É preciso um novo olhar sobre o orçamento e a gestão dos recursos públicos

 

Ontem à noite participei de uma audiência pública para debater a proposta de orçamento para o ano que vem que o prefeito encaminhou para a Câmara Municipal.

A secretária da fazenda passou um tempão lendo números de receitas e como seriam gastos. Eram milhões de receitas pra cá; milhões de despesas pra lá...

Quando ela terminou, um morador de um bairro distante do centro disse que lá não tinha água encanada, nem rede de coleta de esgoto, nem asfalto nas avenidas e ruas e perguntou se “iam olhar para eles”, ou seja, se tinha previsão no orçamento para resolver esses problemas de seu bairro. A pessoa que falou em seguida, perguntou também sobre necessidades de seu bairro e outras da cidade como um todo.

Quando chegou a minha vez, disse para a secretária que a exposição dela tinha sido bastante detalhada e o mais simples que o assunto permitiu, “mas a gente não consegue enxergar nesse monte de números aquilo que mais interessa pra nós que é: em que isso tudo vai melhorar a nossa vida?”

Lembrei que essa também foi a preocupação das pessoas que falaram antes de mim e perguntei:

- Quantas pessoas ou famílias serão tiradas da pobreza ou terão o seu nível de pobreza diminuído?

- Em que medida a cidadania será fortalecida, entendendo a cidadania como maior participação nas decisões e no controle social das políticas públicas? Por exemplo, como foram incorporadas neste orçamento as escolhas dos cidadãos na consulta pública feita pela prefeitura?

- Como será garantido o acesso aos serviços de saúde por meio de um atendimento mais eficiente com respeito e qualidade a todo cidadão de Itupeva, por exemplo eliminando as longas esperas para o atendimento no hospital, para a realização de consultas com especialistas e exames para início imediato do tratamento necessário e, principalmente, promovendo a saúde ao invés de apenas tratar as doenças?

- Até que ponto a assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e a pessoa com deficiência vai atender às necessidades desses grupos vulneráveis?

- Em que medida a melhoria da infraestrutura urbana resolverá os problemas existentes hoje e preparará a cidade para o crescimento acelerado que vem acontecendo ano a ano?

- Como será feito o monitoramento e a avaliação para verificar a eficácia das ações realizadas?

Acrescentei que só a partir dessa análise seria possível avaliarmos se aquela proposta de orçamento era boa para a cidade ou não e se ajustes nas ações ou nos valores seriam necessários para melhor atender a esses objetivos.

A secretária disse que não tinha resposta para essas perguntas, que não estava preparada para esse nível de questionamento que, na verdade, se referiam aos objetivos estratégicos a serem atingidos pela administração municipal, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o mesmo ano e que deveriam ter baseado a elaboração do orçamento.

Ficou claro que não era isso que tinha acontecido. Com a atenção focada no equilíbrio das contas e, principalmente, em “encaixar” todas as despesas nos recursos previstos, deixaram de pensar nos objetivos a serem atingidos e em mensurar o quanto o uso desses recursos melhorariam a vida da população em um ano de administração municipal.

Para que a prefeitura recupere a sua função primordial de administrar a cidade em benefício de toda a população é preciso mudar o olhar sobre o orçamento municipal e a sua execução.

Ter um planejamento bem-feito, pactuado com a sociedade civil e realizado não é apenas uma questão de obedecer a formalidades, mas principalmente de aproveitar bem os recursos públicos disponíveis para atingir objetivos e metas prioritários para o bem viver da população em nossa cidade.

Dona Genu alerta: crédito adicional suplementar não é igual à dívida, mas pode levar ao endividamento

Dona Genu, que planeja e gasta o dinheiro do seu sítio com muito cuidado para pagar todas as despesas e ainda fazer alguns investimentos no sítio e na melhoria da vida da sua família, estava conversando com uma vizinha e sua comadre:

- Olha, comadre, todo final de ano eu faço um orçamento para o ano seguinte do sítio e da minha casa. Primeiro eu faço uma lista com o que eu espero conseguir de dinheiro vendendo as frutas, verduras, legumes, ovos, frango caipira e um porquinho uma vez ou outra, olhando o que a gente conseguiu naquele ano e quanto vamos conseguir a mais com o aumento da produção e o aumento dos preços. Depois eu faço uma lista de todas as despesas de casa e do sítio: comida, vestuário, saúde, educação, transporte, sementes, fertilizantes, pesticida orgânico para as plantas; ração e remédios para as criações e por aí a fora, vendo também o que foi gasto naquele ano, algum aumento por causa do aumento da produção e dos preços. Por fim, vejo o que pode sobrar para investir no sítio e em casa.

- E isso tudo acontece, comadre?

- Primeiro, a gente precisa fazer esse orçamento com muita atenção e cuidado, depois a gente precisa seguir direitinho aquilo que foi planejado. Pode ser que algumas coisas fiquem mais caras do que eu previ ou eu precise mais de alguma coisa do que foi planejado, ou precise para alguma coisa que eu nem previ. Emergências também acontecem, né? Então, eu estimo uma margem, próxima da inflação do ano, para gastar mais nessas coisas. Só que, se eu gastar mais em uma conta, vou ter que gastar menos em outra. É isso que chamam na administração da prefeitura de crédito adicional suplementar. E tem dado bastante certo assim.

- Ah, eu já ouvi falar desse crédito adicional suplementar. Então, quer dizer, que a prefeitura faz tudo isso que você faz, esse orçamento?

- Isso mesmo, só que a prefeitura tem muito mais receitas e também muito mais despesas, porque cuida da cidade toda e eu só cuido do meu sítio, mas o jeito de fazer, no principal, é o mesmo. O prefeito, junto com os secretários, elabora o projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA, que tem entre outras coisas, o orçamento e qual a porcentagem das despesas que podem mudar de uma conta para outra, os créditos adicionais suplementares.

- Ah, então esse crédito não é dinheiro a mais, não é empréstimo, dívida?

- Não é. É só mudança no orçamento, passando dinheiro de uma conta para outra. Para gastar mais em uma coisa, é preciso tirar dinheiro de outra.

- Então é só fazer assim e está valendo?

