Consultorias devem estar inseridas no contexto das comunidades

Em julho de 2014 afirmei em uma das postagens que “As consultorias devem estar inseridas na estratégia de ação da organização” que a contrata e agora quero acrescentar um elemento muito importante: as consultorias precisam também estar inseridas no contexto da comunidade onde as ações são realizadas. Isso não depende só do consultor, mas também da forma como a organização que trabalha com aquela comunidade atua, como se relaciona com ela.

Acredito que não precisaria nem lembrar que a posição de quem chega na comunidade como quem tem as soluções e vai salvá-los de alguma coisa, está completamente fora de questão. Toda comunidade tem uma história, tem saberes, tem desenvolvido atividades econômicas, culturais e outras que a fizeram ser o que são hoje, inclusive com seus problemas, fragilidades a serem superadas e desafios a serem enfrentados. Primeiro é fundamental ouvir muito para conhecer esse contexto para depois começar a pensar em que a organização para a qual trabalhamos pode contribuir no enfrentamento dos seus desafios, superando as suas fragilidades para resolver ou diminuir seus problemas e melhorar a vida coletivamente.

Isso leva tempo? Claro que leva! Uma organização não pode chegar de repente e nem ir embora de repente. As comunidades não funcionam “por produto”. É preciso ter uma proposta de médio, ou melhor ainda, de longo prazo. É preciso ter tempo para estabelecer uma relação de confiança com as lideranças e demais pessoas da comunidade, mostrando que o que se tem para oferecer não é uma atividade pontual que a organização precisa mais da comunidade para executar seus projetos do que a comunidade tem necessidade de receber. Muitas vezes até aceitam isso, por não terem uma alternativa melhor e acreditarem que “alguma coisa é melhor do que nada”, mas isso tem mais a ver com dependência do que com empoderamento e desenvolvimento comunitário.

Esse acúmulo de relações e conhecimentos da organização contratante é fundamental para o sucesso do trabalho. Um consultor é um especialista na sua área, mas conhece pouco ou nada sobre aquela comunidade e precisa aprender para inserir corretamente suas contribuições naquele contexto.

Também é preciso ter paciência, disponibilidade e postura para ouvir quando se trata da identificação de problemas, levantamento de demandas e escolha das alternativas. Então os técnicos da organização e o consultor não têm nada a dizer, já que o verdadeiro saber é o da comunidade? Não, eles têm muito a contribuir quando utilizam seus conhecimentos e técnicas para facilitar esse processo. São muitas as dinâmicas e técnicas de facilitação que nem sempre as comunidades têm acesso ou sabem como utilizar adequadamente. Os técnicos e o consultor, trabalhando juntos, também podem oferecer diferentes alternativas, expor de forma clara e simples as vantagens e desvantagens de cada uma para que a comunidade possa decidir de forma qualificada.

Também no planejamento e execução das atividades a serem realizadas não se pode deixar de lado os conhecimentos, científicos em muitos casos, apesar de não reconhecidos pela academia, desenvolvidos historicamente pelas comunidades. E os técnicos? Ah, eles podem contribuir, e muito, com novas técnicas para enfrentar novos desafios. Esses técnicos, além de desenvolverem as atividades com competência, devem ter a sensibilidade e metodologia necessárias para também transmitir seus conhecimentos e habilidades, para que depois de um período necessário de aprendizado, possam continuar por si próprios.

Desenvolvimento comunitário ou de suas organizações não pode prescindir disso.

Não estou deixando de considerar que os prazos e as condições possíveis para a elaboração dos projetos que vão viabilizar financeiramente essas atividades são, em geral, muito menores do que o tempo necessário para amadurecer as propostas e os processos nas comunidades, nem que os recursos disponíveis são, muitas vezes, menores que o necessário. Os financiadores não teriam também o que aprender? Os recursos dispendidos nas últimas décadas no Brasil, por financiadores nacionais e internacionais, têm tido o seu correspondente resultado e impacto? Se não estão, não cabe também aos financiadores reverem seus critérios e estratégias? Os financiamentos também devem estar inseridos no contexto comunitário e de organizações que realmente atuam para o desenvolvimento comunitário e de suas organizações para a conquista do bem viver.

Tem ainda uma última questão: se as comunidades serão empoderadas e ganharão autonomia, o que as organizações e consultores vão fazer depois? Depende do que elas vão precisar para se desenvolver mais e do que as organizações e consultores estiverem preparados para oferecer. Talvez nem precisem de nada, pelo menos por um tempo. Tenho três filhos, hoje entre 22 e 26 anos, cada vez mais adultos, empoderados e autônomos. Não vou negar que tenho uma certa nostalgia de quando precisavam mais de mim, mas também é evidente o meu orgulho de ter contribuído para que eles sejam o que são hoje. É verdadeiro o ditado popular de que “criamos os filhos para o mundo”. Tenho precisado me reinventar como pai em diferentes momentos o que, admito, não é nada fácil.

