“ESCOLHA BEM OS SEUS CANDIDATOS” É DEBATIDA POR INDÍGENAS DO AMAZONAS

 

No último dia 21 de agosto, 50 indígenas dos povos Tukano e Tuyuka se reuniram na Comunidade São Pedro, em São Gabriel da Cachoeira-AM, com o tema “Cidadania: aprender a fazer” para debater como escolher bem os seus candidatos a prefeito e vereador nas próximas eleições em novembro.

Para estimular o debate, Domingos Barreto, liderança do povo indígena Tukano, que promoveu o encontro, utilizou a cartilha “Escolha bem os seus candidatos a prefeito e vereador”, publicada por este blog, com as atribuições do prefeito e vereadores e critérios para escolher bem os candidatos em quem votar para esses cargos: https://associacaoeparafazerjuntos.blogspot.com/2020/07/escolha-bem-os-seus-candidatos-prefeito.html.

De acordo com o relato de Domingos, a primeira reação foi dizerem que ele estava fazendo propaganda contra o atual prefeito da cidade. Recentemente, o prefeito havia distribuído 200 telhas de alumínio na comunidade. Segundo outro participante, “o atual gestor está trabalhando porque pela primeira vez, a gente recebeu o material, porque outros gestores anteriores nunca deram nada para nós. Nunca nos visitaram e esse (atual) veio até conosco para entregar os alumínio”

 O debate prosseguiu com base na Lei Orgânica do Município, em especial as atribuições do prefeito e dos vereadores, e os problemas e demandas que as comunidades definiram no Plano de Gestão Territorial e Ambiental daquela Terra Indígena, “como por exemplo de escola, saúde, geração de renda e outros.”

Estimulando ainda mais o debate e a reflexão, Domingos perguntou quem havia pedido as telhas de alumínio para o prefeito. “Esqueceram as outras demandas?”

Muitas vezes, a população está tão desamparada que acaba ficando agradecida por qualquer coisinha que um político "dá", preferindo um “favor” feito de vez em quando, principalmente às vésperas de eleição, do que os direitos de todos os dias que nunca são reconhecidos. É necessário que isso seja mudado!

Aproveitando o tema do encontro, precisamos aprender a escolher bem os nossos candidatos para os cargos eletivos e, depois, cobrar que administrem bem a cidade. Isso é exercício da cidadania.

Domingos planeja se reunir com mais comunidades do Alto Rio Tiquié no mês de setembro.

Vamos fazer a mesma coisa nas nossas cidades?

Escolha bem os seus candidatos a prefeito e vereador

Apresentação

Neste ano teremos eleições municipais para escolher o prefeito e os vereadores que irão administrar e legislar em nossa cidade nos anos de 2021 a 2024.

Para que a gente faça boas escolhas, para termos 4 anos de crescimento do nosso bem-estar, precisamos saber em primeiro lugar o que faz o prefeito e os vereadores para escolhermos as pessoas que melhor vão desempenhar essas funções.

Em seguida, precisamos conhecer os candidatos para cada um desses cargos e verificarmos se eles têm conhecimentos e experiências para fazer o que serão suas atribuições durante o mandato.

Para isso, podemos olhar para o passado daqueles que já foram ou ainda são prefeito ou vereador e verificar o que eles fizeram. Daqueles que estão concorrendo ao primeiro mandato, podemos verificar sua formação, experiência profissional e o que eles têm feito para discutir e propor soluções para as necessidades da nossa cidade.

Por último, precisamos fugir dos candidatos que durante a campanha pretendem nos enganar, apenas para continuarem no poder, terem benefícios e não fazerem nada de bom para a cidade durante o seu mandato.

Vamos ler esta cartilha com atenção, conversar com os parentes, vizinhos e amigos e escolher bem em quem vamos votar no dia das eleições.

 

O que faz um prefeito?

 

Ø  É quem planeja o futuro da cidade: elabora o Plano Diretor, aprova os planos de loteamento, arruamento, zoneamento e projetos de edificação; oficializa e dá nomes às ruas e praças públicas; elabora o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais; expõe a situação do município em mensagem aos vereadores e pede as providências necessárias; convoca e preside o Conselho do Município. 

Ø  Organiza e garante o funcionamento da administração municipal, cria e extingue os cargos públicos da Prefeitura, nomeia e exonera os secretários municipais e expede leis, decretos e portarias referentes à situação funcional dos servidores. 