- Não é bem assim. Em casa, eu sento com o meu marido e com os meus filhos, mostro o que eu elaborei, peço a opinião deles e faço as mudanças que eles sugerirem, se bem explicadas, por exemplo, eles podem preferir investir em outra coisa ao invés da que eu escolhi, podem preferir gastar menos em uma despesa e mais em outra que eles achem mais importante e aí a gente vê os prós e os contras e decidimos. Na cidade, o prefeito precisa mandar para a Câmara Municipal o projeto de LOA até o dia 31 de agosto de cada ano. Aí vão ser feitas audiências públicas para ouvir a população, os vereadores poderão apresentar mudanças, que são chamadas de emendas e, por fim, votar. Aí o planejamento da prefeitura vira lei. A Lei Orçamentária Anual. Isso tem que ser feito até o final do ano para que, ao começar o ano novo, o prefeito já tenha definido o quanto vai poder gastar e em quê.

- Comadre, eu ouvi falar que a cidade está cheia de dívidas já faz muitos anos. Por que isso está acontecendo?

- Primeiro, porque a prefeitura não faz uma proposta de orçamento bem-feita e aí não tem como seguir direito o que foi planejado. E, pior, sabendo disso, coloca no próprio projeto de lei que pode mudar 15% das despesas e mais todo o dinheiro previsto para gastar com pessoal, saúde, educação, assistência social, segurança e mais 20% de outras despesas para usar em programas. Ou seja, pode mudar quase tudo o que foi planejado.

- Vixe, então nem a prefeitura acredita do planejamento que fez? E os vereadores aprovam?

- Pois, é comadre! A maioria deles aprova. Aí a prefeitura vai gastando o dinheiro conforme as contas vão chegando, fazendo outras coisas que não estavam planejadas e quando vê o dinheiro acabou e não dá mais para pagar as contas. Então, fica devendo. E ainda deixa de fazer coisas importantes que estavam planejadas.

- Minha Nossa Senhora... Igual a gente faz com o dinheiro da gente quando não planeja e não controla direitinho como você faz? Fica devendo no cartão de crédito, no comércio?

- Igualzinho!

O que esperar desta campanha eleitoral municipal?

 QUEREMOS SABER DOS CANDIDATOS À:

Eleição de vereador

Conte para nós qual foi a sua participação, nos últimos 4 anos, nos debates importantes para a nossa cidade sobre os planejamentos, leis e programas, por exemplo, em audiências públicas, sessões da Câmara Municipal e redes sociais. Precisamos saber se tem um real interesse e capacidade para melhorar a legislação e a gestão de Itupeva ou se é mais uma “andorinha que voa para cá” na época de campanha eleitoral e depois some pelos 4 anos seguintes.

Reeleição de vereador

Conte para nós como tem sido a sua atuação como vereador: quais foram os projetos de lei de sua autoria que foram elaborados, votados ou aprovados? Quais projetos de lei relevantes e medidas de fiscalização votou a favor? Quais foram as ações de fiscalização que realizou para melhorar o uso dos recursos e a execução das políticas públicas de Itupeva?

Eleição de prefeito

Conte para nós qual foi a sua participação, nos últimos 4 anos, nos debates importantes para a nossa cidade, por exemplo, em audiências públicas e sessões da Câmara Municipal. Quais são as suas qualificações e propostas para ser prefeito? Precisamos saber se tem um real interesse e capacidade para resolver os problemas e melhorar a gestão de Itupeva ou se é mais uma andorinha que voa para cá” na época de campanha eleitoral e depois some pelos 4 anos seguintes.

Reeleição de prefeito

Conte para nós se todas as suas promessas feitas durante a última campanha eleitoral foram cumpridas. Os recursos foram bem utilizados e tudo o que estava planejado foi realizado? Em que a infraestrutura e os serviços públicos para a população melhoraram durante o seu último mandato? Com a sua atuação como prefeito até agora, Itupeva é uma cidade melhor para nós vivermos? Se cumpriu todas as suas promessas da última campanha e se hoje Itupeva é uma cidade melhor para vivermos, o que fará nos próximos 4 anos, caso seja eleito? Agora, se não cumpriu suas promessas anteriores...

CADA UM NO SEU LUGAR

Precisamos de candidatos a vereador que saibam e estejam dispostos a: elaborar leis, analisar, emendar e votar as que são elaboradas pelos demais vereadores e o prefeito, analisar, propor mudanças e votar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e os programas, fiscalizar como a prefeitura gasta o dinheiro público e executa as políticas públicas e tomar as providências legais quando necessário.

Por que a maioria dos candidatos acha que isso é pouco ou não é relevante e fala de tudo menos daquilo que deverão fazer se forem eleitos? Queremos votar para vereador em pessoas que cumpram as atribuições próprias do cargo!

Quem atua em projetos sociais, faz campanhas e distribui alimentos, doces e brinquedos é um ótimo candidato para associação beneficente;

Quem gosta de publicar e comentar mensagens religiosas e textos bíblicos é um ótimo candidato a pastor, ministro ou professor de escola dominical;

Quem gosta de verificar onde tem buraco na rua, falta lombada, pintura de faixas, tem mato para cortar, é um ótimo candidato a fiscal de obras da prefeitura;

Quem não perde uma inauguração de obra, entrega de veículos, de prêmios, lançamentos de programas, sonha em ser prefeito;

Quem se candidata a vereador para melhorar a saúde, a educação, segurança, a infraestrutura dos bairros, etc. está na candidatura errada. É o prefeito quem executa as políticas públicas.

Escolha bem o seu candidato a vereador!

A morte da Tribuna Livre na Câmara Municipal de Itupeva

 

Itupeva, no interior de São Paulo, tinha uma Tribuna Livre na Câmara Municipal, onde a cada sessão dois cidadãos – pessoas com domicílio eleitoral na cidade – poderiam ocupar a tribuna por 5 minutos para expressar a sua opinião sobre temas relevantes para a cidade.

Parte do chamado pequeno expediente, os cidadãos poderiam opinar inclusive sobre projetos de lei que fossem votados na mesma sessão, em seguida, no grande expediente.

Não eram muitas, mas algumas pessoas vinham ocupando a Tribuna para manifestar sua insatisfação com a administração municipal, principalmente em áreas fundamentais como a saúde e educação e a ausência de fiscalização e providências legais por parte dos vereadores; a aprovação de qualquer medida proposta pelo prefeito pela maioria dos integrantes da Câmara; a falta de produtividade em termos de projetos de lei de iniciativa dos nossos representantes.

Mas, esse espaço de expressão dos cidadãos no Legislativo Municipal, também chamado de “A Casa do Povo”, morreu na prática com uma mudança no Regimento Interno da Câmara feita no final de 2020 quando os vereadores de então restringiram seu acesso à “manifestação de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, para apresentação de temas de interesse geral ou coletivo dos munícipes”, de acordo com o artigo 85, parágrafo 5º, já no grande expediente.