As organizações precisam ter a flexibilidade, a sensibilidade e a criatividade para contribuírem com as comunidades para enfrentarem os novos desafios que terão pela frente. E se essas comunidades apoiadas tiverem “aprendido a aprender” e descobrirem sozinhas como continuar sua caminhada, devem ter a capacidade de se reinventar para começar tudo outra vez, em outras comunidades. Assim como os filhos, elas também não são nossas.

O que as associações tem a ver com políticas públicas?

Nos dias 06 a 14 de maio facilitei oficinas sobre políticas públicas voltadas para os povos indígenas para dirigentes e lideranças de três associações indígenas do baixo Rio Teles Pires, na divisa dos estados do Mato Grosso e Pará.

Discutindo o conceito de política pública, chegou-se à definição de que “É uma ação do Estado para atender às necessidades e interesses coletivos.” Duas reflexões importantes surgiram a partir daí. A primeira é que política pública não é um favor, mas uma obrigação do Estado, compreendendo não só o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário. São baseadas nos direitos coletivos estabelecidos. A segunda é que atendem a interesses coletivos de bem-estar da população em geral ou de grupos específicos, mas não a necessidades pessoais, como fornecer utensílios, ferramentas ou outros insumos de uso particular, característico da política indigenista durante muito tempo.

O ciclo de uma política pública começa pela formação da agenda, quando temas de interesse entram na pauta de discussões do governo. Para que isso ocorra, os grupos interessados devem se manifestar e pressionar, tendo em vista que outros grupos também estão fazendo o mesmo e se não o fizerem, os próprios gestores se encarregarão de definir as prioridades a seu modo. Na formulação de políticas são definidos os objetivos, ações, público beneficiário, etc. Aqui é novamente fundamental a manifestação e pressão da sociedade civil organizada para que as suas necessidades sejam contempladas, assim como no estágio posterior da tomada de decisões, quando se fará a escolha entre as diferentes alternativas apresentadas. A participação não termina com a publicação em lei, decreto ou outro dispositivo legal instituindo a política. Durante a implementação a participação na execução e monitoramento, é fundamental, em especial com uma atuação qualificada nas instâncias de controle social, o que também deve ocorrer durante a avaliação.

E o que a associação tem a ver com isso? Segundo os participantes de uma das oficinas, “As políticas públicas são obrigação do governo e é também papel da associação cobrar a execução adequada dessas políticas.”

A base do reconhecimento nacional dos direitos indígenas está na Constituição Brasileira, em especial em seus artigos 231 e 232. Também são muito importantes os preceitos estabelecidos na Convencão nº 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT. Há quem questione se o governo brasileiro deve obedecer a um tratado internacional. Para dirimir qualquer dúvida, esta convenção foi ratificada pelo legislativo brasileiro através do Decreto Legislativo 143, de 2002 e pelo Decreto 5.051, de 2004 que, em seu artigo 1º, estabelece que “A Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra, em 27 de junho de 1989, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém.”

Muitos indígenas, em especial os mais velhos, lembram com saudades do tempo em que a Fundação Nacional do Índios – Funai supria suas necessidades por roupas, ferramentas, utensílios de cozinha, material de pesca e de caça. Alguns chegam a dizer que “sua antiga mãe os deixou órfãos”. Na verdade, o foco da atuação do órgão indigenista estatal está na proteção territorial e na promoção do desenvolvimento sustentável. Ou seja, “a mãe não abandonou seus filhos, mas reconhece que devem andar por suas próprias pernas”. Depois de ter viabilizado o reconhecimento, demarcação e homologação de boa parte das terras indígenas no Brasil, cabe agora oferecer condições para que os povos indígenas possam utilizar de forma sustentável os recursos naturais de suas terras para viverem bem nelas, atendendo às suas necessidades. É preciso que as organizações indígenas, formais e informais, cobrem da Funai a efetiva realização das ações que estão a seu encargo. Foram estimulados a participarem de forma qualificada dos Comitês Regionais, canais de controle social em que os indígenas têm participação paritária.

Desde 1991 as ações relativas à saúde e educação deixaram de ser executadas pela Funai e passaram aos ministérios da Saúde e Educação. Tanto nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena quanto nos Territórios Etnoeducacionais, os índios têm participação garantida em lei, o que não tem sido aproveitado adequadamente pelos povos participantes das oficinas.

Foi discutido que, além das manifestações promovidas pelo movimento indígena, esses espaços institucionais de controle social devem ser aproveitados ao máximo de seu potencial. Os representantes devem ser escolhidos democraticamente; devem ser qualificados para de fato intervirem e devem manter diálogo constante com as comunidades que representa, de forma a expressarem a sua vontade e informar sobre os resultados. Não há representação de fato sem esse diálogo.

Quando se trata de representação em órgãos nacionais como a Comissão Nacional de Política Indigenista, não dá para pensar que os representantes de regiões como a Amazônia, conversem em cada aldeia. O movimento indígena deve se organizar em nível local, microrregional e estadual para que o diálogo seja viabilizado.

