Cidadania também é para fazer juntos!

CIDADANIA TAMBÉM É PARA FAZER JUNTOS!

Associação é para fazer juntos. O título desta publicação, lançada pelo IEB - Instituto Internacional de Educação do Brasil, no início de dezembro de 2011, já exprime o que será tratado em seus capítulos: que a criação de uma associação deve ser resultado de um processo coletivo e sua atuação deve ser marcada também pela participação efetiva de seus associados.


É o resultado de 10 anos de trabalho com organizações comunitárias e regionais indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, agricultores familiares e outros, aprofundando e atualizando o que já foi publicado anteriormente em Gestão de associações no dia-a-dia.

Este blog nasceu como um espaço para troca de conhecimentos e experiências de quem trabalha para o desenvolvimento de organizações comunitárias e outras.

A partir de 2018 passou a ser também um espaço para troca de ideias e experiências de fortalecimento da cidadania exercida no dia-a-dia, partilhando conhecimento e reflexões, produzindo e disseminando informações, participando de debates, dando sugestões, fazendo denúncias, estimulando a participação de mais pessoas na gestão das cidades onde vivem.

Quem se dispuser a publicar aqui suas reflexões e experiências pode enviar para jose.strabeli@gmail.com. Todas as postagens dos materiais enviados serão identificadas com o crédito de seus autores.

É estimulada a reprodução, publicação e uso dos materiais aqui publicados, desde que não seja para fins comerciais, bastando a citação da fonte.

José Strabeli




sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Queremos conhecer as propostas dos candidatos a vereador


Os candidatos a vereador não têm a obrigação de apresentar planos para a Justiça Eleitoral, mas precisam dizer para nós, objetivamente, o que pretendem fazer de acordo com as atribuições de um vereador:
 Elabora e aprova leis sobre assuntos de interesse da cidade e sobre os tributos municipais, bem como autoriza isenções e anistias fiscais e perdão de dívidas; autoriza a realização de referendo ou plebiscito para a população decidir sobre assuntos importantes; suspende as leis, decretos e portarias expedidos pelo prefeito que estejam fora do seu poder expedir.
 Fiscaliza a execução de políticas públicas, os serviços prestados pela prefeitura e o uso dos recursos: solicita informações ao Prefeito, convoca os Secretários para prestar informações sobre matérias de sua competência e cria Comissões Especiais de Inquérito para investigar problemas na administração pública; julga o Prefeito, o Vice-Prefeito e os Vereadores e decide sobre a perda de mandatos.
 Vota o orçamento anual e o plurianual de investimentos, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autoriza o Prefeito a gastar mais do que estava previsto no orçamento; autoriza a Prefeitura a fazer empréstimos, convênios com entidades públicas ou particulares e atividades junto com outros Municípios.
 Aprova o Plano Diretor, delimita o perímetro urbano e dispõe sobre a criação, organização e supressão de distritos mediante prévia consulta plebiscitária, vias, logradouros públicos e bairros.
 Cria, altera e extingue cargos, empregos e funções públicas e respectivos vencimentos e salários da Câmara Municipal; decide, através da lei, o valor do salário do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Vereadores.
 Dá posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, toma conhecimento de sua renúncia e afasta-os definitivamente do exercício do cargo; concede licença ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores para afastamento do cargo; autoriza ao Prefeito, por necessidade de serviço, ausentar-se do Município por mais de quinze dias.
(Arts. 7º e 8º da Lei Orgânica do Município de Itupeva)
E não adianta apenas dizer que vai fazer tudo, porque nós também vamos querer saber qual é a sua formação e/ou experiência para desempenhar essas atribuições, que propostas você já apresentou na Câmara ou nas Audiências Públicas, como você vem participando dos debates das coisas importantes para a cidade e, se você já foi ou ainda é vereador, o que você fez durante o seu mandato.
Só lembrando que, se quiser fazer melhorias neste ou naquele bairro, se candidate a prefeito, que é quem executa obras; se quiser "trazer recursos para Itupeva", se ofereça para ser Secretário de Governo ou da Fazenda; se quiser cuidar de buracos, pintura de faixas, colocação de lombadas, faça um concurso para ser fiscal de obras.
Fique atento, porque nós estaremos também, em quais são as atribuições de um vereador.

