difícil construir um consenso entre legisladores, poderes executivo e judiciário de forma a representarem de fato os diferentes setores da sociedade e seus interesses, respeitando as leis pactuadas entre todos; talvez porque muitas coisas sejam feitas “só para inglês ver”; talvez porque falte a participação efetiva dos cidadãos.

Há algum tempo, uma presidente da Câmara Municipal de Itupeva, no interior de São Paulo, onde eu moro, disse indignada em uma Sessão Ordinária que “algumas pessoas estão querendo pautar a Câmara Municipal”. Respondi a ela em rede social, que sabia que iria ler, mas também aos cidadãos de Itupeva que “é claro, vereadora, que queremos pautar a Câmara Municipal! Os vereadores são nossos representantes e, para nos representarem de fato, precisam nos ouvir.”

Vereadores, prefeitos e outros, entendem que ao serem eleitos por nós, damos a eles um “cheque em branco” para fazerem o que quiserem, mas isso não é verdade!

Ao eleger vereadores, deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidente da república não abrimos mão da nossa cidadania, não esquecemos que nosso poder é exercido por meio dos nossos representantes eleitos, mas também diretamente por nós, como define a nossa Constituição.

Em Itupeva muita coisa existe só para cumprir a lei, ou "para inglês ver" e não para funcionar. Recentemente, a pretexto da pandemia de Covid-19, os vereadores mudaram o horário das sessões e audiências públicas das 19 horas para as 10 da manhã, de forma a impedir que todas as pessoas que trabalham participem. Também restringiram a Tribuna Livre, então aberta a todos os cidadãos, apenas para representantes legais de organizações da sociedade civil e partidos políticos, que são muito poucos na cidade. Estamos cobrando que esses direitos sejam restaurados.

As audiências púbicas para debater leis e projetos importantes para a cidade são feitas, mas nada do que nós dizemos é levado em conta. Tudo permanece como estava antes da realização da audiência. Eles “nos ouvem, mas não escutam”. A ouvidoria existe, mas não funciona para nos dar respostas qualificadas. O portal da transparência está desatualizado há anos...

Quando prefeito, vereadores e outros detentores de cargos públicos fazem isso, descumprem a Constituição Brasileira e roubam a nossa cidadania! Consideram que não somos capazes e, então, devemos aceitar a sua tutela, deixar a gestão da nossa cidade, estado e país para eles, que são "profissionais" no assunto. Não podemos aceitar essa usurpação da nossa cidadania!

Diante disso, muitas pessoas desanimam e desistem, mas isso só piora a situação. Não basta que a lei garanta. Infelizmente, no Brasil e muitos outros países, temos que fazer também com que a lei seja cumprida. Então a melhor coisa é utilizar os espaços existentes e não deixar que eles sejam só “pro forma”, mas efetivos e a partir daí que sejam ampliados.

Um grupo do qual eu faço parte estimula a produção e divulgação de informações sobre a gestão da cidade, porque entendemos que saber o que está acontecendo é necessário para que os cidadãos de Itupeva formem uma opinião e tomem atitude. Também estimula a participação nas sessões da Câmara e audiências públicas, a opinar sobre as leis e programas que estão em debate e a formação de grupos e organizações dos diversos setores da sociedade civil para mobilizar a população para a participação na gestão da cidade.

A política é a arte e a prática da negociação dos interesses dos diferentes grupos da sociedade e a população precisa estar preparada, organizada e mobilizada para "sentar nesta mesa de negociação".

Neste ano está sendo debatido o Plano Plurianual – PPA, planejamento da prefeitura para o desenvolvimento da cidade nos próximos 4 anos, de 2022 a 2025, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o próximo ano. Estamos esclarecendo a população sobre o que são essas leis e qual é a importância delas para a cidade. Também estamos estimulando a participar das audiências públicas que debaterão e as sessões da Câmara que vão aprovar esses projetos de lei.

Nas últimas semanas, divulgamos o canal e o prazo e estimulamos que enviassem para a Prefeitura suas propostas para a elaboração do Plano Plurianual. Se é o futuro da cidade que está sendo decidido, nós devemos ser ouvidos. Também enviamos as nossas propostas, inclusive as baseadas nas promessas que o então candidato e atual prefeito fez durante a sua campanha, porque entendemos que promessas feitas devem ser cumpridas, além de outras que avaliamos serem importantes para a boa gestão e o desenvolvimento da cidade, principalmente para a geração de bem-estar para a população. Vejam  na página https://www.facebook.com/Exercendo-a-Cidadania-103183698723686

Mas, elas serão aceitas?

É muito provável que nem todas sejam consideradas, mas se nenhuma ou muito poucas forem levadas em conta, vamos levar esse debate para as audiências públicas e, se necessário, vamos denunciar que o prefeito e os vereadores, encarregados de aprovar ou rejeitar o projeto de lei, não ouvem os cidadãos.