Ø  É o responsável pela administração do dinheiro da cidade: recebe os impostos e taxas e aplica, autorizando as despesas e pagamentos; permite ou autoriza o uso de bens municipais, bem como contrata empresas para alguns serviços públicos; coloca à disposição da Câmara, a cada mês, a parcela mensal do seu orçamento; presta contas para a população, os vereadores e o Tribunal de Contas do Estado. 

Ø  Também tem uma função legislativa: sanciona ou veta no todo ou em parte, promulga e faz publicar as leis aprovadas pela Câmara e expede regulamentos para que sejam cumpridas; expede decretos, portarias e outros atos administrativos; edita medidas provisórias com força de lei, nos termos desta Lei Orgânica.

(Art. 68 da Lei Orgânica do Município de Itupeva)

 

 

Como escolher bem o seu candidato a prefeito?

 

•      Se ele já foi prefeito antes:

 

Ø Cuidou bem da saúde, educação, segurança, meio ambiente, esportes, cultura, etc.?

Ø Cuidou bem das ruas, avenidas, estradas, praças e parques?

Ø Administrou bem os recursos da cidade, investindo em coisas importantes para a população?

Ø Contratou em cargos comissionados só quem foi necessário e apenas pessoas com capacidade técnica para o cargo?

Ø Prestou contas para a população, com transparência, do uso que fez dos recursos públicos?

  

•      Se ele nunca foi prefeito antes:

 

Ø Tem conhecimento e experiência em gestão pública, como a da prefeitura?

Ø Tem um programa de governo?

Ø Explicou esse programa para a população?

Ø O que está no programa é possível de ser feito com o orçamento da prefeitura? Ou é só “promessa de candidato”?

Ø Participou nos últimos anos das discussões dos problemas da cidade?

Ø Apresentou boas sugestões durante as sessões da Câmara e Audiências Públicas?

Ø Ou “caiu de paraquedas” só agora, na campanha eleitoral?

 

•      Não se deixe enganar pelo candidato a prefeito que:

 

Ø  Prometer resolver todos os problemas da cidade durante a sua gestão. Ele é um mentiroso! Os problemas e necessidades são muitos e o orçamento é limitado. A maior parte é gasta com a folha de pagamentos e com as despesas garantidas pela Constituição Brasileira com saúde e educação. Pergunte a esse candidato quanto custará fazer tudo o que ele está prometendo e qual é o orçamento previsto durante a sua gestão.

Ø  Te cumprimenta na rua ou visita a sua casa ou sítio, em especial durante a campanha eleitora, “como se fosse gente como a gente”. Esse é um demagogo! É claro que ele é gente como a gente, ou por acaso foi feito de material diferente de cada um de nós? Ele só terá alguma importância se conseguir os nossos votos e for eleito.

Ø  Prometer emprego para você ou alguém da sua família se votar e fizer campanha para ele. Ele é um corrupto! Os funcionários públicos devem ser contratados por concurso público; prestadores de serviços são contratados a partir de licitação e os cargos comissionados, de confiança do prefeito, devem ser preenchidos de acordo com a necessidade da administração pública da cidade e por pessoas que tenham qualificação técnica para exercer o cargo e apenas para cargos de direção, chefia e assessoramento.

Ø  Fala, fala e não diz nada de novo ou de concreto: “Vou trabalhar incansavelmente pelo povo.”; “Sou uma pessoa como vocês e estou do seu lado, para defender a cada um.” Pergunte a ele o que pretende fazer, diferente do que outros já fizeram.

Ø  Diz que “precisamos de menos política e mais gestão”. Esse é um enganador: o cargo de prefeito é um cargo político. Os candidatos precisam convencer que merecemos o seu voto e, no exercício da função, precisarão negociar entre os vários interesses e escolher o que vão fazer! Político que desmerece a política só pode estar querendo nos enganar. 

Ø  Nada mais “velho” no Brasil do que falar em “nova política”, mudança, renovação... Muitos falam isso, mas depois de eleitos fazem tudo igual. Observe bem quem tem propostas inovadoras e um novo jeito de administrar a cidade. Não se deixe enganar,

Ø  Fuja deles!!

 

 

O que faz um vereador?