Queremos ler, analisar e comparar os Planos de Governo dos candidatos a prefeito


Os pré-candidatos à prefeito para as eleições de 04 de outubro deste ano já estão preparando os seus Planos de Governo, que deverão ser apresentados à Justiça Eleitoral, junto com os seus pedidos de registro de candidatura, até 15 de agosto. A partir do dia seguinte começa a campanha eleitoral e eles devem apresentar seus planos também para nós, para podermos avaliar quem é o melhor candidato.

Um Plano de Governo não é uma lista de boas intenções, como aquelas que fazemos no início de cada ano e quase nunca realizamos, por isso vão aqui algumas dicas de como fazer um plano que responda às necessidades da população, possa ser executado com os recursos existentes no orçamento e nos quatro anos que vai durar a gestão municipal:

· Conhecer bem a cidade e ouvir a opinião da população, tanto positiva como negativamente. A partir dessa pesquisa e escuta, os pré-candidatos conseguem saber quais são os principais problemas, aqueles que são mais importantes e que devem receber maior atenção para serem resolvidos. Querer fazer um Plano de Governo sem conhecer a cidade e as demandas da população é como fazer um “castelo na areia” ou uma casa sem alicerce...

· Para cada problema, é preciso definir um objetivo: como se espera resolver cada um dos problemas apresentados no diagnóstico, por área de atuação: saúde, educação, segurança, esporte e lazer, meio ambiente, etc.

· Para cada objetivo, devem ser apresentados os resultados que se espera alcançar: qual o aumento de atendimentos nas unidades de saúde e quais melhorias na qualidade dos serviços prestados; aumento das vagas em escolas e creches e melhorias na qualidade da educação e assim por diante.

· Quais as ações ou atividades vão ser realizadas para chegar aos resultados esperados? Aqui é importante saber o que de fato é de competência do município, porque o prefeito não tem como resolver o que é competência do Governo Estadual ou o Federal, a não ser que reivindique a eles ou faça parcerias.

· Quanto vai custar cada uma das atividades? Elas poderão ser pagas com os recursos previstos no orçamento municipal? Não adianta ter a “boa vontade” de querer fazer um monte de coisas, se não tiver dinheiro para isso. Dizer também que buscará recursos não é muito realista. É preciso ficar claro no Plano de Governo o que o candidato se compromete a fazer de acordo com o orçamento e o que poderá fazer se conseguir recursos na iniciativa privada ou com os outros níveis de governo (Estadual e Federal).

· Quando essas atividades serão realizadas, levando em conta o orçamento municipal em cada um dos 4 anos da nova gestão?

Um programa assim bem feito ajuda tanto o prefeito a ser eleito e os seus secretários a organizar a administração municipal, como também a população a acompanhar como a gestão vai sendo feita e cobrar os compromissos assumidos durante a campanha.

É muito importante que os candidatos divulguem e discutam com a população os seus planos desde o início da campanha eleitoral, para que os eleitores leiam, analisem e comparem para escolherem o candidato que mais corresponde àquilo que querem para o futuro próximo – os próximos 4 anos – da cidade.

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

A ESCOLHA DOS ORGANIZADORES, DO CARDÁPIO E AS REFEIÇÕES – Uma alegoria sobre eleições e governos


Os moradores faziam todas as refeições juntos. Para isso, a cada 4 anos, escolhiam as pessoas que iriam coletar o dinheiro que cada um dava de acordo com o que ganhava, cuidar do salão, móveis e utensílios, comprar os ingredientes, contratar cozinheiros e garçons e organizar o café da manhã, almoço e jantar para todos, pelos 4 anos seguintes.

Nunca ninguém entendeu muito bem porque tinha vários grupos que se organizavam para serem os escolhidos para fazer este trabalho. Está certo que o salário era bom, mas eles gastavam uma fortuna para serem escolhidos. Contratavam especialistas para preparar os cardápios, imprimiam com fotos bem atraentes e distribuíam para a população. Cada um queria convencer mais gente de que o seu cardápio era o melhor e que ele era o melhor organizador de refeições.

