Lideranças da APRAMAD discutem o futuro de suas atividades econômicas

Nos dias 03 de 04 de novembro participei com Francivane Fernandes da Silva (assessora de campo do IEB) da reunião de líderes de comunidades da Associação dos Produtores Agroextrativistas da RDS do Rio Madeira - APRAMAD, em Novo Aripuanã, sul do Amazonas. Participaram 49 lideranças de 39 comunidades.

As exposições e debates foram focadas no uso dos recursos da Bolsa Floresta Social e da Bolsa Floresta Renda e nas opções de mercado institucional para os produtos agroextrativistas das comunidades da RDS do Rio Madeira. Estava também previsto fazer a validação e aprovação do Planejamento Participativo, o que não foi possível uma vez que as reuniões, iniciadas em agosto, não foram concluídas pelos diretores da associação. No entanto, ficou claro que a organização da produção e da comercialização dos produtos comunitários para geração de renda é uma prioridade e demandará bastante esforço da diretoria, lideranças e associados em geral.

Marilson, da Fundação Amazônia Sustentável – FAS, gestora dos recursos do Bolsa Floresta, conferiu com os presentes os equipamentos e serviços adquiridos a pedido das comunidades com aqueles recursos. Tanis, da Agência de Desenvolvimento Sustentável – ADS, do governo do estado, apresentou o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (do governo federal) e o Programa de Regionalização da Merenda Escolar – PREME (do governo do Amazonas) como boas opções de mercado para os produtos comunitários. Ficaram de discutir melhor em suas comunidades para definir qual será o principal produto (carro chefe) e o programa que procurarão acessar.

Durante os debates, em vários momentos foi citada a importância de planejar as atividades. Um dos participantes disse que “o ser humano só vive através de um planejamento”. Marquinho, presidente da APRAMAD, apresentou a proposta de cada comunidade escolher o seu representante entre os associados, já que o presidente da comunidade nem sempre é. Será também escolhido um representante do pólo, com a função de acompanhar a implementação e o uso dos equipamentos e infraestrutura adquiridos com a Bolsa Floresta e organizar a produção e comercialização dos produtos.

Foi sugerido que, ao invés de continuarem fazendo “uma lista de compras” para a FAS, planejem o que necessitam para o desenvolvimento das atividades econômicas e direcionem para isso os recursos da Bolsa Floresta.

A continuidade do trabalho de desenvolvimento organizacional da APRAMAD será em duas frentes: as fragilidades nas áreas administrativa e financeira apontadas durante o diagnóstico organizacional e o esclarecimento e fortalecimento da atuação dos representantes das comunidades e dos pólos.

Conversa sobre associações indígenas com os Arara e Gavião da TI Igarapé Lourdes

Enviado por

Henyo Trindade Barretto Filho

Diretor Acadêmico do IEB e

Coordenador do Projeto Conservação da Biodiversidade em Terras Públicas

na Amazônia Brasileira

No dia 27 de outubro, sábado, pela manhã, no mesmo centro comunitário da aldeia Ikoleng, na TI Igarapé Lourdes, em Ji-Paraná/RO, em continuidade a do Projeto GATI, Henyo Barretto (IEB) conduziu uma primeira conversa com os Arara e Gavião sobre associativismo indígena – dentro da linha de atividade de fortalecimento institucional das associações indígenas da região. A lista de presença registrou 71 presentes, dos quais, 15 mulheres, sendo 68 Gaviões, dois Zoró e um Arara (o que deve representar uma falha na circulação da lista, pois os Arara que haviam participado na reunião sobre o GATI continuaram presentes). Os presentes representavam a base de cerca de cinco associações existentes na TI Igarapé Lourdes: Paderéehj, Zavidjaj Djiguhr, Karo Paygap, APIA (Associação do Povo Indígena Arara) e APIL (Associação do Povo Indígena Gavião) – cada qual encontrando-se em circunstância distinta.

Henyo iniciou sua exposição com a pergunta “o que é uma associação e para que ela serve?”, registrando as respostas sugeridas pelos presentes, que também indicaram os papeis e as funções que as associações vêm cumprindo localmente. Ele enfatizou a posição que temos adotado nesse trabalho de associação com povos indígenas, qual seja: de que só vale à pena criar (ou ressuscitar) uma associação se esta vai ajudá-los a realizar coisas que a organização social tradicional não lhes permite fazer juntos – externando a nossa preocupação com a proliferação de associações indígenas e não indígenas que temos verificado.