O que não podemos é abrir mão da nossa cidadania!

Vamos utilizar os espaços disponíveis, fazer com que sejam efetivos e procurar que eles sejam cada vez maiores para que a gestão da nossa cidade seja de fato democrática.

A muda ainda nascente da democracia precisa ser adubada e regada por cada um de nós todos os dias, para o nosso próprio bem-estar.!

COMO É FEITO O PLANEJAMENTO DO USO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE COM BEM ESTAR PARA A POPULAÇÃO?

 Plano Plurianual – PPA

 

A cada 4 anos, a Prefeitura elabora e envia para a aprovação da Câmara Municipal o Plano Plurianual – PPA.

Ele é o planejamento de como serão executadas e aprimoradas as políticas públicas e os investimentos que serão feitos para melhorar o bem-estar da população nas diversas áreas, levando em conta a estimativa de recursos disponíveis com arrecadação de impostos e transferências dos governos do estado e federal.

Para cada um desses 4 anos, a prefeitura elabora e também envia para a aprovação da Câmara Municipal, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que deve prever o cumprimento de pelo menos uma parte do PPA naquele ano e, com base nela, uma Lei Orçamentária Anual - LOA, que é o orçamento propriamente dito.

Ao final dos 4 anos, o PPA deve ter sido cumprido, atingindo os objetivos e os resultados que foram planejados.

Em Itupeva, o mais recente é o PPA para os anos de 2018 a 2021.

Então, este é o momento do prefeito, em seu primeiro ano do novo mandato, revisitar o Plano de Governo que apresentou durante a campanha eleitoral no ano passado, lembrar de todas as promessas que fez e que o elegeram e planejar como elas serão implementadas nos anos 2022 a 2025.

Também é muito importante que a prefeitura consulte a população e que pessoas e organizações da sociedade civil atuantes, participem desse processo para que os desejos e necessidades da população sejam atendidos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

 Depois da Prefeitura ter elaborado e a Câmara Municipal ter aprovado o Plano Plurianual – PPA com as prioridades para os 4 anos seguintes, a Prefeitura elabora e também envia para aprovação da Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para cada ano.

Nela estão definidas as normas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, o orçamento propriamente dito: qual a previsão de arrecadação e como a Prefeitura vai gastar esse dinheiro para a sua manutenção e da Câmara Municipal, para executar os serviços e obras, as políticas públicas voltadas para a população e os investimentos para melhorias na cidade e quais as metas que espera atingir.

Para elaborar a LDO, é preciso consultar o PPA e definir o que será possível executar naquele ano, daquilo que está planejado para os 4 anos que ele abrange. Se isso for bem feito e bem executado, ao final dos 4 anos, todas as prioridades planejadas no PPA terão sido executadas

Neste ano, a Prefeitura de Itupeva já enviou para a Câmara Municipal a LDO referente a 2022 para aprovação dos vereadores. Foi feita uma Audiência Pública em junho, sem a presença da população por causa da pandemia de Covid-19, mas que podia acompanhar pelo Canal da Câmara no YouTube e dar a sua opinião e sugestões. Agora, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está tramitando na Câmara: vai passar pela Procuradoria Jurídica e pelas Comissões Permanentes, principalmente a de Economia, Finanças e Orçamento e, depois, vai para votação no Plenário.

Acontece que a Prefeitura ainda não enviou e a Câmara ainda não aprovou o Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025. Então, como a Prefeitura conseguiu elaborar uma LDO para 2022 sem ter o PPA para se basear? Como os vereadores e a população poderão avaliar se a LDO está de acordo e contribui para o cumprimento do PPA se ele ainda não existe?

A Câmara Municipal deve dizer para a Prefeitura que não é possível apreciar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias enquanto não receber, apreciar e aprovar o Plano Plurianual.

Planejamento é coisa muito séria. Diz um ditado que “qualquer lugar é bom quando não sabemos onde queremos chegar”. Mas, não é isso que queremos para a nossa cidade, não é?

 

Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo prever receitas, fixar despesas e indicar ações e programas que vão ser realizados naquele determinado ano. O documento informa atividades, projetos e operações especiais, com suas fontes e recursos.

Também é definida nesta Lei qual é a porcentagem das despesas que o Prefeito poderá mudar durante o ano, já que nem sempre as coisas acontecem como planejado.

Em Itupeva, essa porcentagem era de 10% das despesas. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma proposta do prefeito criando várias exceções, mudanças que não entravam nessa porcentagem. Dessa forma, o prefeito pode mudar praticamente todo o orçamento planejado. Na LOA para este ano, foram mantidas as exceções e a porcentagem aumentada para 15%. Um planejamento que pode ser todo mudado serve para alguma coisa?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pela Prefeitura e enviado para a Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores, que podem propor emendas acrescentando, modificando ou tirando alguma coisa da proposta.