Alguns diziam que já faziam isso há bastante tempo e tinham muita experiência, por isso deviam ser escolhidos. Outros diziam que eram melhores porque eram novos no ramo e seriam inovadores ao oferecer comida de melhor qualidade, mais variada, saborosa e a um custo mais baixo do que os outros. Assim, com o dinheiro arrecadado ainda iriam reformar e ampliar o salão onde as refeições eram servidas, comprar móveis e utensílios novos e contratar mais pessoas para que todos fossem servidos mais rapidamente e ficassem mais satisfeitos. Um verdadeiro milagre!!

A verdade é que as mesmas pessoas se revezavam entre os grupos como em uma “dança das cadeiras”. Tinha gente que cada vez estava em um grupo diferente. Também apareciam pessoas novas, mas não eram tão novas como diziam e pareciam. Às vezes criavam um grupo novo e, quando se ia ver, eram pessoas que antes estavam em outros grupos... Os cardápios eram basicamente iguais. Mudava um molho, um ingrediente, mas a diferença era mais na aparência do que na substância.

Entrava ano e saía ano e ficava praticamente tudo igual. Muitas pessoas iam desanimando e pensavam que não adiantava ficar escolhendo muito quem ia organizar, porque no final tudo continuaria do mesmo jeito.

Nas refeições, enquanto alguns se empanturravam de comida; outros tentavam comer e não conseguiam, outros nem tentavam, porque sabiam que não iam conseguir comer; vários saiam com a comida “entalada na goela”. A maior parte das pessoas ficava do lado de fora e quando reclamavam:

- Calma, pessoal! Todo mundo vai comer. Quando quem está lá dentro terminar, eu trago aqui para vocês. Assim vão poder comer com calma e tudo o que quiserem, sem pressa. Tenham paciência. É que vocês pagaram só um pouquinho.

- Pagamos pouco porque ganhamos pouco. Por causa disso vamos comer os restos dos outros?

- Tudo aqui é da melhor qualidade, vocês podem ter certeza! Eu mesmo prefiro comer aqui com vocês do que lá dentro.

- E vamos ficar aqui em pé?

- Ao ar livre! Olha, que beleza!!

Os organizadores diziam para os insatisfeitos que eles eram todos uns ingratos, que todo mundo teve várias opções para escolher, inclusive opções novas que são introduzidas toda vez, que foi respeitada a escolha de todos e que dava um trabalhão para preparar e servir aquelas refeições e, ao invés de reconhecer a dedicação deles, ficavam reclamando.

- Vocês são é uma cambada de baderneiros, que nunca estão contentes com nada!

Acontece que, mesmo os pratos que pareciam ser diferentes, não eram diferentes de verdade. E o pior é que sempre usavam o mesmo tempero e cozinhavam da mesma forma, então, por mais que se mudasse os ingredientes, a comida tinha sempre o mesmo gosto e fazia o mesmo efeito indigesto.

Notavam também que a comida servida não era bem o que tinham mostrado nas fotos durante a consulta para a escolha dos organizadores. Com frequência os ingredientes não eram de qualidade. Muitas vezes eram até estragados. A comida era mal cozida e mal servida. As pessoas foram notando que alguns pratos eram servidos só para os organizadores e seus amigos e outros para o restante da mesa. Falava-se até que os organizadores “ganhavam por fora” na hora de reformar o salão, de comprar os ingredientes, mesas, cadeiras, pratos, copos e talheres e até ao contratar cozinheiros e garçons.

A insatisfação foi crescendo, até entre convidados de fora, e cada vez mais pessoas foram deixando de “fazer de conta” e se recusavam a “escolher sempre mais do mesmo”; cada vez mais pessoas reclamavam na hora das refeições; cada vez mais os que ficavam de fora aumentavam em número, organização e reclamações.