Um dos participantes comentou ressentido que no último Acampamento Terra Livre, em Brasília, quando o governo queria conversar chamava apenas lideranças da APIB, COIAB e outras organizações regionais. Foi ponderado que o governo não pode chamar a todos. Quando quer conversar com os industriais, chama a Confederação Nacional da Indústria – CNI; quando quer conversar com os fazendeiros, chama a Confederação Nacional da Agricultura – CNA e os industriais ou os fazendeiros não acham isso ruim, porque se sentem bem representados. Por que os indígenas não se sentem bem representados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil ou por suas organizações regionais? Isso não é responsabilidade do governo, mas do próprio movimento indígena, que deve fortalecer sua organização e representação.

Com a participação social o interesse público passa a ser definido por coletividades que colocam em debate suas demandas determinando com a sua representatividade e capacidade de pressão aos gestores públicos o maior ou menor atendimento de suas reivindicações. As Políticas Públicas são o resultado da competição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender e garantir os seus interesses.

O Estado brasileiro tende a uma burocratização e a uma disseminação de instâncias de consulta que, muitas vezes inibe a execução prática de suas políticas. Estão em curso encontros locais e regionais que antecedem à realização da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista. O mesmo deve acontecer no próximo ano para a realização da 1ª Conferência Nacional da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas - PNGATI. Acontece que os temas são em grande parte similares:

Eixos Temáticos da Conferência Nacional de Política Indigenista	Eixos da PNGATI
1. Territorialidade e o direito territorial dos povos indígenas;	Eixo 1 - proteção territorial e dos recursos naturais:
2. Autodeterminação, participação social e o direito à consulta;	Eixo 2 - governança e participação indígena:
	Eixo 3 - áreas protegidas, unidades de conservação e terras indígenas:
	Eixo 4 - prevenção e recuperação de danos ambientais:
3. Desenvolvimento sustentável de terras e dos povos indígenas;	Eixo 5 - uso sustentável de recursos naturais e iniciativas produtivas indígenas:
5. Direitos individuais e coletivos dos povos indígenas; e	Eixo 6 - propriedade intelectual e patrimônio genético:
	Eixo 7 - capacitação, formação, intercâmbio e educação ambiental:
4. Diversidade cultural e pluralidade étnica no Brasil; e
6. Direito à Memória e à Verdade

Alguém pode me explicar porque passaremos de março a novembro deste ano mobilizando esforços para a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e depois o próximo ano para a 1ª Conferência Nacional da PNGATI, se os temas são em grande parte coincidentes? Como não estão contempladas em nenhuma das duas as políticas públicas de Saúde e Educação para os povos indígenas, isso significa que as conferências nacionais de Saúde e Educação continuarão a acontecer separadamente? Mas a ideia da Conferência Nacional de Política Indigenista não é articular as políticas públicas voltadas para os povos indígenas? Se em um ano terá a conferência nacional de política indigenista, no outro a da PNGATI, no outro a de saúde e no outro a de educação, sobrará tempo para a execução? Será que é maldade minha pensar que a ideia do governo é mesmo ficarmos tão ocupados com conferências que não teremos tempo de cobrar execução nenhuma, acreditando (ingenuamente?) que alguma coisa está acontecendo?

Para quem possa se perguntar qual é, então, a minha proposta: que haja apenas uma Conferência Nacional de Política Indigenista, que contemple todas as políticas voltadas para os povos indígenas, a ser realizada a cada 5 anos; que o Conselho Nacional de Política Indigenista, a substituir a CNPI, seja desencalhado no Congresso e criado, para se reunir a cada 6 meses a fim de monitorar a execução e caso ela não ocorra adequadamente, que o Ministério Público Federal seja acionado e, se necessário, que os 900 mil indígenas e mais todos os apoiadores de sua causa vão às ruas exigir do governo o cumprimento da lei.

Um colega comentou que isso é tão simples que seja a ser assombroso. Tenho uma admiração especial pelas coisas simples e óbvias. Lembrando dos idos dos anos 1970 e 1980, chego a pensar que são revolucionárias. Um companheiro de trabalho, há muitos anos, dizia que "o rio, quando é pequeno, faz muitas curvas para parecer que é grande...". Precisamos fugir disso, não é?

As lideranças indígenas com quem conversei avaliaram que as políticas públicas para os povos indígenas, conforme estão formuladas, são muito boas. O que falta é a execução conforme está prescrito...

A necessidade do Estado e a importância da Cidadania Empresarial e do Terceiro Setor

"Desapegando" das teorias soviética, nacionalista ou neo liberal de Estado, acredito que precisamos discutir o assunto desde os seus princípios e, então, eu me pergunto:

1. Por que precisamos de um Estado?
2. Para que precisamos de um Estado?
3. Quanto devemos pagar para ter o Estado que precisamos?
4. O que devemos fazer como pessoas físicas, empresas ou em organizações da sociedade civil para "o bem viver" de todas as pessoas?