A partir de então, além de comprovar estar no gozo de seus direitos políticos, a pessoa interessada deve comprovar também que é “representante legal ou pessoa credenciada por Associação de moradores de bairro legalmente constituída neste Município; Entidade sindical ou associação profissional com sede neste Município; ou Entidade declarada de utilidade pública pelo Município.

Um dos argumentos para a aprovação dessa mudança foi “organizar melhor o uso da Tribuna Livre para serem tratados assuntos coletivos e não particulares, dando prioridade para os representantes da sociedade civil organizada.” Nunca foram tratados assuntos particulares e, dada a pouca iniciativa dos “representantes da sociedade civil organizada”,  nunca tiveram a sua manifestação atrapalhada pelos cidadãos que a vinham ocupando.

Desde então, nos últimos 3 anos, nunca mais a Tribuna [que não é mais] Livre da Câmara Municipal de Itupeva foi ocupada por nenhum cidadão.

E, por quê?

Primeiro, mudando do pequeno expediente para depois do grande expediente, não é mais possível se manifestar sobre projetos de lei em pauta naquela sessão, na tentativa de influenciar o voto dos vereadores com a vontade popular que eles devem representar, uma vez que as votações já aconteceram.

Segundo, de acordo com uma malfadada tradição política brasileira, a grande maioria das associações de bairro de Itupeva foram criadas ou adotadas por vereadores e, em geral, preferem o caminho mais fácil de pedir favores para seus “padrinhos”, que conseguirão o atendimento por parte do Executivo Municipal em troca de apoio em votações, do que o caminho mais difícil da reivindicação pública de direitos na tribuna da Câmara.

Por último, Itupeva carece de organizações da sociedade civil que não sejam assistenciais, em especial as dedicadas ao fortalecimento da sociedade civil e ao controle social da gestão dos recursos e da execução das políticas públicas e, mesmo que existissem, essas organizações não seriam - e nem precisam ser - declaradas de utilidade pública municipal. Assim sendo, também não teriam acesso ao espaço institucional de manifestação.

Dessa forma, a Câmara Municipal de Itupeva não é a “Casa do Povo”, porque o povo da cidade não tem espaço nela para manifestar a sua opinião.

A população de Itupeva não pode se intimidar diante disso, mas pelo contrário, deve exigir seu espaço constitucional de participação nos debates e decisões importantes para a cidade, de forma individual e, principalmente, organizada. Ao votar em legisladores e administradores municipais, não delegamos a eles a nossa cidadania, mas como nossos representantes precisam nos ouvir.

Só obras não fazem uma boa administração municipal

 

Faz parte do folclore da política brasileira que político bom é aquele que faz muitas obras. Um dos candidatos à prefeitura de Itupeva-SP nas eleições suplementares marcadas para dezembro deste ano está baseando a sua campanha eleitoral nas obras realizadas pelo prefeito anterior, do qual foi vice, nas obras em andamento e nas que ele pretende construir em 2024, caso seja eleito.

É claro que obras são necessárias para melhorar a infraestrutura e os serviços da cidade, mas não são suficientes para gerar bem-estar e qualidade de vida para a população.

Não adianta construir prédios se neles não forem oferecidos serviços de qualidade; a abertura e pavimentação de ruas e avenidas devem ser feitas de acordo com as necessidades de melhoria da mobilidade urbana e não as que ficarão melhor nas fotos de propagandas; pontes e viadutos devem ser adequados às necessidades e não para serem obra de arte ou cartão postal.

Espalhar obras por toda a cidade, se não forem bem planejadas e executadas, podem significar mais desperdício de recursos públicos e transtornos para a população do que benefícios.

Com orçamentos mal feitos, mal executados e essa “febre” de obras, a Prefeitura de Itupeva está endividada e obras estão paradas ou com andamento lento. Um grande “fazedor de obras”, se só focar nisso, porque “dá mais cartaz”, pode ser um péssimo prefeito.

Precisamos saber dos candidatos, quais as propostas que eles têm para sanar os atuais problemas enfrentados, tanto financeiros quanto de deficiências na zeladoria e serviços prestados à população; como equilibrar o ritmo de desenvolvimento da cidade, que tem sido intenso, com a infraestrutura e prestação de serviços; como vão otimizar o uso dos recursos públicos, que crescem ano a ano, para melhorar a nossa qualidade de vida no mesmo ritmo; o que farão para termos uma administração municipal mais transparente e que dialogue de verdade com as organizações da sociedade civil e com a população em geral.

Quem apresentar as melhores propostas para este conjunto de aspectos merece o nosso voto.

E, por falar em desenvolvimento urbano e bem viver...

Quando eu era professor de geografia, ao ensinar para as turmas de ensino médio o que é um espaço geográfico, aquele que é transformado pela ação humana, costumava ler para os alunos a descrição bíblica do Jardim do Edem em Gênesis, capítulo 1. Pedia que durante a leitura eles fechassem os olhos e imaginassem a paisagem descrita pelo texto.

Ao terminar, pedia que se levantassem, fossem até as janelas e vissem em que nós havíamos transformado, naquele bairro de São Paulo, a criação divina:

Depois de alguns minutos para compararem o que haviam imaginado, que ainda existe em muitos lugares do mundo e do Brasil em estado natural ou bastante preservado, com o bairro onde moravam e estudavam, refletíamos se havíamos melhorado a natureza, criando bem-estar e qualidade de vida com as transformações que havíamos feito no espaço. Invariavelmente a resposta era que não.

Então, eu perguntava a eles como se sentiam naquele lugar onde os lotes residenciais eram de 200 ou 250 m2, com as casas grudadas umas nas outras ou prédios em lotes um pouco maiores e como seria se os lotes fossem de 500 ou 1.000 m2, com as casas em meio a jardim, árvores e algumas plantações. É claro que os olhos brilhavam com a segunda opção.

E por que as nossas cidades não são planejadas para nos dar essa qualidade de vida? Porque o foco no crescimento, na industrialização e a especulação imobiliária tornam os terrenos cada vez mais caros e a concentração se torna necessária para gerar cada vez mais lucro para os especuladores. É o desenvolvimento pensado sem o bem viver da população.