Os organizadores foram ficando cada vez mais preocupados e pensando que precisavam mudar o jeito de fazer as coisas...

domingo, 14 de abril de 2019

Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania – parte 8 – ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E CONSELHOS MUNICIPAIS


Neste Domingo de Ramos se encerra a Campanha da Fraternidade 2019 e com ela esta série de reflexões sobre Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania, que começou a ser publicada na Quarta-Feira de Cinzas, quando a campanha começou. Quem quiser acessar os 8 artigos e outros sobre associações e cidadania, veja em https://associacaoeparafazerjuntos.blogspot.com/

O objetivo da Campanha da Fraternidade é que as reflexões feitas durante o período conhecido como Quaresma, levem a mudanças com relação ao tema tratado. E o que podemos fazer daqui para frente para melhorar as políticas públicas, fortalecer a cidadania e a fraternidade em Itupeva?

As associações de bairro são fundamentais para fortalecer os laços comunitários, discutir as necessidades e promover ações para a melhoria dos serviços necessários como saúde, educação, segurança, água, energia, esgoto, iluminação pública, vias públicas em boas condições de uso, transporte público de qualidade, áreas de lazer, entre outros.

É muito comum que associações de bairro sejam “apadrinhadas” por vereadores, deputados e mesmo pelo prefeito. Isso é muito ruim, porque essas organizações precisam surgir e se desenvolver de forma independente e autônoma, para que tenham força de reivindicação de seus direitos e não se transformem em “currais eleitorais” de políticos que “ajudam” a população e depois cobram votos em troca. Não queremos vereadores que “ajudem”. Precisamos de vereadores que legislem e fiscalizem para que todos tenham as políticas públicas que são seu direito. Não queremos prefeito que “ajude”. Precisamos de prefeito que administre corretamente os recursos e que viabilize os serviços necessários para toda a população.

Muitas cidades do Brasil já têm um Observatório Social, uma associação que reúne pessoas que analisam e fiscalizam o uso dos recursos públicos pela prefeitura e câmara municipal, para que ele seja aproveitado da melhor maneira possível para melhorar as condições de vida na cidade. Itupeva precisa disso.

Há na cidade várias associações que se dedicam à cultura, esportes, assistência às crianças e adolescentes e isso é muito bom. Mas precisamos também de grupos, associações ou outras formas de organização da sociedade civil que tratem do fortalecimento da cidadania, de moradia, geração de emprego e renda, saúde, educação, segurança, meio ambiente direitos humanos, das mulheres, dos idosos, das pessoas com deficiência, etc.

Quantas vezes enfrentamos problemas de saúde na cidade e não tinha uma organização para aprofundar as discussões, fiscalizar os serviços oferecidos e mobilizar as pessoas para reivindicar os seus direitos? Quantas vezes isso acontece também com relação à educação, infraestrutura das vias públicas, água, esgoto, energia, segurança, etc.? Quantas vezes dissemos que “é preciso fazer alguma coisa!” E quem vai puxar essa mobilização? Organizações que possam fazer claramente as propostas e chamar as pessoas.

Outra forma de participação nos assuntos importantes da cidade são os Conselhos Municipais. Itupeva tem 6 conselhos, com a metade dos seus membros representando a prefeitura e metade da sociedade civil. Alguns são consultivos e outros deliberativos, ou seja, decidem o que pode ser feito e o que não pode. São os Conselhos dos Direitos do Idoso, de Assistência Social, de Segurança, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Saúde e de Agricultura. Eles são muito importantes para a população participar, através de seus representantes.

Agora, com poucas associações de bairro atuantes e de outras organizações da sociedade, quem indica esses conselheiros? Quem ajuda os conselheiros a aprofundar os seus conhecimentos e a contribuir de forma qualificada com as discussões? Com quem eles dialogam, para que sejam efetivamente representantes?

A criação e o bom funcionamento de organizações da sociedade civil propicia a indicação de bons conselheiros, a sua atualização constante com formação e informação e o diálogo deles com as pessoas que representam, fortalecendo a sua atuação.

Fraternidade e cidadania é participar da gestão da cidade e se preocupar não somente com os nossos problemas individuais, mas também com os direitos de todos, para que Itupeva seja um lugar bom para todos nós vivermos.

domingo, 7 de abril de 2019

Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania – parte 7 – DIREITO OU TROCA DE FAVORES?