Há anos atrás, no auge dos convênios da Fundação Nacional de Saúde com organizações da sociedade civil para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas, o que levou muitas delas à inadimplência por uma série de dificuldades, inclusive as impostas pela própria Funasa, um advogado amigo meu se posicionou no sentido de que o Estado não pode tranferir as suas responsabilidades para as organizações sociais e deveria executar diretamente o atendimento das comunidades. Respondi a ele que venho de uma geração que foi às ruas reivindicar serviços adequados do governo. Com a redemocratização o governo chamou as organizações sociais para uma atuação em parceria em várias áreas. É sabido que o governo chega com dificuldade e pouca eficiência a muitos lugares e para tratar de várias necessidades da população. Mais capilarizadas e enraizadas, conhecedoras dos problemas locais e dialogando melhor com as comunidades sobre as soluções a serem adotadas, as organizações locais têm se mostrado mais eficientes. Por que se negar a isso? Vamos continuar nos manifestando nas ruas pedindo que o governo resolva os problemas, mas nos negando de participar diretamente?

Desde então venho pensando sobre o papel do Estado e da sociedade civil na solução de problemas e melhoria da qualidade de vida da população.

Na origem dos Estados Nacionais, em substituição aos governos feudais, a defesa do território estava no topo das suas funções. Com o crescimento do comércio, a segurança das estradas e dos mercados foi acrescida. Com um governo, exército e orçamento advindo de impostos, o Estado se tornava capaz de oferecer serviços que pessoas ou organizações menores não seriam capazes.

Com o tempo, outras atribuições foram sendo agregadas, chegando ao “Estado do Bem Estar Social”, experimentado por países europeus, onde o governo deveria garantir com serviços de qualidade o bem estar da população em termos de saúde, transporte, alimentação, educação, lazer, entre outros. O custo foi aumentando a tal ponto que inviabilizou a proposta, sendo abandonada ou diminuída nesses países, fazendo pensar em uma nova definição do que deveria ser assumido pelo governo, o que deveria ser assumido pela iniciativa privada, de empresas e organizações sociais.

E hoje, qual é a função do Estado? Precisamos do governo para atender a quais da nossas necessidades? Quais delas podem ser supridas pelas empresas do Segundo Setor? Quais podem ser atendidas pelas organizações sociais do Terceiro Setor? Não podemos nos iludir, a cada serviço prestado pelo governo, cabe uma contrapartida da sociedade em termos de impostos. Somos nós que pagamos por cada serviço que cobramos que o governo preste.

Muita gente considera que as organizações do Terceiro Setor prestam serviços complementares ao governo, nas áreas em que são especializadas, nas regiões em que têm mais capilaridade, nas ações que realizam com maior eficiência e eficácia. Acredito que é o contrário. O Estado é que cumpre as funções que a sociedade civil não consegue apenas com suas organizações empresariais e sociais.

 A falta de uma definição clara dos papéis dessas três esferas da nossa sociedade cria certos desvios que precisam da nossa atenção. Recentemente, no bojo das denúncias de organizações criadas para desviar recursos públicos, uma campanha na TV fazia questão de frizar que não haveria renúncia fiscal relativa às doações. Algumas organizações faziam questão de ressaltar que não recebiam recursos do governo. Ora, se o governo ainda tem para si essas responsabilidades, qual é o problema de uma organização social com o mesmo objetivo fazer parcerias e executar essas ações desde que com eficiência e transparência?

Por outro lado, podemos considerar como filantrópica a ação de uma empresa que repassa parte dos impostos que deveria pagar ao Estado para uma organização social realizar atividades de cunho social? Entendo que não. Ela não está fazendo filantropia, entendida aqui em seu sentido amplo originado do termo grego, que significa “amor à humanidade”, manifestado por ações que pretendem construir uma sociedade mais justa e equitativa, na qual todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento. Está apenas exercendo o seu direito de escolher pagar os impostos que deve para o governo ou investir diretamente nas ações de uma organização de interesse público. Destinar recursos da sua estratégia de marketing para ações sociais, abatendo de seu imposto de renda e ainda exigindo em contrapartida que o beneficiário faça propaganda dela, está longe de ser filantropia. Não tenho nada contra a renúncia fiscal, pelo contrário, acredito que é em muitos casos uma forma mais eficiente de uso dos recursos públicos, mas se a empresa quer ser cidadã deve ir além, dando de si, sem receber nada em troca, o que está no cerne da filantropia.

Tem todo o meu apoio também as doações individuais, de pessoas físicas. As organizações de ajuda mútua estão na origem das organizações da sociedade civil, inicialmente para atender famílias que ficavam desempregadas e em dificuldades financeiras; para as que eram surpreendidas pelo falecimento de algum de seus membros e não tinham como arcar com as despesas do funeral; para melhorar o acesso à habitação, etc. Hoje temos organizações para o desenvolvimento cultural, esportivo, conquista de primeiro emprego pelos jovens, proteção do meio ambiente, garantia dos direitos das populações indígenas, quilombolas, de ribeirinhos, entre muitos outros objetivos.

  

A solidariedade é uma qualidade humana e não uma atribuição de governos. Cabe à sociedade civil se organizar e se fortalecer de forma autônoma para que “todas as pessoas tenham as mesmas possibilidades de desenvolvimento.”

Fundamos a associação. E agora, fazemos o quê?