Anos depois, fui morar em um lugar como imaginávamos naquelas aulas, em Itupeva, no interior de São Paulo:

Mas, quando não aprendemos com a história, corremos o risco de repetir os mesmos erros e é isso que o prefeito de Itupeva está fazendo. Festejou recentemente que a população da cidade cresceu 60% (na verdade, 57,42%) desde o censo de 2010 até o mais recente, de 2022 enquanto a população brasileira cresceu 6,5% no mesmo período; festeja cada nova empresa que é instalada na cidade e já transformou durante os seus quase 7 anos de mandato, com a cumplicidade da Câmara Municipal, vários milhões de metros quadrados de áreas rurais em urbanas para novos empreendimentos industriais e residenciais, que estão se espalhando por vários bairros, inclusive com lotes de 250 m2, como neste loteamento recente perto de onde eu moro:

Não entendo por que cidades pequenas do interior querem ser grandes como as metrópoles e passar a conviver com a falta de qualidade de vida que existe nelas.

Não é desenvolvimento de verdade o crescimento de uma cidade que não priorize o bem viver da sua população.

Planejar bem e executar é fundamental na gestão publica

 

Não há muito o que dizer sobre esse projeto de LDO, porque ele é praticamente um “copia e cola” de anos anteriores, com exceção dos anexos.

Desde a LDO de 2021, quando eu comecei a acompanhar, os objetivos estratégicos são os mesmos, entre eles: combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; garantia de acesso aos serviços de saúde a todo cidadão por meio de um atendimento mais eficiente com respeito e qualidade; assistência à criança e ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência; melhoria da infraestrutura urbana.

E aí nos perguntamos: a pobreza tem diminuído, a inclusão social tem aumentado, temos um atendimento à saúde de qualidade, a infraestrutura urbana tem melhorado?

Gostaríamos muito que a prefeitura nos desse dados a esse respeito, se os tiver, porque a percepção que temos é que não. E por que esses objetivos não têm sido alcançados? Ou porque os recursos são insuficientes ou as ações planejadas não levam a alcançar os objetivos propostos, porque a prefeitura tem desperdiçado esses momentos preciosos de planejamento efetivo para fazer um Plano Plurianual, uma LDO e uma LOA apenas para cumprir exigências legais e que já foram classificados por um vereador como um planejamento furado, e é furado.

Vejamos apenas alguns exemplos, já que os 5 minutos disponíveis não são suficientes para todos os comentários necessários:

- No Plano Plurianual de 2022-2025, que é anexo a este projeto de LDO, as metas de atendimento à saúde são as mesmas para os 4 anos, quando Itupeva está tendo um grande crescimento populacional. Na audiência pública sobre o PPA, quando foi destacado isso, a resposta foi que esses números eram uma inovação e os secretários não estavam familiarizados com eles... ou seja, um planejamento furado, que se tornou lei e que continua baseando a elaboração das LDOs e que dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que por sua vez não será executada, porque a prefeitura tem alterado o orçamento de forma mais intensa a cada ano através de créditos adicionais, chegando a 80,36% em 2022. E tudo isso tornado legal pela aprovação na Câmara Municipal, porque a grande maioria dos vereadores prefere “deixar o prefeito governar”...

No Programa de Difusão Cultural, da Gestão da Cultura, temos prevista para 2024 a construção de 30 m2 de espaço cultural, uma sala de 5 x 6 metros, por exemplo. Isso também consta em outros anos. Construção de unidades de ensino fundamental de 20 m2. Fico tentando imaginar como seria uma escola com 4 x 5 metros. Construção de unidade de educação infantil de 15 m2. Os custos estimados também estão mal dimensionados: enquanto essa construção de 15 m2 teria um custo de R$ 750 mil, a ampliação e reforma de 2.140 m2 teria um custo de R$ 151 mil. Na audiência pública que debateu o PPA, foi falado que era erro de digitação, mas esses erros de digitação se tornaram lei e continuam baseando a LDO.

Alguns programas, das páginas 32 a 40, estão sem os indicadores e metas.

A questão que se coloca desde 2022 é como corrigir e melhorar a qualidade de planejamento que vem do PPA e se estenderá até a LOA, passando pela LDO. Porque a consequência de um planejamento malfeito é a falta de execução.

Algum espaço cultural foi construído nos últimos anos? Quantas creches foram ou serão construídas, ampliadas e reformadas em 2023? Teremos as 3 unidades previstas de educação profissional previstas para este ano?

Na Gestão de Turismo, da Secretaria de Agricultura e Cultura, está prevista para 2023 a construção do Mercado Municipal, com 2.500 m2, mas até agora não se tem notícia sequer de licitação para essa obra. Vai ser construído até o final do ano?

Na Gestão da Guarda Civil Municipal está prevista a construção de uma sede própria, com 2.500 m2. Também não temos notícia nem da licitação até agora.

Então, volto a insistir: é necessário que esta Câmara, em conjunto com a Prefeitura, corrija o que for necessário no PPA e neste projeto de LDO para que a LOA, a ser elaborada e apreciada em breve, não fique irremediavelmente comprometida, como tem acontecido, colocando em risco a qualidade do uso dos recursos públicos para a solução das necessidades de Itupeva.

(Manifestação durante audiência pública que debateu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024)

 importância da transparência e da participação popular na gestão pública de saúde

Questionamentos de um cidadão durante audiência pública de prestação de contas da saúde em Itupeva-SP:

"Essa apresentação, como outras que já foram feitas, é como a face iluminada da Lua, que encanta principalmente os apaixonados, mas é apenas metade da realidade. Precisamos saber também como é a face que que não tem sido iluminada até agora nem pelo site e páginas da prefeitura e nem mesmo pelas audiências públicas.

"Por exemplo:

"Só depois de muita insistência e demora a prefeitura publicou o relatório da última intervenção no Hospital Municipal, mas alguns dos apontamentos feitos pelo interventor foram divulgados recentemente por um vereador desta Casa e são assustadores: situação crítica de vários itens de manutenção do prédio, falta de reserva de água para combate a incêndio, rede elétrica precária, equipamentos para aferição dos pacientes com a calibração vencida, não existência de comissões importantes para o funcionamento de um hospital, problemas financeiros classificados pelo interventor como “insanáveis”, etc. O que já foi corrigido desde então? Como está a situação atual?

"O contrato assinado em janeiro deste ano com o Instituto Morgan estabelece em sua cláusula 9.1.2 que os relatórios trimestrais da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização serão “disponibilizados no Portal da Prefeitura do Município de Itupeva e publicados no Diário Oficial do Município de Itupeva”, mas isso não foi feito até agora para podermos acompanhar a gestão do hospital e a avaliação que está sendo feita.