Além disso, Henyo destacou quatro outros pontos em sua apresentação: o que diz o Código Civil sobre as associações (enfatizando que este nos dá muita liberdade para se organizar e que o estatuto de uma associação deve definir de modo muito claro como de faz para pertencer a uma associação – e que este é um vínculo voluntário); que uma associação é como um ser vivo e que, portanto, é necessário ter tempo para cuidar dela, para ela crescer forte e ativa; que uma associação é como um corpo, com cabeça, tronco e membros, e que, portanto, a cabeça (diretoria) não faz nada sozinha, sendo necessário suas lideranças e membros para fazer as coisas (pois, “associação é para se fazer juntos”); e que, por fim, ela é como uma pessoa, só que uma “pessoa jurídica”, sendo necessários vários cuidados para essa “pessoa jurídica” e regular (o que muitos chamam de “burocracia”).

Ao final, ficamos de retomar contato em duas semanas, quando retornaremos a Ji-Paraná para tentar definir uma agenda de trabalho conjunta. Como parte de suas atividades nessa linha de atividade do ConsBio, o IEB apoiará a assembleia geral da Paderéej, em data a ser definida.

Assembleia avalia o presente e discute o futuro da Associação Doá Txatô

Nos dias 17 e 18 de outubro, participei com Henyo Barreto, Diretor Acadêmico do IEB, da Assembléia Geral Ordinária da Associação Indígena Doá Txatô que aconteceu na Aldeia São Luis, na Terra Indígena Rio Branco, em Alta Floresta D’Oeste-RO. Participaram 27 indígenas, entre diretores, conselheiros e associados, além de alguns convidados.

Diferente do que acontece nas assembleias de boa parte das associações, quando são convidados muitos representantes de organizações apoiadoras e órgãos governamentais, esta se dedicou à discussão da situação atual da associação, em seus avanços e fragilidades, e a pensar o seu futuro.  Foi também o fechamento da primeira fase do trabalho de desenvolvimento organizacional realizado pelo IEB neste ano, com a apresentação e aprovação da proposta de reforma do estatuto e do planejamento para o próximo ano, feitos de forma participativa nos meses de junho e agosto.

A falta de informações consolidadas para a prestação de contas e as poucas atividades realizadas deixaram clara a necessidade de aprimoramento da gestão administrativa e financeira da associação, já detectadas no Diagnóstico Organizacional, realizado também em junho. Foi destacado também o fato do Conselho Fiscal não ter se reunido previamente para detectar que a diretoria não tinha feito o relatório financeiro e incentivá-la a fazer, além de não ter apresentado seu parecer para a Assembleia. Este será o objetivo da próxima atividade a ser realizada no início de fevereiro do próximo ano.

A discussão da reforma do estatuto propiciou um momento de repactuação dos objetivos e da forma de funcionamento da associação, depois de anos de sua fundação, que se deu com o incentivo de atores externos, como inúmeras outras associações da Amazônia e também outras várias associações da região.

Lembrando uma metáfora originada na Aldeia São Luis, durante o diagnóstico e planejamento participativos, da associação “funcionando como um corpo”, foi dada ênfase no planejamento à formação de grupos para a coordenação das atividades das quatro linhas de ação: Terra e Meio Ambiente, Saúde e Saneamento, Educação e Cultura e Produção e Extrativismo. Foi lembrada uma frase do “seu” Getúlio, da COVEMA, que conversou com vários deles no dia anterior: “Sem gente com vontade, a associação não chega a lugar nenhum.”

De acordo com alguns depoimentos durante a assembléia, a associação “anda um pouco desacreditada” por causa de sua pouca atuação. Isso explica também a ausência de boa parte dos associados e a pouca participação na assembléia da maioria dos presentes.

O desafio agora, tanto para os indígenas como para o IEB, é aprimorar o funcionamento da associação e implementar o planejamento aprovado, tornando a associação de fato uma organização daqueles povos indígenas em busca de sua autonomia para a conquista do bem viver em suas terras.

Diagnóstico Organizacional como base para o desenvolvimento das associações

Nos dias 02 a 05 de outubro estive no litoral sul da Bahia, a convite da Conservation International do Brasil, para fazer o diagnóstico organizacional de três associações de pescadores, indígenas e moradores “nativos”, dando continuidade ao trabalho de desenvolvimento organizacional depois da realização de uma oficina sobre gestão de associações em maio.

Vejo com muito entusiasmo que cada vez mais organizações estão apostando e investindo em um trabalho que vai além de atividades pontuais para adotar uma metodologia mais sistêmica.

O diagnóstico organizacional tem se mostrado, nas diversas ocasiões que tive a oportunidade de realizá-lo neste ano, uma importante fonte de informações sobre as fortalezas e fragilidades das associações para melhor identificar o que valorizar e o que desenvolver melhor em conjunto com os diretores e demais lideranças, tendo assim uma base mais clara para a elaboração de um plano de trabalho para o desenvolvimento das associações. Também para os dirigentes e associados tem sido importante para ter um olhar mais claro e abrangente sobre suas organizações, passando a considerar aspectos antes desconhecidos ou desconsiderados.