 

Ø  Elabora e aprova leis sobre assuntos de interesse da cidade e sobre os tributos municipais, bem como autoriza isenções e anistias fiscais e perdão de dívidas; autoriza a realização de referendo ou plebiscito para a população decidir sobre assuntos importantes; suspende as leis, decretos e portarias expedidos pelo prefeito que estejam fora do seu poder expedir.

 

Ø  Fiscaliza a execução de políticas públicas, os serviços prestados pela prefeitura e o uso dos recursos: solicita informações ao Prefeito, convoca os Secretários para prestar informações sobre matérias de sua competência e cria Comissões Especiais de Inquérito para investigar problemas na administração pública; julga o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores e decide sobre a perda de mandatos.

 

Ø  Vota o orçamento anual e o plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autoriza o Prefeito a gastar mais do que estava previsto no orçamento; autoriza a Prefeitura a fazer empréstimos, convênios com entidades públicas ou particulares e atividades junto com outros Municípios.

 

Ø  Aprova o Plano Diretor, delimita o perímetro urbano e dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos mediante prévia consulta plebiscitária, vias, logradouros públicos e bairros.

 

Ø  Cria, altera e extingue cargos, empregos e funções públicas e respectivos vencimentos e salários da Câmara Municipal; decide, através da lei, o valor do salário do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.

 

Ø  Dá posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, toma conhecimento de sua renúncia e afasta-os definitivamente do exercício do cargo; concede licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo; autoriza ao Prefeito, por necessidade de serviço, ausentar-se do Município por mais de quinze dias.

 

(Arts. 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Itupeva)

 

Como escolher bem o seu candidato a vereador?

 

•      Se ele já foi vereador antes:

 

Ø  Quantas leis importantes para a cidade ele foi autor durante o seu último mandato?

Ø  Votou a favor das leis importantes para a cidade, de autoria de outros vereadores ou do prefeito?

Ø  Votou contra as leis que não eram boas para a cidade?

Ø  Teve habilidade de negociação e articulação política para aprovar os projetos de lei que elaborou, além de outras iniciativas, e para melhorar os projetos dos demais vereadores e do prefeito?

Ø  Participou ativamente das Comissões Permanentes nas quais participou para discutir, fiscalizar, analisar e propor sugestões sobre o uso dos recursos e implementação de políticas públicas?

Ø  Foi a favor da investigação de irregularidades que podem ter sido cometidas pela Prefeitura?

Ø  Foi a favor da investigação de irregularidades que podem ter sido cometidas por vereadores?

  

•      Se ele nunca foi vereador antes:

 

Ø  Tem conhecimento e experiência na elaboração de leis?

Ø  Tem conhecimento e experiência para fiscalizar como o prefeito está gastando o dinheiro da cidade?

Ø  Tem habilidade de negociação e articulação política para aprovar os projetos de lei que elaborou, além de outras iniciativas, e para melhorar os projetos dos demais vereadores e do prefeito?

Ø  Tem conhecimento e experiência na fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura para a população?

Ø  Participou nos últimos anos das discussões dos problemas da cidade?

Ø  Apresentou boas sugestões durante as sessões da Câmara e Audiências Públicas?

Ø  Ou “caiu de paraquedas” só agora, na campanha eleitoral?

 

 

•      Não se deixe enganar pelo candidato a vereador que:

 

Ø  Prometer resolver os problemas do seu bairro. Ele é um mentiroso ou um corrupto! É um mentiroso porque os vereadores não têm recursos e não executam obras. É um corrupto se for pedir para o prefeito resolver os problemas do seu bairro, porque se isso acontecer vai ser em troca de alguma coisa e troca de favores na administração pública é corrupção.

ØDiz que vai melhorar a saúde, educação, segurança, transportes, etc. Pergunte a ele como pretende fazer isso, porque quem executa as políticas públicas é o prefeito. Vereador legisla e fiscaliza.

Ø  Te cumprimenta na rua ou visita a sua casa ou sítio, em especial durante a campanha eleitoral, “como se fosse gente como a gente”. Esse é um demagogo. É claro que ele é gente como a gente, ou por acaso foi feito de material diferente de cada um de nós? Ele só terá alguma importância se conseguir os nossos votos e for eleito.