"Recentemente uma vereadora tratou em um requerimento da falta de pessoal e veículos para as Unidades de Saúde da Família. Como está o funcionamento dessas unidades? Programas de Saúde da Família são a melhor estratégia de saúde preventiva, quando contam com equipes completas, não só com agentes comunitários, mas também enfermeiros e médicos visitando regularmente as residências. Temos isso em Itupeva?

"Agradeço o ofício da senhora com as respostas às perguntas que fiz na última audiência pública, mesmo tendo demorado 3 meses, mas não posso concordar que os prazos para a realização de exames e consultas com especialistas não constam na Carta de Serviços ao Cidadão por causa da pandemia, que teria gerado “um represamento das filas de atendimento, dificultando o real dimensionamento do tempo de espera”. A pandemia já acabou faz tempo e a demora já era de um ano ou mais muito antes da Covid surgir. Eu escuto falar disso desde 2018, mas as pessoas que acompanham a mais tempo afirmam que já era assim em anos anteriores.

"É necessário que a prefeitura se comprometa com um prazo, razoável, e cumpra, para que os problemas de saúde dos usuários não sejam agravados pela demora no diagnóstico e início do tratamento."

Todos os questionamentos e dúvidas apresentados por cidadãos e vereadores foram respondidos pela secretária e outros servidores, explicando o que já foi solucionado, o que está sendo encaminhado e o que a prefeitura tem encontrado dificuldades para solucionar.

Precisamos continuar acompanhando a efetiva execução do que foi anunciado e participar cada vez mais das audiências, levando nossas dúvidas, questionamentos e reivindicações.

Código de Obras e Edificações e o Desenvolvimento Sustentável da Cidade

A audiência pública para debater o Código de Obras e Edificações de Itupeva-SP, onde eu moro, foi marcada por intenso debate, principalmente sobre a necessidade da preservação ambiental e a infraestrutura e os serviços prestados pela prefeitura acompanharem o crescimento da cidade.

"Sempre que é debatido nesta Câmara Municipal um projeto de lei para a transformação de área rural em urbana e é falado da necessidade do crescimento da infraestrutura e dos serviços na mesma proporção que o crescimento da população e das atividades econômicas, a resposta da prefeitura é que não é o momento de debater isso porque não se sabe qual é a destinação que os proprietários darão para a área. Isso será feito quando a prefeitura analisar o projeto do empreendimento a ser instalado, seja ele residencial, comercial ou industrial.

"Pois muito bem, se estamos debatendo o Código de Obras e Edificações, onde estão estabelecidas todas as exigências para a implantação de novos empreendimentos, então é este o momento de definir quais serão as exigências para garantir o desenvolvimento sustentável da nossa cidade.

"Não podemos ficar à mercê da vontade de técnicos ou mesmo do prefeito para pedir aos empreendedores uma contrapartida, um presente para a cidade, em troca da aprovação do projeto de obra, mas de estabelecer em lei regras de compensação pelos impactos provocados pelo empreendimento na infraestrutura e nos serviços municipais: vias, transporte, saneamento básico, saúde, educação, segurança, meio ambiente, lazer, etc.

"Só assim vamos ter um desenvolvimento sustentável em Itupeva, mas não vi nenhuma menção a isso neste projeto de lei, o que é necessário ser sanado.

"Um dos caminhos é a prefeitura retirar esse projeto, fazer um debate amplo com a sociedade, incluindo especialistas em urbanismo, para depois retornar à Câmara para apreciação dos vereadores com regras claras para a apresentação de estudo de impactos ambientais e sociais, a necessária compensação e que condicione a licença de funcionamento ao cumprimento de todas as exigências, seja pelo empreendedor, seja pelo poder público, conforme o caso.

"Outro caminho é a elaboração de emenda no mesmo sentido pelos vereadores.

"Este é o momento para a ação efetiva de todos aqueles, seja do Executivo ou do Legislativo, que vêm demonstrando preocupação com o desenvolvimento desordenado que a cidade vem sofrendo e têm se posicionado a favor do desenvolvimento sustentável de Itupeva.

"Desenvolvimento, sim! De qualquer jeito, não!!"

BOTINAS, DENTADURAS E EMENDAS PARLAMENTARES

Contam que antigamente, candidatos a vereador, deputado ou senador, ofereciam pares de botina e dentaduras em ano de eleição. Para garantir que o voto daquele eleitor e sua família fosse dado para aquele candidato, o primeiro pé de botina ou uma das dentaduras era entregue na promessa e o segundo só se o candidato fosse eleito.

Há relatos de que hoje são oferecidos churrascos, festas e shows.

Várias dessas práticas já são proibidas por lei e são consideradas crimes eleitorais e podem levar à cassação da candidatura ou do mandato.

Mas temos as emendas parlamentares...

Alguém pode dizer que são coisas muito diferentes, porque não se trata de distribuir benefícios pessoais, mas bens públicos, o que é função do governo.

Na sessão de hoje, 07 de junho, na Câmara Municipal de Itupeva, um vereador disse na tribuna que a “’caça aos votos em ano eleitoral’ começou mesmo. Que venham mais candidatos trazendo dinheiro para a nossa cidade”.

As emendas parlamentares, estaduais ou federais, são recursos do orçamento do governo destinados pelos deputados e senadores às suas bases eleitorais. Ou seja, tem a clara intenção de mostrar que aquele político “beneficia” a população que representa e merece ser reeleito.

Os governos estaduais e federal devem utilizar os recursos públicos em programas para atender à população, distribuídos às cidades de acordo com as necessidades e a qualidade dos projetos apresentados e não em bases eleitorais, de acordo com os interesses dos políticos e em muitos casos fontes de corrupção e desperdício de dinheiro, saindo do orçamento dos programas para serem somados aos R$ 4 bilhões aprovados pelos mesmos políticos para suas campanhas.

A função dos deputados e senadores é elaborar, emendar e aprovar leis que sejam favoráveis à população e fiscalizar o uso dos recursos públicos pelos governos em seus programas para que sejam bem utilizados e tragam o máximo de benefícios para a população.

Então, caros eleitores como eu, não vamos nos iludir e nem nos deixar levar por candidatos que pretendem comprar o nosso voto, seja com uma botina, um churrasco ou uma emenda parlamentar e devemos nos preocupar muito com vereadores que querem nos induzir a isso.

Precisamos de vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, prefeitos, governadores e presidentes que cumpram corretamente e com dedicação as suas atribuições para melhorar a qualidade de vida de todos nós e rejeitar nas urnas aqueles que têm como única intenção continuar no poder defendendo seus interesses pessoais e dos grupos que eles de fato apoiam.

