Código de Obras e Edificações e o Desenvolvimento Sustentável da Cidade

A audiência pública para debater o Código de Obras e Edificações de Itupeva-SP, onde eu moro, foi marcada por intenso debate, principalmente sobre a necessidade da preservação ambiental e a infraestrutura e os serviços prestados pela prefeitura acompanharem o crescimento da cidade.

"Sempre que é debatido nesta Câmara Municipal um projeto de lei para a transformação de área rural em urbana e é falado da necessidade do crescimento da infraestrutura e dos serviços na mesma proporção que o crescimento da população e das atividades econômicas, a resposta da prefeitura é que não é o momento de debater isso porque não se sabe qual é a destinação que os proprietários darão para a área. Isso será feito quando a prefeitura analisar o projeto do empreendimento a ser instalado, seja ele residencial, comercial ou industrial.

"Pois muito bem, se estamos debatendo o Código de Obras e Edificações, onde estão estabelecidas todas as exigências para a implantação de novos empreendimentos, então é este o momento de definir quais serão as exigências para garantir o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.

"Não podemos ficar à mercê da vontade de técnicos ou mesmo do prefeito para pedir aos empreendedores uma contrapartida, um presente para a cidade, em troca da aprovação do projeto de obra, mas de estabelecer em lei regras de compensação pelos impactos provocados pelo empreendimento na infraestrutura e nos serviços municipais: vias, transporte, saneamento básico, saúde, educação, segurança, meio ambiente, lazer, etc.

"Só assim vamos ter um desenvolvimento sustentável em Itupeva, mas não vi nenhuma menção a isso neste projeto de lei, o que é necessário ser sanado.

"Um dos caminhos é a prefeitura retirar esse projeto, fazer um debate amplo com a sociedade, incluindo especialistas em urbanismo, para depois retornar à Câmara para apreciação dos vereadores com regras claras para a apresentação de estudo de impactos ambientais e sociais, a necessária compensação e que condicione a licença de funcionamento ao cumprimento de todas as exigências, seja pelo empreendedor, seja pelo poder público, conforme o caso.

"Outro caminho é a elaboração de emenda no mesmo sentido pelos vereadores.

"Este é o momento para a ação efetiva de todos aqueles, seja do Executivo ou do Legislativo, que vêm demonstrando preocupação com o desenvolvimento desordenado que a cidade vem sofrendo e têm se posicionado a favor do desenvolvimento sustentável de Itupeva.

"Desenvolvimento, sim! De qualquer jeito, não!!"