 

Ø  Prometer emprego para você ou alguém da sua família se votar e fizer campanha para ele. Ele é um corrupto! Os funcionários públicos devem ser contratados por concurso público; prestadores de serviços são contratados a partir de licitação e os cargos comissionados, de confiança dos vereadores, devem ser preenchidos de acordo com a necessidade da administração da Câmara Municipal e por pessoas que tenham qualificação técnica para exercer o cargo e apenas para cargos de direção, chefia e assessoramento.

 

Ø  Fala, fala e não diz nada de novo ou de concreto: “Vou trabalhar incansavelmente pelo povo.”; “Sou uma pessoa como vocês e estou do seu lado, para defender a cada um.” Pergunte a ele o que pretende fazer, diferente do que outros já fizeram.

 

Ø  Ø  Diz que “precisamos de menos política e mais gestão”. Esse é um enganador: o cargo de vereador é um cargo político. Os candidatos precisam convencer que merecemos o seu voto e, no exercício da função, precisarão negociar entre os vários interesses e escolher o que vão fazer! Político que desmerece a política só pode estar querendo nos enganar. 

Ø  Nada mais “velho” no Brasil do que falar em “nova política”, mudança, renovação... Muitos falam isso, mas depois de eleitos fazem tudo igual. Observe bem quem tem propostas inovadoras e um novo jeito de administrar a cidade. Não se deixe enganar,

Ø  Fuja deles!!

 

Vote consciente!

 

Votar consciente é analisar cada candidato e escolher aquele que tem mais capacidade para ocupar cada um dos cargos, aqueles que têm as melhores propostas para a cidade toda e não apenas para o seu emprego ou o seu bairro.

Se não encontrar nenhum bom candidato, manifeste a sua insatisfação para os partidos políticos, que não apresentaram nenhum bom candidato, mas não vote em “qualquer um” ou no “menos ruim”. Se votar em qualquer um, teremos um governo de qualquer jeito. Se votar no menos ruim, teremos um governo também menos ruim, mas não um bom governo, que merecemos e temos o direito de ter.

E depois que o prefeito e os vereadores tomarem posse e estiverem exercendo os seus mandatos, não podemos nos esquecer que precisamos acompanhar o que os nossos representantes estão fazendo com o mandato de 4 anos que demos a eles. 

Precisamos cobrar quotidianamente do prefeito que administre bem o nosso dinheiro e implemente serviços e políticas públicas de qualidade; que os vereadores elaborem e aprovem as leis importantes para o nosso convívio na cidade e fiscalizem o prefeito. 

É necessário que denunciemos através das redes sociais, imprensa e ações na justiça quando não cumprirem com as suas obrigações ou fizerem de forma que não beneficie a população como um todo, mas apenas favoreça uma ou outra pessoa ou grupo. 

É muito importante também que nos organizemos em grupos, associações, fóruns para debater as necessidades e propor melhorias para a administração e as políticas públicas que tornem a nossa cidade um lugar bom para todos nós vivermos. 

Cidadania não é só no dia da eleição. Cidadania é para ser exercida todo dia!!

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VIII: A IMPORTÂNCIA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

As organizações da sociedade civil, geralmente sob o formato jurídico de associações, são organizações de pessoas que têm os mesmos objetivos. Elas podem ser para assistência social, de classe ou voltadas para a preservação ambiental, desenvolvimento da cidadania, saúde, educação, segurança, cultura, esportes, direitos humanos, das crianças e adolescentes, dos idosos, das pessoas portadoras de deficiências, etc.

Em Itupeva temos algumas associações voltadas para a assistência social, dedicadas principalmente aos esportes, lazer, ajuda a famílias carentes e educação, o que é muito importante e necessário.

Temos apenas um sindicato, dos servidores públicos municipais. Eles são muito importantes para garantir os direitos dos trabalhadores e as demais categorias profissionais não estão organizadas.

Temos algumas associações de bairro, mas se tem poucas notícias de sua atuação para a solução dos problemas dos bairros da cidade. Em geral dependem da Prefeitura ou de vereadores até para a sua criação e manutenção, o que prejudica muito a sua autonomia e o alcance dos seus objetivos.

Não temos outras associações, que tratem dos assuntos importantes para manter e melhorar a nossa qualidade de vida.

Os conselhos municipais são formados por representantes de organizações da sociedade civil, além dos representantes da prefeitura. Na falta delas, conselhos como os de saúde, educação, idosos, crianças e adolescentes, etc., ficam com uma representação e força de atuação bastante prejudicadas.