NÃO INTERESSA PARA A POPULAÇÃO UM CRESCIMENTO QUE SÓ SERVE PARA ALIMENTAR A VAIDADE DO PREFEITO!

 

É sabido e amplamente debatido que Itupeva tem bairros sem rede de água e esgoto, faltam moradias, vagas em creches, o atendimento à saúde é precário, o trânsito é cada vez mais intenso, bairros alagam por falta de escoamento da água das chuvas, rios e córregos estão assoreados, etc. e não há nenhum planejamento da prefeitura que nos leve a crer se e quando esses problemas serão resolvidos. No entanto, novas áreas rurais vão sendo transformadas em áreas urbanas para que novos empreendimentos industriais, comerciais e residenciais sejam implantados e a cidade continue a crescer, para orgulho do prefeito, que acredita que Itupeva está "no rumo certo"... Para quem?

No último dia 31 de maio foi realizada audiência pública na Câmara Municipal para debater 3 projetos de lei complementar, de autoria do prefeito, para transformar 1.673.837 m2 de áreas rurais em urbanas, nos macro bairros Nova Era e Pinheirinho, habilitando-as a novos empreendimentos, nestes casos, industriais.

Neste momento não se sabe quando nem o que o proprietário irá fazer com essas áreas, então também é desconhecido o impacto que provocará na cidade. Isso só será conhecido quando ele apresentar para a prefeitura o projeto do que pretende fazer.

Foi falado na audiência que o levantamento das nascentes de água da cidade está desatualizado desde 2010 e que a Secretaria de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente alega “não ter pernas” para fiscalizar as prováveis 609 nascentes e manter o cadastro atualizado. Quantas ainda existem? Quantas estão contaminadas? O que precisa ser feito para recuperar as que estiverem degradadas e quem deve fazer?

Estima-se que 7 a 8 mil pessoas precisam de moradias, principalmente populares, e não existe oferta para atender a essa necessidade.

A meu ver, não se pode pensar em continuidade do crescimento da cidade antes que as necessidades atuais sejam atendidas, seja pela iniciativa privada, seja pelo poder público. E mais, qualquer crescimento deve prever o atendimento das novas demandas que surgirão por conta dele.

Dessa forma, o conceito de contrapartida - o que o empreendedor oferece para o município após negociação com a prefeitura: uma creche, escola, etc. - está superado. O que precisamos é de compensação dos impactos provocados pelos empreendimentos. O aumento da demanda por água, esgoto, eletricidade, saúde, educação, vias e meios de transporte, lazer, entre outros, precisa ser atendido, fazer parte do projeto e ser condição para a implantação dos novos empreendimentos e ficar definido se será atendido pelo empreendedor, pela prefeitura ou por empresas concessionárias de serviços até a conclusão do empreendimento. Caso contrário não terá licença para funcionar.

Então, precisamos de audiências públicas também para os projetos de implantação de empreendimentos apresentados à prefeitura, para debatermos se interessam para a cidade e se os impactos serão devidamente compensados, para termos um desenvolvimento sustentável, tanto do ponto de vista econômico, como também ambiental e social, que gere mais qualidade de vida para todos nós.

EMPODERAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E CONTROLE SOCIAL

Controle social é a efetiva participação da sociedade na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, na formulação e no acompanhamento da implementação das políticas públicas.

Neste ano, todas as cidades brasileiras estão debatendo sobre as prioridades de investimentos a serem feitos pelo poder público municipal nos próximos 4 anos, que constarão do Plano Plurianual 2022-2025. A partir dele, são definidas todos os anos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é baseada no Plano Plurianual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária.

Esse processo é mais participativo em algumas cidades e menos em outras, dependendo da transparência e postura democrática da Prefeitura e da Câmara Municipal, mas também do interesse e organização da sociedade civil.

Nas audiências públicas que estamos tendo em Itupeva, que tem uma grande carência de organizações da sociedade civil que não sejam as assistencialistas, a ausência muito sentida é das associações de moradores.

Não tivemos notícia de nenhuma delas que tenha debatido entre seus associados a proposta de Plano Plurianual enviada pela Prefeitura para apreciação da Câmara Municipal ou tenham apresentado propostas na audiência pública já realizada. Este era o momento para analisarem se estavam contempladas as necessidades do bairro em termos de infraestrutura, saúde, educação, transporte, etc. e cobrarem a sua inclusão no planejamento.

Também não participaram e não apresentaram propostas para a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, já aprovada pela Câmara Municipal e é provável que não participem também do debate sobre a Lei Orçamentária Anual, que será feito em breve.

Também é raro participarem de outras audiências públicas, sessões da câmara, ocuparem a Tribuna Livre ou mobilizarem os moradores para pressionar o Executivo e o Legislativo pelos seus direitos.

E por que estão ausentes desse debate e não organizam os moradores seus associados para cobrarem seus direitos?

Porque, seguindo a tradição brasileira, também em Itupeva essas associações são apadrinhadas pelo prefeito e por vereadores. É corrente na cidade ouvir que o vereador tal é “o dono” de tal associação ou bairro. Os vereadores que fazem isso reivindicam para si a exclusividade para encaminhar reivindicações da população para o prefeito. No também tradicional toma-lá-dá-cá em troca da sua “ajuda” recebe votos em troca. Também é comum um vereador protestar contra outro que “invadiu a sua área” apresentando reivindicações do “seu” bairro.

Assim é criado um círculo vicioso, totalmente contrário ao exercício da democracia, em que vereadores transformam em favor o que é direito da população em troca de votos e de sua permanência no poder; o prefeito, atendendo ao pedido do vereador, ganha o seu voto para os projetos de seu interesse e o seu silêncio na necessária fiscalização do uso que faz dos recursos públicos, da falta de transparência e das deficiências das políticas públicas implantadas, ao mesmo tempo em que sufocam a organização e fortalecimento das associações de moradores, que acabam acreditando que é melhor garantir algumas pequenas melhorias através dos vereadores do que lutar com a sua força para conseguir o que tem direito.

As associações de moradores, entre outras organizações da sociedade civil, precisam entender que se o uso dos recursos for bem planejado e bem utilizados, as melhorias necessárias serão feitas para todos, dentro dos limites do orçamento municipal. Fortalecidas, debatendo, mobilizando seus associados para pressionarem o poder público por seus direitos, exercerão o seu protagonismo no planejamento e execução dos serviços e políticas públicas, melhorando a gestão da cidade e gerando bem-estar para toda a população. 