Políticas públicas são programas, projetos, ações e decisões tomadas pelos governos (nacional, estaduais ou municipais), com a participação direta ou indireta de entes públicos ou privados, que visam assegurar os direitos dos vários grupos da sociedade.

Ou seja, políticas públicas são universais, direito de todos os cidadãos.
Vamos pensar em um condomínio. O conjunto dos moradores de um prédio paga uma taxa mensalmente para que o síndico, eleito por eles, administre esse dinheiro para cuidar da manutenção do prédio, pague despesas comuns, como água, energia, telefone e mantenha os serviços necessários de segurança, elevadores, limpeza, etc., de forma que aquele prédio seja um lugar bom para as pessoas viverem nele. Regularmente o síndico convoca a assembleia dos condôminos para prestar contas da sua administração e colocar em discussão medidas não previstas no Regimento Interno para atender a demandas que surgiram.
Em uma dimensão bem maior, Itupeva é como se fosse um condomínio. Os seus quase 60 mil habitantes pagam impostos e a cada 4 anos elegem um prefeito para administrar o dinheiro arrecadado, que em 2019 deve passar de R$ 300 milhões, para cuidar da manutenção da cidade e pagar os serviços necessários de saúde, educação, segurança, meio ambiente, moradia, geração de emprego e renda, direitos humanos em geral e, em particular, dos idosos, crianças e adolescentes, mulheres e portadores de deficiência, de forma que a cidade seja um lugar bom para vivermos nela.
Como não é viável reunir 60 mil pessoas toda vez que tiver que discutir alguma coisa nova e tomar decisões elegemos, também a cada 4 anos, 13 vereadores para nos representar e tomar as decisões necessárias por nós. Se eles são nossos representantes, devem nos ouvir antes de tomar essas decisões e, como não é possível perguntar para cada pessoa individualmente, precisamos nos organizar em associações de bairro, de classe e outras para manifestar a nossa vontade para os vereadores, nossos representantes, levarem para as sessões da Câmara Municipal.
Então, quando o prefeito cuida mais dos bairros ou grupos que o apoiam politicamente, está administrando bem e oferecendo para todos as políticas públicas? Não. Ele está usando o nosso dinheiro para favorecer alguns e garantir a sua permanência no poder, deixando boa parte ou a maioria dos cidadãos sem a qualidade de vida que tem direito.
O prefeito deve apresentar anualmente para a Câmara os seus planos de execução das políticas públicas, para que os vereadores analisem e façam as correções necessárias antes de aprovar. Depois, o prefeito deve prestar contas para os vereadores e para a população de como ele está executando os planos feitos e aprovados pelos nossos representantes. Isso é chamado de transparência, porque o prefeito não é dono da cidade ou do dinheiro dela. Ele é apenas o administrador. Os donos somos nós e, por isso, ele deve ser transparente com o uso do nosso dinheiro e do poder que demos para ele.
E quando um vereador se oferece para atender a um bairro especificamente ou a uma pessoa para terem acesso a uma política pública, ele está cumprindo bem a sua função de legislador e fiscalizador das políticas públicas? Não. Os vereadores devem fiscalizar a execução dos planos do prefeito, convocar o prefeito e seus secretários para darem explicação se não estão executando direito o que foi planejado ou não estão gastando corretamente o dinheiro público e tomarem medidas legais, inclusive judiciais, se for necessário. Eles devem garantir que as políticas públicas sejam acessíveis para todos e não só para os seus conhecidos, que vão apoiá-los politicamente e buscar votos para eles nas próximas eleições, para que eles permaneçam em seus cargos.
O objetivo dos políticos não pode ser a manutenção dos seus cargos, mas cumprir bem as funções que delegamos a eles. Se fizerem bem o que devem fazer, certamente serão eleitos, sem precisarem de artifícios políticos. Se precisam de artifícios é porque está faltando qualidade no seu trabalho de administrador ou legislador e fiscalizador.
Quando o prefeito e os vereadores, assim como deputados, senadores, governadores e presidente, oferecem uma política pública como troca de favor para alguns, está negando a mesma política pública como direito para os demais cidadãos.

sábado, 30 de março de 2019

Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania – parte 6 – DIREITOS HUMANOS, DAS CRIANÇAS, MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS


Só o desconhecimento ou a má fé pode levar pessoas a pensar ou dizer que Direitos Humanos é para defender criminosos.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada e adotada pela Organização das Nações Unidas em 1948 e assinada pelos 58 países que faziam parte dela na época, “considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade”, em especial durante a Segunda Guerra Mundial, que aconteceu entre 1939 e 1945.