Nas audiências públicas, não são vistos representantes de associações se manifestando sobre as finanças da cidade, saúde, crescimento da malha urbana, meio ambiente, cultura, porque essas organizações não existem. Então as audiências públicas não cumprem bem o seu papel de diálogo entre o poder público e a população. Decretos e programas não são devidamente questionados e melhorados e a população é menos favorecida por eles do que é esperado.

Já vi muitas vezes pessoas dizendo nas redes sociais que “precisamos fazer alguma coisa”, mas não sabem como, porque falta organizações que busquem informações, que puxem o debate sobre as questões importantes para a cidade e mobilizem as pessoas.

É muito difícil uma voz solitária ser ouvida pelos poderes públicos da cidade, seja a Prefeitura ou a Câmara Municipal. É a organização, mobilização e atuação coletiva que dá força para sermos ouvidos e atendidos.

Além dos nossos círculos familiares e de amizade, as redes sociais podem nos ajudar a identificar pessoas com interesses comuns e começarmos a pensar juntos em uma associação, grupo ou fórum de debate e atuação para aquele determinado tema.

Ser cidadão não é só votar nas eleições, mas participar do dia-a-dia da gestão da cidade. Precisamos vencer o medo de participar e estar com mais pessoas ajuda muito. Esta pequena série de textos teve como objetivo mostrar como as cidades funcionam e o poder e a responsabilidade que todos nós temos para torna-las um lugar cada vez melhor para vivermos. Por isso, precisamos sair da nossa “zona de conforto”, de deixar para os outros fazerem e “arregaçar as nossas mangas” também.

Muita gente me pergunta se o Brasil ou Itupeva tem jeito. Tem, o jeito que conseguirmos dar. Afinal, associação é para fazer juntos! E cidadania também!!

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VII: A IMPORTÂNCIA DA IMPRENSA E DAS REDES SOCIAIS

Como cidadãos, devemos acompanhar o que os nossos eleitos estão fazendo no Executivo e no Legislativo, cobrar o que não estão fazendo, dar sugestões e fazer denúncias. Mas, como vamos saber o que está acontecendo, expressar a nossa opinião, trocar ideias com outras pessoas, nos juntar para protestar e pressionar?

Pela imprensa e pelas redes sociais!

Desde a antiguidade, quando os povos criaram a escrita, ela foi usada para registros e também para dar notícias.

As primeiras escritas, em cera e argila, que se tem conhecimento foram feitas pelos sumérios e mesopotâmios há 15 séculos antes de Cristo, ou seja, há mais ou menos 25 séculos. A primeira publicação regular, gravada em tábuas de pedra, foi a Acta Diurna, do Império Romano, no século 1 depois de Cristo, era afixada nos espaços públicos e trazia fatos diversos, notícias militares, obituários, crônicas esportivas, entre outros assuntos. O primeiro jornal em papel, Notícias Diversas, foi publicado como um panfleto manuscrito a partir de 713 d.C. em Pequim, na China. Em 1440, Johannes Guttenberg desenvolveu a tecnologia da prensa móvel com tipos gravados em madeira ou chumbo. Na Idade Média, as folhas escritas com notícias comerciais e econômicas eram muito comuns nas ruas das cidades e em Veneza, eram vendidas pelo preço de uma gazeta, moeda local, de onde surgiu o nome de muitos jornais publicados até hoje.

Uma boa medida tomada por um governante e divulgada na imprensa serve para angariar apoio para ele se manter no cargo; a divulgação de uma medida contrária aos interesses da população, gera protestos, ameaça o poder do governante e acaba muitas vezes sendo modificada ou anulada; notícias de protestos da população servem para estimular mais pessoas a participar; a publicação da força dessas manifestações faz governos mudarem de ideia e denúncias de mal feitos já derrubaram muitos governantes.

A divulgação de notícias e opiniões é tão importante para a democracia que uma das principais medidas dos governos autoritários no Brasil e no mundo é a censura à imprensa. Um povo mal informado não consegue reagir adequadamente aos desmandos dos governantes, principalmente porque não sabe direito o que está acontecendo e como isso afeta a sua vida. Por isso, a atual Constituição Brasileira estabelece em seu artigo 220 que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Durante séculos os jornais e revistas impressos foram os principais meios de comunicação e informação. Depois veio o rádio, a televisão e, ultimamente, os jornais e revistas impressos estão sendo cada vez mais substituídos por versões digitais, disponíveis na internet. Também se multiplicam os blogs e páginas de notícias e opiniões, além de outras redes sociais, como o Facebook, Instagram, etc.

