Um elemento fundamental é a
participação dos cidadãos e um momento especial para isso são as eleições dos
administradores e legisladores. Para isso é preciso um longo aprendizado. As últimas
eleições comprovaram isso. Mas, apenas eleger bons administradores e
legisladores não é tudo o que temos para participar. O que faremos no intervalo
de 4 anos entre uma e outra? Apenas elogiar ou criticar os eleitos?
Não. Se eles são os nossos
representantes, precisamos dizer para eles durante esse período o que precisam
fazer e como avaliamos o que estão fazendo. Uma das formas para isso são as
audiências públicas.
Notei há alguns meses que aqui em
Itupeva, as audiências públicas para transformação de áreas rurais em urbanas,
prestação de contas da administração financeira da cidade e da secretaria da
saúde eram marcadas em cima da hora, em dia e hora em que as pessoas estão
trabalhando – como uma segunda-feira de manhã, por exemplo – e praticamente não
eram divulgadas. É claro que quase ninguém participava.
Várias pessoas manifestaram seu
descontentamento e cheguei a ouvir que não adiantava divulgar mais, nem marcar
em outro horário, porque ninguém participaria, mesmo...
Ontem, 31 de outubro, aconteceu uma
audiência sobre a qualidade do atendimento à saúde. Foi marcada para o início
da noite, divulgada com antecedência nas redes sociais por vários vereadores e
compartilhada. Por volta de 50 pessoas – para Itupeva é um número bastante
expressivo - participaram, inclusive
fazendo uso da palavra. Outras, como eu, acompanharam pela internet, já que foi
transmitida ao vivo.
Outro elemento fundamental para o
aprendizado e amadurecimento da democracia é a informação, que vem da
transparência por parte dos órgãos públicos. Para participarmos de forma
qualificada é preciso termos informações acessíveis também de qualidade.
A audiência começou com a secretária
de saúde apresentando números de pacientes esperando por exames, cirurgias e
procedimentos no início da atual gestão, quantos foram realizados e quantos
aguardam atualmente; profissionais existentes; equipamentos que foram
adquiridos, etc. As tabelas eram mostradas através de projeção multimídia e
lidas pela secretária, em uma exposição bastante demorada e pouco
esclarecedora. Isso foi notado pelos participantes, que sugeriram a publicação
dos dados no Portal da Transparência – é, eles não costumam ser publicados no
portal da “transparência”... - com antecedência para a população tomar
conhecimento e analisar, e uma apresentação resumida durante a audiência, dando
mais tempo para o debate, mais importante para esclarecer aspectos do serviço
de saúde prestado.
Por exemplo, havia no início de 2017 centenas
de exames e outros procedimentos “na fila”; foram realizados nesses quase dois
anos centenas e continuam outras centenas “na fila”. A secretária esclareceu
que o atendimento e o surgimento de novas demandas são contínuos e, por isso, a
fila nunca acabará. O que é necessário é não deixar pendente demandas antigas. Isso
é verdade, mas não foi esclarecido qual é o tempo de espera e qual o impacto
disso na saúde das pessoas. Acrescentou que em várias especialidades, uma
porcentagem expressiva de até pouco mais de 50% em alguns casos, não comparece
às consultas agendadas e precisam ser remarcadas, aumentando os custos e
contribuindo para a demora do atendimento das demandas.
Perguntada se os recursos disponíveis
para a Secretaria da Saúde são suficientes; se não são, quanto seria suficiente
para um bom atendimento e o que tem sido feito para atingir esse nível
satisfatório, a secretária disse que é difícil saber o que a população acha
suficiente. “Por mais que se faça, nunca acharão que é suficiente”. Disse que
esperava conseguir mais recursos, inclusive de emendas parlamentares, para o
próximo ano e assim poder melhorar os serviços. Ao que tudo indica, então, a
secretaria não tem um planejamento estratégico, de médio e longo prazo. E isso
é muito sério!
Acrescentou que 2017 foi um ano muito
difícil para a atual gestão, que herdou dívidas que se aproximam da arrecadação
anual do município. Em 2018 estão conseguindo melhorar muitas coisas e 2019
será melhor ainda, mas não disse quanto do orçamento municipal foi utilizado
para o pagamento dessa dívida e qual foi o impacto no orçamento da saúde.
A administração do Hospital Municipal,
feita por uma organização privada contratada pela prefeitura, continua sendo um
ponto obscuro. Foi perguntado porque tem alguns exames com fila de espera, se
esses exames são feitos no hospital – pelo menos eram em anos anteriores. Não
estão incluídos no contrato e deveriam ser oferecidos pela organização
administradora?
Um dos vereadores disse que o contrato
é vago e não deixa claro o que de fato “estamos comprando”. Disse que o
Tribunal de Contas do Estado já questionou a prefeitura sobre a equivalência
entre o que estava sendo pago e os serviços que estavam sendo efetivamente
prestados.
Há uma comissão fazendo um diagnóstico
e propondo melhorias para a gestão do hospital, mas quem sabe quais são os
resultados do trabalho dessa comissão até agora?
Foi questionada a atuação do Conselho
de Saúde, que não estaria tendo acesso aos documentos, que são apresentados nas
reuniões como estava sendo apresentado na audiência, que os conselheiros aprovavam
coisas que não estavam entendendo direito e que servidores municipais “ditavam
regras” sobre o funcionamento do conselho.
Não tenho dúvida de que esse foi um
momento muito importante para melhorar a participação popular na gestão e
amadurecer a democracia na cidade. Não tenho dúvida também de que é preciso
avançar muito para termos uma administração realmente transparente e que se comunique
e dialogue de forma adequada e suficiente com a população. Mas não podemos
desanimar por causa disso. Como em todo relacionamento, precisamos ser
persistentes.
Ao final, o presidente da Câmara disse
“vão acontecer outros debates, reuniões, convocações, etc. para melhorar a
nossa cidade”.
É o que esperamos, vereador!
