Recebi nos
últimos dias um e-mail de uma liderança de uma pequena cidade do norte do
Brasil com grande número de indígenas e a maior parte do território formado por
Terras Indígenas já homologadas, noticiando a eleição pela primeira vez de um
sobrinho dele como vereador, o terceiro mais votado da cidade no último dia 15
de novembro. Me pedia algumas dicas de como se preparar para o início do
mandato do novo vereador, se eu tinha um modelo de calendário para sua atuação.
Em uma mensagem anterior, havia me perguntado sobre o perfil adequado para o
assessor de um vereador.
Respondi a ele que o importante é focar nas principais atribuições de um vereador:
1) Legislar:
• Analisar os projetos de lei que vão ser votados; verificar a necessidade de mudar, acrescentar ou retirar dispositivos desses projetos e propor emendas;
• Verificar os projetos de lei importantes que estão parados na câmara, articular e negociar com outros vereadores para coloca-los em votação e aprova-los;
• Elaborar projetos de lei, ouvindo as aldeias, associações indígenas e ONGs que atuam na cidade;
A articulação e negociação com outros vereadores são sempre necessárias para colocar em votação e conseguir a aprovação para esses projetos de lei.
2) Fiscalizar a execução do orçamento e o bom uso dos recursos:
• Monitorar se a prefeitura e a câmara estão gastando de acordo com o orçamento;
• Verificar se as contratações de
pessoas são feitas de acordo com a legislação e a necessidade da administração
municipal ou se tem muito “cabide de emprego”, principalmente em cargos comissionados
e funções em confiança;
• Verificar se as licitações, contratos, pagamentos e recebimento dos produtos ou serviços estão corretos e bem feitos, principalmente os contratos maiores, em especial da saúde, educação, segurança, infraestrutura;
• Se forem encontradas irregularidades, tomar as medidas cabíveis na câmara ou denunciar no Ministério Público, conforme o caso. Para isso também é necessária a articulação e apoio de outros vereadores.
3)
Fiscalizar a qualidade das políticas públicas:
• Verificar se a cidade tem políticas públicas adequadas e estão sendo bem executadas para atender ao máximo possível, dentro do orçamento, às necessidade da população com saúde, educação, segurança, meio ambiente, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, transportes, financiamento de atividades econômicas comunitárias e de pequenos empreendedores nas comunidades e na cidade, etc.;
• Tomar as providências cabíveis caso haja irregularidades ou melhorias que possam ser propostas;
• Propor, através de projeto de lei ou sugestão ao prefeito, novas políticas públicas, ouvindo as aldeias, associações indígenas e ONGs que atuam na cidade;
4) Comissões Permanentes da Câmara
As Comissões Permanentes, formadas por vereadores para fiscalizar, analisar e propor melhorias para as diferentes políticas públicas são um espaço importante de atuação institucional da Câmara para debater problemas, encaminhar denúncias e propor soluções. Nelas, cada vereador participante tem um importante espaço de atuação. Se não estiverem funcionando é necessário que os vereadores façam elas funcionarem.
5) Manter articulação com as comunidades, associações indígenas e ONGs que atuam na cidade para que mobilizem o máximo possível de pessoas para participarem das sessões da câmara com votações importantes; audiências públicas e reuniões das comissões permanentes (caso sejam abertas para a população), para pressionar pela aprovação de propostas de interesse da cidade, para que sejam rejeitadas quando não for de interesse da população e para o encaminhamento de denúncias. Isso vai manter a população mobilizada e atuante no controle social das políticas públicas e vai fortalecer os vereadores que atuam em benefício da população.
6) Aproveitar as oportunidades de pronunciamentos nas sessões da câmara e audiências públicas para debater os problemas da cidade, fazer denúncias e propor soluções.
Sobre o perfil do assessor do vereador, é ele quem vai ajudar a realizar essas tarefas, providenciando os documentos necessários, encaminhando os documentos produzidos pelo vereador, como projetos de lei, requerimentos e denúncias, e acompanhando a tramitação deles, fazendo contato com lideranças e organizações, agendando reuniões, atividades burocráticas do gabinete. Então precisa ser uma pessoa com habilidades para realizar esse trabalho necessário de suporte ao vereador.
Acredito que essas dicas sirvam para os vereadores eleitos de qualquer outra cidade, tanto aqueles que exercerão o mandato pela primeira vez, como também para muitos que já tiveram outros mandatos e, porque não, também para os cidadãos cobrarem resultados de seus representantes.