No livro Associação é para fazer juntos, logo após a fundação da Associação Jequitibá, os diretores se reunidos se perguntaram “o que nós vamos fazer com essa ferramenta que temos na nossa mão? Quais são as coisas mais importantes que precisamos ajudar a resolver para melhorar a vida na nossa comunidade? O que nós vamos fazer para resolver, ou pelo menos diminuir, esses problemas?”

No mês de março passado, assessorei a fundação das associações indígenas Sawara, do povo Apiaká e Dace, do povo Munduruku, no Norte do Mato Grosso e sul do Pará, respectivamente. Nos dias 08 a 16 deste mês de abril, voltei a trabalhar com eles, além da Associação Indígena Kawaip Kayabi, com quem facilitei um diagnóstico organizacional, reforma do estatuto e encaminhamento de providências para resolver algumas pendências contábeis, para tentar responder a essas perguntas.

Os dirigentes das associações Sawara e Dace continuam providenciando as informações e documentos necessários para o registro da Ata de Fundação e do Estatuto no cartório. Enquanto isso, realizamos o Módulo I da Capacitação em Elaboração de Projetos, sobre Diagnóstico e Planejamento Participativos.

Tratamos do conceito de diagnóstico e da importância da sua realização para identificar a conhecer bem os problemas da comunidade. Para isso, lançamos mão de algumas metodologias de Diagnóstico Rápido Participativo, como a Chuva de Ideias, Entrevista Semi Estruturada, Mapeamento Participativo, Perfil Histórico, Calendário Sazonal e Caminhada Transversal. Foi ressaltada a necessidade de ser participativo porque “o paciente é a melhor pessoa para falar sobre o seu problema. Não é o médico que diz o que a pessoa está sentindo...”. Além disso, o comprometimento e envolvimento dos associados será muito maior se participarem e forem ouvidos a partir da discussão dos problemas e buscarem juntos a melhor solução.

Fizemos um exercício de Chuva de Ideias, levantando problemas reais das aldeias ali representadas, trabalhamos a sua formulação para que ficassem bem claros e fizemos a priorização, levando em conta: qual é o mais grave, que mais ameaça a vida ou a qualidade de vida das pessoas; o que atinge o maior número de pessoas e o que está relacionado ao maior número de outros problemas. Essa definição foi antecedida em vários casos por uma discussão do problema, que pode ser conseguida com a Entrevista Semi Estruturada, individual ou em grupo focal, além das outras “ferramentas de diagnóstico”.

Nas oficinas com as duas associações recém fundadas, perguntei aos dirigentes o que fariam agora. Nenhum deles soube me responder. Comentei que não sabiam o que fazer porque não haviam feito um planejamento. Nas assembleias de eleição de diretoria, costumo sugerir que além da eleição, façam também um rápido diagnóstico e planejamento, para que os eleitos tenham um Plano de Trabalho, definido em conjunto com os associados, para conduzir as ações da associação. Nesses casos, foi feita apenas a aprovação da proposta de estatuto e eleição das coordenações e conselhos, porque nossa próxima atividade seria esta oficina.

Esta constatação e reflexão iniciou a sensibilização sobre a importância do planejamento. Refletimos também que planejar é uma condição para todas as atividades que realizamos no dia a dia, mesmo que de forma intuitiva e não sistemática. Perguntei como se preparavam para caçar. Responderam que combinavam com um grupo quando fariam, precisariam de arma, munição... Perguntei para que caçavam. Tiveram inicialmente dúvidas de como responder à pergunta óbvia para eles: “Você faz cada pergunta sem rumo...” Insisti na pergunta e responderam: “Para comer, ora.” Esclareci que algumas perguntas poderiam parecer sem utilidade porque eles fazem isso desde crianças e planejam intuitivamente. Então, começamos a trabalhar sobre as perguntas que fazemos para planejar:

•       “Para quê?”, que nos ajuda a definir o objetivo (conseguir comida) e o resultado esperado (carne suficiente para alimentar a família);

•       “O quê?”: caçar;

•       “Com o quê”: armas, munição;

•       “Quando?”: o dia e hora em que irão caçar;

•       “Quem?”: a pessoa que está organizando a caçada;

•       “Com quem?”: as pessoas que irão junto.

Foi apresentado e explicado um modelo de Matriz de Planejamento e os participantes, divididos em grupos, fizeram o planejamento para solucionar alguns dos problemas levantados no diagnóstico.

Foi lembrado que “a associação, em suas atividades, deve valorizar as potencialidades que a comunidade tem e aproveitar as oportunidades existentes e outras que podem ser conseguidas.”

Pelos depoimentos dados, acredito que a oficina tenha cumprido o seu papel de sensibilizar o grupo de participantes, formado por dirigentes, conselheiros e associados para a importância do diagnóstico e planejamento participativos: “vale a pena pensar para fazer as coisas, porque se não pensar direito, dá errado; não é fácil fazer planejamento, mas aos poucos a gente vai aprendendo para fazer bem feito e não dar errado; a gente nunca teve associação e nunca fez esse trabalho. Não é fácil. É preciso ter muita força de vontade e paciência. É difícil, mas não é impossível; com planejamento a gente faz bem o nosso trabalho. Em cima da hora dá tudo errado.”