HISTÓRIAS QUE NÃO FORAM CONTADAS

Desde a publicação do livro “Associação é para fazer juntos”, em 2011, até 2017 publiquei neste blog relatos das minhas experiências de trabalho em aldeias de diversos povos indígenas, comunidades ribeirinhas da Amazônia, quilombolas no sul de São Paulo, de pescadores no sul da Bahia, entre outras.

Fazendo este trabalho, conheci diferentes regiões do Brasil, populações, seus costumes, a forma de se relacionar com o ambiente e com as pessoas. Viajei por estradas de terra, naveguei por muitos rios, fui hospedado nas casas tradicionais daquelas comunidades, comi a comida deles, com eles, troquei conhecimentos e brincadeiras... Mas isso não foi contado aqui, já que o foco era o trabalho, inclusive com a utilização do livro como material didático.

No novo livro, “Não é enfeite, é a nossa roupa”, conto essas histórias cotidianas:

“Começando com uma história da primeira viagem e terminando com a última antes de aposentar, José Strabeli nos leva por toda a sua trajetória, compartilhando como foi a experiência que teve nas aldeias indígenas e comunidades quilombolas e ribeirinhas onde trabalhou, as diferenças e semelhanças entre as culturas, situações cômicas e inusitadas que passou, tantas coisas que nem imaginamos vendo de fora, trazendo uma visão muito interessante dos costumes e do dia a dia dos povos que conheceu.

“O modo como constrói cada história, algumas mais engraçadas, narrando a sua convivência com esses povos e comunidades no seu cotidiano, de forma orgânica, leve e funcional nos mostra o quanto ele admira, aprecia e respeita as pessoas que conheceu ao mesmo tempo em que deixa transparecer o seu senso de humor e personalidade, que todos que o conhecem vão conseguir identificar.

“Um livro bem escrito, leve e divertido, que não dá vontade de parar de ler.”

Está a venda em formato impresso: https://clubedeautores.com.br/livro/nao-e-enfeite-e-a-nossa-roupa

e ebook: https://clubedeautores.com.br/livro/nao-e-enfeite-e-a-nossa-roupa-2

Espero que gostem e, se gostarem, divulguem para os seus parentes e amigos!

A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA GESTÃO PÚBLICA PRECISA SER CONSTRUÍDA E FORTALECIDA NA PRÁTICA PARA SER EFETIVA

Chamada pelo Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulisses Guimarães, de “Constituição Cidadã”, a Constituição Brasileira de 1988 estabelece no parágrafo único do artigo 1º que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

No entanto, não é o fato de estar claro na nossa constituição que a participação dos cidadãos na gestão pública das cidades seja real e efetiva.

Winston Churchill, primeiro ministro da Inglaterra nos tempos da 2ª Guerra Mundial, teria dito que “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Talvez fosse porque é difícil construir um consenso entre legisladores, poderes executivo e judiciário de forma a representarem de fato os diferentes setores da sociedade e seus interesses, respeitando as leis pactuadas entre todos; talvez porque muitas coisas sejam feitas “só para inglês ver”; talvez porque falte a participação efetiva dos cidadãos.

Há algum tempo, uma presidente da Câmara Municipal de Itupeva, no interior de São Paulo, onde eu moro, disse indignada em uma Sessão Ordinária que “algumas pessoas estão querendo pautar a Câmara Municipal”. Respondi a ela em rede social, que sabia que iria ler, mas também aos cidadãos de Itupeva que “é claro, vereadora, que queremos pautar a Câmara Municipal! Os vereadores são nossos representantes e, para nos representarem de fato, precisam nos ouvir.”

Vereadores, prefeitos e outros, entendem que ao serem eleitos por nós, damos a eles um “cheque em branco” para fazerem o que quiserem, mas isso não é verdade!

Ao eleger vereadores, deputados e senadores, prefeitos, governadores e presidente da república não abrimos mão da nossa cidadania, não esquecemos que nosso poder é exercido por meio dos nossos representantes eleitos, mas também diretamente por nós, como define a nossa Constituição.

Em Itupeva muita coisa existe só para cumprir a lei, ou "para inglês ver" e não para funcionar. Recentemente, a pretexto da pandemia de Covid-19, os vereadores mudaram o horário das sessões e audiências públicas das 19 horas para as 10 da manhã, de forma a impedir que todas as pessoas que trabalham participem. Também restringiram a Tribuna Livre, então aberta a todos os cidadãos, apenas para representantes legais de organizações da sociedade civil e partidos políticos, que são muito poucos na cidade. Estamos cobrando que esses direitos sejam restaurados.

As audiências púbicas para debater leis e projetos importantes para a cidade são feitas, mas nada do que nós dizemos é levado em conta. Tudo permanece como estava antes da realização da audiência. Eles “nos ouvem, mas não escutam”. A ouvidoria existe, mas não funciona para nos dar respostas qualificadas. O portal da transparência está desatualizado há anos...

Quando prefeito, vereadores e outros detentores de cargos públicos fazem isso, descumprem a Constituição Brasileira e roubam a nossa cidadania! Consideram que não somos capazes e, então, devemos aceitar a sua tutela, deixar a gestão da nossa cidade, estado e país para eles, que são "profissionais" no assunto. Não podemos aceitar essa usurpação da nossa cidadania!

Diante disso, muitas pessoas desanimam e desistem, mas isso só piora a situação. Não basta que a lei garanta. Infelizmente, no Brasil e muitos outros países, temos que fazer também com que a lei seja cumprida. Então a melhor coisa é utilizar os espaços existentes e não deixar que eles sejam só “pro forma”, mas efetivos e a partir daí que sejam ampliados.

Um grupo do qual eu faço parte estimula a produção e divulgação de informações sobre a gestão da cidade, porque entendemos que saber o que está acontecendo é necessário para que os cidadãos de Itupeva formem uma opinião e tomem atitude. Também estimula a participação nas sessões da Câmara e audiências públicas, a opinar sobre as leis e programas que estão em debate e a formação de grupos e organizações dos diversos setores da sociedade civil para mobilizar a população para a participação na gestão da cidade.

A política é a arte e a prática da negociação dos interesses dos diferentes grupos da sociedade e a população precisa estar preparada, organizada e mobilizada para "sentar nesta mesa de negociação".

Neste ano está sendo debatido o Plano Plurianual – PPA, planejamento da prefeitura para o desenvolvimento da cidade nos próximos 4 anos, de 2022 a 2025, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA, ambas para o próximo ano. Estamos esclarecendo a população sobre o que são essas leis e qual é a importância delas para a cidade. Também estamos estimulando a participar das audiências públicas que debaterão e as sessões da Câmara que vão aprovar esses projetos de lei.