Em muitas cidades brasileiras, antes de enviar a LOA para a Câmara, a Prefeitura consulta a população para que ela dê sugestões e ajude a elaborar o orçamento para o ano seguinte. Afinal, é o futuro próximo da cidade que está sendo decidido e a população precisa participar.

E em Itupeva? Quando vamos ter uma consulta de verdade, que não se limite a uma Audiência Pública, que durante a pandemia de Covid-19 ainda está sendo feita pela internet?

POR ONDE ANDAM OS CANDIDATOS ÀS ELEIÇÕES DE 2020?

Nas eleições municipais de novembro passado, 7 candidatos a prefeito disseram estar muito interessados e empenhados em melhorar a gestão e as políticas públicas de Itupeva; mais de 250 candidatos a vereador disseram que trabalhariam para melhorar a saúde, educação, segurança, etc. Por onde andam eles nesses 6 meses desde a eleição? Os que foram eleitos, estão cumprindo as promessas feitas durante a campanha? E os que não foram eleitos, estão comprovando o seu interesse e empenho em melhorar a cidade, acompanhando o que os eleitos estão fazendo ou deixando de fazer, cobrando, apresentando as suas críticas e sugestões, denunciando quando necessário? Se não estão, como é que vamos acreditar que são bons candidatos quando se apresentarem de novo nas próximas eleições? Um terço dos eleitores – 34% para prefeito e 33% para vereador – manifestaram a sua insatisfação com os candidatos em geral, inclusive com a gestão do prefeito e a atuação dos vereadores, não comparecendo, votando em branco ou nulo. Então, os vencedores não foram o prefeito ou os vereadores eleitos, mas os insatisfeitos, já que foram em maior número. O prefeito recebeu os votos de 29,8% dos eleitores e os 13 vereadores somaram 17%. É muito importante que tenham manifestado a sua vontade votando dessa forma, ao invés de votar naquele que tinha mais chance de ganhar, no candidato menos ruim ou mesmo em “qualquer um, porque tanto faz, são todos iguais”. Mas, manifestar claramente a sua vontade apenas na eleição não é o suficiente. Não podemos apenas ficar esperando de 4 em 4 anos que seja eleito um ser iluminado que vai resolver os problemas da cidade, porque é pouco provável que isso aconteça. Nada vai mudar na política da nossa cidade sem a nossa participação. Precisamos que essa insatisfação com o que temos hoje, se manifeste também dia-a-dia, acompanhando o que o prefeito e os vereadores estão fazendo ou deixando de fazer, divulgando as informações conseguidas, com suas críticas e sugestões, na imprensa e redes sociais, cobrando, fazendo denúncia quando necessário, criando Organizações da Sociedade Civil que se dediquem de forma coletiva e organizada não só à assistência social, que é necessária, mas também ao fortalecimento do exercício da cidadania, à melhoria das políticas públicas voltadas para os direitos humanos, meio ambiente, saúde, educação, segurança, habitação, mobilidade urbana, etc. Não podemos nos deixar levar pelo desânimo ou incredulidade no nosso poder como cidadãos, mas precisamos fazer com que a água mole continue batendo na pedra dura até que fure!

INDIGNAR-SE É IMPORTANTE, MAS ATITUDE É FUNDAMENTAL:

 

Cidades brasileiras que se organizam e atuam em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.

O Observatório Social do Brasil – OSB é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública.

 

As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede, coordenada pelo Observatório Social do Brasil (OSB) – instituição não governamental, sem fins lucrativos, disseminadora de uma metodologia padronizada.

 

O OSB promove a capacitação e oferece suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais.

 

Os observatórios sociais chancelados pelo OSB já estão presentes em 150 cidades de 17 Estados brasileiros.

 

Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos (exceto os que integrem a esfera de atuação do observatório específico) e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social.

 

Atuando como pessoa jurídica, em forma de associação, um Observatório Social do Brasil prima pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos.

 

Além disso, os Observatórios Sociais do Brasil atuam em outras frentes, como:

 

• a educação fiscal, demonstrando a importância social e econômica dos tributos e a necessidade do cidadão acompanhara aplicação dos recursos públicos gerados pelos impostos.

 

• a inserção da micro e pequena empresa nos processos licitatórios, contribuindo para geração de emprego e redução da informalidade, bem como aumentando a concorrência e melhorando qualidade e preço nas compras públicas.

 

• a construção de Indicadores da Gestão Pública, com base na execução orçamentária e nos indicadores sociais do município, fazendo o comparativo com outras cidades de mesmo porte.

 

A cada 4 meses realiza a prestação de contas do seu trabalho à sociedade.

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