Em Itupeva não temos jornais que busquem informações na Prefeitura, na Câmara Municipal e com a população para divulgar de forma crítica o que está acontecendo e o que as pessoas estão pensando. Poucas páginas eletrônicas fazem isso e algumas pessoas ocupam esse vazio publicando notícias e opiniões em seus perfis nas redes sociais, fazendo assim uma “imprensa interativa” onde quem quiser pode fazer seus comentários e dar suas opiniões, o que em muitos momentos tem incomodado vereadores e apoiadores do prefeito.

Precisamos que cada vez mais pessoas busquem informações qualificadas, baseadas em depoimentos e documentos, produzam notícias e publiquem para que o máximo possível da população seja bem informada.

A informação é fundamental e necessária para que nós, cidadãos, possamos participar e melhorar a gestão da nossa cidade.

Sem liberdade de expressão e de imprensa não há democracia!!

Na próxima parte vamos falar em mais detalhes sobre: VIII - A importância das organizações da sociedade civil.

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte VI: COMO A POPULAÇÃO PODE E DEVE PARTICIPAR?

 

Não é verdade que o único momento em que participamos da gestão da nossa cidade é na hora de votar para eleger o prefeito e os vereadores. Como diz o conhecido ditado, “o gado engorda com o olho do dono”. Então, não podemos votar e depois deixar o prefeito e vereadores fazendo o que querem, quando querem. Precisamos acompanhar e cobrar sempre que for necessário que eles façam o que é preciso fazer, de acordo com as suas atribuições e as necessidades da cidade.

O artigo 1º da Constituição Brasileira estabelece que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Então, além de eleger os nossos representantes, também precisamos exercer o nosso poder de cidadãos participando diretamente.

Mas, como fazer isso em Itupeva?

Sempre que possível, devemos participar das sessões ordinárias ou extraordinárias da Câmara, para acompanharmos o que os vereadores estão debatendo, projetos de lei que estão apresentando e votando, denúncias que estão fazendo. Quando não podemos, a sessão pode ser acompanhada pela TV Câmara através do canal no Youtube ou mesmo assistir depois: https://www.youtube.com/user/itupevaaovivo/videos. Para isso, é muito importante que a Câmara continue divulgando com antecedência a Ordem do Dia, para sabermos se haverá alguma coisa que é importante acompanharmos de perto.

Em cada sessão ordinária, até duas pessoas podem falar na Tribuna Livre por 5 minutos. A Lei Orgânica de Itupeva determina em seu Art. 24 - § 5º que “A Câmara Municipal prestigiará a participação popular, através da instituição da Tribuna Livre, na qual os cidadãos poderão encaminhar assuntos de interesse público, na forma e nos termos que dispuser o Regimento Interno.”

Também é muito importante participarmos e nos manifestarmos nas audiências públicas, que são realizadas para prestação de contas e debate sobre projetos de lei ou programas importantes para a cidade. Em Itupeva têm sido realizadas audiências públicas para prestação de contas pela Secretaria da Fazenda, para prestação de contas da saúde e também para debater com a população projetos como transformação de área rural em urbana, criação do distrito turístico, plano municipal de cultura, etc. Nelas todos os cidadãos presentes, que se inscreverem, podem falar.

As reuniões das Comissões Permanentes são abertas à população, como estabelece o parágrafo 1º do artigo 42 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itupeva. Para que as pessoas possam participar, é necessário que as datas e pautas das reuniões sejam divulgadas no site da Câmara e através das redes sociais para aqueles que possam ou tenham interesse nos assuntos que serão tratados, participem. Como são realizadas em dias da semana, em horário comercial, é muito importante que sejam divulgadas as atas para aqueles que não puderam participar, acompanhar o que está acontecendo. Neste ano, uma reunião de uma das comissões foi divulgada ao vivo através de sala de vídeo do Facebook. É uma iniciativa que merece ser adotada para todas as reuniões de todas as comissões.