Nas últimas semanas, divulgamos o canal e o prazo e estimulamos que enviassem para a Prefeitura suas propostas para a elaboração do Plano Plurianual. Se é o futuro da cidade que está sendo decidido, nós devemos ser ouvidos. Também enviamos as nossas propostas, inclusive as baseadas nas promessas que o então candidato e atual prefeito fez durante a sua campanha, porque entendemos que promessas feitas devem ser cumpridas, além de outras que avaliamos serem importantes para a boa gestão e o desenvolvimento da cidade, principalmente para a geração de bem-estar para a população. Vejam  na página https://www.facebook.com/Exercendo-a-Cidadania-103183698723686

Mas, elas serão aceitas?

É muito provável que nem todas sejam consideradas, mas se nenhuma ou muito poucas forem levadas em conta, vamos levar esse debate para as audiências públicas e, se necessário, vamos denunciar que o prefeito e os vereadores, encarregados de aprovar ou rejeitar o projeto de lei, não ouvem os cidadãos.

O que não podemos é abrir mão da nossa cidadania!

Vamos utilizar os espaços disponíveis, fazer com que sejam efetivos e procurar que eles sejam cada vez maiores para que a gestão da nossa cidade seja de fato democrática.

A muda ainda nascente da democracia precisa ser adubada e regada por cada um de nós todos os dias, para o nosso próprio bem-estar.!

COMO É FEITO O PLANEJAMENTO DO USO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE COM BEM ESTAR PARA A POPULAÇÃO?

 Plano Plurianual – PPA

 

A cada 4 anos, a Prefeitura elabora e envia para a aprovação da Câmara Municipal o Plano Plurianual – PPA.

Ele é o planejamento de como serão executadas e aprimoradas as políticas públicas e os investimentos que serão feitos para melhorar o bem-estar da população nas diversas áreas, levando em conta a estimativa de recursos disponíveis com arrecadação de impostos e transferências dos governos do estado e federal.

Para cada um desses 4 anos, a prefeitura elabora e também envia para a aprovação da Câmara Municipal, uma Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que deve prever o cumprimento de pelo menos uma parte do PPA naquele ano e, com base nela, uma Lei Orçamentária Anual - LOA, que é o orçamento propriamente dito.

Ao final dos 4 anos, o PPA deve ter sido cumprido, atingindo os objetivos e os resultados que foram planejados.

Em Itupeva, o mais recente é o PPA para os anos de 2018 a 2021.

Então, este é o momento do prefeito, em seu primeiro ano do novo mandato, revisitar o Plano de Governo que apresentou durante a campanha eleitoral no ano passado, lembrar de todas as promessas que fez e que o elegeram e planejar como elas serão implementadas nos anos 2022 a 2025.

Também é muito importante que a prefeitura consulte a população e que pessoas e organizações da sociedade civil atuantes, participem desse processo para que os desejos e necessidades da população sejam atendidos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

 Depois da Prefeitura ter elaborado e a Câmara Municipal ter aprovado o Plano Plurianual – PPA com as prioridades para os 4 anos seguintes, a Prefeitura elabora e também envia para aprovação da Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para cada ano.

Nela estão definidas as normas e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, o orçamento propriamente dito: qual a previsão de arrecadação e como a Prefeitura vai gastar esse dinheiro para a sua manutenção e da Câmara Municipal, para executar os serviços e obras, as políticas públicas voltadas para a população e os investimentos para melhorias na cidade e quais as metas que espera atingir.

Para elaborar a LDO, é preciso consultar o PPA e definir o que será possível executar naquele ano, daquilo que está planejado para os 4 anos que ele abrange. Se isso for bem feito e bem executado, ao final dos 4 anos, todas as prioridades planejadas no PPA terão sido executadas

Neste ano, a Prefeitura de Itupeva já enviou para a Câmara Municipal a LDO referente a 2022 para aprovação dos vereadores. Foi feita uma Audiência Pública em junho, sem a presença da população por causa da pandemia de Covid-19, mas que podia acompanhar pelo Canal da Câmara no YouTube e dar a sua opinião e sugestões. Agora, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias está tramitando na Câmara: vai passar pela Procuradoria Jurídica e pelas Comissões Permanentes, principalmente a de Economia, Finanças e Orçamento e, depois, vai para votação no Plenário.

Acontece que a Prefeitura ainda não enviou e a Câmara ainda não aprovou o Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025. Então, como a Prefeitura conseguiu elaborar uma LDO para 2022 sem ter o PPA para se basear? Como os vereadores e a população poderão avaliar se a LDO está de acordo e contribui para o cumprimento do PPA se ele ainda não existe?

A Câmara Municipal deve dizer para a Prefeitura que não é possível apreciar e aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias enquanto não receber, apreciar e aprovar o Plano Plurianual.

Planejamento é coisa muito séria. Diz um ditado que “qualquer lugar é bom quando não sabemos onde queremos chegar”. Mas, não é isso que queremos para a nossa cidade, não é?

 

Lei Orçamentária Anual - LOA

A Lei Orçamentária Anual tem como objetivo prever receitas, fixar despesas e indicar ações e programas que vão ser realizados naquele determinado ano. O documento informa atividades, projetos e operações especiais, com suas fontes e recursos.

Também é definida nesta Lei qual é a porcentagem das despesas que o Prefeito poderá mudar durante o ano, já que nem sempre as coisas acontecem como planejado.

Em Itupeva, essa porcentagem era de 10% das despesas. No ano passado, a Câmara Municipal aprovou uma proposta do prefeito criando várias exceções, mudanças que não entravam nessa porcentagem. Dessa forma, o prefeito pode mudar praticamente todo o orçamento planejado. Na LOA para este ano, foram mantidas as exceções e a porcentagem aumentada para 15%. Um planejamento que pode ser todo mudado serve para alguma coisa?

O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado pela Prefeitura e enviado para a Câmara Municipal, para aprovação dos vereadores, que podem propor emendas acrescentando, modificando ou tirando alguma coisa da proposta.

Em muitas cidades brasileiras, antes de enviar a LOA para a Câmara, a Prefeitura consulta a população para que ela dê sugestões e ajude a elaborar o orçamento para o ano seguinte. Afinal, é o futuro próximo da cidade que está sendo decidido e a população precisa participar.

E em Itupeva? Quando vamos ter uma consulta de verdade, que não se limite a uma Audiência Pública, que durante a pandemia de Covid-19 ainda está sendo feita pela internet?