Algumas situações encontradas são oportunidades para breves momentos de formação sobre aspectos específicos sobre as exigências legais, fiscais e trabalhistas, a organização administrativa e financeira, a captação de recursos e a participação dos associados nos processos de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação das atividades e dos resultados alcançados. Tem servido também para estimular os dirigentes a executar esses processos como forma de conseguir mais qualidade nas ações da associação como forma de propiciar maior participação dos associados.

O desdobramento do diagnóstico organizacional e dos processos participativos de diagnóstico e planejamento é um processo de desenvolvimento organizacional que atua em duas frentes: o aprimoramento da organização administrativa e financeira por um lado e, por outro, a implementação do planejamento feito coletivamente.

Após a realização do diagnóstico, foi perguntado o que avaliavam que deveria ser feito para contribuir com o desenvolvimento da associação. Em uma delas os dirigentes, lideranças e associados presentes apontaram espontaneamente:

• Capacitar os associados sobre o que é uma associação, como deve funcionar e qual deve ser a participação deles;
• Capacitar os diretores e conselheiros para o desempenho de suas funções;
• Orientar para a reforma do estatuto;
• Contratar um contador para a regularização dos compromissos legais da associação;
• Fazer um diagnóstico e planejamento participativos com os associados.

Oficina sobre Gestão de Associações em Humaitá

Nos dias 24 a 27 de setembro contei com apoio de Aurélio e Cassiano, assistentes de campo do IEB em Humaitá, no sul do Amazonas, para facilitar uma Oficina sobre Gestão de Associações naquela cidade. Participaram 28 diretores e lideranças de seis associações e da Comunidade Mirari, que está em fase de fundação de sua associação.

Foi tratado o papel e importância de uma associação, dando ênfase para a participação dos associados e a valorização das potencialidades das comunidades para a resolução de seus problemas, além de aproveitar as oportunidades oferecidas por parceiros, órgãos governamentais e financiadores.

Também foi ressaltada a importância da definição clara de objetivos que sejam relevantes para aquelas famílias para que sejam estimulados a se organizarem na associação. "Fundar uma associação e não ter objetivos claros é como entrar em um taxi e não saber para onde vai." O estatuto foi valorizado como a "constituição da associação", que deve conter, além dos objetivos, a estrutura e o funcionamento da associação de acordo com o que for definido pelos associados, depois de ampla discussão. O trecho do Código Civil Brasileiro foi mostrado e explicado para os presentes para que verificassem o espaço que a legislação deixa em aberto para que organizem a associação de acordo com seus objetivos e forma de organização. Os participantes se interessaram em continuar conhecendo melhor seu estatuto, discutir nas comunidades e reformarem no que julgarem necessário, depois de anos em que ele figurou apenas como uma peça formal para o registro da associação.

A organização interna, com diretores, conselheiros e associados organizados e atuantes, cada um com suas atribuições, além das exigências legais para a manutenção da associação também ganhou destaque. Em grupos, leram em cópias de seus estatutos quais são os órgãos de administração e suas atribuições, compararam com o que vem sendo feito na prática e discutiram formas de melhorar o funcionamento e a comunicação entre esses órgãos. Foi feito exercício para a elaboração de relatórios financeiros, a serem utilizados para a gestão dos recursos, contabilidade e prestação de contas para a Assembléia Geral.

Também despertaram o interesse nos participantes as técnicas de diagnóstico e planejamento participativos para que a atuação dos associados comece com a discussão de seus problemas, o planejamento das ações para resolvê-los, o monitoramento para a implementação satisfatória do que foi planejamento e a avaliação focada nos resultados alcançados.

Na avaliação, todos os participantes expressaram a importância da aquisição desses conhecimentos para o desenvolvimento de suas associações, a disposição em transmitir o que aprenderam para suas comunidades e a utilização no seu trabalho. Demonstraram também a expectativa de continuarem esse trabalho de desenvolvimento de suas organizações.

Também na Comunidade Nova Xioma Associação é para fazer juntos

Estive novamente em Boca do Acre, no sul do Amazonas, nos dias 17 a 21 de setembro, para dar continuidade ao trabalho de desenvolvimento organizacional de 12 associações de trabalhadores agroextrativistas, desta vez para fazer o diagnóstico organizacional juntamente com dirigentes daquelas organizações.

Chamou a atenção o relato das atividades da Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Nova Xioma feito pelo seu presidente, Mário Souza da Cruz. Depois de atuar nos últimos anos no Conselho Fiscal, foi eleito em julho deste ano para o cargo de presidente.

Segundo Mário, moram nessa comunidade tradicional 42 famílias, que vivem da produção de castanha, extração de látex, farinha de mandioca, feijão, arroz, criação de porcos e galinhas, além de outros produtos da roça.