Foram orientados a fazer o diagnóstico e o planejamento participativos em suas aldeias antes do próximo módulo da capacitação que será sobre elaboração de projetos e captação de recursos. O treinamento sobre a elaboração de projetos será feito com base nos planejamentos feitos. Serão apresentados editais abertos na ocasião e os projetos poderão ser encaminhados para financiamento, começando a viabilizar financeiramente as atividades das associações. Além disso, a sistematização dos planejamentos feitos nas aldeias, poderá compor o Plano de Trabalho das associações Apiaká e Munduruku para este primeiro período de suas existências ou para o mandato da próxima coordenação da associação Kayabi, a ser eleita em breve.

Depois da animação da fundação das associações, estão percebendo que as soluções não virão facilmente, mas como fruto de um trabalho longo, a ser feito com dedicação e paciência. O bom é que parecem dispostos a isso. Espero que esse processo não seja atropelado por algum “salvador da pátria”, oferecendo soluções rápidas como “projetos de gabinete” para “conseguirem logo dinheiro para a associação”, como se a questão fosse só dinheiro...

Acreditar e inovar é preciso para obtermos resultados

O que diríamos de um padeiro que não consegue fazer pão, de um agricultor que não consegue produzir, de um advogado que não consegue ganhar uma causa? E de projetos sociais que se sucedem durante anos e anos sem provocar mudanças?

Acredito que todos nós conhecemos vários casos de organizações que elaboram projetos de acordo com editais disponíveis, mas nem sempre em acordo com a suas verdadeiras aspirações, seu planejamento, prioridades estabelecidas dentro de uma estratégia de ação. Assim, realizam atividades, envolvem recursos e pessoas e não atingem resultados ou atingem resultados muito aquém do esperado. Certa vez conversando com dirigentes de uma organização que, entre outras coisas, apoia o desenvolvimento de organizações comunitárias, me perguntaram sobre a adequação de seu trabalho. Respondi que eles já atuavam naquelas regiões há 10 anos, quais as mudanças que haviam provocado na vida daquelas pessoas? Dez anos é um bom período para termos pelo menos alguns resultados concretos. Me responderam que nenhuma mudança. Então está na hora de rever as estratégias adotadas, não é?

Observo, com espanto, que um número significativo de pessoas e organizações nem ao menos acreditam na possibilidade de mudança através de sua atuação, apesar disso estar bem presente no discurso.  Por que continuam, então? Não seria melhor se dedicarem a algo em que pudessem ser realmente produtivos? Aprendi ainda na adolescência que a condição para convencermos alguém é estarmos nós mesmos convencidos e mostrar essa certeza na nossa expressão e no que falamos. Será que é por isso que se consegue tão pouco resultado em relação ao que é investido? Em outra ocasião perguntei para coordenadores de programa de uma organização se eles realmente acreditavam ser possível alcançar os resultados propostos em um projeto. Um olhou para o outro e me responderam: “Mas você pergunta cada coisa, né?” Estava respondido. Era apenas uma ideia bonita para convencer o financiador e é claro que não deu os resultados esperados.

Acredito que as agências financiadoras, nacionais e internacionais fariam um grande bem para as organizações do Terceiro Setor e, principalmente, para as comunidades e causas atendidas ou defendidas por elas, se dessem maior atenção para os resultados alcançados com os projetos financiados por elas. A realização de atividades, por si só, não é o bastante. “Cumprir tabela” não é tão difícil assim. Agora, atingir os objetivos e provocar impacto...

Também tem a questão da inovação. Se estratégias até então utilizadas não se mostraram eficazes, não será necessário sermos inovadores e mais ousados? Exigimos novas tecnologias em aparelhos eletrônicos, novos sabores na culinária, novos modelos e cores para as roupas... Porque nos projetos nos contentamos em oferecer sempre o mesmo? É impressionante o peso de cursos, reuniões e publicações nos projetos. Não que não sejam importantes, mas será que tudo se resolve assim, com palavras faladas ou escritas? Em uma reunião de equipe que atuava com desenvolvimento comunitário, regularização fundiária, cadeias produtivas, propus o desafio de ficarmos um ou dois anos sem fazer encontros, cursos e publicações. No final da reunião a coordenadora local comentou: “Bom, já que vamos ficar dois anos sem trabalhar...” Não foi isso que eu propus. "A minha proposta foi pararmos de fazer sempre as mesmas coisas. Vamos deixar de trazer as lideranças para a cidade e vamos nós para as comunidades e não vai ser só para sentar e conversar. Vamos adotar outras estratégias que vamos definir juntos. Vamos reinventar o nosso trabalho." 

Esse “vício” passa para as comunidades e associações atendidas por essas organizações. Em um um curso de gestores de projetos para lideranças comunitárias, percebi que todos os projetos elaborados estavam baseados principalmente nisso. Até para combater o garimpo ilegal, diminuir a desnutrição infantil era só o trinômio capacitação-reunião-publicação e brinquei com eles: “Vocês estão com síndrome de Deus. Segundo a Bíblia, Deus criou o universo só falando: faça-se isso e acontecia; faça-se aquilo e acontecia. Pensam que a gente também, é só falar que tudo acontece? Reunião é boa para combinar o que vai ser feito. Depois temos que fazer. Curso é para a gente adquirir um conhecimento que estamos precisando, depois temos que usar esses novos conhecimentos.” Depois a coordenadora do curso comentou comigo: "É verdade, a gente só faz reuniões. Será que é por isso que as coisas não mudam?"