Pouca gente sabe, mas qualquer cidadão pode propor um projeto de lei. O Art. 40 da Lei Orgânica do Município estabelece a iniciativa popular, “que poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado Municipal”.

Podemos também fiscalizar diretamente o uso dos recursos públicos pela Prefeitura. Na Lei Orgânica, Art. 50 - § 2º “Fica assegurado o exame e apreciação das contas do Município, durante 60 (sessenta) dias, anualmente, por qualquer contribuinte, que poderá questionar-lhe a legitimidade, na forma da lei.” Também podemos requerer qualquer informação ou documento, que não sejam classificados como sigilosos, através de requerimento, com base na Lei de Acesso à Informação.

Além disso, podemos recorrer ao Ministério Público ou ao Judiciário para apresentar denúncias.

Se queremos a nossa cidade bem cuidada para ser um bom lugar para vivermos, precisamos ajudar a cuidar dela.

Nas próximas partes vamos falar em mais detalhes: VII - A importância da imprensa e das redes sociais; VIII - A importância das organizações da sociedade civil.

Crônicas de Itupeva em ano eleitoral – parte V: COMO OS VEREADORES FISCALIZAM?

Uma das principais atribuições dos vereadores, além de elaborar e aprovar leis, é fiscalizar o uso dos recursos públicos, a qualidade das obras, dos serviços prestados e das políticas públicas implementadas pela prefeitura.

E por que aquilo que o prefeito faz ou deixa de fazer deve ser fiscalizado pelos vereadores? Por que o prefeito não é o dono da cidade, mas um administrador temporário que foi escolhido por nós e os vereadores também foral escolhidos pelos eleitores da cidade para “ficar de olho” no que o prefeito faz com o nosso dinheiro e com o poder que demos para ele administrar a cidade por 4 anos.

O artigo 50 da Lei Orgânica de Itupeva estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

No artigo seguinte é definido que Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; III - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

O artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal esclarece que o controle externo, a cargo da Câmara Municipal, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, compreendendo: I - apreciação das contas do exercício financeiro apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara; II - acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município; III - julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

Isso não quer dizer que os vereadores não podem fazer nada antes que o Tribunal de Contas se manifeste, seja sobre as contas anuais, seja a respeito de licitações, contratos ou execução das compras e serviços. O Tribunal, com seus comunicados e pareceres, auxilia, mas os vereadores têm autonomia para fazer o seu trabalho de fiscalização, principalmente através das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

O artigo 46 do Regimento Interno da Câmara define que as Comissões Permanentes são: I - de Justiça e Redação; II – de Economia, Finanças e Orçamento; III – de Obras e Serviços Públicos;

IV – de Educação, Saúde, Cultura, Esportes e Turismo; V – de Defesa do Meio Ambiente, da Criança, do Idoso, da Pessoa Portadora de Deficiência e dos Direitos Humanos.

A atuação dessas comissões deve ser constante. Conforme o artigo 63 do Regimento Interno “As Comissões Permanentes reunir-se-ão ordinariamente duas vezes por mês, ou extraordinariamente, quando se fizer necessário, a critério de seu Presidente, mediante convocação deste, para discutir, fiscalizar, analisar e propor sugestões em sua área de competência.”

De acordo com o artigo 28 da Lei Orgânica, § 2º - Às Comissões em razão da matéria de sua competência cabe, entre outras coisas: acompanhar junto à Prefeitura a elaboração da proposta orçamentária, bem como a sua posterior execução; apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas; convocar Secretários Municipais ou equivalentes para prestar informações sobre assuntos inerentes à sua atribuição; solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

Quando necessário, os vereadores podem também criar Comissões Especiais de Inquérito, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento da Casa, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

Infelizmente não temos visto nada disso acontecer em Itupeva, pelo menos nos últimos anos, e os problemas da cidade vão se acumulando e se agravando. Nas eleições que serão realizadas neste ano, precisamos prestar bastante atenção nas propostas e, principalmente, nos conhecimentos, experiência e habilidades dos candidatos a vereador para escolhermos pessoas que realmente nos representem para fiscalizar adequadamente e tomar as medidas legais que forem necessárias.

Nas próximas partes vamos falar em mais detalhes: VI - Como a população pode e deve participar; VII - A importância da imprensa e das redes sociais; VIII - A importância das organizações da sociedade civil.