Relatou que nos seus anos de trabalho na associação, aprendeu que ao planejar atividades não se pode deixar indefinido quem serão os responsáveis: “Dizer que é para todo mundo trabalhar, não acontece. Combinar que metade trabalhará em um dia e a outra metade em outro, também não funciona. É preciso definir o nome de cada um que se propõe a ajudar naquela atividade. É preciso escrever o que vai ser feito, quem vai fazer e quando.”

De acordo com ele, a nova diretoria está entrosada e todos trabalhando para a associação funcionar bem. “O secretário está procurando compradores para os nossos produtos. Em toda reunião da diretoria, que acontece no último domingo do mês, tem coisa nova para contar.”

A Associação Nova Xioma faz parte do Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Boca do Acre, que tem focado sua atuação na regularização fundiária através da Secretaria do Patrimônio da União e do Programa Terra Legal. Antes de ser feito o estudo pelos órgãos governamentais, reuniram-se para definir entre eles um plano de uso da terra para apresentar aos técnicos, evitando assim que desentendimentos entre eles prejudicassem o andamento do processo de regularização.

Ganharam uma caminhonete usada e, para apressar a doação, se propuseram e fizeram uma cotização entre eles para o conserto. Para a construção da escola, contaram com a doação de materiais pela prefeitura e a comunidade entrou com a madeira e a mão de obra. Divididos em grupos, se encarregaram da construção.

Estão negociando um empréstimo bancário para a compra de equipamentos agrícolas, para aumentar sua produção para a geração de renda. Como uma experiência piloto, um grupo de 10 produtores está plantando 1 hectare de banana e 1 de abacaxi. A produção deverá ser comercializada pela associação. Dessa forma terão melhores condições para negociar o preço, a forma de pagamento e escoamento, além de gerar recursos para a manutenção de sua organização.

E quem vai fazer? Esse menino aí...

Nos dias 03 a 09 de setembro, junto com Rachel Lange, assistente de campo do IEB, acompanhados por Valdecy, recém empossado presidente da Associação dos Moradores e Amigos da RDS do Juma - AMARJUMA, em Novo Aripuanã, sul do Amazonas, realizamos mais uma etapa do Diagnóstico e Planejamento Participativos da associação. Fizemos 4 reuniões com representantes de 7 comunidades do Rio Aripuanã.

Em cada reunião, antes de iniciar o diagnóstico foi falado sobre os objetivos e funcionamento de uma associação, dando ênfase para a participação dos associados. Utilizamos a metáfora sugerida por uma liderança indígena da Associação Doá Txatô, em Alta Floresta – RO, da associação funcionando como um corpo. Ela tem se mostrado uma forma bastante eficaz para os associados entenderem que a associação não é só o presidente, que deve resolver todos os problemas, mas sim os associados trabalhando juntos para atingir seus objetivos. Ajuda também a entender que o trabalho dos associados deve ser organizado, por exemplo, em grupos por atividades nas comunidades, além de dividirem com a diretoria a participação em reuniões para a discussão de temas relevantes e as tarefas administrativas. Cabe à diretoria, que é “a cabeça”, identificar as pessoas com potencial e disposição, mobilizar e organizar essas pessoas para trabalharem juntas, afinal dividir tarefas também é fazer juntos.

Os problemas foram discutidos, algumas vezes em grupos, dependendo do número de pessoas, priorizados e transformados em objetivos: O que vocês pretendem fazer com os recursos da RDS para viverem felizes aqui? Atividades, recursos, prazos, responsáveis e parceiros foram definidos coletivamente.

Em vários momentos do planejamento, quando perguntados sobre quem era o responsável por realizar as atividades para atingir determinado objetivo, lembravam: É esse menino aí. Os associados trabalhando juntos.

Nas avaliações destacaram a importância de serem ouvidos sobre os problemas que enfrentam e como devem ser solucionados. Também ficou claro que devem valorizar as potencialidades das comunidades para a solução de seus problemas e melhorias que pretendem conseguir. Devem aproveitar as oportunidades que podem ser oferecidas por parceiros e financiadores, de forma complementar aos seus próprios meios, mas não podem ficar esperando só por isso. Ao reivindicar políticas públicas do governo, não devem apenas entregar um documento e ficar esperando indefinidamente por uma resposta. Devem ser criativos na elaboração de estratégias e persistentes. Lembrando a clássica música de Chico Buarque: Ouça um bom conselho / Que lhe dou de graça / Inútil dormir que a dor não passa. / Espere sentado ou você se cansa. / Está provado, quem espera nunca alcança.

Os planos propostos nessas e reuniões e nas outras realizadas em julho serão sistematizados. Em reunião a ser realizada no início de outubro com os conselheiros de setor, será complementado e validado para dar origem ao Plano de Ação da associação.