 É verdade que novas tecnologias sociais também são criadas, mas muitas inovam mais na forma que no conteúdo e no alcance de resultados. As inovações de fato são poucas. Consequência disso, a meu ver, é alcançarmos poucas mudanças em comparação com o volume de organizações, pessoas e recursos envolvidos.

Não chegaremos a novos destinos trilhando os caminhos que já foram trilhados antes. Gosto da inspiração inovadora de Lulu Santos: "Nada do que foi será de novo do jeito que já foi um dia"!!

Como fundar uma associação - Parte III

Nos dias 16 a 21 de março foi dado prosseguimento ao processo de fundação das associações dos povos indígenas Apiaká e Munduruku da região do Baixo Rio Teles Pires, no norte do Mato Grosso e Sul do Pará. Digo que foi um processo porque, além dos anos em que eles tem conversado sobre a importância de terem a sua organização formal, desde dezembro de 2014 estamos conversando sobre isso, conforme já relatado nas postagens “Como fundar uma associação – Partes I e II”

A proposta de Estatuto foi elaborada em conjunto com um grupo de lideranças, a partir de um modelo, que foi discutido artigo por artigo para respeitar a vontade, particularidades culturais e sociais de cada povo, aproveitando a reflexão feita anteriormente em uma oficina sobre associativismo sobre os objetivos e estrutura administrativa.

Na Aldeia Mayrowi, do povo Apiaká, a mobilização da comunidade para a Assembleia de Fundação e Eleição da Diretoria, foi reforçada com a ida de casa em casa dos caciques para entregar um convite e estimular a ida para a assembleia “para que essa criança que está para nascer, nasça e cresça forte, com bastante gente trabalhando junto”, como dizia um dos caciques, lembrando a metáfora utilizada nas oficinas. O tempo disponível entre a elaboração da proposta de Estatuto e a realização da Assembleia foi aproveitado também para combinar com o diretor e professores da escola indígena para prepararem com grupos de alunos a apresentação de danças e cantos tradicionais. Os convites pessoais, a mobilização de crianças e jovens para as danças, o que incluiu se pintarem com jenipapo e se vestirem tradicionalmente, foram ajudando a animar e mobilizar a aldeia.

A Aldeia Teles Pires, juntamente com as aldeias próximas, estava bem mobilizada. Sugerimos a apresentação de danças tradicionais na abertura e encerramento da assembleia, que foi aceita. Ensaiaram na noite anterior.

Nas duas aldeias, elaboramos a pauta junto com algumas lideranças e definimos quem conduziria cada um dos itens. A abertura ficou a cargo dos caciques. A apresentação e discussão da proposta do estatuto ficou com o presidente da assembleia, que foi escolhido pelos presentes no início, juntamente com o secretário. Como disse um deles, quando me ofereci para essa tarefa, se precisassem: “Nós podemos apresentar e explicar. Nós participamos da elaboração da proposta e sabemos explicar.” A eleição da diretoria (definida no estatuto como coordenação) e dos conselhos foi conduzida também pelo presidente da assembleia, cada um da maneira que julgaram mais conveniente: na Aldeia Mayrowi já tinham conversado e definido uma chapa, que foi eleita por aclamação; na Aldeia Teles Pires preferiram a apresentação de candidatos e a eleição secreta cargo a cargo. O encerramento foi feito pelo Coodenador Administrativo (representante legal) eleito.

A proposta de estatuto foi apresentada e discutida artigo por artigo. No caso dos Munduruku, que principalmente os mais velhos não entendem ou entendem pouco a língua portuguesa, a presidente da assembleia lia o artigo em português e um jovem traduzia e explicava na língua Munduruku. A minha intervenção se deu apenas a pedido deles quando não entendiam bem uma palavra ou um artigo de conteúdo mais jurídico, de difícil compreensão para eles.

Na Aldeia Mayrowi participaram da assembleia 48 pessoas. Delas 41 assinaram a lista de presença, tornando-se assim associados fundadores. Na Aldeia Teles Pires participaram cerca de 150 pessoas e 118 se associaram como fundadores.

Vejo como bem expressiva do resultado desse processo e da consequente apropriação por eles da fundação de sua associação, a fala de uma liderança no final de uma das assembleias: “Essa associação não veio de fora. Não foi o José que trouxe a associação para a aldeia. Essa é a associação que queremos criar há bastante tempo. Nós discutimos cada artigo do estatuto, para elaborar a proposta e aqui na assembleia e ele ficou do jeito que achamos melhor. O consultor só nos ajudou e orientou no que precisamos. Essa é a nossa associação.”