Em seus 30 artigos, declara que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal; que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos na Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.

Estabelece ainda que ninguém será mantido em escravidão ou servidão, submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante, arbitrariamente preso, detido ou exilado, mas tem direito a um julgamento justo, que considere os direitos reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, opinião e expressão, de reunião e associação pacífica, inclusive sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses; de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país, ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego, com remuneração por igual trabalho, justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.

A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.

Todo ser humano tem direito à instrução, que será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais.

Por fim, todo ser humano tem deveres para com a comunidade. “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos”, ou seja, de forma nenhuma a Declaração Universal dos Direitos Humanos poderá ser utilizada para acobertar crimes ou criminosos.

Quem quiser conhecer a íntegra da Declaração, veja em https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf

A Constituição Brasileira é baseada nessa Declaração e, a partir dela, outras leis importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto dos Idosos, a Lei Maria da Penha, dos direitos das pessoas com deficiência, entre outras tantas.

A partir dessas leis, cabe aos governos federal, estaduais e municipais criar e implementar políticas públicas que garantam na prática esses direitos fundamentais de todos nós, humanos.

E a cada um de nós, cidadãos, cabe nos organizar, nos mobilizar e exigir que os governos cumpram esses compromissos, assumidos desde 1948.

sábado, 23 de março de 2019

Políticas Públicas, Fraternidade e Cidadania – parte 5 – EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER


objetivo da Educação Básica, composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, é assegurar a todos os brasileiros a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores [LDBEN Art. 21 e 22].

Para isso, é preciso ter garantidas as condições mínimas necessárias para um bom ensino: professores bem preparados e remunerados, prédios em boas condições de funcionamento, bons equipamentos nas salas de aula, bibliotecas e laboratórios, materiais escolares de uso individual e coletivo dos alunos.

A Educação Infantil e o Ensino Fundamental até o 5º ano estão a cargo das prefeituras e daí por diante do governo do estado.

O Ensino Tecnológico e o Superior são oferecidos pelos governos dos estados e pelo governo federal e visam preparar os cidadãos para o exercício profissional nas empresas e no meio acadêmico.

Profissionais da educação, pais, alunos e a sociedade em geral devem estar empenhados para que sejam elaborados bons planos de educação e que a sua execução seja a melhor possível.

Não menos importante é o acesso à cultura, “que inclui o conhecimento, as crenças, a arte, a moral, a lei, os costumes e todos os outros hábitos e capacidades adquiridos pelo homem como membro da sociedade”. Temos um legado cultural desde o início da história da humanidade até as manifestações mais recentes, manifestada pela literatura, pintura, música, cinema, teatro, culinária, arquitetura, etc., que todos nós precisamos ter conhecimento A cultura é também a identidade de um povo. Em Itupeva temos uma cultura significativa, expressa na arquitetura dos poucos monumentos históricos que foram preservados, músicas, culinária, festas religiosas e populares, que precisam ser mantidas e estimuladas. Há também expressões culturais recentes, que se renovam no dia a dia.

Não temos em Itupeva um cinema, teatro ou centro cultural onde as pessoas possam expressar a sua arte e os demais podem ter contato com ela. Isso é uma deficiência enorme que o poder público precisa sanar o mais breve possível.

Esportes e lazer são fundamentais para o desenvolvimento físico e mental desde a infância. Temos alguns espaços importantes na cidade, como o Parque da Cidade, campo e quadras de esportes, praças com brinquedos. Esses espaços precisam ser bem cuidados pela prefeitura e pelos usuários, porque eles são preciosos para nós. Outros espaços devem ser abertos e atividades recreativas devem ser promovidas pela prefeitura, associações ou grupos.

“A gente não quer só comida
A gente quer comida
Diversão e arte