Desenvolvimento Organizacional da Associação Indígena Kayabi

Nos dias 03 a 06 de fevereiro trabalhei em Alta Floresta-MT com diretores e lideranças da Associação Indígena Kawaip Kayabi – AIKK, na elaboração de um Diagnóstico Organizacional, leitura e entendimento do Estatuto e elaboração de uma proposta de reforma do mesmo.

Lembro que esta atividade faz parte de um programa e anteriormente fizemos na Aldeia Kururuzinho duas oficinas sobre o papel e importância e aspectos legais e gerenciais das associações. Depois da visão geral que essas oficinas puderam oferecer, o passo seguinte foi avaliar a situação atual da associação em seus diversos aspectos, Regularidade Legal, Regularidade Fiscal e Trabalhista, Organização Administrativa e Financeira, Participação da Comunidade, Projetos, parcerias e outras formas de captação de recursos, Outras atividades analisando documentos, sites de órgãos governamentais como Receita Federal, INSS e Caixa Econômica Federal e conversando com os diretores e lideranças.

Nesta mesma atividade nos propusemos a tomar as providências necessárias para a regularização da documentação da associação. Outras fragilidades encontradas serão objeto do trabalho em outras atividades do programa.

Não foi possível emitir as Certidões Negativas de Débito por falta de informações que deveriam ter sido enviadas àqueles órgãos. Na Caixa Econômica Federal não havia cadastro da associação. Relataram que não julgaram necessário, uma vez que a associação não tem funcionários. Foi ponderado que as certidões serão necessárias para contratos e convênios com órgãos do governo, que oferecem oportunidade de financiamento de projetos e comercialização de produtos, em especial da agricultura familiar. Não ter esses documentos em dia pode inviabilizar contratos, uma vez que os prazos são em geral curtos, não sendo possível regularizar a documentação assim que a situação se apresenta. É melhor que as certidões possam ser emitidas imediatamente, pela internet, sempre que a associação precisar.

As certidões da Receita Federal e do INSS são agora emitidas de forma conjunta. Acompanhei o presidente e o tesoureiro até a agência da Receita em Alta Floresta para termos ciência de quais seriam as pendências. Foi uma oportunidade interessante para os diretores constatarem concretamente o significado e importância do presidente ser o representante legal da associação. A primeira pergunta do funcionário foi “em nome de quem estava a associação” e pedir os documentos pessoais do presidente antes de fazer a consulta e liberar as informações. Essa é uma das razões para não fazermos as coisas pelas lideranças comunitárias, mas acompanha-las quando necessário. Todas essas experiências são aprendizados importantes e de forma muito mais eficaz do que explanações em salas de oficinas e cursos.

O atendimento foi surpreendentemente rápido e soubemos que estava tudo certo com a Receita Federal, mas faltavam declarações para o INSS. Saímos com as informações necessárias e o próximo passo foi conversar com o contador. Um “assessor” disse que o contador já havia informado sobre isso, mas não avaliaram como prioritário resolver. Foi repetida a mesma explicação sobre o cumprimento dos compromissos legais da associação.

Para quem possa pensar que valorizo demais as tarefas burocráticas, sugiro ler a postagem anterior, “Devemos nos ocupar com a burocracia? ‘A César o que é de César’”.

A associação tem contado com um contador apenas para fazer as declarações anuais de imposto de renda. Ilusão pensar que só isso é suficiente. Das três Certidões Negativas de Débito sempre exigidas, conseguiria apenas uma delas. Sem falar na falta da escrituração fiscal, demonstrativos financeiros e balanços patrimoniais, necessários e exigidos em várias situações.

Conversamos com o contador para tomar essas providências iniciais de regularização da associação e passar a fazer a contabilidade “conforme o figurino”.

Encaminhada essa parte, fizemos uma leitura atenta do estatuto. Já haviam falado que nem os diretores tiveram a oportunidade de ler e entender o que estava definido nele. Foi ressaltado que no Estatuto estão os objetivos, a razão pela qual criaram e mantêm a associação e que devem orientar as suas ações, a sua forma de funcionamento, entre outras coisas, que precisam saber e concordar ou reformar para adequar aos seus anseios. O Estatuto “é a Constituição da associação”, definido em Assembleia Geral dos associados.

Com essa reflexão, decidiram elaborar uma proposta de reforma, a ser apreciada pela Assembleia Geral, que será realizada em breve. Com auxílio de um projetor multimídia expusemos o estatuto em vigor e cada artigo foi analisado se ainda era conveniente ou não e alterado quando necessário depois de debatido e decidido pelos presentes. Os diretores questionaram se tinham autonomia e legitimidade para alterar o Estatuto. Foi esclarecido que estavam apenas formulando uma proposta, que deveria ser apresentada, explicada e debatida pela Assembleia antes de uma possível aprovação.

Não podemos falar em empoderamento ser oferecer de fato oportunidades de decisão para as lideranças comunitárias. Fiquei satisfeito com a atividade percebendo que os diretores sentiram que estavam se apropriando devidamente de sua organização e estavam contentes com isso.

E, o melhor, é que ainda tem mais por vir...

Nota: Desculpem a falta de fotos. A FUNAI não permite que sejam publicadas fotos dos índios em redes sociais.